49 casas serão demolidas?

TRF4 mantém demolição de casas em praia de Arroio Corrente (SC)
27/02/2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou ontem (26/2) o pedido de proprietários para suspender a demolição de casas em uma área de preservação permanente na praia de Arroio Corrente, em Jaguaruna, no litoral sul de Santa Catarina. A decisão judicial questionada pelos autores prevê o corte de energia até o dia 13 de abril e a sucessiva retirada dos imóveis do local.

A tramitação judicial do caso iniciou em 2005 quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) embargou as obras por estarem em área de preservação permanente. A sentença foi proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão (SC) determinando a reparação integral da região, buscando amenizar os impactos na área naturalmente caracterizada como campo de dunas de areia.

Os 49 proprietários das casas ajuizaram embargos recorrendo ao tribunal para suspender a ordem de demolição e de corte de energia no local, alegando que a Administração Pública deveria promover a regularização fundiária na área. De acordo com eles, os imóveis teriam sido adquiridos sem impedimentos legais, formando atualmente um loteamento com infraestrutura consolidada.

O relator do caso na corte, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, manteve a decisão de primeiro grau, destacando que as edificações foram realizadas em desrespeito às normas ambientais. O magistrado considerou não ser possível recuperar a área sem a demolição dos imóveis, destacando ser necessário o corte de energia para alcançar a retirada das casas irregulares.

Segundo o relator, “a existência de legislação municipal e de alvarás de construção expedidos pelo Município, por sua vez, não é capaz de torná-las regulares porque não se sobrepõe às normas federais que disciplinam ocupação de terreno de marinha e de área de preservação permanente, à atuação fiscalizatória federal que inibia a intervenção humana no local e à ordem judicial transitada em julgado determinando a recuperação integral da área”.
5005316-56.2020.4.04.0000/TRF

 

Fonte: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=15045

Direito animal - Por precaução, juiz proíbe prova do laço na cidade de Londrina (PR)

29 de fevereiro de 2020, 17h36


O juiz Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura, da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, decidiu dar provimento a ação civil pública movida pela organização Fórum Animal contra a realização de provas de laço em Londrina (PR).

"Em face do exposto, julgo procedente o pedido constante da inicial e, de consequência, condeno a ré ao cumprimento da obrigação de não fazer consistente em abster-se de realizar, nos limites desta Comarca de Londrina, eventos envolvendo as 'provas de laço' referidas na inicial", escreveu na sentença.  

Juiz deu provimento a ação de organização de defesa dos animais e vetou prova do laço

Para fundamentar a decisão, o magistrado se baseou no princípio de precaução. "Com efeito, o princípio da precaução, em sua essência, retrata a ideia de proteção para além do perigo de dano ao bem ambiental sob proteção (no caso, os animais envolvidos nas provas em debate), mas contra o simples risco de que tal dano venha a ser produzido".

O magistrado também apontou que a "prova do laço" se contrapõe à proteção constitucional contra práticas que imponham crueldade aos animais.

Nas provas de laço, garrotes são violentamente puxados por dois peões em sentidos opostos, que primeiramente laçam seu pescoço e depois, suas patas.

A organização Fórum Animal afirma que laudos médicos veterinários apontam que a prova pode resultar em estresse intenso, dor, medo e diferentes tipos de lesões.

Clique aqui para ler a decisão.
Ação Civil Pública 46185-09.2018



Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2020, 17h36

Baderneiros? Terroristas?

Se alguém da oposição estivesse fazendo o que os Policiais do Ceará estão a praticar, certamente toda a mídia tradicional (ESTADO DE SP, FOLHA, GLOBO, et caterva) já estaria gritando, a plenos pulmões, contra a "baderna", o "terrorismo", etc... da "esquerdalha". 

Não digo que postular melhoria de condições de trabalho seja crime, mas a greve, em face da Constituição Federal vigente, não é legal. 

Policiais, ou não, estão a cometer ilicitudes e nem Sérgio Moro tem autoridade para dizer que merecem ser  incensadas as lideranças do movimento, ligadas, como público e notório, ao bolsonarismo, ao PSL e outras organizações de destemperados que estão em evidência na política nacional. 

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44 PMs amotinados têm prisão preventiva decretada no Ceará Publicado em 29 fevereiro, 2020

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, decretou a prisão preventiva de 44 policiais militares amotinados no Ceará.

Eles haviam sido presos em flagrante. Em audiência de custódia, a medida cautelar foi confirmada, para que fiquem detidos por tempo indeterminado.

Mais de 170 assassinatos já foram cometidos no Estado durante a paralisação da categoria que dura 11 dias.

O governo Camilo Santana (PT) busca fechar acordo com os amotinados, mas após sucessivas reuniões, a crise continua. Dentre uma lista de 17 reivindicações estão a anistia a processos disciplinares e a revisão da política de reajuste salarial do governo Santana e de seu antecessor, Cid Gomes.

Com informações do Portal UOL.

Fonte: https://www.esmaelmorais.com.br/2020/02/44-pms-amotinados-tem-prisao-preventiva-decretada-no-ceara/

O sabotador da república

28/fev/20 - 09h30



(Crédito: Marcos Corrêa/PR)



E Messias está a trombetear a existência de tentativas rasteiras de tumultuar a República. Há de se concordar com ele e, claro, reagir com a firmeza e a força da lei que a circunstância exige, punindo os agitadores da vez. E quando a tal tentativa de desestabilização emana diretamente das mãos do ocupante da cadeira de mando do Planalto, o que fazer? Na situação em que o presidente em pessoa convoca manifestantes para irem às ruas contra os demais poderes, com uma pauta subversiva que pede o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além da cassação ou prisão de suas lideranças, qual a resposta a dar? Jair Bolsonaro, aquele que governa testando, reiteradamente, quase toda a semana, os limites constitucionais, incorre abertamente em crime de responsabilidade. De novo e de novo e de novo, sem as devidas respostas a seus atos. Não é a primeira provocação/convocação dele nesse sentido, muito menos a primeira atuação como chefe de torcida a pedir o povo nas ruas para encurralar parlamentares e juízes. Ele usa corriqueiramente a tática chavista, com pendor autoritário de subversão da ordem, incitando as massas no cerco às instituições. O filme já foi visto e reprisado por essas platitudes latino-americanas. Sob o tacape do capitão reformado, a ditadura é um flerte nunca descartado. Ainda mais depois de sua unção a chefe de Estado. Do AI-5 ao culto a torturadores, até a negação das execuções nos porões do regime, o sobranceiro atrevimento do “mito” no campo do radicalismo foi por demais comprovado. Militantes pró-governo querem agora, com a benção e estímulo do mandatário, sitiar Legislativo e Judiciário. Todos se animaram depois que o próprio ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, hasteou a bandeira da autofornicação do “foda-se” em resposta ao que ele chamou de “chantagem” dos congressistas. À parte o linguajar chulo, o militar deveria ser instado a dar provas da referida chantagem, se é que ela realmente existiu e em que termos. Mas, ao invés disso, o comportamento do ministro quatro estrelas é endossado por um chefe cujo sonho maior é mandar sem as amarras dos demais poderes. Para constranger adversários, as redes sociais viraram armas preferidas dele e de todo o clã. Não existem mais dúvidas sobre as reais intenções da primeira família sobre o futuro dos Três Poderes. Anote o que disse o filho número três, Eduardo Bolsonaro, logo após papai cometer o desatino de estimular protestos. Declarou Dudu, se dirigindo a uma jornalista: “Se houvesse uma bomba H no Congresso, você realmente acha que o povo choraria?”. Foi ele o mesmo que calculou lá atrás a necessidade de contar apenas com “um soldado e um cabo para fechar o STF”. Viceja, não há como negar, uma vontade quase irrefreável da doutrina bolsonarista de implantar uma espécie de absolutismo bananeiro, típico de republiquetas de outrora. E assim seus pregadores escolhem, por vez, carnavalizar a democracia, como se não fosse ela uma das maiores conquistas civilizatórias da humanidade. O decano da Suprema Corte, Celso de Mello, pontuou que “a face sombria de um presidente que desconhece o valor da ordem constitucional” é típica de alguém que não está à altura do cargo que ocupa. Muitos já desconfiavam. A maioria está farta de saber. Ele não está à altura, mas pouco se faz para se mudar esse estado de coisas de tamanho deboche institucional. Líderes partidários, OAB e até membros das Forças Armadas se espantam, condenam, criticam. Meras queixas e alertas não controlam, entretanto, o ímpeto arbitrário do capitão. Para ele, não interessa o que os demais pensam. Lá dentro do seu íntimo, o verdadeiro mantra a movê-lo deve ser o do “eu acima de todos”. Perceba que não foi suficiente ao mandatário encarar tantos e tão variados protestos contra a sua figura nesses dias de folia do Momo. Qualquer um, normalmente, buscaria se preservar, optando por um recolhimento estratégico. Não Bolsonaro. Ele optou por dar gás à própria manifestação, encarregando-se de propagá-la. Quis uma algazarra de estimação para chamar de sua. Desprovido de princípios mínimos para um chefe da nação, ele parte ao papel de “black bloc” das redes digitais. Como assim? Não teria de ser ele o guardião da estabilidade? Qualquer um, em qualquer lugar do mundo, se perguntaria se isso é sério: um presidente agitador da turba. O risco nessa toada de ignorar seus desatinos como se fosse coisa de um mero bobalhão da corte é converter a anormalidade em ameaça concreta à ordem. Já aconteceu e nada garante que não volte a ocorrer. Esticando cada vez mais a corda e estocando ações e declarações que ferem a liturgia do cargo, Bolsonaro se deu ao desfrute da gozação. Virou boneco de Olinda, palhaço da Sapucaí e personagem de deboche dos comediantes. São uma tradição de muitos carnavais as manifestações populares em forma de crítica política, que aumentam por essa época. Sempre estiveram presentes em bloquinhos, alas de escola e nas fantasias dos foliões, como alternativa de reclamação bem humorada. Mas poucas vezes se viu algo parecido, tanto na dimensão como no foco caricatural concentrado em uma mesma figura. Bolsonaro atingiu o status de protagonista de enredo de escola de samba. Não de uma apenas, mas de inúmeras. No sambódromo do Rio, o desfile das agremiações – no evento celebrado como o maior espetáculo da Terra – trouxe ao menos sete delas, entre as maiores e mais tradicionais, atacando, questionando e repudiando decisões e escolhas do governo Bolsonaro, ainda nos seus tenros 14 meses de mandato. Feito inédito. Jamais tantas escolas, passistas nas ruas e sambistas engajados reclamaram tanto de um mandatário e de sua gestão. Talvez por isso mesmo ele sentiu-se à vontade para fazer o mesmo e partir à provocação. Errou feio.

Fonte: https://istoe.com.br/o-sabotador-da-republica/

Assessor parlamentar do PSL atira em Golden Retriever e é investigado

Um partido de gente doente dos miolos!!! Só se vê gente desequilibrada entre os  que ficaram no partido, assim como também entre os que saíram para criar outro. A começar pela louca da Janaína e pelo Coiso.

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O cachorro teve duas paradas cardíacas e passou por uma cirurgia

  ‌O assessor parlamentar da Alerj Rodolfo Laterça está sendo investigado por atirar em um cachorro em Campos do Jordão (SP). De acordo com o G1, na última sexta (28), a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca na casa de Rodolfo e encontrou uma arma.

Ele confessou ter atirado no cão, mas alegou legítima defesa.
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O ocorrido se deu no imóvel de Laterça, no bairro Alto da Boa Vista. O animal, que é da raça Golden Retriever, é do dono de uma pousada vizinha à casa do investigado.

“Estava chovendo e o cachorro estava brincando com as crianças que estavam hospedadas na pousada. De repente, ouvimos um barulho, como um raio, fui procurar pelo cachorro e o encontrei ensanguentado”, disse ao G1 o proprietário da pousada, Bernard Contipelli.
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O cachorro foi socorrido e levado ao veterinário, onde ficou definido que o ferimento foi feito por disparo de arma de fogo. O cachorro teve duas paradas cardíacas e passou por uma cirurgia. “Eu percebi no atendimento que ele tinha duas perfurações, de entrada e saída, e submeti a um exame que constatou a presença de pólvora”, disse o veterinário Francisco Rodrigues.
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O dono do animal e da pousada contou que só depois retornar descobriu que o tiro havia sido disparada na casa vizinha à pousada dele. “O cachorro fugiu da minha propriedade e entrou no quintal do vizinho e então chamei a polícia”, conta o dono. O cão teve alta e passa bem. O dono afirmou que o animal é adestrado.


Segundo a polícia, no dia do crime, a Polícia Militar esteve no imóvel de Laterça, mas ele se recusou a receber os policiais ou se identificar.

Justiça, após identificação do suspeito, expediu mandado de busca e apreensão da arma, encontrada nesta sexta (28), na casa do assessor. Só depois da apreensão Laterça se apresentou na delegacia para dizer que passava férias com a família no local e que atirou por legítima defesa.


À polícia, ele contou que as filhas brincavam no quintal e foram surpreendidas pelo animal. Assustadas, gritaram por ajuda, e ele atirou. Laterça disse não ter percebido que o animal havia sido baleado.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/vale-do-paraiba-regiao/noticia/2020/02/29/assessor-parlamentar-do-rio-e-investigado-por-atirar-em-cachorro-em-campos-do-jordao.ghtml

Em tempos de despotismo, entreguismo e outras traições

“Pela Pátria viver, morrer por ela;
 Guerra fazer ao despotismo insano; 
A virtude seguir, calcar o vício; 
Eis o dever de um livre Brasiliano”.

EM TEMPOS DE MUITA FALAÇÃO, VÍDEOS, DISCURSOS, ENTREVISTAS, MALEDISCÊNCIAS, OFENSAS E CONFRONTOS POLÍTICOS...

... VALE ATENTAR PARA A LIÇÃO IMORREDOURA DE JOÃO SIMÕES LOPES NETO ( Lendas do Sul) : 

(...)  governa o pensamento e segura a língua: o pensamento dos homens é que os levanta acima do mundo, e a sua língua é que os amesquinha...

RATONENSES ou MASCUTINOS?

É comum os moradores de Ratones (que antigamente se denominava VÁRZEA DE RATONES), referirem-se a si próprios como RATONENSES.

Pois bem: lendo VARNHAGEN (História Geral do Brasil), deparei-me com uma alternativa. 

Ele diz que na Europa, Mascutinos só significa Habitadores das várzeas.

É PRECISO ESTAR DE OLHOS ARREGALADOS

Em face da desarticulação, pelo governo golpista de Temer e pelo desgoverno atual, de políticas públicas voltadas para: 
- a mitigação das diferenças na distribuição de riqueza e supressão da fome; 
- a educação;
- a ciência; 
- a liberdade de expressão;
- a proteção do meio ambiente;
- a igualdade em geral;
- a democratização do país, enfim. 

É preciso atentar, também, para os seguidos atos de traição dos interesses nacionais, eis que está a ser promovida uma escandalosa entrega das riquezas naturais aos tradicionais abutres multinacionais das finanças, petróleo, minérios, etc...

Mas, é preciso estar de olhos bem abertos para as concessões que o Poder Judiciário vem fazendo, quando o julgamento interessa aos capitalistas nacionais e internacionais. 

