Perfil

Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

Mensagem aos leitores

Benvindo ao universo dos leitores do Izidoro.
Você está convidado a tecer comentários sobre as matérias postadas, os quais serão publicados automaticamente e mantidos neste blog, mesmo que contenham opinião contrária à emitida pelo mantenedor, salvo opiniões extremamente ofensivas, que serão expurgadas, ao critério exclusivo do blogueiro.
Não serão aceitas mensagens destinadas a propaganda comercial ou de serviços, sem que previamente consultado o responsável pelo blog.



segunda-feira, 12 de novembro de 2012

Que tal se recorrer à Justiça, contra o Estado, para se ter Justiça de qualidade?


É sabido que a Justiça não cumpre a regra constitucional da razoável duração do processo, ou seja, que não consegue ser eficiente (art. 37 da CF) de modo a conseguir celeridade processual.  Todavia, ninguém faz nada.
Agora, quando o quadro adverso aos interesses dos cidadãos ocorre em outros setores, a Justiça está sempre pronta a intervir, determinar medidas, "apta a solucionar" tudo.
No mínimo paradoxal, não acha, caro leitor?

De outro lado, uma indagação se impõe: o Estado (gênero), que prima pela fome de arrecadar e para tal dispõe de mecanismos relativamente eficazes (incluindo o processo crime contra os que praticam evasão fiscal e sonegação), não é capaz de atingir semelhante eficácia quando se trata de prover as necessidades mais fundamentais da população, como é o caso da saúde.

-=-=-=-=


DIREITO À SAÚDE
Minas tem quase 8 mil processos relacionados à saúde


Recorrer à Justiça para garantir o direito à saúde de qualidade está cada vez mais comum em Minas Gerais: o Estado já ocupa a sexta posição em número de processos que tramitam atualmente no setor, sendo 7.915, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estudo, que ainda não foi concluído, divulgou apenas dados preliminares e ressaltou que a maioria diz respeito às ações contra o Sistema Único de Saúde (SUS). As informações são do R7.

No entanto, as estatísticas atualmente já devem ter explorado esta margem já que, somente em Belo Horizonte, o núcleo da Defensoria Pública voltado para este tipo de processo atendeu 2.641 pessoas entre março de 2011 e setembro deste ano.

Motivos para decidir entrar na Justiça não faltam: medicamentos, cirurgias, próteses ou itens necessários à qualidade de vida do paciente são alguns deles. Acostumado a lidar com este tipo de caso, o advogado Frederico Damato ressalta que "qualquer caso de saúde é válido" para justificar uma ação.

Segundo ele, o crescimento no número de processos está na conscientização da população. "A população começou a entender que o direito à saúde está na lei e, por isso, as ações contra o poder público estão aumentando", afirma.

O Tribunal de Justiça com mais processos relacionados a saúde é o do Rio Grande do Sul (113,9 mil), seguido por São Paulo (44,6 mil) e Rio de Janeiro (25,4 mil).


Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2012

Nenhum comentário: