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No Brasil, setores obscurantistas travam o desenvolvimento deste mercado 21 de junho de 2024, 08:06 h
(Foto: Freepik)
247 - No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli votou nesta quinta-feira (20) para manter a constitucionalidade da Lei de Drogas. Com o voto do ministro, o placar do julgamento continua sendo de cinco votos a favor e três contra a descriminalização. O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Enquanto o Brasil não avança no debate sobre a descriminalização das drogas - muito por conta da pressão de setores obscurantistas da sociedade brasileira -, o mundo experimenta um mercado altamente lucrativo com o comércio legal de cannabis.
Levantamento "Cannabis - Worldwide" mostra que a receita no mercado mundial de cannabis deve atingir US$ 64,73 bilhões em 2024. A previsão é de que a receita cresça 3,01% anualmente, levando a um volume de mercado de US$ 75,09 bilhões até 2029.
Os Estados Unidos deverão gerar as receitas mais elevadas: US$ 42,98 milhões de dólares em 2024. No mercado mundial de cannabis, os Estados Unidos continuam liderando em inovação e investimento, moldando tendências globais na legalização e no desenvolvimento de produtos.
O mercado da cannabis abrange produtos derivados da planta utilizados para fins medicinais ou recreativos. Esses produtos podem incluir flores secas, óleos, produtos comestíveis, tinturas e produtos tópicos. Eles podem ser consumidos na forma de fumar, vaporizar, comer ou aplicar topicamente.
Momento em que a polícia prende os suspeitos de aplicarem golpes em idosos – Foto: Reprodução
Nesta sexta-feira (21), cinco pessoas foram presas suspeitas de aplicar golpes em idosos na Baixada Fluminense, Rio. Entre os presos está o policial militar Gustavo de Oliveira Piau, do 6º BPM (Tijuca). A operação Pseudônimo ocorreu em Nilópolis, São João de Meriti e Mesquita. Foram expedidos cinco mandados de prisão e seis de busca e apreensão contra sete integrantes do grupo.
A quadrilha, liderada por Gustavo, aplicou o golpe do “empréstimo consignado” em pelo menos 17 pessoas, a maioria idosos. Em um ano, o grupo arrecadou cerca de R$ 640 mil utilizando escritórios falsos em Nova Iguaçu, Mesquita e Nilópolis.
Os criminosos atraíam as vítimas com promessas de “resíduos de FGTS”, “14º salário” ou “compra de dívida”. Em seguida, os idosos eram convencidos a fornecer fotos e cópias de documentos, que eram usados para contratar empréstimos em seus nomes. Quando o dinheiro caía na conta dos idosos, os suspeitos os levavam ao banco e transferiam o dinheiro para suas próprias contas, deixando apenas uma pequena parte com as vítimas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDCH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou, neste mês, a campanha Junho Violeta para alertar e conscientizar a sociedade sobre todas as formas de violência contra a pessoa idosa.
A mobilização lança luz ao dia 15 de junho, em que se celebrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011.
Infelizmente, é muito comum ouvirmos frases relacionadas à idade, em que a pessoa é considerada “muito velha” para realizar certa atividade, ou para entender sobre um determinado assunto; estando ultrapassada para o trabalho e, até mesmo, para a vida social.
Não é a primeira vez que escrevo sobre o assunto, já que o idadismo é uma forma de violência recorrente no ambiente de trabalho, que usa a idade da pessoa para classificá-la e identificá-la de maneira discriminatória e estereotipada.
Discriminação na dispensa, depressão e o Estatuto do Idoso
No artigo anterior [1], comentei uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho que considerou discriminatório o critério da idade para dispensar mais de cem empregados aposentados ou que estivessem na iminência de se aposentar.
A consequência desse tipo de situação leva o trabalhador a internalizar a discriminação e, realmente, se considerar velho e incapaz para aprender ou realizar uma nova atividade. A autoestima, o bem-estar e a saúde mental são afetadas, levando o indivíduo à depressão.
Spacca
Segundo relatório da ONU [2], estima-se que 6,3 milhões de casos de depressão em todo o mundo decorrem do envelhecimento, o que torna o assunto um desafio global.
O envelhecimento é um aspecto natural da vida, que vem crescendo no mundo inteiro. No Brasil, segundo o Censo Demográfico 2022 [3], o número de pessoas com 65 anos ou mais cresceu 57,4% nos últimos 10 anos. O total de pessoas dessa faixa etária chegou a cerca de 22,2 milhões (10,9%) em 2022 contra 14 milhões (7,4%), em 2010.
