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quinta-feira, 8 de julho de 2010

O que esperamos do Instituto Chico Mendes - Caso da OSX

quarta-feira, 7 de julho de 2010

Instituto Chico Mendes lança nota aos catarinenses


“Considerando-se as últimas notícias referentes à possível mudança do estaleiro OSX para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da negativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio) para sua instalação na Baia Norte (município de Biguaçu/SC), vimos por meio deste informar que:

1 O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 2007, resultado da reestruturação do Ibama e tem a missão institucional de “proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental”.

2 O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável pela gestão de 310 unidades de conservação federais - o que totaliza aproximadamente 78 milhões de hectares - além de 15 centros de pesquisa relacionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais.

3 Nos processos de licenciamento em que ocorrem impactos às unidades de conservação e seus objetivos, ou às espécies ameaçadas de extinção, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é obrigado legalmente a se manifestar.

4 A implantação do estaleiro OSX, na alternativa locacional proposta, impacta três unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós), por isso a FATMA solicitou a manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio).

5 Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos.

6 Reunindo a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica dos atributos bióticos da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da Estação Ecológica de Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos (inclusive podendo ocasionar a extinção local) do grupo de indivíduos de golfinhos cinza Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, o empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação.

7 Além do acima exposto, ainda pesam contra a instalação do empreendimento no local todos os outros impactos à biota e às comunidades do entorno e a impossibilidade de mitigação de grande parte desses impactos.

8 Por estes motivos o Instituto Chico Mendes (ICMBio) concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento e recomendou a não autorização na alternativa locacional proposta.

Outrossim, cabe destacar que o mesmo Estudo de Impacto Ambiental apresenta outras três alternativas locacionais para o empreendimento, todas no estado de Santa Catarina. E dentre todas as alternativas locacionais, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa catarinense para a instalação de empreendimento dessa natureza.

10 Diante do exposto, vimos informar à sociedade catarinense que a posição do Instituto Chico Mendes (ICMBio) não é “contra o estaleiro”, ou “contra Santa Catarina”, como vem sendo exposto em alguns meios de comunicação. Somos contrários ao empreendimento no local proposto para sua instalação (Baía Norte), caracterizado atualmente por uma rica biodiversidade e por atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo.

11 Ficamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e reiteramos os compromissos estabelecidos com nossa missão institucional.

APA Anhatomirim-ESEC Carijós-REBIO Arvoredo-Coordenação

Fonte: Cangablog

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Ao argumento de que o emprendimento gerará empregos e arrecadação tributária significativa para o Estado, pretendem alguns políticos, cujas mãos podem ter sido "molhadas" (se já não receberam o "afago', devem estar na expectativa de serem contemplados) pelo empresário (afinal as eleições estão aí, e todos estão ncessitando de fundos para a campanha), ver o empreendimento aprovado sem grandes cautelas com o meio-ambiente.

Saibam os técnicos daquele órgão que, de grande parte da população, o que se espera é que desempenhem suas funções com destemor, desapego político, e dignidade funcional, que não se intimidem com as bravatas da Ideli e políticos da situação, nem de políticos da oposição, porque o dinheiro em jogo colocou todos no mesmo saco imundo do Eike Batista.

Se o empresário ameaça desistir de se instalar em SC e ir para o RJ, pois que vá.

Sempre vivemos sem a empresa e o dinheiro dele e não será o fim de SC poder abdicar do atraente investimento com que acena. Não venha para cá, fazendo-se de todo poderoso, com pueris ameaças, como se estivéssemos ligados a ele por um cordão umbilical, dependendo do $angue da sua empresa para sobreviver.

Não se pode olvidar que vários empresários catarinenses, bem menos poderosos que o tal de Eike, é verdade, tentaram aprovar projetos nas áreas de influência das Reservas Biológicas e não conseguiram, porque os órgãos públicos mantiveram-se firmes no combate à poluição e em favor da preservação dos recursos naturais, patrimônio da humanidade.

Seria injustiçá-los profundamente "abrir as pernas" para o Eike, só porque o dito cujo tem um pouco mais de dinheiro. Aquela máxima do Getúlio já está na hora de ser esquecida.: Aos amigo$ a lei, aos ininimigos os rigores da lei. Os rigores da lei devem ser aplicados indistintamente, aos mais ou aos menos poderosos.

Quanto à Ideli e os demais políticos oportunistas, esssa corja de vendilhões que se colocam como apoiadores incondicionais do petulante milionário, que nos aguardem nas urnas. Saberemos colocá-los nas devidas lixeiras.

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