Descurar desses fundamentais aspectos e direitos é fomentar o desenvolvimento de uma direita perniciosa, fascista e inescrupulosa, partidária da violência, do desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos e cidadãs, com o comprometimento do futuro breve e da nossa posteridade mais distante.

CORONA EM AVES MIGRATÓRIAS

Aves são portadoras comuns dessa família de vírus, porém, em novo agente contaminante encontrado na China, a transmissão ocorre entre humanos.





Talha-mar é examinado pelos pesquisadores (Foto: Isaac Simão)


Em dezembro de 2019, uma variação de Coronavírus, COVID-19, atingiu a população de Wuhan, na China e se espalhou por outros trinta países. Aproximadamente, 60 mil casos ocorreram no país, causando 1,3 mil mortes. Os únicos continentes que não registram casos do vírus são a América Latina e a África.

O coronavírus é uma família de vírus que causam infecções respiratórias. O que foi descoberto na China é um novo agente, como os tipos que causam o SARS e o MERS. O primeiro caso de coronavírus em humanos foi documentado em 1937, porém somente em 1965 o vírus foi caracterizado como coronavírus. A despeito de ser uma família de vírus com altas taxas de mutações e recombinações, apenas cinco coronavírus são conhecidos até o momento. A maioria das pessoas se contamina com tipos comuns ao longo da vida.

No campo veterinário, os coronavírus são monitorados em aves domésticas há muitos anos por conta de seu possível impacto na produção e economia. Em aves silvestres no ambiente natural, esta é uma área relativamente recente. O Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave/ICMBio) é uma das instituições que estudam o tema.

Em 2018, o Cemave participou como co-autor da publicação do artigo científico “Divergent coronaviruses detected in wild birds i n Brazil, including a central park in São Paulo”. O estudo apresentou uma análise retrospectiva da presença de coronavírus em aves silvestres no ambiente natural. Ao todo, 746 aves foram amostradas, muitas delas durante expedições de campo realizadas pelo Cemave. A publicação pode ser consultada aqui.

Segundo a analista ambiental do Cemave, Patrícia Serafini, uma das autoras do artigo, o Cemave trabalha com aves migratórias e suas rotas e é apoiador histórico de pesquisas que visam compreender o transporte de patógenos durante a migração. As aves migratórias do Brasil estudadas, sendo um dos locais do Parque Nacional da Lagoa do Peixe (RS), passam por localidades na América Central, nos Estados Unidos e no Canadá.

A pesquisa detectou coronavírus em aves como o talha-mar (Rynchopus niger) e em aves migratórias neárticas, como são chamadas as espécies que se reproduzem na América do Norte, e passam o período não reprodutivo nos trópicos. O estudo encontrou a circulação de coronavírus tanto em aves migratórias quanto em aves residentes em distintas regiões do país.

CHANCE DE CONTAMINAÇÃO É REMOTA

Apesar de aves serem hospedeiros relativamente comuns do coronavírus, a chance de que o COVID-19 chegue ao país por meio delas é muito remota. Ainda não foram notificadas às autoridades da Organização Internacional de Epizootias (OIE) quaisquer mortalidades em massa de aves migratórias ou de outros tipos causados por este novo vírus. Pelos padrões observados, o vírus está se espalhando pelo contato entre humanos.

Serafini também esclarece que mesmo no caso de aves migratórias portarem o novo vírus, as chances de contaminação são mínimas se os criadouros observam as medidas de biossegurança na produção avícola. De acordo com ela, o SARS e COVID-19 fazem parte de um subgrupo de vírus conhecido como betacoronavírus. Extensivas investigações em campo após o surto de SARS em 2002-03 encontraram esses vírus apenas em mamíferos. Há grande probabilidade deste COVID-19 ser também um vírus de mamíferos, contudo, mais investigações em campo e testes laboratoriais são necessários para esta comprovação.


Comunicação ICMBio
(61) 20289280



http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/10924-artigo-do-cemave-aborda-coronavirus-em-aves-migratorias

Decano do STF, Celso de Mello aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, divulgou nota na manhã desta quarta-feira falando em "face sombria" de Bolsonaro e indicando enquadramento em crime de responsabilidade

26 de fevereiro de 2020, 09:30 h Atualizado em 26 de fevereiro de 2020, 10:31 (Foto: STF | Reuters)  

Leia a Nota do decano do STF, ministro Celso de Mello da manhã desta quarta-feira (26) a respeito da convocação de manifestações pelo fechamento do Congresso Nacional feita por Jair Bolsonaro na terça:


“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República, traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! 

O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República!”

 

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/decano-do-stf-celso-de-mello-aponta-crime-de-responsabilidade-de-bolsonaro

Motim no Ceará: como a justa luta por direitos dos policiais serve de palanque político

Cecília Olliveira
20 de Fevereiro de 2020, 18h19


“O governador acha que manda na polícia. Mas se a polícia cisma de botar fogo nessa cidade, não há quem impeça. Ninguém controla o guarda da esquina”. Ouvi essa frase de um delegado das antigas, “da época em que policial era tira”, como ele dizia.

Apesar do diagnóstico ser sobre o Rio de Janeiro, há pontos comuns com a situação vivida no Ceará, que está em chamas e não é de agora. E o modo como são tratadas – ou melhor, não são tratadas – as greves e motins de policiais faz com que o bolo cresça. Agora, com novos ingredientes: bolsonarismo e WhatsApp. O ministro da Justiça Sergio Moro se manifestou de forma protocolar, avisando que a situação está sendo monitorada. Jair Bolsonaro disse apenas uma frase: “A democracia nunca esteve tão forte”.

A última grande greve no Ceará aconteceu em 2011, exatamente quando Cid Gomes, hoje senador, governava o estado. A greve começou na virada do ano, quando o Ceará estava apinhado de turistas para o réveillon. Cid estava com a faca no pescoço: negociar em um momento em que o policiamento é vital é uma enorme desvantagem. A Força Nacional foi enviada como reforço pela então presidente Dilma Rousseff.

Policiais mascarados, viaturas destruídas, lojas fechadas, caos. Como em 2020, a polícia esteve rachada em 1997: parte concordava com a greve; parte, não. E esse embate rendeu. Durante uma marcha, militares grevistas e o Grupo de Ações Táticas Especiais, o Gate, que não aderiu ao movimento, trocaram tiros. Resultado: o comandante da PM, coronel Mauro Benevides, foi baleado nas costas.

Escada política

Isso tudo aconteceu muito próximo das manifestações de junho de 2013, que lotaram as ruas de movimentos, cada um com sua bandeira. O recém-eleito vereador Capitão Wagner (então do PR, hoje no Pros) convocava a população para manifestação dos PMs – ato que foi denunciado na Assembleia Legislativa por “tentativa de insuflar a insegurança na cidade e financiando isso” e que, posteriormente, lhe custou um processo.

Capitão Wagner surfou na onda do caos e se aproveitou da justa luta por direitos dos PMs como palanque político. Um dos cabeças do movimento, ele liderou um motim – não uma greve – de seis dias. 

A diferença aqui é importante: greve, a interrupção coletiva do trabalho para forçar o empregador a aceitar reivindicações, é vedada a policiais pela Constituição. Motim se trata de uma insurreição: parar de trabalhar é um ato de desobediência, de não cumprimento de deveres. É considerado por alguns um “aberto e violento desafio ao Estado Democrático de Direito” e, por causa disso, está previsto como crime no Código Penal Militar. Em resumo: aos policiais não cabe direito de lutar por direitos pelas mesmas vias usadas por civis.


O senador licenciado Cid Gomes, do PDT, (de camiseta laranja), minutos antes de dirigir uma retroescavadeira em direção a policiais na cidade de Sobral, no interior do Ceará, na tarde desta quarta-feira, 19. O político foi baleado quando tentou avançar sobre um portão de um quartel da Polícia Militar.

