O deputado estadual Feliciano Filho (PV), que diz ser cristão e vegetariano, propôs à Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 992/2011, que proíbe o sacrifício de animais em práticas de rituais religiosos no estado de São Paulo. O texto prevê multa de 300 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) ou R$ 5,2 mil para cada infração, dobrando de valor em caso de reincidência.
A proposta tem provocado protestos do presidente do Fórum de Sacerdotes do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Defesa das Tradições de Matriz Afro Brasileira, Tata Matâmoride. “Já entramos em contato com o presidente da Assembleia para informar que esse projeto é inconstitucional.” Ele cita o artigo V da Constituição, que estabelece que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.
O deputado está convencido de que a proposta, que começa a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deverá ser aprovada e afirma que vai tentar ouvir as pessoas que podem sentir-se afetadas pela proposta.
Fonte: CONSULADO SOCIAL
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