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003) prevê os direitos assegurados aos indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos e determina que é obrigação da família, da sociedade e do poder público assegurar prioridade na efetivação do direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Quanto ao trabalho, o estatuto também estabelece que a pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas, sendo vedada a discriminação e fixação de limite de idade na admissão ou permanência em qualquer trabalho ou emprego.
No mesmo sentido, compete ao poder público criar programas de profissionalização e estimular empresas privadas para admissão de pessoas idosas (artigo 28, Lei n. 10.741/2003).
Além disso, é crime discriminar pessoas idosas, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, com pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa (artigo 96). A mesma pena é imposta a quem negar a alguém, por motivo de idade, emprego ou trabalho.
Apesar das previsões legais, as agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023, na comparação com o ano anterior, sendo que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania já anotou 74.620 denúncias, até maio deste ano, o que indica um aumento de casos em relação a 2023, conforme matéria publicada na Agência Brasil [4].
Jurisprudência
A discriminação etária é também cada vez mais comum no mercado de trabalho, como se pode perceber pela quantidade de decisões judiciais que tratam do tema. Como sempre, o difícil, entretanto, é comprovar a discriminação.
Mas, uma vez demonstrada a violação, o empregado terá direito à reintegração ou ao pagamento em dobro do período de afastamento, além de indenização pelo dano moral sofrido, como se depreende da aplicação da Lei nº 9.029/1995 e das ementas abaixo transcritas:
“DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DA IDADE. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. Evidenciado nos autos que a dispensa do autor se deu por motivo de idade, cabível o reconhecimento da nulidade do ato patronal discriminatório, com respaldo no disposto no art. 1º da Lei nº 9.029/1995, devendo ocorrer a reintegração do empregado e consequente indenização pelo ato ilícito praticado. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.” (TRT-9 – ROT: 0000463-97.2021.5.09.0011, relator: RICARDO BRUEL DA SILVEIRA, data de julgamento: 11/10/2023, 4ª Turma, data de publicação: 18/10/2023)
“INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. ETARISMO. Demonstrados os fatos narrados, o dano moral é in re ipsa, sendo inegável a angústia gerada à reclamante decorrente do tratamento humilhante e discriminatório.” (TRT-4 – ROT: 0020386-74.2021.5.04.0003, relator: TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL, data de julgamento: 18/12/2023, 2ª Turma)
“ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO POR IDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O assédio moral impõe a demonstração de conduta reiterada, perpetuada no tempo, não se identificando com um ou outro fato isolado. Trata-se de conduta direcionada ao empregado, definida por atos que atentam contra a dignidade humana, mediante ação ou omissão, por um período prolongado e premeditado, e que tem por efeito excluir o empregado de sua função ou deteriorar o ambiente de trabalho. O assédio moral, assim, também pode ocorrer quando verificada a prática de atos discriminatórios. No caso dos autos, restou demonstrado que o reclamante teve sua promoção preterida por conta de sua idade, fato que enseja a condenação da reclamante por assédio moral. (…) Recurso ordinário das partes conhecidos e parcialmente providos.” (TRT-11 00002843620215110003, relator: MARCIA NUNES DA SILVA BESSA, 2ª Turma)
“DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – CRITÉRIO ETÁRIO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Revelando o conjunto probatório dispensa discriminatória, em ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, que constituem fundamentos do Estado Democrático de Direito, devido o pagamento de indenização por danos morais.” (TRT-3 – RO: 00101731920155030012 0010173-19.2015.5.03.0012, relator: Luis Felipe Lopes Boson, 3ª Turma)”
Por fim, vale destacar o acórdão da lavra da desembargadora relatora Lycanthia Carolina Ramage que, ao verificar a prova da prática de etarismo e capacitismo, reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento de indenização:
O tenente-coronel Edson Luís Souza Melo, conhecido como Edson Raiado, teve um vídeo viralizado nas redes sociais em que defende a execução de “bandidos” e incentiva a “caça” de testemunhas. A ação em questão ocorreu durante um treinamento do Comando de Operações de Divisas (COD), unidade especial da PM de Goiás, comandado justamente por ele.