Foto: Wellington Macedo/Folhapress

Virada de mesa

Capitão Wagner se aproveitou da projeção que ganhou nas ruas. Elegeu-se vereador em 2012, deputado estadual em 2014 e federal em 2018. Neste intervalo, em 2016, foi ao segundo turno na eleição à prefeitura de Fortaleza. Este ano já desponta como favorito para o cargo.

Então, a política e o jogo viraram. Cid estava de um lado da mesa e, hoje, está do outro, menos favorecido. Wagner é o principal opositor da família Gomes, oligarquia que há décadas domina o poder local, e do PT de Camilo Santana, atual governador e aliado de Cid.

Ao enfrentar os policiais amotinados, com uma retroescavadeira, Cid levou dois tiros, mas não corre risco de morte. Capitão Wagner, do lado dos amotinados, considera legítima defesa os tiros desferidos pelos policiais em motim. Ele e dois deputados registraram um B.O. contra Cid.

Nesta semana, ouvi policiais, inclusive de estados diferentes, para entender a situação. E eles foram unânimes: o movimento não é milícia, uma suspeita que volta à baila quando há insurgência no setor. É polícia contra o estado: no caso, uma polícia bolsonarista, que tem se sentido legitimada com os discursos da família Bolsonaro.

“Estão inflamados”, me disseram. E fizeram um alerta: “No caso do Ceará, o silêncio dele [Jair Bolsonaro] pode motivar outros estados a terem problemas parecidos”. “Quando teve o movimento na Bahia ano passado, vários amigos PMs de outros estados, vários mesmo, falavam comigo [por WhatsApp]. Isso alimenta e muito [a insatisfação]. Tanto o aumento salarial quanto a greve em si”, me disse um policial da Bahia.

No meio de todos os embates políticos está a população. O uso que parlamentares fazem das polícias – especialmente em anos eleitorais – é, claro, político e perigoso. A ontem “polícia de Cid”, é hoje a “polícia de Camilo” e, amanhã, pode ser a “polícia de Wagner”. Enquanto isso, a luta por direitos da polícia em si fica em segundo plano.

A Bahia, como no Ceará, também tinha seu Capitão Wagner. No caso baiano, é Prisco. Soldado, Prisco foi demitido da PM em 2002 por liderar um movimento grevista. Mesmo assim, encabeçou novas greves em 2012 e 2014. O STF determinou sua reintegração em 2017. Foi eleito vereador em 2012, deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018. Prisco iniciou a carreira política no PCdoB, passou pelo Partido Social Cristão, e hoje está no PSDB de João Doria.

As discussões sobre melhores condições salariais e de carreira para os policiais civis e militares volta e meia voltam à tona – e são empurradas para debaixo do tapete. Policiais seguem matando, morrendo, se suicidando em números muito além do aceitável. Não se fala em ciclo completo, em direitos – inclusive à greve–, em saúde. Essa bomba está armada há tempos. E agora, nesta nova era de intolerância e ódio, ela ameaça explodir na mão não só do governo do Ceará, mas de vários estados.

Quem controla o vigia? Quem preza pelo vigia?

O ano, lembrem-se, é eleitoral.


Correção, 20/2, 18h53: Numa primeira versão deste texto, o nome do governador do Ceará, Camilo Santana, estava incorretamente grafado. A informação foi corrigida.

Correção, 20/2, 19h54: Numa primeira versão deste texto, não havia a data em que ocorreu a greve que rachou a polícia cearense, quando o comandante da PM foi baleado. Incluímos a data para não ocorrer a confusão com a greve posterior, de 2011.

 

Fonte: https://theintercept.com/2020/02/20/motim-ceara-policia-militar-cid-gomes/

CHEVRON - Empresa bandida?

Ele ganhou uma ação ambiental milionária contra a Chevron. Foi perseguido e perdeu tudo.

Sharon Lerner
24 de Fevereiro de 2020, 2h02


Em agosto do ano passado, no segundo ano mais quente já registrado, enquanto os incêndios na floresta amazônica ocorriam, o manto de gelo na Groenlândia derretia e Greta Thunberg era recebida por multidões de fãs nos EUA, algo de grande relevância para o movimento climático aconteceu: um advogado que luta contra a Chevron há mais de uma década por devastação ambiental na América do Sul foi colocado em prisão domiciliar.

Poucos meios de comunicação cobriram a detenção de Steven Donziger, que venceu um processo de vários bilhões de dólares no Equador contra a Chevron pela contaminação maciça na região do Lago Agrio e que luta há vários anos por povos e agricultores indígenas. Assim, em 6 de agosto, Donziger deixou um tribunal em Lower Manhattan despercebido e embarcou no trem para casa com um dispositivo de monitoramento eletrônico afixado no tornozelo. Exceto pelas ocasionais reuniões com seu advogado ou outros encontros autorizados pelo tribunal, ele permanece sem sair de casa desde então.

“Eu sou como um prisioneiro político corporativo”, Donziger me disse quando conversamos em sua sala recentemente. O advogado, que tem um metro e noventa de altura, cabelos grisalhos e costumava ser confundido com o prefeito de Nova York, Bill de Blasio, quando ainda podia andar pelas ruas da cidade, estava surpreendentemente estoico e se conformou com sua situação durante minhas duas visitas ao apartamento que ele compartilha com sua esposa e o filho de 13 anos. Mas, nesta quarta-feira em particular, enquanto a luz do sol de inverno diminuía em sua sala e o carregador da bateria de sua tornozeleira brilhava em uma prateleira próxima, seu otimismo sobre sua batalha épica contra uma das maiores empresas de petróleo do mundo parecia estar enfraquecendo. “Eles estão tentando me destruir completamente.”

Donziger não está exagerando. Enquanto o caso contra a Chevron tramitava no Equador em 2009, a empresa disse expressamente que sua estratégia de longo prazo era demonizá-lo. E, desde então, a Chevron continuou seu ataque total a Donziger no que se tornou um dos casos mais implacáveis e prolongados da história do direito ambiental. A Chevron contratou investigadores particulares para rastrear Donziger, criou uma publicação para difamá-lo e reuniu uma equipe jurídica de centenas de advogados de 60 empresas que realizaram com sucesso uma campanha extraordinária contra ele. Como resultado, Donziger perdeu a licença para exercer sua profissão e suas contas bancárias foram congeladas. Ele agora tem uma hipoteca em seu apartamento, enfrenta multas exorbitantes e foi proibido de ganhar dinheiro. Em agosto, um tribunal apreendeu seu passaporte e o colocou em prisão domiciliar. A Chevron, que tem uma capitalização de mercado de 228 bilhões de dólares, tem fundos para continuar alvejando Donziger por quanto tempo quiser.

Em declaração por email, a Chevron escreveu que “qualquer jurisdição que observe o estado de direito deve considerar ilegítimo e inexequível o julgamento fraudulento ocorrido no Equador”. A declaração também dizia que “a Chevron continuará trabalhando para responsabilizar os autores desta fraude por suas ações, incluindo Steven Donziger, que cometeu repetidamente atos corruptos e ilegais relacionados a seu processo fraudulento na justiça equatoriana contra a Chevron”.

Os acontecimentos que levaram ao confinamento de Donziger foram, como grande parte da épica batalha jurídica em que ele está envolvido há décadas, altamente incomuns. O confinamento em casa é seu castigo por recusar um pedido para entregar seu celular e computador, algo que foi solicitado a poucos outros advogados. 

