A pergunta que se impõe: somos nós, os consumidores de energia elétrica - fundamental para a vida pessoas físicas e jurídicas - obrigados a suportar tarifas em cujo cálculo está embutido o gasto com patrocínios de times de futebol e outras coisas do gênero?
Além da ELETROSUL, Banco do Brasil, CEF, Correios e outras instituições de notória influência, cometem o mesmo deslize. Embora o esporte seja considerado importante pela Constituição Federal, tal importância tem grandeza suficiente para se admitir que concessionárias de serviços públicos essenciais (como sói ser a produção e distribuição de eletricidade) incluam nas tarifas praticadas os custos de patrocínios de times de futebol, por exemplo?
Penso que se deva promover uma grande discussão nacional a respeito de tema tão relevante e não deixar as decisões a cargo de gestores que agem guiados por interesses políticos e outros nem tão ortodoxos e honestos.
Em 2010 ingressei, em nome próprio, com uma ação popular, questionando a licitude dos contratos firmados pela ELETROSUL.
Além da ELETROSUL, Banco do Brasil, CEF, Correios e outras instituições de notória influência, cometem o mesmo deslize. Embora o esporte seja considerado importante pela Constituição Federal, tal importância tem grandeza suficiente para se admitir que concessionárias de serviços públicos essenciais (como sói ser a produção e distribuição de eletricidade) incluam nas tarifas praticadas os custos de patrocínios de times de futebol, por exemplo?
Penso que se deva promover uma grande discussão nacional a respeito de tema tão relevante e não deixar as decisões a cargo de gestores que agem guiados por interesses políticos e outros nem tão ortodoxos e honestos.
Em 2010 ingressei, em nome próprio, com uma ação popular, questionando a licitude dos contratos firmados pela ELETROSUL.
A ação tomou o nº 023.10.026877-6 e tramitou na Justiça estadual, embora o Ministério Público tenha tentado deslocá-la para a Justiça Federal.
O processo, em segundo grau, foi relatado pelo Des. Carlos Adilson e o Tribunal preferiu fulminar o feito, ao pueril argumento de que o autor não produziu provas, embora tenha sido postulada requisição dos instrumentos de negócios jurídicos dos últimos 20 anos, cujo desiderato não se harmonize com o objetivo social da ELETROSUL.
Penso que tanto em primeira, quanto em segunda instâncias, os magistrados não teriam como, apreciando o mérito (por motivações reais que desconheço) não teriam saída senão condenar gestores que contrataram ilicitamente e causaram prejuízos à empresa e seus acionistas e, de quebra, aos consumidores, posto que, como visto na notícia abaixo, os patrocínios refletem diretamente nas tarifas.
Mas eles não me derrotaram, porquanto ação popular, quando extinta por suposta falta de provas, pode ser reproposta e agora tenho uma motivação a mais para fazê-lo.
Aguardem-me!!!
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Por redução na tarifa determinada por Dilma, Eletrosul não vai patrocinar Figueirense ... e Avaí em 2013
Vai respingar nos times de futebol da Capital a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) deº condicionar a renovação das concessões do setor elétrico à reduções tarifárias de até 28%. A Eletrosul anuncia que vai encerrar a política de patrocínios sociais e institucionais a partir de janeiro — o que incluí os contratos com Figueirense e Avaí.
Veja o comunicado da Estatal.
Eletrosul adota medidas para se adequar às novas resoluções do Governo Federal
Diante do anúncio do Governo Federal de condicionar a renovação das concessões do setor elétrico a reduções tarifárias de até 28%, o que se reverterá em benefício para sociedade, a diretoria executiva da Eletrosul decidiu adotar algumas medidas, visando a redução de custos como forma de compatibilizar os investimentos em curso e o impacto da perda de receita. Esse redirecionamento na gestão empresarial, que tem a aprovação do Conselho de Administração da Eletrosul, está alinhado às diretrizes da holding Eletrobras e do Comitê de Gestão das Concessões. O grupo foi criado pela Eletrosul, em março último, para analisar os reflexos do fim ou renovação dos contratos de concessão de cerca de 90% dos ativos de transmissão da empresa, que vencem em 2015.
Entre essas ações, está o encerramento dos contratos de patrocínios sociais e institucionais, a partir de 1º de janeiro de 2013. Essa medida se aplica, também, aos clubes de futebol Avaí e Figueirense, assim como a outras modalidades esportivas e instituições sociais, que recebem apoio financeiro da Eletrosul. Os convênios e termos de cooperação técnica também serão reavaliados pela diretoria da empresa, considerando sua importância para o setor elétrico.
Ainda como parte das medidas de contingência adotadas pela Eletrosul, tanto o edital de patrocínio social para 2013, cujas inscrições se encerraram em 31 de agosto, como o edital de patrocínio institucional, que estava em aberto desde o início deste mês, estão suspensos. A empresa tem plena ciência de seu papel no contexto do desenvolvimento social e, ao longo de seus 43 anos de história, tem se mantido firme a esse compromisso. No entanto, o momento atual do setor elétrico a obriga a restringir custos para se adequar a esse novo cenário.
“Embora sejamos afetados pela redução tarifária e consequente perda de receita, essa é uma medida necessária para aumentar a competitividade do setor produtivo brasileiro, promover a geração de emprego e renda, garantindo assim o crescimento econômico do País”, afirmou o presidente da Eletrosul, Eurides Mescolotto. Para ele, este é o momento do setor elétrico se reestruturar e adequar sua gestão a um novo modelo de eficiência operacional, colaborando para a implementação da modicidade tarifária.
As regras do Governo Federal para a renovação das concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica estão previstas na Medida Provisória 579, que dispõe ainda sobre a modicidade tarifária e redução dos encargos setoriais.
Postado por Upiara Boschi, às 19:09
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