Uma das referências de atendimento a crianças e adolescentes da Região Sul do país, o Hospital Infantil Joana de Gusmão, de Florianópolis, tem um sistema de controle de ponto obsoleto e lotações indevidas de médicos, gerando pagamentos incorretos. Essa é uma das conclusões da auditoria realizada por técnicos da Diretoria de Atividades Especiais do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no ano passado. O relatório foi apresentado na sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira.
De acordo com a auditoria, das 13.680 horas contratadas dos médicos, 60%, ou seja, 8.225 horas não foram cumpridas. Dos 177 profissionais do hospital em atividade em julho de 2011, 117 sequer batiam o ponto. O que significa que só 66% das horas contratadas foram registradas naquele mês. Mesmo sem a comprovação do cumprimento da jornada de trabalho, houve o pagamento de horas-plantão e sobreaviso. Os auditores também verificaram que 13 anestesistas e 14 cirurgiões estavam lotados indevidamente no setor de emergência.
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Eu já havia noticiado a sacanagem em 2011. Vejam a reprodução da matéria então publicada:
SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2011
Médicos premiados?
Recebi informações de um amigo do setor da saúde, no sentido de que muitos médicos percebem adicional noturno e uma gratificação também vinculada ao suposto trabalho noturno, mas trabalham (quando não batem o ponto e vão para as suas clínicas ou dar aulas) em horário diurno.
Ainda segundo meu leitor e informante, os médicos percebem, além dos proventos, uma tal "gratificação por atividade médica" (R$ 2.800,00 mensais). Qual a explicação para tal gratificação? Os proventos são baixos demais? Por que não são reajustados os proventos?
A categoria precisa ser bem remunerada. Afinal, a Medicina é uma ciência da maior relevância para a humanidade.
Remendos na composição da remuneração, que expõem os profissionais, fazendo-os parecer desonestos, constituem um atentado à dignidade dessa gente que, no exercício da atividade assume riscos altos, precisa estar se atualizando permanentemente (porque não lhes é permitido desconhecer as técnicas mais modernas de diagnóstico e tratamento, sob pena de responsabilização civil, penal e disciplinar) e isto tem um custo alto.
Com a palavra a Secretaria da Saúde, o SUS, a Associação da categoria, o Sindicato dos Médicos, o CRM e os próprios médicos.
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Em tempo: está tramitando na 1ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital, a ação popular de nº 023.09.061579-7, proposta por um advogado, onde é questionado o procedimento denunciado pela imprensa, em 2009, de alguns médicos de Florianópolis, que batiam o ponto no Hospital Nereu Ramos e saiam do nosocômio em seguida, isto é, iam exercer suas atividades fora dali, deixando os pacientes sem atendimento.
À época, o Diretor do Hospital - Dr. ANTONIO MIRANDA - tentou justificar o descontrole administrativo falando em um tal de "ponto flexível".
A imprensa escrita, e televisada. bem como alguns combativos blogs (como o Tijoladas do Mosquito) trouxeram a barbaridade ao conhecimento público.
Será que o Ministério Público adotou alguma providência em defesa do interesse coletivo?
Está na hora do Ministério Público agir com mais eficiência em cima dos descalabros da saúde pública.
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