Para Donziger, que já havia suportado 19 dias de depoimentos e dado à Chevron grande parte dos arquivos de seu processo, o pedido ia além do aceitável, e ele entrou com recurso argumentando que isso exigiria que ele violasse compromissos com seus clientes. Ainda assim, Donziger disse que entregaria os aparelhos se perdesse o recurso. Mas, embora se tratasse de um caso civil, o juiz federal que presidiu o processo entre a Chevron e Donziger desde 2011, Lewis A. Kaplan, elaborou acusações criminais de desacato contra ele.

Em outra peculiaridade legal, em julho, Kaplan designou um escritório particular de advocacia para processar Donziger, depois que o Distrito Sul de Nova York se recusou a fazê-lo – uma medida praticamente sem precedentes. E, como o advogado de Donziger apontou, a empresa que a Kaplan escolheu, Seward & Kissel, provavelmente tem vínculos com a Chevron.

Para tornar o caso ainda mais extraordinário, Kaplan ignorou o processo padrão de atribuição aleatória e escolheu a dedo alguém que ele conhecia bem, a juíza distrital dos EUA Loretta Preska, para supervisionar o caso que estava sendo processado pela empresa que ele escolheu. Foi Preska quem sentenciou Donziger à prisão domiciliar e ordenou a apreensão de seu passaporte, embora Donziger tivesse comparecido no tribunal em centenas de ocasiões anteriores.


O equatoriano Manuel Silva mostra evidências de um derramamento de óleo no Lago Agrio em 14 de dezembro de 1998. Indígenas equatorianos processaram a Texaco, acusando a empresa de transformar as florestas tropicais da região em um “depósito de lixo tóxico” ao buscarem petróleo.

Foto: Dolores Ochoa/AP

Uma testemunha corrompida

Apesar da situação atual de Donziger, o caso contra a Chevron no Equador foi uma vitória espetacular. A saga jurídica começou em 1993, quando Donziger e outros advogados entraram com uma ação coletiva em Nova York contra a Texaco em nome de mais de 30 mil agricultores e indígenas da Amazônia devido à contaminação maciça causada pela perfuração na exploração de petróleo realizada pela empresa na região. A Chevron, que comprou a Texaco em 2001, insistiu que ela havia limpado a área em que operava e que seu antigo parceiro, a companhia estatal de petróleo do Equador, era responsável por qualquer poluição remanescente.

A pedido da Chevron, os procedimentos legais sobre a “Chernobyl Amazônica” foram transferidos para o Equador, onde os tribunais eram “imparciais e justos”, como escreveram os advogados da companhia de petróleo em um documento na época. A mudança para o Equador, onde o sistema jurídico não envolve júris, também pode ter interessado a empresa porque a poupou de um julgamento desse tipo. De qualquer forma, um tribunal equatoriano decidiu contra a Chevron em 2011 e ordenou que a empresa pagasse 18 bilhões de dólares em compensações, valor que posteriormente foi reduzido para 9,5 bilhões. Após anos de luta com as consequências para a saúde e o meio ambiente da extração de petróleo, os requerentes haviam vencido um processo histórico sobre uma das maiores empresas do mundo.

Mas Donziger e seus clientes nunca tiveram tempo para saborear a vitória de Davi sobre Golias. Embora a decisão tenha sido posteriormente confirmada pelo Supremo Tribunal do Equador, a Chevron imediatamente deixou claro que não pagaria o valor determinado pela sentença. Em vez disso, ela mudou seus bens para fora do país, tornando impossível que os equatorianos pudessem cobrá-los.

Naquele ano, a Chevron entrou com uma ação RICO, com base na Lei de Combate a Organizações Corruptas e Influenciadas pelo Crime Organizado, contra Donziger em Nova York. Embora o processo originalmente pedisse cerca de 60 bilhões de dólares em indenizações, e julgamentos civis envolvendo reivindicações monetárias acima de 20 dólares autorizassem um réu a um júri, a Chevron retirou as reivindicações monetárias duas semanas antes do julgamento.

Em sua declaração, a Chevron escreveu que a empresa “focou o caso RICO na obtenção de uma medida cautelar contra o avanço do esquema extorsivo de Donziger contra a empresa”.

Em vez disso, o caso foi decidido apenas por Kaplan, que concluiu em 2014 que o julgamento equatoriano contra a Chevron era inválido porque foi obtido por meio de “fraude ultrajante” e que Donziger era culpado de crime organizado, extorsão, fraude eletrônica, lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e manipulação de testemunhas. A decisão dependia do testemunho de um juiz equatoriano chamado Alberto Guerra, que alegou que Donziger o havia subornado durante o julgamento original e que a decisão contra a Chevron havia sido escrita por outra pessoa.

Guerra foi uma testemunha controversa. A Chevron o preparou em mais de 50 ocasiões antes de seu testemunho, pagou-lhe centenas de milhares de dólares e providenciou para que o juiz e seus familiares se mudassem para os Estados Unidos com uma generosa quantia mensal que era 20 vezes o salário que ele recebia no Equador. Em 2015, quando Guerra testemunhou em um processo de arbitragem internacional, ele admitiu que havia mentido e mudou sua história várias vezes. Segundo a Chevron, as imprecisões de Guerra não mudaram o teor de seu testemunho. De sua parte, o juiz Kaplan escreveu que seu tribunal “teria atingido precisamente o mesmo resultado neste caso, mesmo sem o testemunho de Alberto Guerra”. Em comunicado, a Chevron disse que Guerra foi transferido para os EUA por sua segurança e observou que o tribunal considerou que os contatos da empresa com o juiz equatoriano eram “adequados e transparentes”.

Os advogados de Donziger disseram que as mudanças no testemunho de Guerra enfraqueceram completamente suas alegações originais de suborno, que Donziger negou consistentemente. De qualquer forma, essas evidências surgiram após o julgamento, e um tribunal de apelações se recusou a considerar as novas informações e decidiu contra Donziger em 2016.

“Ele foi efetivamente condenado por suborno pela descoberta de um único juiz em um caso em que o suborno nem era a acusação.”

Se Donziger tivesse sido acusado criminalmente de suborno, um júri teria avaliado a credibilidade de Guerra. Em vez disso, no caso RICO, que era civil, a decisão sobre uma testemunha chave se resumiu a uma pessoa – Kaplan – que optou por acreditar nela. Essa escolha preparou o terreno para as perdas legais que Donziger sofreu desde então, segundo observadores do caso Chevron.

“Com base em Kaplan dizendo: ‘Acredito nesta testemunha; Considero Donziger culpado pelo crime de suborno do juiz’ – com base nisso, ele foi destruído. Esse é o elemento máximo de todas as outras alegações contra ele. E se você tirar isso, o resto deles – eles simplesmente não estão lá”, disse Charles Nesson, advogado e professor da Harvard Law School. “Ele foi efetivamente condenado por suborno pela descoberta de um único juiz em um caso em que o suborno nem era a acusação”, disse Nesson sobre Donziger. “Eu ensino sobre evidências, que você tem que provar o que afirma. Mas a prova neste caso é mínima.”

Nesson, que representou Daniel Ellsberg no caso Pentagon Papers e os requerentes no processo da W.R. Grace apresentados no livro e filme “A Qualquer Preço”, ensina o caso de Donziger em seu curso “Fair Trial”, “Julgamento Justo” em português, usando-o como um exemplo de julgamento decididamente injusto. “Donziger simboliza uma pessoa em um processo civil assimétrico, a quem agora pode ser negado um julgamento justo”, explica ele a seus alunos.

Nesson é um dos vários juristas que opinaram que Kaplan tem uma particular afeição pela Chevron, empresa que o juiz descreveu como sendo “de considerável importância para a nossa economia que emprega milhares em todo o mundo, que fornece um grupo de commodities, gasolina, óleo para aquecimento, outros combustíveis e lubrificantes dos quais cada um de nós depende todos os dias”

Por outro lado, o juiz demonstrou antipatia por Donziger, de acordo com seu ex-advogado John Keker, que viu o caso como uma “farsa dickensiana”, na qual “a Chevron está usando seus recursos ilimitados para esmagar réus e vencer esse caso através de poder e não pelo mérito”. Keker retirou-se do caso em 2013 após observar que “a Chevron apresentará qualquer moção, ainda que sem mérito, na esperança de que o tribunal a use para ferir Donziger”.


