Políticos, especialistas e entidades comentaram o decreto que facilita a posse de armas, assinado por Jair Bolsonaro nesta terça-feira (15)
Por G1
15/01/2019 20h22 Atualizado há 7 horas
Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma
Políticos, especialistas e entidades se manifestaram a favor e contra o decreto que facilita a posse de armas assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil
Veja, abaixo, pontos a favor e contra o decreto, citados por políticos e especialistas:
Opiniões a favor
O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência.
No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma.
Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento.
O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas.
Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais.
Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados.
A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou.
Atualmente, apenas "as pessoas de bem" estão desarmadas.
Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto.
A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar.
Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia.
Opiniões contra
A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes.
O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas.
Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas.
O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados.
Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída.
O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade.
É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública.
O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte.
Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais.
Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes.
Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma.
Veja, abaixo, o que disseram políticos, entidades e pesquisadores:
Políticos
Alberto Fraga (DEM-DF), deputado – "Essa questão da efetiva necessidade comprovada foi o 'pulo do gato' que o PT encontrou na época [...]. E nós temos três requisitos impeditivos, que são o curso de tiro, não ter antecedentes criminais e também avaliação psicológica. O quarto requisito, o mais simples, a comprovação da necessidade, é apenas a sua vontade. [...] A Polícia Federal, ao receber o requerimento, não é para checar a declaração. A declaração do cidadão, após cumprir os três requisitos impeditivos, a declaração é de boa-fé. Se ele estiver mentindo – e o decreto prevê isso – se colocar informações falsas, terá o pedido negado."
Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado e um dos vice-líderes do PSB na Câmara – "Facilitar o acesso a armas é erro grave por várias razões. Primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário. Segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do estado. Terceiro, porque a maioria da população é contra, como mostra a última pesquisa Datafolha. Quarto, porque se baseia em uma mentira: de que o Referendo de 2005 não foi cumprido. Falso: o comércio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido."
Alex Manente (PPS-SP), deputado, líder do PPS na Câmara – "Eu acho que o Bolsonaro está reproduzindo o que ele prometeu na sua campanha, mas esse é um assunto que merece uma discussão no próprio Parlamento. Acho que tem, sim, um risco de haver uma resistência no Congresso ao decreto, mesmo que ele já esteja valendo. Eu acredito que temos preocupações maiores do que isso, tanto é que uma pesquisa recente mostrou que a maior parte da população não é favorável à flexibilização da posse."
Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado e líder do DEM na Câmara – "O decreto vai ao encontro das promessas que ele [Bolsonaro] assumiu na campanha. Então, não é nenhuma surpresa, mas acho que isso não deveria ser nunca prioridade. A prioridade deve ser a agenda econômica. E uma pesquisa recente mostrou que esse tema da posse de arma não tem tanto apelo na população. Além disso, quando as coisas são feitas à base de decreto trazem muita insegurança. A gente não sabe como isso vai se refletir no Congresso. Seria muito mais prudente se o presidente tivesse enviado ao Congresso um projeto de lei ou, no mínimo, uma medida provisória, para que isso fosse discutido pelo Legislativo."
Ivan Valente (PSOL-SP), deputado e um dos vice-líderes do PSOL na Câmara – "No primeiro dia da legislatura, vamos apresentar um projeto para sustar o decreto presidencial pela inconstitucionalidade e a exorbitância do poder regulamentar. O decreto atropelou o Estatuto do Desarmamento. Com esse decreto, eles fizeram uma manobra por fora mudando o estatuto em vários pontos, liberando praticamente a posse de armas, mas também apontando no sentido da flexibilização do porte. Isso mostra que o governo não tem uma política de segurança pública. É uma medida propagandística, sem nenhuma efetividade porque as estatísticas mostram que só haverá aumento da violência e insegurança. Será um bangue-bangue geral."
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado, líder do PT na Câmara – "Esse decreto fala em residentes. Se em uma casa residem quatro pessoas com mais de 25 anos que se enquadram nos critérios estabelecidos, essa casa poderá ter 16 armas. [...] Isso aqui é uma irresponsabilidade institucional. Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão de que isso aqui foi um erro, como é que nós faremos para recolher essas armas, que estarão disseminadas pelo país? Nós vamos apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso [para sustar os efeitos do decreto] e vamos entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal porque esse decreto extrapola os limites da lei, vai além dos limites da lei. O decreto extrapola as competências previstas na legislação para o Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competência do Poder Legislativo. Portanto, essa matéria não pode ser tratada por meio de decreto."
