O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu, pela 1a. Câmara Criminal, absolver o médico Fernando Slowisnki, acusado de cobrar indevidamente de pacientes do SUS quando atendia no Hospital Celso Ramos.
Ele foi condenado em primeira instância a 14 anos de prisão. Seu advogado, André Melo Filho, entrou com apelação no Tribunal, argumentando que o médico atendia pacientes no Hospital dos Servidores, em caráter particular. E que não havia provas de que o paciente autor da denúncia estava sendo atendido pelo SUS.
O recurso foi relatado pelo desembargador Newton Varela Filho. A decisão foi unânime.
Fonte: Blog do MOACIR PEREIRA/Clic RBS
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ATUALIZAÇÃO:
Médico é absolvido da pena de 14 anos de prisão por cobrar dinheiro de pacientes do SUS
Fernando Slovinski foi inocentado por unanimidade por desembargadores.
Diogo Vargas
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) absolveu o médico Fernando Slovinski da condenação em que ele havia recebido pena de 14 anos e quatro meses de prisão por receber dinheiro para fazer procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Florianópolis.
A decisão saiu em julgamento, na manhã desta terça-feira, de recurso de apelação criminal feito no TJSC pelo advogado do médico, o criminalista André Mello Filho.
Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal, Marli Mosimann Vargas, Paulo Roberto Sartorato e Newton Varella Júnior (juiz cooperador) decidiram por unanimidade dar provimento ao recurso para absolver o médico, que havia sido condenado pelo crime de concussão (exigir vantagem no exercício da função).
O relator foi Newton Varella Júnior, que pediu a absolvição no seu voto, seguido pelos colegas. De acordo com o advogado, a defesa sustentou basicamente que todos os procedimentos mencionados no caso e feitos pelo médico tinham sido de caráter essencialmente particular e que em nenhum delas havia informações ou agendamentos pelo SUS.
- Todos os casos de doentes que haviam sido encaminhados para ele (Slovinski) foram por outros médicos especialistas. Ele mesmo falou aos pacientes que o SUS não cobria os procedimentos e que apenas poderia fazer em caráter particular - observou André Mello.
Ao longo dos anos, o advogado defendia a anulação do processo e afirmava que a pena era desproporcional. Mello ressaltava que houve apenas atendimentos particulares dentro de um hospital público com a conivência dos pacientes.
O advogado lembrou ainda que a única ressalva a respeito ocorreu pelo fato de as consultas terem ocorrido em hospital público - o médico era chefe do Departamento de Radiologia do Hospital Celso Ramos -, e lembrou que em razão disso ele foi punido pelo Conselho Regional de Medicina. O médico hoje exerce a profissão normalmente e aguardava em liberdade ao julgamento do recurso.
Na sentença de primeira instância, Slovinski havia sido condenado pela juíza Maria Terezinha Mendonça de Oliveira. No processo, consta que entre outubro de 2004 e junho de 2008, Slovinski recebeu pagamentos de pacientes que somados chegavam a R$ 32,2 mil.
O caso foi denunciado em reportagem da RBS TV. Com uma câmera escondida, o médico foi flagrado cobrando R$ 3,5 mil para fazer uma biópsia e uma tomografia. O Ministério Público poderá recorrer da absolvição em tribunais de terceira instância, em Brasília, o que ainda não foi anunciado.
A cronologia
7 de julho de 2008 - Fernando Slovinski foi flagrado pela RBS TV cobrando R$ 3,5 mil para fazer uma tomografia e uma biópsia no Hospital Celso Ramos. No mesmo dia, foram abertas duas sindicâncias, uma no hospital e outra no Conselho Regional de Medicina.
8 de julho de 2008 - Pacientes começam a registrar boletins de ocorrência e um inquérito policial é aberto para investigar a denúncia.
25 de agosto de 2008 - O décimo boletim de ocorrência do caso é registrado.
26 de agosto de 2008 - O médico depõe na polícia, mas se vale do direito de não falar.
3 de setembro de 2008 - Em depoimento à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na Procuradoria Geral do Estado, o médico admite que fazia as cobranças, as quais considerava quem certas, mas feitas em local errado.
27 de abril de 2010 - Em sentença da 2ª Vara Criminal da Capital, assinada pela juíza Maria Terezinha Mendonça de Oliveira, o médico é condenado a 14 anos de reclusão por concussão. Ele também é obrigado a pagar R$ 32,2 mil referentes a supostos prejuízos causados as nove vítimas identificadas durante o processo.
12 de abril de 2011 - Vítimas e testemunhas do caso depõem no Fórum de Florianópolis. A audiência trata de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, que acusa Slovinski de improbidade administrativa. De acordo com o andamento processual do site do Tribunal de Justiça de SC, ainda não há sentença sobre esse processo.
14 de agosto de 2012 - A ex-paciente Edla Hausmann Weber recebe R$ 22 mil do médico como resultado de um acordo entre as partes celebrado na 1ª Vara Cível da Capital. Edla buscava na Justiça indenização contra o médico por causa de suposto pagamento indevido para realizar exames pelo SUS.
11 de dezembro de 2012 - Por unanimidade, ao julgar recurso da defesa, o médico é absolvido pelo Tribunal de Justiça de SC da condenação de 14 anos e quatro meses de reclusão. Os motivos da absolvição ainda não foram divulgados pelos desembargadores. Eles serão expostos no acórdão, nos próximos dias, documento legal no qual o colegiado de instância superior externa o seu posicionamento.
Fonte: DIÁRIO CATARINENSE
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