Donziger exibe a tornozeleira de monitoramento que ele precisa usar.

Foto: Annie Tritt para o Intercept


A proibição atual de Donziger de trabalhar, viajar, ganhar dinheiro e sair de casa mostra o sucesso da estratégia da Chevron. Mas, mesmo com o destino em risco, a importância do caso de Donziger vai além da vida do advogado.

“Deveria ser simplesmente aterrorizante para qualquer ativista que desafie o poder corporativo e a indústria de petróleo nos EUA”, disse Paul Paz y Miño, diretor associado da Amazon Watch, organização dedicada à proteção da floresta tropical e dos povos indígenas da bacia amazônica. “Eles deixaram claro que não há limites para o que se pode gastar neste caso”, disse ele sobre a Chevron. “Eles não vão parar por nada.”

O caso Chevron pode ser ainda mais devastador para os requerentes na Amazônia, que nunca receberam suas compensações, apesar de terem sido deixados com centenas de fossas de lixo sem revestimento e água e solo contaminados com milhões de litros de petróleo derramado e bilhões de litros de lixo tóxico despejado. Tudo o que aconteceu com Donziger “é nada em comparação com o fato de Kaplan ter tornado os danos que a empresa realmente causou como totalmente irrelevantes”, disse Nesson.

Mas as últimas reviravoltas no caso Chevron também podem ser uma notícia particularmente ruim para os ativistas climáticos. Apenas 20 empresas são responsáveis por um terço dos gases de efeito estufa emitidos na era moderna; a Chevron ocupa a segunda posição, atrás apenas da Saudi Aramco. E está cada vez mais claro que enfrentar a crise climática exigirá confrontar esses mega-emissores, cujos recursos para processos judiciais superam os de qualquer indivíduo.

Fazer a Chevron e outras empresas limparem a sujeira criada por sua produção de petróleo acelerará a transição dos combustíveis fósseis, de acordo com Rex Weyler, defensor ambiental que foi um dos fundadores do Greenpeace International e dirigiu a Fundação Greenpeace original. “Se as empresas de hidrocarbonetos forem obrigadas a pagar pelos custos reais de seus produtos, que incluem esses custos ambientais, isso tornará os sistemas de energia alternativa mais competitivos”, disse Weyler.

Consequentemente, Weyler considera que o movimento climático deve se concentrar no caso da Chevron – e na batalha legal de Donziger. “Uma das coisas mais eficazes que os ativistas climáticos podem fazer agora para mudar o sistema seria não deixar a Chevron sair ilesa por poluir nesses países, seja no Equador, na Nigéria ou em qualquer outro lugar”, disse Weyler. Enquanto alguns defensores dos direitos humanos e do meio ambiente tentaram chamar atenção para o caso de Donziger e o assédio da Chevron, Weyler achou que a indignação deveria ser maior.

Após ver o que aconteceu com Donziger e alguns de seus ex-aliados, que a Chevron perseguiu como “co-conspiradores não-partidários”, as pessoas podem ter medo de enfrentar a empresa. O próprio Donziger está vivendo com medo. Não há punição definida quando um juiz entra com processo criminal por desacato ao tribunal, então ele passa os dias se preocupando com o que acontecerá com ele em seguida. “É assustador”, ele me disse. “Eu não sei o que eles estão pensando.”

Mas Weyler observou que a Chevron, que ainda poderia ser forçada a pagar a sentença multibilionária de tribunais de outro país, também tem medo. “Eles têm medo do precedente. Não apenas a Chevron tem medo, mas toda a indústria de extração tem medo do precedente”, disse Weyler. “Eles não querem ser responsabilizados pela poluição de sua indústria.”

Fonte: https://theintercept.com/2020/02/24/chevron-equador-processo-ambiental-steven-donziger/

Você comeria um 'filé' fabricado por uma impressora 3D?

Emma Woollacott BBC News s

Com o uso em larga escala de impressoras 3D por diversas indústrias, alguns setores vêm se aventurando com a tecnologia na expectativa de também incorporá-la a seu processo produtivo no futuro.

Isso está acontecendo, por exemplo, na indústria de alimentos.

A empresa Nova Meat, baseada em Barcelona, na Espanha, lançou recentemente uma "carne vegetariana" feita com ervilhas, arroz e alga marinha.

O uso da impressora 3D permite que os ingredientes sejam dispostos em filamentos, à semelhança das proteínas presentes no músculo dos animais.

"Isso nos permite modular a textura do produto e mimetizar o sabor e as propriedades nutricionais de uma variedade de carnes e frutos do mar, assim como a aparência", afirma Guiseppe Scionti, fundador da startup.

Um milhão de novas impressoras por ano

Quando a impressão 3D surgiu, cerca de 20 anos atrás, seus entusiastas prenunciaram que a tecnologia revolucionaria muitas indústrias.

E, em muitos aspectos, ela tem sido um sucesso. Em 2018, 1,4 milhões de impressoras 3D foram vendidas no mundo — número que deve subir para 8 milhões em 2027, de acordo com a empresa de pesquisa Grand View Research.

"Novas possibilidades de aplicação da tecnologia são descobertas a todo momento, com o lançamento de materiais e máquinas todo ano", diz Galina Spasova, pesquisadora sênior IDC Europe, especializada no mercado de TI.

A chamada "revolução da impressão 3D" já dominou, por exemplo, o mercado de aparelhos auditivos.

As impressoras hoje são capazes de fabricar praticamente todas as peças do produto, das partes de plástico e de metal às de resina.

"Antigamente, a fabricação era feita um a um, em um processo demorado e custoso", afirma Stefan Launer, vice-presidente na Sonova, fabricante de aparelhos auditivos.

"Agora, quando recebemos um pedido, são necessários apenas alguns dias para que o produto acabado, customizado para o corpo do cliente, seja entregue", acrescenta.

A técnica também "revolucionou" a indústria da odontologia, destaca Spasova, da IDC Europa, ao reduzir sensivelmente o tempo necessário para se fabricar coroas e pontes para próteses dentárias e aumentar a precisão na fabricação dos produtos.

Em uma escala maior, o equipamento tem sido usado pela Boeing para imprimir partes de aeronaves para uso comercial e militar e pela britânica BAE Systems para fabricar componentes para o caça Typhoon.

A Estação Espacial Internacional conta inclusive com sua própria impressora 3D, usada para gerar peças sobressalentes que possam ser úteis quando houver necessidade de substituição.

Um dos campos em que o uso das impressoras 3D tem se mostrado mais promissor é o da medicina. Já há algum tempo médicos têm conseguido imprimir próteses que saem por um valor muito mais barato do que o preço usual e podem ser mais facilmente personalizadas para cada paciente.

No começo deste ano, aliás, um gato na Rússia recebeu uma prótese de titânio feita em uma impressora após perder a perna por causa do frio.

Até medicamentos têm sido fabricados em impressoras 3D — algo que pode ser útil no tratamento de crianças, que geralmente necessitam de doses menores.

"A maioria dos medicamentos para crianças não foi feita pensando nelas, muitas vezes nem foi submetida a testes clínicos com crianças", pontua Matthew Peak, codiretor da unidade de pesquisa clínica da NIHR Alder Hey.

No ano passado, a equipe do cientista tornou-se a primeira do mundo a produzir uma pílula com impressora 3D especificamente para uma criança.

