Corte decidiu, por 15 votos a 9, não aplicar de imediato uma sanção que barraria novos créditos aos magistrados que receberam valores excepcionais antes que apresentem suas defesas
Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo
Por 15 votos a 9, o Órgão Especial do Tribunal de
Justiça de São Paulo (TJ-SP) rechaçou agora à tarde a imediata aplicação
de sanção aos desembargadores da corte que receberam pagamentos
milionários.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, abriu a sessão
administrativa apresentando duas opções a seus pares: a adoção de
imediata de compensação, medida que levaria à suspensão de crédito que
os desembargadores ainda têm a receber, ou aguardar a defesa de cada um.
O Órgão Especial é formado por 25 desembargadores; os 12 mais
antigos, 12 eleitos e o presidente do Tribunal. Votaram 24 magistrados. A
maioria decidiu que o tribunal deve aguardar a apresentação de defesa
de cada um dos desembargadores que receberam valores excepcionais,
relativos a um período de 2006 a 2010.
Ao todo, 29 magistrados são alvos de averiguação pelo TJ-SP. Cinco
deles são considerados "casos mais graves". Um desembargador, Roberto
Vallim Bellocche, ex-presidente do TJ-SP, recebeu R$ 1,6 milhão. O atual
presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador
Alceu Penteado Navarro, recebeu R$ 420 mil. Navarro já apresentou sua
defesa, alegando graves problemas de doença em família para justificar o
recebimento antecipado.
O TJ-SP procura os motivos que levaram a esses pagamentos
antecipados. A cúpula do maior tribunal estadual do País, com 360
desembargadores, afirma que os pagamentos eram devidos, por causa de
férias e licenças premias não cumpridas.
Fonte: ESTADO DE SP
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