EUA violam as regras do Direito Internacional
Polina Tchernitsa
© Colagem: Voz da Rússia
As detenções de cidadãos russos em países terceiros por mandados de captura estadunidenses contrariam as normas do Direito Internacional, declarou o Ministério das Relações Exteriores russo.
Os atos dos EUA são constantemente criticadas pelas organizações de defesa dos direitos humanos. Os peritos afirmam a necessidade de criação de uma base legislativa universal.
Washington não se abstém da prática do uso extraterritorial da sua legislação, afirma Moscou. Apesar das críticas por parte da comunidade de defesa dos direitos humanos, e apesar dos tratados existente, os EUA continuam a violar sistematicamente todas as regras internacionais. É sintomático o fato de os EUA ignorarem inclusivamente os acordos bilaterais, nomeadamente o tratado de assistência jurídica mútua em casos criminais, de 1999.
De acordo com esse tratado, em caso de acusação contra cidadãos da Rússia, os respetivos documentos e informações devem ser transmitidos aos órgãos judiciais russos para verificação. Na prática, dizem os peritos, acontece o oposto. Os precedentes mais mediáticos foram os processos de Viktor Bout e de Konstantin Yaroshenko. No primeiro caso, foi exercida uma pressão direta sobre as autoridades tailandesas e o empresário russo foi entregue aos EUA antes de terminadas todas as medidas processuais, recorda o advogado de Bout, Viktor Burobin:
“Viktor foi entregue quando o tribunal da relação da Tailândia ainda não tinha analisado duas queixas suas. Ou seja, ele ainda estava sob juízo. Em nenhum país do mundo se pode retirar uma pessoa debaixo da alçada do tribunal, nenhum poder executivo ou judicial pode fazê-lo, quanto mais cumprindo ordens de autoridades estrangeiras. Foi uma pressão sem precedentes.”
Entretanto,os peritos recordam que a escandalosa extradição de Viktor Bout foi efetuada de acordo com as deficiências da legislação dos EUA. Só na legislação norte-americana é que existe o “incitamento à prática de um crime”. E foi essa acusação “original” que foi aplicada, mais uma vez, noutro país. Os defensores dos direitos humanos indicam que esse precedente não atinge apenas os interesses da Rússia, mas pode influenciar o sistema jurídico internacional.
Também é típico o caso de Konstantin Yaroshenko, outro cidadão russo. Ele foi detido em 2010 na Libéria e transportado em segredo para os EUA, onde lhe foi deduzida acusação. Em abono dos EUA se pode dizer que Yaroshenko pelo menos não foi torturado, como aconteceu com muitos cidadãos do México sequestrados pelos serviços secretos norte-americanos no fim do século passado ou como acontece hoje com os reclusos da prisão de Guantánamo.
Washington usa impunemente a lei do mais forte, declarou à Voz da Rússia o diretor do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Moscou Mikhail Salkin:
“Os EUA se apresentam permanentemente como o exemplo de um Estado de direito, mas no entanto são eles próprios a prevaricar. Nos EUA, porém, não existem tribunais como o TEDH (Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) e não há onde apresentar queixa. Resulta que aquele que é mais forte e quem tem mais influência neste ou naquele país do terceiro mundo, é quem tem razão. Esse tipo de abordagem seletiva é inadmissível porque todos os cidadãos, independentemente da sua nacionalidade e cidadania, devem ter os mesmos direitos de defesa judicial.”
Entretanto, não se trata de qualquer defesa de interesses. Os cidadãos da Rússia podem estar detidos por longos períodos nos EUA nos chamados centros de detenção sem lhes ser apresentada acusação e sem apoio jurídico. Um exemplo disso é o recente processo de alegado contrabando de equipamentos eletrônicos. Só graças a uma pressão constante do MRE da Rússia se conseguiu fazer cumprir a convenção consular relativamente aos quatro cidadãos russos acusados nesse processo. Neste caso, o lado estadunidense cria obstáculos a um julgamento aberto e exerce pressão sobre o tribunal.
Fonte: VOZ DA RÚSSIA
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