Um dos feitos que provavelmente mais chamam atenção nessa área é a impressão de órgãos do corpo humano. Pesquisadores do Instituto Politécnico Rensselaer, nos Estados Unidos, anunciaram recentemente haver desenvolvido um processo de fabricação de pele e vasos sanguíneos que poderá ser usada para pacientes vítimas de queimaduras.

A tecnologia foi testada apenas em ratos, mas com resultados promissores. Segundo o professor Pankaj Karande, os enxertos colocados em algumas das cobaias conseguiram se conectar com os vasos sanguíneos dos animais, fazendo com que o tecido se mantivesse "vivo".

"Isso é extremamente importante, porque nós sabemos que há de fato transferência de sangue e nutrientes do corpo para o enxerto."

Alguns torcem para que a tecnologia possa ser usada em escala ainda maior.

"Acreditamos que a impressão 3D será usada no futuro para levantar casas e prédios, mudando a forma como o mundo constrói", comenta Kirk Anderson, engenheiro chefe da americana SQ4D, que trabalha com esse tipo de projeto.

No início deste ano, a empresa ergueu uma casa de 175 m² em apenas oito dias usando um robô para construir as paredes em camadas.

Apesar de o telhado ainda ser feito da maneira convencional, o processo reduz "drasticamente" o volume de material e o custo do trabalho, diz Anderson.

Segundo ele, o custo total chega a ser 70% inferior ao de uma casa construída pelos métodos "tradicionais".

A tecnologia está sendo aperfeiçoada. Ainda assim, prédios em várias partes do mundo foram erguidos com a ajuda de impressoras 3D.

 

Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-51634547

O CORONA CIRCULANDO

26/02/2020 - 10:18

Las autoridades sanitarias de El Calafate activaron el protocolo ante la posibilidad de que una turista italiana que visita la ciudad que podría tener Coronavirus. Se trata de mujer de 77 años, oriunda de Milan, que integra un contingente de italianos, y que desde hace un par de días presentaba fiebre y tos seca. El protocolo se activó el martes mientras visitaba el Glaciar Perito Moreno. 

La mujer fue derivada al hospital y está aislada en observación hasta que se conozca el resultado del examen que debe realizarse en Buenos Aires, aunque un primer análisis indica que no sería coronavirus. 

Ante la indicación del guía del contingente formado por unas 14 personas (todas de Italia), la mujer fue atendida en el Puesto Sanitario ubicado en el estacionamiento inferior, donde la doctora a cargo decidió notificar al Hospital SAMIC, debido a la presencia de síntomas que podrían ser compatibles con la enfermedad que preocupa a todo el mundo.

La mujer fue transportada en ambulancia hasta el centro de salud de El Calafate, con todas las medidas de seguridad. Una vez en el SAMIC, se la sometió a un primer examen, una inmunofluorescencia, que detectó que, en principio no sería coronavirus, sino un Aaenovirus, que no es peligroso.
El Interventor del SAMIC, el doctor Diego Cerrudo, confirmó la información en TN e indicó que apenas se activó el protocolo, se notificó a las autoridades del Ministerio de Salud de la Nación, y se trabajó en red para coordinar acciones.

Las muestras extraídas fueron enviadas al Instituto Malbrán, de la ciudad de Buenos Aires, donde se espera conocer el resultado final.

La mujer salió el 13 febrero de Milán, cuando aún no se conocían los casos de coronavirus en Italia. Junto con el contingente viajaron primero a Brasil, y luego llegó a Argentina desde San Paulo. El primer destino fue Iguazú, luego pasó por Buenos Aires, Trelew, Ushuaia y finalmente arribaron a El Calafate.

Fonte:https://www.clarin.com/sociedad/coronavirus-activo-protocolo-calafate-turista_0_Mkaib9bo.html

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Segundo médicos de Cuba, que colaboram com a China no combate ao vírus, usando interferon fabricado pelos cubanos no país asiático, é primordial:

- lavar as mãos durante pelomenos 20 segundos;

- não esfregar os dedos na boca, nariz e olhos, porta de entrada do vírus. 

ONU alarmada com aumento das violações dos direitos humanos no mundo

24.02.2020 às 11h38



SALVATORE DI NOLFI/EPA
“Os direitos humanos enfrentam desafios crescentes”, afirmou Guterres na abertura da sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, acrescentando “que nenhum país está a salvo”



Lusa


O secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu esta segunda-feira estar alarmado com o crescimento do número de violações aos direitos humanos em todo o mundo, especialmente em relação às mulheres.

"Os direitos humanos enfrentam desafios crescentes", afirmou Guterres na abertura da sessão anual do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, acrescentando "que nenhum país está a salvo".

"Os medos estão a aumentar" e "os direitos humanos estão sob ataque" em todo o lado, acrescentou o secretário-geral das Nações Unidas, pedindo à comunidade internacional que "tome ações" para reverter essa tendência.

No seu discurso, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, também pediu ações urgentes para evitar deixar os "jovens e os seus filhos num incêndio gigantesco e incontrolável de crises de direitos humanos que se misturam e agravam".

Embora não tenha mencionado nenhum país em particular no seu discurso, António Guterres fez referência a situações como o conflito na Síria ou a situação dos migrantes que querem ir para a Europa.

Guterres sublinhou o caso "de civis presos em regiões devastadas pela guerra, famintos e bombardeados à revelia do direito internacional" e denunciou o "tráfico de seres humanos, que afeta todas as regiões do mundo".

O secretário-geral das Nações Unidas mostrou particular preocupação com "os recuos registados nos direitos das mulheres, os níveis alarmantes de feminicídios, os ataques contra os defensores dos direitos das mulheres e a persistência de leis e políticas que perpetuam a submissão e exclusão" das mulheres.

"A violência contra mulheres e meninas é a violação mais generalizada dos direitos humanos", sublinhou, acrescentando que "as leis repressivas estão a aumentar, com restrições crescentes à liberdade de expressão, de religião, de participação, de reunião e de associação".

Guterres aludiu ainda ao crescimento do populismo, lamentando uma "aritmética política perversa" que consiste em "dividir as populações para multiplicar os votos" e "minar o Estado de Direito".

PRAGAS

Existe alguma praga (mesmo considerando CORONAVIRUS, AIDS, DENGUE, CHICUNGUNHA, SARAMPO, FEBRE AMARELA) que se possa equiparar, em perniciosidade, a Bolsonaro, familiares, Moro e seus sequazes, civis, militares e religiosos? 

Duvido!
Eles são a pior pandemia que já enfrentamos.

Corrupção nas Forças Armadas: três coronéis denunciados por desvio de R$ 10,4 milhões

Luciana Andrade 17 Fevereiro 2020


Três coronéis da Força Aérea Brasileira foram denunciados por desvio de mais de R$ 10,4 milhões. Foram denunciados os coronéis Marcelo Marques de Azevedo, Pedro Alcântara de Rezende Júnior e Sílvio Antônio de Arruda, além do engenheiro civil Antônio Luiz Carneiro. Todos teriam elaborado, analisado ou aprovado análises de medição falsa sobre os serviços por eles executados.

Os envolvidos são denunciados por roubo do dinheiro durante a construção da sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR). A unidade foi transferida de Belo Horizonte para Lagoa Santa, entre novembro de 2010 e dezembro de 2011.

Ainda de acordo com a denúncia, as notas fiscais ideologicamente falsas, que descreviam a execução integral de serviços não plenamente realizados, eram recebidas e falsamente certificadas pelos farsantes.

Em seguida, o coronel reacionário Marcelo Marques de Azevedo “realizava a liquidação das respectivas notas fiscais com o pagamento indevido, mediante emissão da ordem bancária correspondente”. Em decorrência, os farsantes são enquadrados por peculato e violação do dever funcional com o fim de lucro.