Quem é Edson Raiado
Raiado é policial militar do Estado de Goiás (PMGO) e recebe um salário bruto de cerca de R$ 31,7 mil. Além de sua atuação como PM, ele acompanha e faz a segurança pessoal do coach Pablo Marçal, pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB.
Acerca desse papel como segurança de Marçal, alguns especialistas apontam certas irregularidades. Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, policiais militares só podem exercer atividades paralelas de forma voluntária e não remunerada. Caso contrário, podem ser sancionados disciplinarmente e até criminalmente.
Além de sua atuação como policial e segurança, Raiado, em 2022, se filiou ao Avante para concorrer como candidato a deputado federal de Goiás.
O oficial, no entanto, teve 19.811 votos e não conseguiu se eleger.
Caçada a Lázaro
Edson ficou conhecido após participar das operações de busca pelo serial killer Lázaro Barbosa. Após seu envolvimento nas ações, ele chegou a escrever um livro, foi promovido e, em julho do ano passado, recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Tiradentes no grau Grande-Oficial, concedida pelo governador Ronaldo Caiado.
O policial, após suas ações nas buscas por Lázaro, passou a ter forte presença no YouTube e a conceder diversas entrevistas em podcasts policiais.
Edson chegou a participar do “Fala Glauber”, um podcast famoso por propagar diálogos em que policiais disseminam discursos de ódio. Na ocasião, Raiado deu detalhes da caçada a Lázaro e se gabou de seus feitos.
Edson Raiado durante participação no Fala Glauber – Foto: Reprodução
Outros envolvimentos com a Justiça
Em outro caso envolvendo a Justiça, o agente teve que retirar um vídeo publicado por ele após determinação judicial. O material em questão se tratava de um vídeo de campanha em que Edson aparece com uma máscara de caveira e um facão, considerado propaganda eleitoral irregular.
O material, onde o PM simula uma decapitação e faz alusão a ações violentas, foi apagado após a repercussão negativa.PM que comandou operação que levou a morte de Lázaro Barbosa é candidato a deputado federal — Foto: Reprodução
Apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro
Em diversos materiais publicados nas redes, Raiado deixa claro seu apoio a Jair Bolsonaro (PL). Um desses vídeos chegou até mesmo a ser repostado pelo filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro.
De acuerdo a las crónicas locales, los detenidos -dos adolescentes- abusaron de la víctima mientras la insultaban por su religión. La intervención de Macron y el antisemitismo en medio de la campaña electoral.
20 de junio de 2024 - 00:01
. Imagen: AFP
La justicia de Francia imputó este martes a dos adolescentes de 13 años por violar en grupo y amenazar de muerte a una niña judía de 12 años cerca de París, mientras le gritaban insultos antisemitas.
Tras lo ocurrido, el presidente Emmanuel Macron pidió que las escuelas organicen "un tiempo de discusión sobre la lucha contra el racismo y el antisemitismo".
La víctima presentó la denuncia este sábado por la noche. Según relató, ese día tres adolescentes la abordaron y la arrastraron hasta un cobertizo, cuando se encontraba con un amigo en un parque cercano a su domicilio, en Courbevoie, una ciudad situada al noroeste de París.
Los sospechosos, reveló una fuente policial, la golpearon y abusaron de ella "mientras la amenazaban de muerte y le lanzaban insultos antisemitas".
Tras lo ocurrido, su amigo consiguió identificar a dos de los agresores, que fueron detenidos y puestos en custodia policial el lunes, antes de pasar a disposición judicial el martes, indicó la fiscalía.
La justicia decretó prisión preventiva contra dos de los adolescentes por violación en grupo, amenazas de muerte, insultos y violencia antisemita. Al tercer acusado, de 12 años, lo acusan de todos los delitos, salvo el de violación, según el ministerio público.
Preocupación por el aumento de ataques antisemitas
La agresión sacudió a la comunidad judía de Francia, en un contexto de preocupación por el aumento de actos antisemitas desde el sangriento ataque del movimiento islamista Hamas el 7 de octubre en Israel, que el gobierno de Benjamín Netanyahu respondió con una mortífera ofensiva en la Franja de Gaza.
El rabino mayor de Francia, Haïm Korsia, publicó un mensaje en la red social X donde dijo estar "horrorizado" por este "acto despreciable", al tiempo que denunció "una avalancha de antisemitismo sin precedentes".
