RATINHO - condenação reduzida

Decisão do Superior Tribunal de Justiça REsp 1125355 / SP RECURSO ESPECIAL 2009/0130681-8

Relator(a)

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (1123)

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Data do Julgamento

17/08/2010

Data da Publicação/Fonte

DJe 26/08/2010

Ementa

RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ENTREVISTA CONCEDIDA EM PROGRAMA DE TELEVISÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SÚMULA N. 221/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE. 1. Não há por que falar em violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. "São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação" (Súmula n. 221/STJ). 3. Nas hipóteses em que se verifica desproporcionalidade entre o dano e o valor arbitrado a título de reparação por danos morais, é permitido afastar-se a incidência da Súmula n. 7 para adequação do quantum. 4. Recurso especial interposto por Carlos Roberto Massa conhecido e parcialmente provido. Recurso especial de TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A conhecido e provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos especiais, e dar provimento ao recurso especial interposto pela TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A e dar parcial provimento ao recurso especial interposto por Carlos Roberto Massa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo Filho e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Aldir Passarinho Junior.

Notas

Processo em que se discute ação indenizatória envolvendo Carlos Roberto Massa "Ratinho", SBT, Igreja Pentecostal Deus é Amor e outros. Indenização por dano moral reduzida de de 500 (quinhento) salários mínimos para 150 (cento e cinquenta) salários mínimos, a serem divididos entre os condenados.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00535 LEG:FED SUM:****** ***** SUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUM:000007 SUM:000221 LEG:FED LEI:005250 ANO:1967 ***** LI-67 LEI DE IMPRENSA ART:00049 PAR:00002 ART:00050

Veja

(LEGITIMIDADE PASSIVA - APRESENTADOR DE PROGRAMA DE TV) STJ - RESP 96609-SP (RDR 14/297, RSTJ 110/225), RESP 171262-RS (RT 778/225), RESP 188692-MG (RSTJ 184/306), RESP 209981-RJ (LEXSTJ 135/183), RESP 164421-RJ (JSTJ 10/277, REVFOR 351/378, RSTJ 128/372, RT 772/183), RESP 158717-MS