Escolas particulares vão à Justiça contra Lei das Cotas
Presidente de federação diz que norma desrespeita a igualdade de acesso. Reitores afirmam que medida fere a autonomia universitária
Estudantes durante manifestação no Senado, na quarta-feira, pela aprovação das cotas (Agência Brasil)
A Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) afirmou, nesta quinta-feira, que pretende entrar com uma ação na Justiça para questionar a nova Lei das Cotas para faculdades federais.
Aprovada na quarta-feira pelo Senado, a Lei das Cotas prevê que 50% das vagas de todos os cursos oferecidos pelas entidades federais sejam reservadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Parte dessas vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios (o número deve corresponder à porcentagem dessas populações em relação ao total de habitantes de cada região) e outra parcela a alunos de famílias com renda abaixo de 1,5 salário mínimo.
A presidente da Fenep, Amábile Pacios, disse que a lei desrespeita a igualdade de acesso que deve existir para toda a população. De acordo com Amábile, caso a sanção ocorra, o governo federal vai reconhecer que oferece um ensino público de má qualidade, incapaz de preparar seus alunos para o vestibular. "As escolas particulares deveriam ser uma escolha da família, e no Brasil é a única opção para os alunos que desejam ser aprovados em vestibulares mais rigorosos, como o das universidades federais. A lei não só desrespeita a igualdade de acesso como facilita a entrada de apenas uma parcela dos estudantes brasileiros", argumentou Amábile.
A presidente Dilma Rousseff tem 15 dias para sancionar o texto, que também foi rebatido pelos reitores das universidades federais. Eles alegam que a medida fere a autonomia universitária.
(Com Agência Estado)
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