En la misma línea, el presidente francés, Emmanuel Macron, pidió que las escuelas organicen "un tiempo de discusión sobre la lucha contra el racismo y el antisemitismo", indicó su entorno.
Los actos antisemitas se dispararon en Francia, que acoge la mayor comunidad judía de Europa, en el primer trimestre de 2024, llegando a los 366 casos, una progresión del 300% respecto al mismo período de 2023, según cifras oficiales.
Acusaciones en plena campaña
La agresión se produce también en un tenso contexto electoral en Francia, donde los sondeos proyectan una victoria de la extrema derecha en las elecciones legislativas del 30 de junio y del 7 de julio.
Las oposiciones de ultraderecha y derecha y la alianza centrista de Macron acusan al partido La Francia Insumisa (LFI, izquierda radical) y a su líder Jean-Luc Mélenchon de "antisemitas".
"La estigmatización de los judíos desde hace algunos meses por parte de la extrema izquierda, utilizando como pretexto el conflicto israelo-palestino, es una verdadera amenaza para la paz civil", aseguró la líder ultraderechista Marine Le Pen.
Esas acusaciones, sin embargo, no condicen con el programa electoral de la alianza de izquierda Nuevo Frente Popular, a la que pertenece LFI, que incluye dentro de sus propuestas la lucha contra el antisemitismo.
Además, sus principales dirigentes denunciaron la agresión. "Horrorizado por esta violación (...) y todo lo que revela sobre el condicionamiento del comportamiento criminal masculino desde una edad temprana y del racismo antisemita", escribió Mélenchon en la red X.
Não costumo torcer pela prisão de ninguém. Muito ao contrário. Prezo a liberdade acima até da vida, porque viver sem liberdade é algo inadmissível.
Mas tem certos indivíduos, que, pelo grau de asquerosidade que fazem questão de ostentar, merecem que se aguarde ansiosamente por uma punição severa contra eles, na forma da lei, obviamente.
Um deles é o dono da trasportadora Dalçoquio, de Itajaí, SC, gospista da primeira hora (ou muito antes dela), rematado fascista, que faz questão de mostrar sua tendência e posicionamento antidemocráticos.
Da mesma estirpe golpista é Luciano Hang, da Havan, dentre tantos outros catarinenses da direita radical.
Tudo indica que - considerando-se as notícias de hoje - chegou a vez deles.
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Fascistas são contra a democracia e odeiam os comunistas
1 de dezembro de 2022
Bloqueios nas rodovias foram financiados por grandes empresários fascistas. Foto: ATS
Luiz Falcão | Comitê Central do PCR
Desde que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, para presidente da República, derrotando o candidato dos generais e do Centrão, milhares de fascistas de maneira orquestrada vêm realizando manifestações antidemocráticas em várias cidades.
No último dia 15 de novembro, foram para frente dos quartéis do Exército em oito capitais. Em determinado momento, deram as mãos e oraram, não para pedir perdão dos seus pecados, mas para implorar uma intervenção militar que destrua o voto de 90 milhões de brasileiros e brasileiras.
A última vez que as Forças Armadas deram um golpe militar foi para depor o presidente eleito João Goulart, em 1964. À época, prometeram realizar eleições diretas em dois anos. Mas logo esqueceram a promessa e implantaram uma ditadura militar que torturou e assassinou os que lutavam por liberdades democráticas, censurou músicas, peças de teatro, cassou deputados, nomeou senadores biônicos, interviu em sindicatos, incendiou a sede da UNE, entregou nossas riquezas ao capital estrangeiro, promoveu inúmeros escândalos de corrupção, arrochou os salários dos trabalhadores e chamou todas essas desgraças de “milagre brasileiro”.
A bem da verdade, os fascistas só assumiram a Presidência da República no Brasil por meio de golpes militares. A exceção foi em 2018, mas lembremos que houve o golpe do impeachment de Dilma Roussef e a prisão de Lula, ambos ocorridos por pressão e conspiração dos generais fascistas.
Derrotados se organizaram para bloquear rodovias, tocar fogo em pneus e atravessar caminhões nas estradas. O objetivo era criar um clima de caos e desordem para justificar a intervenção militar. Agiram contra o direito de ir e vir, impediram que trabalhadores se dirigissem ao trabalho e que ambulâncias transportassem doentes. Por três dias, graças à colaboração do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e de oficiais das Polícias Militares de São Paulo e Santa Catarina, entre outros, mantiveram os bloqueios.
