O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação do auditor fiscal José Augusto de Faro Martins, da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina. Lotado na Gerência Regional de Joinville, Martins foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa, por corrupção passiva. Como o crime foi cometido no exercício de função pública, a decisão judicial ainda impôs a perda do cargo público.
A decisão resultou de denúncia oferecida pela 11ª Promotoria de Justiça de Joinville, com atribuições regionais no enfrentamento de delitos contra a ordem tributária, pela prática de corrupção passiva.
Na denúncia, o promotor de justiça Assis Marciel Kretzer relata que em 2004, como fiscal de tributos estaduais, o auditor fiscal visitou uma empresa joinvilense, que sabia ser devedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e propôs eliminar os encargos tributários – não lançar e ou não cobrar os impostos devidos mediante o pagamento, em seu proveito, de R$ 150 mil, parcelados em cinco vezes.
Diante dos fatos apresentados, o juíz da 2ª Vara Criminal de Joinville condenou José Augusto de Faro Martins à pena de 5 anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, mais multa no valor de 20 salários-mínimos e perda do cargo público. A decisão é passível de recurso.
Fonte: http://www.gazetadejoinville.com.br/
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