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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Em rota de colisão: GAZETA DO POVO e TJ/PR

 


Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná requer direito de resposta à Gazeta do Povo

Jornalistas desinformados


O editorial de sexta-feira (13/7), da Gazeta do Povo, demonstra quanto pode ser ofensivo, difamatório e injusto o jornalismo que não checa informações.
O Paraná, ao longo do tempo, pode se orgulhar de seus jornalistas sérios, cultos, de texto límpido e muito bem escrito. Sobretudo quando se trata do editorial que, como se sabe, traduz o pensamento do próprio jornal.
O autor do texto publicado na edição de hoje, a pretexto de criticar a desapropriação do prédio da Rua Mauá, o Centro Comercial Essenfelder, demonstra o mais denso desconhecimento sobre tudo o que tem sido planejado e executado no Poder Judiciário do Paraná.
Primeiro, ao afirmar que essa desapropriação inviabilizaria a construção do Fórum Cível. Dispomos de recursos financeiros depositados em conta própria, que superam sessenta e dois milhões de reais, destinados exclusivamente à edificação das trinta Varas, no terreno do Ahú, pertencente ao Judiciário. Portanto, rigorosamente, a desapropriação não interfere nesse projeto.
Segundo, a construção projetada em 2004 apresenta, hoje, custo estimado de 750 milhões de reais. Comparados aos 91 milhões despendidos na desapropriação, não há necessidade de grandes luzes para se entender a sesquipedal erronia do comentário trazido no editorial.
Terceiro, com a inauguração, lá mesmo, no Centro Judiciário do Ahú, do prédio que abrigará as trinta Varas Cíveis, o edifício da Cândido de Abreu poderá ser utilizado pelas Varas Criminais, sem maiores problemas.
A aquisição do prédio da Mauá, decidida pela unanimidade dos componentes do Órgão Especial do TJPR, só pode ser saudada com muito entusiasmo pelos advogados. Além de concentrar, ali, gabinetes de desembargadores (55) e juízes de direito substitutos (60), haverá espaço para a acomodação de outros setores vitais do Tribunal, sobretudo o Departamento Judiciário, por onde tramitam todos os recursos. Além disso, deixar-se-á de pagar aluguéis vultosos, com liberação de recursos para investimentos cada vez maiores na informatização e aparelhamento dos serviços judiciários.
O editorialista, por pura desinformação, comodismo ou sabe-se lá por quais desígnios, deixou de informar que o Judiciário paranaense, nos últimos quinze meses, viabilizou a criação e instalação de mais de cem Varas e Comarcas, sobretudo na região metropolitana de Curitiba e no Interior. Até o final da gestão, terão sido criadas mais de 150 vagas de juiz. Quem tem alguma noção do que seja o Judiciário sabe o que representa isso, por qualquer ângulo que se examine a questão. Londrina não tinha nenhuma Vara da Fazenda. Hoje tem quatro. Em Curitiba, no início desta gestão, havia quatro Varas de Fazenda Pública. Instalamos mais quatro e, no próximo dia 30/7, serão instaladas mais seis, com competência especializada, totalizando 14. Ainda em Curitiba foram instaladas mais duas Varas de Família, já inaugurado o Fórum de Santa Felicidade, em agosto funcionará a unidade da Cidade Industrial. Na Rua da Glória, está em fase final de instalação o Fórum de Família, Infância e Juventude, belíssima edificação, onde o povo será atendido de forma condigna. Isto, além do Fórum dos Juizados Especiais, na Av. Getúlio Vargas, e da construção dos Fóruns de Almirante Tamandaré e Campina Grande do Sul. No Interior do Estado, sempre para atender bem as pessoas que procuram o Judiciário e proporcionar boas condições de trabalhos aos nossos servidores e juízes, estão em construção os prédios dos fóruns de Guarapuava, Laranjeiras do Sul, Campina Grande do Sul, Ipiranga, Chopinzinho, Porecatu, Lapa, Terra Boa, Engenheiro Beltrão, Ivaiporã, Palmital, Almirante Tamandaré, Santa Fé, São João do Ivaí, Guaratuba, Siqueira Campos, Ibaiti, Congonhinhas, Ibiporã, Xambrê, Paraíso do Norte, Coronel Vivida, Santo Antônio do Sudoeste, Cruzeiro do Oeste e Campina da Lagoa.
A OAB/PR tem pleno conhecimento disso, pois contamos com a colaboração dos presidentes de Subseções e muitos Conselheiros Estaduais, que têm vindo ao Tribunal, acompanhando incontáveis delegações de deputados estaduais, prefeitos, vereadores, juízes de direito, promotores de justiça, advogados, serventuários e empresários – em demonstração clara de confiança na justiça e na administração do Poder Judiciário.
Críticas vãs são ridículas. Há algum tempo, o presidente da Seção da OAB/PR sugeriu, como solução para os problemas do Judiciário, a imediata duplicação do número de Juízes. Só se esqueceu Sua Excelência de indicar a fonte desses recursos – a bagatela de uns quinhentos milhões de reais anuais.
Voltar a bater nessa tecla da aquisição de automóveis para o transporte e segurança de Desembargadores – e solicitação do auxílio livro, que nada mais é que a racionalização da distribuição de obras jurídicas, imprescindíveis ao bom exercício da função judicante – como se isso excluísse a importância de tudo que vem sendo feito – é zombar da inteligência dos leitores.
É também o caso de se perguntar o que leva um jornalista a divulgar comentários dissociados da realidade, lacunosos, conclusões equivocadas, insinuações maliciosas, ofendendo a honra de vinte e cinco desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJPR – e, de modo mais direto e agudo, a atual administração da Corte.
Desde o primeiro dia da atual gestão colocamos à disposição dos órgãos de imprensa, especialmente daGazeta, qualquer documento relativo às contratações do TJ. Atendo a todos os repórteres com atenção – e eles dispõem do número do telefone celular do presidente e do corregedor-geral.
A única razão que nos move é o interesse público. Nada mais.
(Texto: desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça)

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