Repudiados pelo povo, os fascistas mudaram de tática e foram em busca da mão amiga e do braço forte do Exército. Montaram barracas com grande quantidade de frutas, queijo, leite e organizaram até churrascos com cervejas e se postaram em frente aos quartéis do Exército. Os comandantes militares das Forças Armadas fizeram questão de assinar nota pública para revelar sua simpatia e saudar as manifestações antidemocráticas. Na certa, não lembraram que, em 1985, o Exército invadiu quatro refinarias da Petrobras para impedir que os petroleiros exercessem seu democrático direito de greve.
Quem financia os atos antidemocráticos?
Mas quem paga os carros de som, os caminhões, fornece a alimentação, paga diárias aos motoristas e distribui camisas amarelas nos atos golpistas?
Procuradores da Justiça de vários estados que investigam o caso descobriram que os bloqueios nas estradas e os atos nos quartéis do Exército são financiados por uma grande organização formada por ricos empresários e fazendeiros.
No domingo, dia 06 de novembro, 100 caminhões com a bandeira do Brasil chegaram a Brasília; 23 deles saíram da cidade de Água Boca, Mato Grosso, 12 caminhões tinham o nome da empresa Agritex, revendedora de máquinas agrícolas e que mostrou em seu Instagram seus veículos chegando à Capital para apoiar os golpistas.
A descarada ação dos empresários para engrossar as manifestações foi revelada por um dos reis do agronegócio, Victor Cezar Priori, organizador dos atos em Goiânia: “Minhas empresas estão todas fechadas, de todas as fazendas tem gente nas rodovias, os caminhões e tudo estão colaborando”, declarou o empresário fascista.
Outro capitalista que apoia os atos antidemocráticos é Emilio Dalçoquio Neto, herdeiro de uma transportadora catarinense e ex-presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Cargas de Itajaí (Seveículos). A própria Polícia Rodoviária Federal (PRF) apontou o empresário como um dos líderes dos atos ilegais que fecharam rodovias catarinenses. Dalçoquio é aliado e amigo íntimo de Bolsonaro e divulgou vídeo direcionado a caminhoneiros e a empresários do agronegócio, em que declara: “Eu não aceito o comunismo! Vamos aguardar as próximas horas. Já vai falando com amigos de vocês do agronegócio e caminhoneiros.”
Este ódio aos comunistas não é à toa: os comunistas são contra a exploração do homem pelo homem, defendem uma sociedade sem pobres e sem ricos e na qual todos trabalhem, produzam e usufruam de forma comum das riquezas produzidas. Os comunistas também defendem que o poder seja do povo e que haja respeito à vontade e aos interesses da maioria.
Os fascistas são o contrário dos comunistas: desprezam a democracia, defendem uma ditadura militar e querem impor sua ideologia à sociedade. Falam em Deus e pátria, mas amam mesmo o dinheiro e querem enriquecer a qualquer custo. Os fascistas não aceitam trabalhar pelo bem e o progresso do país, mas adoram explorar até a última gota de sangue os trabalhadores e as trabalhadoras.
Porém, para felicidade do povo e da nação, eles não conseguirão nos engolir. O povo brasileiro decidiu: não quer a continuidade do governo de Jair Bolsonaro e não aceita nenhuma ditadura militar. As razões são inúmeras. Bolsonaro é preguiçoso e não gosta de trabalhar. Vive da política há mais de 30 anos e nunca trabalhou oito horas por dia numa fábrica ou em qualquer empresa. Seus filhos seguem o mesmo caminho: um é senador, outro deputado federal e um terceiro é vereador.
No repugnante caso do “pintou um clima”, ficou revelado por que ele passeia tanto de moto em Brasília. Não é médico, mas receitou cloroquina contra a Covid para enriquecer os donos da indústria farmacêutica. Resultado, o Brasil só teve vacina depois que centenas de milhares de pessoas já tinham morrido de Covid.
Quando os pobres mais precisavam de ajuda, ele reduziu o valor do Auxílio Emergencial para R$ 400 e, em seguida, o suspendeu por três meses, mas manteve os incentivos fiscais e financeiros para os grandes empresários. Após quatro anos de seu governo, 40 milhões de trabalhadores não têm carteira assinada e, consequentemente, não terão direito à aposentaria. Transformou o MEC num balcão de negócios, liberando verbas em troca de barras de ouro. Permitiu o contrabando de milhões de toneladas de madeira para o exterior e interviu na Polícia Federal para evitar que seus filhos pagassem pelo crime da “rachadinha”, entre outros.
