A PROTEÇÃO DESCARADA DE RAQUEL DODGE A TEMER

BARROSO RESSALTA QUE NÃO DECIDIU SOBRE TEMER POR CAUSA DE RAQUEL DODGE

Denúncia contra presidente do caso do inquérito dos portos foi para 10ª Vara Federal do DF

04/02/2019 - 16:13 / Atualizado em 04/02/2019 - 16:38

Inquérito dos portos sairá do STF Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

No despacho em que mandou para a 10ª Vara Federal do Distrito Federal a denúncia contra Michel Temer no caso do inquérito dos portos, Luís Roberto Barroso salientou que não decidiu nada no caso porque Raquel Dodge enviou para ele o caso após o começo do recesso do STF . 

Escreveu Barroso:

“O inquérito que subsidia a denúncia me foi encaminhado, com o relatório final, em 16.10.2018. Na mesma data, encaminhei os autos à Procuradoria-Geral da República, com um breve resumo dos fatos, das provas e das imputações. A denúncia ora examinada foi apresentada no dia 19.12.2018, às 19h18min. Tratava-se do último dia de funcionamento regular desta Corte antes do início do recesso forense. Como a denúncia foi protocolada quando já iniciado o recesso, os trabalhos regulares da Corte estavam suspensos, de modo que este Relator já não mais detinha atribuição para examinar os pedidos de prisão preventiva de João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa, formulados pela autoridade policial, e de remessa dos autos ao Congresso Nacional para juízo político prévio pela Câmara dos Deputados. Já agora, findo o mandato presidencial e empossado o novo mandatário, cessa definitivamente a competência deste Relator para apreciação dos pedidos. Isso porque, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, depois de encerrado o exercício da função, não se deve manter o foro por prerrogativa”.

Fonte: https://epoca.globo.com/guilherme-amado/barroso-ressalta-que-nao-decidiu-sobre-temer-por-causa-de-raquel-dodge-23427513