Subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia participou, nesta quarta-feira, 12 de dezembro, de audiência pública sobre os direitos dos povos ciganos, na CDH do Senado Federal
“Não conhecer a história dos ciganos faz com que a discriminação aconteça”, afirmou o procurador federal dos direitos do cidadão adjunto e membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais) Luciano Mariz Maia. O subprocurador-geral da República participou nesta quarta-feira, 12 de dezembro, de audiência pública sobre os direitos dos povos ciganos, realizado na Comissão de Diretos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O debate tratou da situação dos grupos e comunidades Calon, Rom e Sinti.
Durante a audiência, Luciano Mariz Maia recordou que enquanto atuava como procurador da República na Paraíba, em 1991, entrou em contato com os ciganos que viviam em Sousa. Ele contou que eram três ou quatro ranchos de ciganos e que havia uma grande discriminação na cidade. “Eles moravam atrás de uma escolas e nenhuma criança cigana tinha acesso às escolas”, comentou. O procurador federal dos direitos do cidadão adjunto relatou que o delegado da cidade o informou que não tinha problema nenhum com os ciganos, mas com os não ciganos que atribuíam aos ciganos feitos que eles praticavam. Segundo ele, o juiz criminal contou que havia muitas queixas contra esse grupo, mas que não existia nenhuma ação penal contra os ciganos. “O que o juiz revelou foi simplesmente o preconceito”, concluiu. Ainda sobre essa situação, Luciano Mariz Maia lembrou com satisfação que, após sua atuação, as escolas começaram a aceitar as crianças ciganas.
De acordo com ele, há problemas concretos com relação às comunidades dos assim chamados ciganos. Segundo ele, “o importante é que consigamos entender a necessidade de conhecer concretamente cada comunidade. Mas, apesar de não sabermos concretamente a dificuldade de cada comunidade e sua produção cultural, é possível antecipadamente identificar quais são os problemas que vivem”.
Luciano Mariz Maia destacou que um problema enfrentado pelos ciganos é a não existência de reconhecimento de uma área de estacionamento ou de acampamento onde possam ter acesso à água, energia, a uma habitação em dignidade, que respeitem a sua cultura. Para ele, a consequência é que os ciganos não são considerados só nômades, mas “vadios e vândalos, que vivem em circulação”. O PFDC adjunto afirmou que os fatos concretos desmentem isso. “Os ciganos não ficam vadiando pelo mundo inteiro, como se não tivessem propósitos econômicos. O seu círculo econômico é sazonal, repetitivo e restrito a uma determinada área geográfica. Ou seja, eles não vão como turistas e depois voltam quando querem. Eles vão para comunidades concretas porque outras comunidades concretas são seus nichos econômicos de troca”, explicou. Para ele, “o medo gera o preconceito e o preconceito a discriminação e o desrespeito”.
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