STJ considera contrato fechado por Eduardo Leite ilegal e ele pode ficar inelegível

O governador do Rio Grande do Sul contratou sem licitação o Instituto de Desenvolvimento Gerencial para prestar consultorias ao município de Pelotas quando era prefeito da cidade

Por Marcelo Hailer 1 out 2021 - 09:20

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão sobre um contrato considerado ilegal fechado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (IGD), na época em que o tucano era prefeito do Município de Pelotas, em 2014.

Com a decisão, o tucano, que é pré-candidato à presidência da República e vai disputar as prévias do PSDB com o governador de São Paulo, João Doria, pode ser obrigado a devolver o valor (R$ 2 milhões) desembolsado pelos cofres públicos e perder os direitos políticos por até 8 anos.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul em razão da contratação sem licitação do IGD, que prestou serviços de consultoria educacional ao município de Pelotas. A ação foi proposta pelo MP em 2014 e o acórdão publicado em maio deste ano.

Com a publicação do acórdão, a ação de improbidade administrativa contra Eduardo Leite, iniciada em 2017 e suspensa no aguardo do STJ, volta a tramitar e pode resultar na condenação de Eduardo Leite.

Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

Você pode estar ju