Por tudo isso, o genocida foi derrotado no primeiro e no segundo turnos. Se não se recolher a sua insignificância, sofrerá sua derradeira derrota e terminará seus dias como seu grande ídolo, o nazista Hitler.
Editorial publicado na edição impressa nº 262 do Jornal A Verdade (2ª quinzena de novembro).
O pastor Silas Malafaia e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Foto: reprodução
Por Lenio Luiz Streck
1. E o Brasil se tornou refém de pautas medievais?
Sabiam que até 1974 existia na Espanha a pena de morte executada por garrote vil? Sim, o último condenado foi executado naquele ano, sendo a pena extinta em 1978.
O que é o garrote vil? Vejam a foto. Morte lenta. Agonizante. Coisa de tempos anteriores à modernidade…! Eis a imagem:
Garrote vil. Foto: reprodução
Pois ao tomar conhecimento do projeto sobre a criminalização do aborto com pena maior do que o estuprador (fora os demais terríveis problemas do projeto) fiquei pensando: será que extrema-direita não proporá a pena de garrote vil?
Esse é o tom com o qual devemos discutir o assunto. Porque quem estabeleceu esse tom foram os autores do referido projeto de lei. Deixou – e isso ainda não terminou – uma péssima impressão, mormente estando como signatária uma ex-procuradora e ex-presidente da CCJ, deputada Bia Kicis. Para que serve o direito? Para isso?
2. A Bíblia e Os Escravos de Jó… e a serva Bila
O que pensam os apoiadores do projeto do estupro? Vi e ouvi vários deputados dizendo que o fazem em nome da fé. Como assim? Foi Jesus mesmo quem disse que “dai a Cesar o que é de Cesar e a Deus o que é Deus”. Isto quer dizer: separação do Estado, das coisas da política… da religião. Está na Bíblia, senhoras e senhores evangélicos.
Mas, se quiserem insistir – e, de novo, o tom da discussão foi dado pela bancada conhecida como evangélica, podemos buscar o livro sagrado.
Falemos do livro Contos de Aia e da república de Gilead, em que às mulheres é reservada a função de procriação e, ainda por cima, à base de relação forçada (para ser eufemista). Atenção: a autora do livro não inventou essa passagem de Gênesis: 30: 1-3, que exatamente mostra como a “palavra de Deus” é usada para justificar o uso das aias (mulheres) apenas como um objeto de reprodução: vendo Raquel que não dava filhos a Jacó, teve inveja de sua irmã, e disse a Jacó: “Dá-me filhos, se não morro”. E ela disse:
“Eis aqui minha serva, Bila. Coabita com ela, para que dê à luz sobre meus joelhos… e eu, assim receba filhos por ela”. Assim lhe deu a Bila, sua serva, por mulher… e Jacó a possuiu.
Talvez passagens como essa sejam inspiradoras. Outra vez: quem colocou a discussão no plano da religião não foram as pessoas contrárias ao projeto. Foram os próprios apoiadores.
Vamos falar de fé? De política misturada com religião? Usando a Bíblia? OK. Então: os dois ursos que mataram 42 crianças “a mando de Deus” são “de verdade” e essa passagem bíblica pode ser lida do mesmo modo que a Bíblia proíbe, por exemplo, o homossexualismo (que as igrejas gostam de utilizar)?
E o que dizer das filhas de Ló? O incesto? Ou do momento em que Ló, para salvar os dois anjos, oferece suas filhas para serem estupradas pelos invasores? Isso deve ser entendido literalmente, senhores pastores? Quanto à Ló, das duas, uma: se for ao pé-da-letra, parece “complicado” o pai oferecer as filhas, não acham? Se for simbólico ou alegórico (mas há que escolher qual leitura fazer da Bíblia), o gesto de Ló é visto de outro modo.
O que quero dizer, principalmente aos evangélicos e cristãos que não concordam com a mistura “política-religião”, é que a Bíblia não pode ser lida ad hoc. Não dá para ser literalista e alegórico um dia sim, um dia não, segundo os interesses.
