FRAUDES MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM RESTAUROS DE TEMPLOS CATÓLICOS

Na restauração de templos católicos -  tenho verificado e escrito neste blog quando falo das ações populares que propus - fraudes gritantes estão a ser praticadas, contra o interesse público e a legislação vigente.

Funciona assim: as Mitras - braços da Igreja Católica - criam outras pessoas jurídicas (entendem, e lógico, que não podem contratar diretamente com o Estado), que colocam sob a direção de padres, as quais apresentam os projetos aos governos (federal, estaduais e municipais), que cuidam de liberar as verbas para a realização das obras. Isto quando o descaramento não é ainda maior, servindo os Municípios como tomadores de recursos estaduais e federais, ou seja, como beneficiários (como se os templos lhes pertencessem), ocupando o lugar das Mitras, verdadeiras favorecidas, eis que  donas dos imóveis.

Não bastasse a visível afronta aos arts. 19 da CF e do DL 25/1937, em SC (notadamente na região  englobada pela circunscrição da Mitra Metropolitana),  por exemplo, a empresa escolhida para a realização dos restauros é sempre a mesma, uma tal de CONCREJATO, do Rio de Janeiro, é claro.

Com a manobra descrita evita-se a realização de licitações e os valores apresentados aos governos são absurdos, claro que ao pretexto de que os trabalhos exigem especialização. Para evidenciar o roubo descarado de dinheiro público: dizem que o movimento Canção Nova, da própria Igreja Católica, construiu um templo para cerca de 100.000 pessoas, ao custo de 15 milhões de reais. Pois, a restauração da Catedral de Florianópolis, onde cabem cerca de 200 pessoas sentadas, já consumiu - segundo os quadrilheiros envolvidos com aquele rendoso negócio da fé - mais de 14 milhões.

Como o Ministério Público Federal e estadual estão pouco se importando para o dinheiro público que é liberado em favor do culto católico, nós contribuintes saimos sistematicamente lesados, o regime republicano repetidamente afrontado, os políticos favorecidos pelas simpatias dos fiéis do credo, os bispos passam por grandes administradores e o Império do Vaticano agradece as gentilezas.

Há uma expressão popular que serve como luva para tais ilicitudes: "Putaria franciscana".
Enquanto o Ministério Público e a Justiça coonestarem tais falcatruas, o povo continuará a ser "roubado" de modo acintoso. 
SE, COMO ALEGAM ALGUNS PROMOTORES E MAGISTRADOS, O ESTADO É RESPONSÁVEL PELA CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, EM COLABORAÇÃO COM OS DONOS DOS IMÓVEIS, CONTUDO TAL OBRIGAÇÃO É APENAS SUBSIDIÁRIA, ISTO É, NA AUSÊNCIA DE COMPROVADA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS PROPRIETÁRIOS. NO CASO DA ICAR, TAL INCAPACIDADE SEQUER É ALEGADA, ATÉ PORQUE A ICAR NÃO CONSEGUIRIA COMPROVÁ-LA.
DO OUTRO LADO, SE O ESTADO SE JULGA RESPONSÁVEL PELO RESTAURO, PORQUE NÃO O ASSUME DIRETAMENTE E, APÓS LICITAÇÃO, LIBERA O VALOR REAL QUE OS RESTAUROS DEMANDARIAM?