O governo do PT - a nível federal, pelo menos - dá continuidade às medidas de incentivo e privatização.
As montadoras de automóveis, dentrre outras poderosas empresas nunca foram tão prestigiadas.
É o "mercado" (incluindo as igrejas e os bancos), o eterno "deus" de todos os cultos, que manda neste país e o discurso anti-neoliberalismo não passa de prosápia eleitoreira.
Assim, quem ainda integra os quadros do PT, tem que criar vergonha na cara e, por coerência, calar a boca.
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Instituído pelo governo Britto, de caráter neoliberal de apequenamento do Estado e prática privatizadora, o formato contratual de pedagiamento riograndense primava – e ainda prima – pelo descompasso entre os interesses da maioria dos cidadãos e as ambições financeiras das concessionárias particulares que exploram os polos rodoviários.
De fato, o pano de fundo desta questão está no esgotamento do modelo que nasceu errado conceitualmente. Dois foram os instrumentos que orientaram o Programa Estadual de Concessões dos Polos Rodoviários, que começou a vigorar em 1998 e vai até este ano de 2013. O primeiro deles era a lei que criava os polos rodoviários. O outro eram os contratos de concessão, principais instrumentos para a normatização dos serviços.
O poder público, na condição de concedente, foi o principal responsável pelo estabelecimento dos marcos institucionais, que orientavam as metas, os objetivos estabelecidos e os critérios de preços a serem cobrados. Também é da sua responsabilidade a falta de previsão de novos investimentos nas vias concedidas, como alargamento de pistas, viadutos e acostamentos.
No entanto, o mais grave, e uma das principais causas dos desequilíbrios hoje identificados pela AGERGS, é de os contratos estabelecerem uma taxa de retorno do investimento, que vai de 23% a 27%, o que convenhamos é muito alta. Pois não há empreendimento no Brasil, e talvez no mundo, que proporcione índice de retorno tão alto.
Este parâmetro é responsável pela sensação do desequilíbrio econômico-financeiro, criando a impressão de que sempre há prejuízos para as concessionárias. Por isso, quando se revisa o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, o resultado será a necessidade de aumento das tarifas e redução dos serviços.
Além disso, o fluxo de veículos esperados nas rodovias foi superestimado, quando se estabeleceram os parâmetros de exploração dos polos. Definiram-se metas de faturamento que dificilmente são atingíveis.
Desde antes do meu primeiro mandato parlamentar, tenho defendido, convictamente, esta ideia de que o modelo de pedágios implantado no nosso RS nasceu equivocado e tem origem contaminado pois sua natureza deteriora a relação do Estado com a sociedade.
Já em 2004, na condição de vice -presidente da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia gaúcha, propus a criação de uma Comissão Especial resultante da mobilizadora inconformidade dos usuários, impulsionados ali, a constituir uma entidade representativa voltada especialmente para reivindicar o fim das praças da serra.
Proponente da singular reformulação que vemos contemplada, o governador Tarso Genro reforça este diagnóstico do equívoco do conceito inicial ao definir a criação da Empresa Gaúcha de Rodovias como “determinada por uma concepção de mundo e uma concepção de Estado. A EGR vai demonstrar que, com um custo menor para o cidadão, será possível prestar um serviço melhor. Essa é a grande resposta que se deve dar na disputa que existe entre privatização do Estado e cumprimento das suas funções públicas”, como prega o governador Tarso.
Agora, enfim, o cenário estratégico, a correlação de forças e o protagonismo dos cidadãos, fragilizado nos governos Rigotto e Yeda, permitirão que se corrijam os equívocos e se deixe de penalizar definitivamente a sociedade, ou seja, os usuários.
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