Stencil comum nas paredes do centro do Rio de Janeiro. Reprodução
3. A “escolha” que certos evangélicos fazem de passagens bíblicas…também posso fazer. Querem ver?
Vamos fazer um festival de escolhas literárias ad hoc de passagens bíblicas, com as quais poderemos justificar a terceira guerra mundial, estupros para salvar a continuidade da humanidade, matança de crianças, traições como a do Rei Davi que fez sexo com a mulher de seu soldado e ainda por cima enviou o seu concorrente para a guerra para que morresse.
E o que dizer de seu filho Ammon, que estuprou sua meia-irmã Tamar, embora ela implorasse a ele que não o fizesse? Mais à frente, Absalão, também irmão de Tamar, faz o mesmo com dez concubinas de Davi. Quanta promiscuidade, não? Já no livro Juízes, os benjaminitas vão até Jabes, em Galaad, e sequestram 400 mulheres, obrigando-as a desposar seus sequestradores — supostamente tudo isso com a bênção do Senhor.
Portanto, o Velho Testamento trata o estupro como “normal”. Que tal ler ao pé-da-letra o Código Penal da Bíblia, em Deuteronômio 22:28–29?
“Se um homem achar moça virgem, que não está desposada, e a pegar, e se deitar com ela, e forem apanhados, então, o homem que se deitou com ela dará ao pai da moça cinquenta siclos de prata; e, uma vez que a humilhou, lhe será por mulher; não poderá mandá-la embora durante a sua vida.” Se a vítima de estupro não estava noiva, então o estuprador enfrentava consequências diferentes.
Um pouco antes disso, nos versículos 23 e 24, o mesmo Deuteronômio sugere que, se um homem encontrar uma mulher prometida ou casada e se deitar (sic) com ela no campo, tudo bem, aí a culpa é só dele, porque ninguém a teria ouvido de qualquer forma. Mas, se for na cidade, os dois devem ser apedrejados — ele pelo ato, ela porque não gritou pedindo ajuda.
Boa essa parte “porque não gritou pedindo ajuda”. E assim segue a Bíblia.
O que quero dizer é que há que se ir muito devagar com o andor nessa coisa de “usar a Bíblia”. Ou misturar política e religião. Dai a César…
Nesta coluna, apenas quero mostrar que não parece adequado e correto invocar a fé para cometer absurdos como esse de condenar a vítima de estupro.
A literalidade da Bíblia é certeza de derrota para quem quiser misturar política e religião. Perderão facilmente. Como mostrei acima.
4. Vamos discutir esses temas à luz de outro livro, a Constituição?
O que eu desejo é, sim, discutir o aborto, saidinhas de presos e quejandos à luz de um outro livrinho, a Constituição. Esta sim até pode ser lida ao pé-da-letra. Pode, às vezes, apresentar pequeníssimas contradições. Que qualquer hermenêutica resolve. Mas, com certeza, não traz contradições e paroxismos com a Bíblia. Fiquemos, pois, com a Constituição, senhoras e senhores deputados. Pelo menos enquanto fazemos política. A Bíblia? Usemo-la nos templos.
Podem crer: Deus não mandou o Sol parar para Josué matar mais gente. É que…o Sol já estava parado…!
Portanto, sem essa de que fazem esses projetos em nome da fé e que estão amparados na Bíblia.
Post scriptum. Recentemente, escrevi um livro chamado O que é fazer a coisa certa no direito. O busílis é muito simples. Lembram-se dos dileminhas popularizados por Sandel? “Você prefere mudar o curso do trem e matar o gordinho ou deixar que o trem mate cinco pessoas?” O ponto é que o direito dissolve esse tipo de problema. Vira um não-problema. Porque, numa democracia, é o direito que institucionaliza e resolve os desacordos morais. E o que esse caso da handmaidestalização da democracia mostra é que estão degenerando o direito.
Para que serve um direito que se pode levar a um paradoxo tal em que a pena da mulher estuprada é maior que a do estuprador? Fracassamos? Se for assim, vamos todos para casa. E entreguemos as chaves do sistema político às Igrejas. Sim, isso tem de ser dito. Talvez este seja o momento. Quando deram o maior tiro no pé da história, pode ser o momento de colocarmos cada coisa em seu quadrado.
Pois então façamos a coisa certa. Qualquer que seja sua convicção moral. Ônus da democracia. Que não pode aceitar certos tipos de coisa.
Ou vamos subverter os fundamentos da democracia com o nome de “democracia”? Por isso, peço atenção para uma leitura atenta da presente coluna.
