Não basta multar a empresa. É preciso responsabilizar criminalmente os administradores, gerentes e engenheiros que estejam envolvidos no absurdo procedimento.
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A empresa tem direito a defesa no processo administrativo no prazo de 20 dias. Fiscalização ocorreu no dia 10 de janeiro após nova mancha no rio Perequê
REDAÇÃO ND, FLORIANÓPOLIS11/03/2019 ÀS 08H39
Fiscalização ocorreu no dia 10 de janeiro após nova mancha no rio Perequê – Divulgação/ND
A Conasa, companhia que opera o sistema de água e esgoto de Itapema, recebeu duas multas que somam R$ 7,2 milhões. A autuação consta no relatório do IMA (Instituto do Meio Ambiente) entregue a Faaci (Fundação Área Costeira de Itapema). A informação foi divulgada ontem pela prefeita Nilza Simas.
A fiscalização ocorreu no dia 10 de janeiro após uma operação encontrar tubulações que poderiam jogar esgoto sem tratamento no rio da Fita, que deságua no rio Perequê. O sistema chamado de By-pass nunca teria sido utilizado de acordo com a concessionária.
O relatório de 42 páginas já foi encaminhado ao MP (Ministério Público). A concessionária foi autuada em R$ 6,7 milhões por poluição intencional e também em R$ 500 mil por administração intencional. “Fica a CONASA – Águas de Itapema, no que diz respeito a ETE Morretes, autuada por não atender os padrões legais de tratabilidade do esgoto, não possuir o devido licenciamento ambiental e apresentar irregularidades no que se refere as instalações e operação do referido sistema de tratamento, conforme informações, evidências, laudo de constatação e auditoria ambiental relatadas no REFIS 02/2019/GEFIS.”, relataram os fiscais no documento.
A empresa tem direito a defesa do processo administrativo no prazo de 20 dias. A assessoria de imprensa da Conasa não tinha uma posição oficial até a publicação da reportagem.
Fonte: https://ndonline.com.br/noticias/concessionaria-e-multada-em-r-72-milhoes-por-dano-ambiental/
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