Juízes de SP recebem prêmios de empresas
POR FREDERICO VASCONCELOS
Corregedor do CNJ quer aprovar resolução sobre os patrocínios privados
Juízes estaduais paulistas recebem presentes de empresas privadas em festas de confraternização de final de ano, como automóveis, cruzeiros marítimos, viagens internacionais e hospedagem em resortes com direito a acompanhante, revela reportagem de autoria do editor deste Blog publicada nesta segunda-feira (10/12) na Folha.
Esses brindes são sorteados como “prêmios” em megaeventos da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), que obtém patrocínio de bancos públicos, empresa de saúde, seguradora, agências de turismo, hotéis e companhias aéreas.
No último sábado, a Apamagis reuniu mais de mil pessoas em festa no Clube Atlético Monte Líbano. Os associados pagaram ingresso de R$ 250. Contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal, de R$ 10 mil, prevê que o banco oficial assumirá a “divulgação e infraestrutura do evento”.
Outras empresas, como a Qualicorp, administradora de plano de saúde, adquiriram cotas de patrocínio para a festa. Houve distribuição de viagens nacionais e internacionais e sorteio de um automóvel zero quilômetro. A Apamagis não forneceu, como prometera, a lista de empresas doadoras e dos juízes sorteados neste ano.
Em 2010, a confraternização da Apamagis realizou-se no Espaço Transamérica. O evento, para 1.700 pessoas, teve patrocínio do Banco do Brasil, da cervejaria Itaipava, da seguradora MDS e da operadora de planos de saúde Qualicorp.
O ministro Sidnei Benetti, do Superior Tribunal de Justiça, foi um dos dez sorteados e ganhou um cruzeiro de cinco dias no navio Grand Mistral, para duas pessoas, oferecido pela Agaxtur. A TAM cedeu duas passagens de ida e volta para Paris e a Qualicorp, um automóvel Ford Fiesta Sedan.
Magistrados que defendem essas promoções alegam que a Apamagis é uma entidade privada, e que o interesse das empresas é apenas mercadológico, não comprometendo a independência do juiz.
“Saímos inteiramente dos padrões aceitáveis”, diz a ex-corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. “Recompensa material de empresas não está de acordo com a atuação do magistrado, um agente político”, afirma. Segundo ela, “quem dá prêmio a juiz é o tribunal, quando merece promoção”.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, levará o assunto ao plenário do Conselho Nacional de Justiça, nesta terça-feira. Falcão tentará desengavetar proposta de sua antecessora para regulamentar patrocínios privados em eventos de juízes. A resolução foi “esquecida”, na gestão do ex-presidente do CNJ Cezar Peluso, diz Eliana Calmon.
“Como se pode confiar nas decisões de juízes que recebem presentes? Magistrados não podem se colocar na posição de devedores de favores a empresas que podem vir a ser partes em processos que julgam”, diz Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil.
Segundo Abramo, “esse tipo de prática precisa ser coibida pelo CNJ, pois configura violação da vedação fundamental de agentes públicos se colocarem em posição de conflito de interesse”.
O presidente da Associação Paulista de Magistrados, desembargador Roque Mesquita, não quis se pronunciar sobre o evento de confraternização.
O ministro Sidnei Benetti, do STJ, informou, por meio da assessoria de imprensa, que não iria comentar o assunto.
A Caixa Econômica Federal informou que o patrocínio à Apamagis é “parte da estratégia de relacionamento com públicos ligados ao setor jurídico”.
“O patrocínio de R$ 10.000,00 é o primeiro, e o único, concedido à Apamagis. O valor será pago após o evento”, informou o banco.
Em nota, a Qualicorp informou que “adquiriu uma das cotas de patrocínio para o evento de final de ano da Apamagis, tendo por objetivo a exposição de sua logomarca e mensagem institucional”.
A empresa é a administradora de planos de saúde da Apamagis, a quem presta serviços há mais de oito anos.
“A Qualicorp apoia e patrocina diversos eventos e iniciativas socioculturais, esportivos e institucionais, especialmente de clientes e parceiros”.
Procuradas, a TAM e a Agaxtur não quiseram se manifestar.
Fonte: Blog do FRED VASCONELOS/FOLHA DE SP
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