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segunda-feira, 5 de julho de 2010

Uma indecência envolvendo magistrados, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas?

domingo, 4 de julho de 2010

Documento vazado do Tribunal de Contas do Estado com pedido de Revisão Remuneratória feito por Cesar Filomeno Fontes revela um escândalo sem precedentes com dinheiro público no TCE.

Um rombo de R$ 28.234.751 milhões nas contas públicas para pagar Auxílio Moradia a todos os seus conselheiros, aposentados e pensionistas.

O conselheiro Cesar Filomeno Fontes, hoje vice-presidente do TCE, entrou, em 19 de dezembro de 2008, com um pedido de Revisão Remuneratória - Inclusão do auxílio moradia na Parcela de Equivalências.

No seu pedido de revisão encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado - Diretoria de Administração de Finanças, o conselheiro Filomeno apresenta documentação complementar encaminhada pela Procuradoria Geral junto ao Tribunal de Contas e planilhas respectivas, com informações acerca de seu pedido de inclusão na bolada milionária.

Só para esclarecimento: Cesar Filomeno Fontes nasceu e se criou em Florianópolis e está, a exemplo dos outros conselheiros, morando na Capital, requerendo e ganhando pequena fortuna com Auxílio Moradia.

Bem, com seu pedido aprovado Cesar Filomeno Fontes abocanhou uma bolada de nada menos que R$ 805.572,98.

Já o conselheiro Salomão Ribas Junior atingiu a maravilhosa quantia de R$ 807.085,08.
O ex-presidente do TC, José Carlos Pacheco, um pouco mais humilde, ganhou apenas R$ 755.988,11

Surpreendentemente no documento o presidente do TC, Wilson Wan-Dall, aparece com a mísera quantia de R$ 5.435,26. Na coluna ao lado a quantia de R$ 2.450.014,96. Não consegui entender.

O documento recebido com exclusividade pelo CANGABLOG denuncia outros privilégios dos senhores procuradores que os coloca acima dos cidadãos comuns. Leiam o que diz o procurador Filomeno em seu pedido de isonomia:

"Segundo declaração e demais documentos anexos, diferente dos Conselheiros desta Casa, o referido ex-procurador não recebeu verbas (pasmem!!!!) de 140 e 150 vencimentos, a majoração dos valores devidos, que agora totalizam
R$ 805.572,98"

Vejam só leitores, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado recebem 140 e 150 salário. Dois salários a mais que os outros funcionários públicos. Com salários altíssimos mais essas mumunhas de fim de ano ainda não se dão por contentes e vivem procurando brechas na lesgislação para fazerem chincanas jurídicas e engordarem seus já polpudos salários.

Perguntas:
Quem controla o Tribunal de Contas? Quem audita e fiscaliza este órgão que age como confraria secreta e não divulga seus gastos? Quem, dentro do TCE, recebe essas boladas de Auxílio Moradia? Com certeza não são todos os funcionários do TCE.

Órgão auxiliar da Assembléia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado é um lugar eivado de irregularidades e atitude imorais. Examina contas de governadores e prefeitos por quem são indicados politicamente.

Não é de hoje que surgem denúncias de irregularidades, atitudes imorais e corrupção dentro do TCE. Em 1983, quando tinha o Novo jornal, eu mesmo denunciei aposentadorias fraudulentas dentro do famigerado tribunal. A grande imprensa sempre encobriu tais fatos protegendo seus protagonistas.

Bens inserviveis
Além desta escandalosa auto-doação ilegal de Auxílio Moradia, uma série de irregularides se cometem ali dentro. Uma delas é a doação de Bens Inservíveis (móveis, computadores, equipamentos e até automóveis) para entidades ligadas à Lojas Maçônicas.
Bens Inservíveis devem ir direto para a Secretaria de Administração que lhes dará uma destinação. Esta é a forma legal. Mas parece que o TCE prefere fazer de outra forma favorecendo seus irmãos.0 comentários

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Fonte: Cangablog (do jornalista SÉRGIO RUBIM)

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Não sei se o jornalista Sérgio Rubim tem conhecimento, mas a aparente indecência do TC ocorreu depois que o Judiciário e, dizem, o Ministério Público, teriam feito, ou procurado fazer, o mesmo.
O escândalo, ao contrário do imaginado, parece, assim, ter precedentes.
Aliás, a Associação dos Magistrados Catarinenses tem um pedido pendente de apreciação pelo STF, mas o Ministro Rui Stocco (relator), ao que informa o noticiário do próprio STF, tem se posicionado contra a concessão ilimitada do benefício. Stocco, diz a notícia datada de 09/06/2010, entende que deve haver uma redução de 30 para 10% do valor dos vencimentos ou subsídios pagos aos magistrados, bem como, que o valor a ser pago se mostre compatível com a realidade da locação nos locais onde o servidor da Justiça estiver judicando.
A discussão sobre a matéria não é tão recente, conforme se pode inferir da matéria abaixo reproduzida:

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Auxílio-moradia: União pagará reparação bilionária a juízes


Justiça

Uma medida administrativa do Conselho da Justiça Federal abriu caminho para uma reparação bilionária que a União terá de pagar para várias instâncias do Judiciário que reclamam o pagamento atrasado de auxílio-moradia nos anos 90.

Por meio de medida administrativa, o conselho concedeu a todos os juízes federais do país o pagamento de auxílio-moradia retroativo ao período de setembro de 1994 a dezembro de 1997. A medida, extensiva aos aposentados que estavam em atividade na ocasião e também a pensionistas, foi copiada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e valerá mesmo para quem morava na mesma cidade em que trabalhava.

Somente para os magistrados trabalhistas a soma das parcelas custará mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos, tomando por base o valor médio de R$ 350 mil que deverá ser pago a desembargadores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho existentes no país.

Apenas para pagar os 20 ministros do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que têm direito ao benefício e ainda estão em atividade, a outros 30 inativos e mais quatro pensionistas serão necessários R$ 20 milhões.

O valor efetivamente desembolsado será superior a isso, pois, além de 447 desembargadores e 2.552 juízes trabalhistas, o auxílio-moradia retroativo será estendido a 1.446 juízes e desembargadores federais.

Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pagou a primeira parcela aos seus ministros. Desembolsou R$ 573 mil para sete beneficiários que ainda estão na ativa, mais R$ 4,3 milhões para 37 inativos e outros R$ 2,3 milhões para quitar a pendência com vinte pensionistas do tribunal. O primeiro pagamento no TST ficou mais em conta. Foram gastos R$ 343,87 mil para pagar 20 ministros que estão na ativa e que têm direito ao auxílio, e R$ 586,24 mil para 34 inativos e pensionistas beneficiários.

Somente para pagar os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o maior do país, que abrange a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista, a fatura aos cofres públicos ficará em cerca de R$ 200 milhões.

Parte dos 64 desembargadores da ativa e os aposentados e classistas que estavam em atividade entre 1994 e 1997 já receberam uma primeira parcela do bônus, em torno de R$ 25 mil para cada um deles.

Fonte: Folha de S.Paulo




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