Não é segredo para ninguém que o oceanoé lar de inúmeras criaturas ainda não conhecidas pelo homem. Mas imagine a surpresa dos cientistas ao perceberem que, dentre tantos animais, justamente uma lula foi flagrada com ovos de tamanho nunca antes vistos — ao menos, para a espécie.
Um robô submarino encontrou o animal agarrado aos ovos gigantes nas profundezas do Golfo da Califórnia, localizado no México. A descoberta foi apontada como uma nova espécie da família Gonatidae.
O Instituto de Pesquisa do Aquário da Baía de Monterey (MBARI, na sigla em inglês) foi o responsável por operar o robô submarino.
A pouco mais de 2,5 mil metros de profundidade, o equipamento encontrou a lula, que protegia com seus tentáculos em torno de 30 a 40 ovos. O detalhe é que o tamanho deles era praticamente o dobro do esperado para criaturas como essa que habitam o fundo do mar.
Enquanto os ovos comuns de lulas costumam ter até 6 milímetros de diâmetro, os descobertos pelo robô chegavam a 11,7 milímetros.
Descoberta da lula com ovos gigantes
O registro do robô, chamado Doc Ricketts — em homenagem ao pioneiro da ecologiamarinha, aconteceu em março de 2015, mas os cientistas só publicaram o estudo na revista Ecologyem maio deste ano.
Foto: MBARI/ Divulgação
Além do tamanho incomum dos ovos, a atitude protetora da mãe lula também causou estranhamento aos pesquisadores. Isso porque esses animais costumam largar os ovos no fundo do oceano ou simplesmente deixar a águalevá-los, em vez de embalá-los consigo.
De uma forma ou de outra, os cientistas apontam que as lulas que nascem de ovos gigantes têm maior chance de sobreviver nas profundezas do que as provenientes de ovos menores — o que indica o possível sucesso desses seres flagrados pelo robô submarino.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com pedido de Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando o trancamento de ação penal contra a advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, que foi presa no exercício da profissão por policiais civis e chamada de “lixo” pelos agentes.
Advogada foi presa ao acompanhar depoimento de testemunha em SP
Na ocasião, a advogada acompanhava depoimento de uma testemunha de inquérito policial em que a sua mãe figura como vítima de violência. O fato apurado já havia sido objeto de inquérito arquivado por ausência de provas.
Inconformada, a advogada acionou a Corregedoria da Polícia Civil e o arquivamento do inquérito vem sendo apurado pelo órgão correcional.
A advogada também buscou auxílio da Casa da Mulher Brasileira e registrou novo boletim de ocorrência, que pedia que fosse apurado, além da violência, o crime de perseguição.
O inquérito ficou parado durante meses, e a profissional teve que recorrer ao Ministério Público que, por duas vezes, determinou a anexação de provas diante da resistência policial.
No pedido de HC, o advogado Alexandre Ogusuku — que representa Juliana em nome da OAB-SP — afirma que a advogada foi “presa, pisoteada, jogada no cárcere, como acontecia no auge das ditaduras que macularam a história do nosso país”.
Desrespeito à advocacia
Juliana é acusada dos crimes de desacato, desobediência, resistência e vias de fato. No recurso protocolado no TJ-SP, a defesa desclassifica uma por uma as imputações e chama atenção para um flagrante preparado pelos policiais.
No dia da oitiva, a advogada teve arrancado das mãos o termo de interrogatório e, ao solicitar que o documento fosse devolvido, foi cercada por policiais.
“Observe-se que para um simples ato policial, a tomada de depoimento de uma testemunha, a delegada fez-se cercar de oito policiais, demonstrando força e autoridade desnecessária, tratando a advogada como bandida, em clara tentativa de flagrante preparado”, diz trecho da petição.
“Ao expressar sua indignação e afirmar que iria na corregedoria, Juliana foi imediatamente detida, e durante o processo de prisão, sua identidade como advogada foi ignorada, retirando sua proteção legal.”
A peça também apresenta vídeos e gravações do ocorrido. Em uma das gravações a advogada é chamada de “lixo”. Em outro trecho, após a advogada dizer que iria procurar a corregedoria, o agente policial respondeu: “Vai pra puta que pariu”.
(Foto: Freepik)
Edson Raiado – Foto: Wesley Costa
Edson Raiado durante participação no Fala Glauber – Foto: Reprodução
