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quarta-feira, 5 de junho de 2013

Ligações de esgoto - Perdi na Justiça, mas a idéia vingou

Entrei com uma ação popular, no afã de compelir as residências e o comércio a fazerem suas ligações de esgoto à rede disponível, nos balneários de Canasvieiras e Lagoa da Conceição.
Sob argumentos pueris do Ministério Público estadual e de magistrados, tive minha iniciativa barrada na justiça catarinense.
Agora, a Casan e a Prefeitura resolveram suprir a omissão na fiscalização, que eu usei como argumento naquela ação e dar consecução ao meu pedido como cidadão. 
Menos mal. Tomara que as providências anunciadas sejam efetivadas.
Mas, é preciso dizer que o problema afeta muitas outras praias da Capital e de outros balneários catarinenses e o exemplo deveria ser seguido pelas administrações de outros Municípios. 
Quanto à contratação de uma empresa para fazer o rastreamento dos cidadãos e empresas que não respeitam o meio-ambiente, indago: para que servem a FLORAM, a FATMA, a Polícia Ambiental, o Ministério Público, etc..., etc...., todos com poderes e obrigação de fiscalizar tais situações?

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Empresa será selecionada para fiscalizar ligações de esgoto na Lagoa da Conceição
Prefeitura de Florianópolis iniciará concorrência pública e primeira etapa prevê 40 mil intervenções

Estudo do Laboratório de Hidráulica Marítima da UFSC realizado em 2011 apontou que existiam 50 pontos de efluentes jogados diretamente na águaFoto: Flávio Neves / Agencia RBS
Roberta Kremer

Uma concorrência pública será iniciada nos próximos dias para escolher a empresa que fiscalizará residências e comércios da Lagoa da Conceição, estendendo-se também para as bacias de Ingleses e Canasvieiras, em Florianópolis. O contrato da primeira etapa prevê 40 mil intervenções.

O objetivo da prefeitura é começar com 10 equipes já no segundo semestre. Serão investidos R$ 800 mil, com verba da Casan, parceira no projeto.

Mesmo com 60% da Lagoa da Conceição contemplados por coleta e tratamento de esgoto, há indicação de que parte dos moradores e comerciantes não liga o sistema de suas moradias e empreendimentos à rede, resultando em mais poluição.

Um estudo do Laboratório de Hidráulica Marítima da UFSC realizado em 2011 apontou que existiam 50 pontos de efluentes jogados diretamente na água, incluindo esgoto doméstico, já que não há tantos tubos de drenagem de água da chuva direcionados à Lagoa.

— O foco da fiscalização será mostrar onde está o problema e dar um prazo, antes de atuar. Vamos explicar os danos e cobrar a ligação correta — afirma o secretário de Habitação e Saneamento Ambiental, Rafael Hahne.

Assoreamento se agrava ao longo dos anos

Para especialistas e moradores, a poluição ocorre pela falta de saneamento e vem do crescimento desenfreado a partir da década de 1960, época em que Zininho compunha oRancho de Amor à Ilha, elevado a hino de Florianópolis por evidenciar as belezas naturais da cidade.

No ano de 2000, um estudo da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) anunciava que, se nada fosse feito, em 2010 a Lagoa seria um esgoto a céu aberto. Segue a preocupação de que a situação do reservatório natural piore, se a solução não passar das promessas. 

— Em alguns pontos, onde há 30 anos eram seis metros de profundidade, hoje a lâmina dágua não passa de dois metros. A carga orgânica se acumula. Falta o poder de polícia da prefeitura — reclama o presidente da Associação dos Moradores da Lagoa (Amola), Alécio dos Passos.

DIÁRIO CATARINENSE

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