O gabinete do deputado Volnei Morastoni, do PT, divulgou o seguinte comunicado sobre a audiencia pública sobre a greve dos servidores da saúde:
"A audiência pública convocada pela Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa para discutir as reivindicações dos servidores da saúde terminou sem uma decisão final sobre a greve no setor. Representantes do governo afirmaram ser impossível a concessão de reajustes e mantiveram a posição de não negociar enquanto a categoria não voltar ao trabalho, o que não foi aceito pelas entidades que representam os servidores. O debate aconteceu hoje no Palácio Barriga Verde.
O movimento grevista teve início no dia 23 de outubro, com a paralisação de cerca de 800 servidores. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde), os serviços de urgência e emergência vêm sendo mantidos, além do atendimento aos pacientes já internados. Os demais serviços, como consultas e exames, estão suspensos, bem como as cirurgias eletivas já agendadas. Duas liminares da Justiça determinam a manutenção de 70% dos serviços de saúde e que os grevistas se mantenham a 200 metros das unidades hospitalares.
O governo promete não negociar enquanto os funcionários não voltarem ao trabalho, enquanto o Sindsaúde afirma que os servidores só retomam as atividades com uma proposta salarial.
Ante um auditório lotado, o deputado Volnei Morastoni (PT), que preside a Comissão de Saúde, conclamou o Executivo estadual a retomar as negociações afim de encontrar uma solução para o impasse. “As negociações devem prosseguir, mesmo com governador em viagem. As propostas têm que ser levadas em consideração por este governo, que se elegeu declarando prioridade total à saúde”, disse.
As reivindicações dos servidores
A secretária do SindSaúde, Edileuza Garcia Fortuna, afirmou que está havendo um desvirtuamento das reivindicações da categoria. Tática, segundo ela, utilizada pelo governo como estratégia para desmobilizar a categoria. “As 30 horas semanais nunca fizeram parte de nossas reivindicações, pois isso já nos é garantido por lei", ressaltou.
O movimento, disse Edileuza, repassou uma pauta emergencial de reivindicações ao governo, onde constam a reestruturação da carreira, reposição salarial e contratação de servidores por meio de concurso público. “Pedimos ainda a suspensão de medidas que causem impacto financeiro negativo aos servidores, como a interrupção do pagamento de horas-plantão”.
Já o representante do comando de greve e negociação dos servidores, Mário Zuzino, queixou-se da intransigência do governo no processo de negociação. "Fizemos cinco reuniões e em nenhum momento houve uma proposta objetiva que pudéssemos levar para a categoria. Sabemos onde estão os recursos para atender as nossas propostas, mas o governo prefere dizer que eles não existem".
Queda na arrecadação
Presente ao debate, o gerente de auditoria da Folha de Pessoal da Secretaria da Administração, Décio Augusto de Vargas, garantiu que os servidores não sofrerão qualquer prejuízo financeiro relacionados à hora-plantão. Já está acertada também a contratação de 611 novos servidores para o Hospital Regional de São José.
Sobre o reajuste salarial ou a concessão de gratificação, Décio afirmou serem inviáveis, em virtude da queda na arrecadação estadual. “Estas propostas não têm chance de serem concretizadas no momento, pois os gastos com pessoal já se aproximam do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou, aceitando negociar, entretanto, a manutenção das horas-plantão. "Existe um espaço enorme de aprimoramento neste instrumento, como a criação de critérios justos para sua incorporação”.
O superintendente de Hospitais Públicos da Secretaria da Saúde, Valter Vicente Gomes Filho, acrescentou que há por parte do governo a preocupação de garantir o aumento da remuneração dos servidores, mas as negociações para isto só irão evoluir se a categoria interromper o movimento grevista.
Em sua fala, Valter afirmou ainda que diversas ocorrências, atribuídas ao movimento grevista, vêm ocasionando prejuízos para a população e serão investigadas pelo Ministério Público. Ele citou o envio de mensagens eletrônicas a 1.800 pessoas cadastradas junto ao Hemosc, pedindo para não doarem sangue. “Preocupa a dimensão que o movimento está tendo e onde pode chegar”.
Contrapontos
Dados da Secretaria Estadual da Fazenda mostram que não houve queda de arrecadação e sim crescimento. Até setembro de 2012 os recursos arrecadados já eram maiores que o mesmo período do ano passado. De janeiro a setembro de 2011 o montante arrecadado foi de R$ 6.515.951.212,26. Já em 2012 a arrecadação foi de R$ 7.169.311.448,02 até setembro. Uma diferença de R$ 653.360.235,76.
Para o deputado Volnei Morastoni, embora o governo alegue que está no limite prudencial dos gastos com o funcionalismo, a folha da Saúde está com crédito perante o orçamento. O parlamentar também relembrou algumas fontes de recursos que deveriam ir para a saúde, mas que estão servindo para outros fins. Entre eles os valores arrecadados com o Revigorar III, que por Lei deveriam ser destinados à saúde, e os recursos destinados aos Fundos (Seitec e Social). “O Revigorar III arrecadou R$ 168.433.801,43 em 2011, mas muito pouco foi para a saúde. Também deixaram de ser aplicados na saúde 12 % dos recursos que compõem os Fundos, que somaram mais de R$ 300 milhões no período de 2005 a 2011”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Felipa Rafaela Amadigi, declarou que o Código de Ética permite que o servidor se ausente do local de trabalho quando as condições para exercer a profissão são indignas."
Encaminhamentos
Ao final da audiência pública, representantes do Sindisaúde solicitaram que a Comissão de Saúde intermedie as negociações entre os servidores e o governo. O deputado Volnei Morastoni recebeu de Edileuza Garcia Fortuna uma série de propostas e questões a serem trabalhadas pela comissão:
- Acesso ao relatório de levantamento funcional da empresa de consultoria Consaúde;
- Pedido de investigação pelo Ministério Público de irregularidades relacionadas à hora-plantão, sobreaviso e contratação de obras;
- Visita dos deputados a unidades hospitalares para verificar a infraestrutura, falta de medicamentos, material e recursos humanos;
- Requisição junto ao Hemosc de relatório dos estoques de hemocomponentes no mês de outubro;
- Levantamento do número de pacientes que aguardam cirurgias;
- Posicionamento contrário à entrega da gestão das unidades hospitalares e do Samu às organizações sociais."
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