Sergio Souza (MDB-PR), deputado, um dos vice-líderes do MDB na Câmara – "Com determinadas condicionantes, sou a favor da liberação da posse de arma. Hoje, o bandido entra em uma casa ou propriedade rural com a mente fixa de que lá não vai ter arma. Houve o desarmamento só das pessoas de bem. Se o bandido souber que dentro de uma casa pode ter uma arma, isso já tolher a sua ação. O Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de arma, e a regulamentação tem que ser feita por decreto. Se quiser avançar, modificar regras, como calibre, aí terá que passar pelo Congresso."
Por G1
15/01/2019 20h22 Atualizado há 7 horas
Bolsonaro assina decreto que facilita posse de arma
Políticos, especialistas e entidades se manifestaram a favor e contra o decreto que facilita a posse de armas assinado nesta terça-feira (15) pelo presidente Jair Bolsonaro.
O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento).
Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
Bolsonaro assina decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil
Veja, abaixo, pontos a favor e contra o decreto, citados por políticos e especialistas:
Opiniões a favor
O decreto levou em conta critério objetivo que identifica locais com alta violência.
No referendo de 2005, a maioria da população se manifestou a favor do direito de comprar uma arma.
Bolsonaro foi eleito pela população e já defendeu abertamente mudanças no Estatuto do Desarmamento.
O decreto diminui as dificuldades para comprar e ter a posse de armas.
Também desvincula a posse de arma da subjetividade do delegado da Polícia Federal, que era quem autorizava a compra de arma quando a pessoa solicitava com alegação de necessidades pessoais.
Com a ampliação da validade do registro de posse, será mais fácil manter os armamentos legalizados.
A arma registrada ficará na residência da pessoa que a registrou.
Atualmente, apenas "as pessoas de bem" estão desarmadas.
Criminosos terão medo ao invadir uma casa para cometer um assalto.
A arma de fogo serve como proteção pessoal e é como uma faca, que também pode matar.
Países como os Estados Unidos permitem que o cidadão tenha uma arma em casa, como garantia da democracia.
Opiniões contra
A circulação de armas vai aumentar – e mais armas significam mais mortes.
O referendo de 2005 foi sobre o comércio de armas, e não sobre a posse de armas.
Segundo pesquisa do Datafolha, a maioria da população é contra a posse de armas.
O decreto considera um estudo de 2016 como referência para permitir a posse de arma e não leva em conta dados recentes e realidades diferentes entre os estados.
Levantamentos mostram que a maior parte das armas de fogo utilizadas em ocorrências criminosas foram originalmente vendidas de forma legítima a cidadãos autorizados, que depois tiveram a arma desviada ou subtraída.
O decreto extrapola a competência prevista para o Poder Executivo, e não houve discussão sobre o assunto no Congresso e na sociedade.
É um chamariz para a população, mas não trará melhorias para a segurança pública.
O poder público se omite e entrega o cidadão à própria sorte.
Mais armas em casa trazem riscos de acidentes com criança, suicídio, briga de casais e discussões banais.
Apresenta brechas ao não especificar se haverá fiscalização para checar as informações declaradas e também ao tratar a posse de arma por comerciantes.
Haverá menor controle das condições psicológicas e dos antecedentes criminais de quem tem a posse de arma.
Veja, abaixo, o que disseram políticos, entidades e pesquisadores:
Políticos
Alberto Fraga (DEM-DF), deputado – "Essa questão da efetiva necessidade comprovada foi o 'pulo do gato' que o PT encontrou na época [...]. E nós temos três requisitos impeditivos, que são o curso de tiro, não ter antecedentes criminais e também avaliação psicológica. O quarto requisito, o mais simples, a comprovação da necessidade, é apenas a sua vontade. [...] A Polícia Federal, ao receber o requerimento, não é para checar a declaração. A declaração do cidadão, após cumprir os três requisitos impeditivos, a declaração é de boa-fé. Se ele estiver mentindo – e o decreto prevê isso – se colocar informações falsas, terá o pedido negado."
Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado e um dos vice-líderes do PSB na Câmara – "Facilitar o acesso a armas é erro grave por várias razões. Primeiro, porque, como estudos científicos provam, mais armas significam mais mortes, e não o contrário. Segundo, porque é uma forma de o poder público entregar o cidadão à sua própria sorte, em vez de garantir segurança pública, como é obrigação do estado. Terceiro, porque a maioria da população é contra, como mostra a última pesquisa Datafolha. Quarto, porque se baseia em uma mentira: de que o Referendo de 2005 não foi cumprido. Falso: o comércio de armas continuou existindo no Brasil, como foi decidido."
Alex Manente (PPS-SP), deputado, líder do PPS na Câmara – "Eu acho que o Bolsonaro está reproduzindo o que ele prometeu na sua campanha, mas esse é um assunto que merece uma discussão no próprio Parlamento. Acho que tem, sim, um risco de haver uma resistência no Congresso ao decreto, mesmo que ele já esteja valendo. Eu acredito que temos preocupações maiores do que isso, tanto é que uma pesquisa recente mostrou que a maior parte da população não é favorável à flexibilização da posse."
Elmar Nascimento (DEM-BA), deputado e líder do DEM na Câmara – "O decreto vai ao encontro das promessas que ele [Bolsonaro] assumiu na campanha. Então, não é nenhuma surpresa, mas acho que isso não deveria ser nunca prioridade. A prioridade deve ser a agenda econômica. E uma pesquisa recente mostrou que esse tema da posse de arma não tem tanto apelo na população. Além disso, quando as coisas são feitas à base de decreto trazem muita insegurança. A gente não sabe como isso vai se refletir no Congresso. Seria muito mais prudente se o presidente tivesse enviado ao Congresso um projeto de lei ou, no mínimo, uma medida provisória, para que isso fosse discutido pelo Legislativo."
Ivan Valente (PSOL-SP), deputado e um dos vice-líderes do PSOL na Câmara – "No primeiro dia da legislatura, vamos apresentar um projeto para sustar o decreto presidencial pela inconstitucionalidade e a exorbitância do poder regulamentar. O decreto atropelou o Estatuto do Desarmamento. Com esse decreto, eles fizeram uma manobra por fora mudando o estatuto em vários pontos, liberando praticamente a posse de armas, mas também apontando no sentido da flexibilização do porte. Isso mostra que o governo não tem uma política de segurança pública. É uma medida propagandística, sem nenhuma efetividade porque as estatísticas mostram que só haverá aumento da violência e insegurança. Será um bangue-bangue geral."
Paulo Pimenta (PT-RS), deputado, líder do PT na Câmara – "Esse decreto fala em residentes. Se em uma casa residem quatro pessoas com mais de 25 anos que se enquadram nos critérios estabelecidos, essa casa poderá ter 16 armas. [...] Isso aqui é uma irresponsabilidade institucional. Se daqui a 60 dias nós chegarmos à conclusão de que isso aqui foi um erro, como é que nós faremos para recolher essas armas, que estarão disseminadas pelo país? Nós vamos apresentar um projeto de decreto legislativo no Congresso [para sustar os efeitos do decreto] e vamos entrar com uma Adin [ação direta de inconstitucionalidade] no Supremo Tribunal Federal porque esse decreto extrapola os limites da lei, vai além dos limites da lei. O decreto extrapola as competências previstas na legislação para o Executivo de regulamentar aquilo que a lei prevê. Ela invade competência do Poder Legislativo. Portanto, essa matéria não pode ser tratada por meio de decreto."
Sergio Souza (MDB-PR), deputado, um dos vice-líderes do MDB na Câmara – "Com determinadas condicionantes, sou a favor da liberação da posse de arma. Hoje, o bandido entra em uma casa ou propriedade rural com a mente fixa de que lá não vai ter arma. Houve o desarmamento só das pessoas de bem. Se o bandido souber que dentro de uma casa pode ter uma arma, isso já tolher a sua ação. O Estatuto do Desarmamento não proíbe a posse de arma, e a regulamentação tem que ser feita por decreto. Se quiser avançar, modificar regras, como calibre, aí terá que passar pelo Congresso."
Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/15/posse-de-arma-leia-pontos-a-favor-e-contra-o-novo-decreto-de-acordo-com-politicos-e-especialistas.ghtml
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