Outro ponto apontado pela denúncia responsabiliza os coronéis reacionários pelo crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/93, que impede o pagamento de fatura “com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade”.

Esse caso de corrupção não é único dentro das Forças Armadas. O Ministério Público Militar identificou, dentre 2007 a 2017, que roubos e corrupção surrupiaram pelo menos R$ 191 milhões nas Forças Armadas. Os crimes variam de fraudes a licitações, corrupção passiva e ativa, peculato e estelionato, segundo apurou o portal UOL, em matéria de Leandro Prazeres.



Um dos aviões da FAB utilizados no transporte de comitivas especiais Foto: Agência FAB 

 

Fonte: https://anovademocracia.com.br/noticias/12936-corrupcao-nas-forcas-armadas-tres-coroneis-denunciados-por-desvio-de-r-10-4-milhoes

INDÍGENAS CRISTIANIZADOS

Leio no noticiário que o governo Bolsonaro está incumbindo um pastor evangélico de incumbir-se dos cuidados (e obviamente da  catequização, que antigamente era dito pela Hidra Papista "reduzir o gentio à fé cristã") de um tribo indígena recém-contatada

O lúcido militar COUTO DE MAGALHÃES ( na obra O selvagem - Tip. da Reforma/RJ/1876, II, p. 109), combateu a transformação radical ínsita no contato,  aldeamento e consequente conversão dos silvícolas ao cristianismo, nos seguintes termos:  

O índio catequizado é um homem degradado, sem costumes originais, indiferente a tudo, e, portanto, à sua mulher e quase que à sua família. 

Os aldeamentos indo-cristãos não têm, pois, costumes originais: sua família é a família cristã, mais ou menos moralista, segundo o caráter individual do catequista.

 

Dá para imaginar o que os falsos moralistas evangélicos irão fazer com os ingênuos ameríndios que ficarem sob a tutela deles? 

Urgente: senador Cid Gomes é baleado em Sobral, em meio a protesto de policiais

Em meio a uma confusão nesta quarta-feira (19) com homens encapuzados em carros da Polícia Militar, o senador Cid Gomes foi baleado. Cid passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral, será transferido para Santa Casa de Misericórdia de Sobral e deve passar por cirurgia. Vídeo
19 de fevereiro de 2020, 18:02 h Atualizado em 19 de fevereiro de 2020, 18:38
 

  Senador Cid Gomes é baleado com tiro de borracha em Sobral (Foto: Reprodução) 



247 - O senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado no peito ao tentar furar o bloqueio de PMs em protesto nesta quarta-feira (19) em Sobral, Ceará.

Cid Gomes pilotava uma retroescavadeira quando foi atingido pelas balas. A assessora do senador informou que ele foi encaminhado ao Hospital do Coração de Sobral.

O senador organizava um ato contra uma parcela dos policiais que tenta impedir o trabalho da Polícia Militar, que chegaram a esvaziar pneus de viaturas, impedindo a atuação da polícia nas ruas.

"O senador Cid Gomes foi baleado por uma arma de fogo na tarde desta quarta-feira (19), em Sobral. Neste momento, o senador passa por estabilização no Hospital do Coração de Sobral e será transferido para a Santa Casa de Misericórdia de Sobral. Mais informações em instantes", disse o perfil de Cid Gomes no Twitter.

Os policiais em greve reivindicam aumento salarial.

Confira vídeos que mostram o protesto e Cid Gomes sendo baleado:


Leia mais na reportagem da Sputnik sobre o que acontece em Sobral nesta quarta-feira 19:

Encapuzados em carros da PM mandam fechar comércio em Sobral, no Ceará

Sputnik - O comércio do Centro de Sobral, no Ceará, foi fechado na tarde desta quarta-feira por ordens de homens encapuzados em carros da Polícia Militar, categoria que vem realizando protestos no estado por melhores salários.

De acordo com informações do G1, o grupo de encapuzados percorreu a região central da cidade avisando aos comerciantes para baixar as portas de suas lojas, sendo prontamente atendidos. A interrupção no comércio teria durado cerca de 15 minutos, quando alguns vendedores decidiram reabrir seus estabelecimentos em meio a uma intervenção da Polícia Civil e da Guarda Municipal.

Para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, citada pelo portal, as suspeitas são de que o tumulto faça parte de um protesto maior que vem sendo realizado por policiais militares por um aumento salarial, caso que está sendo debatido na Assembleia Legislativa do estado.

Desde 2017, por decisão do Supremo Tribunal Federal, é vedada a paralisação de servidores públicos que atuam em órgãos de segurança, nas carreiras policiais.

Até o momento, não há informações sobre possíveis suspeitos de terem participado da ação realizada nesta tarde.

Fonte: https://www.brasil247.com/regionais/nordeste/urgente-senador-cid-gomes-e-baleado-em-sobral

"PLANEJAMENTO"?

Somente o pensamento livre, as ideias novas, a capacidade de pensar diferente do outro, o contraditório, podem contribuir para o progresso material e moral da população - HENRIK IBSEN -  Um inimigo do povo.



Construiu-se uma escola nova em Ratones (ótimo para a comunidade), de frente para a principal rua do distrito, juntamente com a pavimentação da ligação da mesma via que demanda ao bairro Vargem Pequena. 

Dois erros lamentáveis foram cometidos pela administração pública, com a concordância da AMORA, cujos dirigentes, bom que se enfatize, prestam um bom serviço, não sendo merecedores de críticas.  Não é esta intenção. Muito pelo contrário, a crítica é construtiva. Nossos representantes são trabalhadores e sei perfeitamente que se doam de corpo e alma pela associação, mesmo arrostando pequena participação comunitária. O povo reclama muito, mas pouco participa. Sempre foi assim e não só aqui. Como já participei muito, dou-me o direito de opinar, sem medo de parecer um mero espectador, que não contibui com nada e ainda choraminga.

Quanto à Escola, não se providenciou estacionamento suficiente para o embarque e desembarque de alunos, permanência de veículos de professores e administradores do estabelecimento.

No trecho recentemente pavimentado da estrada, repetiu-se erros do passado, não se deixando calçadas (passeios) para o seguro deslocamento de pedestres e de bicicletas. 

Tais situações beiram o absurdo, considerando-se que em ambos os casos não haveria nenhuma dificuldade em desapropriar faixas laterais e resolver os dois problemas. 

Fala-se muito em planejamento urbano e preocupação com a mobilidade: é isto que estamos vendo? 

Com a implementação do trecho asfaltado, a movimentação de veículos só irá aumentar e os riscos para os corpos discente e docente da Escola irão crescer. 

Chega de improvisação com o dinheiro dos contribuintes. Importante não é só fazer, mas fazer bem feito, notadamente quando se emprega dinheiro do povo.
Se o Prefeito quiser colher os "loureiros" de uma futura vitória, aqui e alhures, precisa empenhar-se mais seriamente em fazer obras bem estudadas e implementadas. 
Os vereadores que colhem votos  dos eleitores locais precisam nos ajudar, empenhando-se no sentido de ver implementadas as melhorias acima reclamadas. 
Nós ratonenses estamos muito gratos pelos benefícios recebidos, mas esperamos que se corrija os erros acima apontados, para a festa ser completa. Merecemos tal desfecho. 
Queremos aplaudir a administração municipal, sem fazer qualquer ressalva.

MOQUECA (muqueca)

É comum falar-se aqui na Ilha de SC em muqueca com significado de prato composto com peixe, de certo modo "ensopado".

Propaganda enganosa, pois a moqueca (na verdade pokeka, palavra de origem íncola, ou indígena, se preferirem) diz respeito a forma de preparar o peixe envolto em folhas de vegetal (provavelmente da pacobeira = bananeira) e colocada sob cinzas quentes, como revela Theodoro Sampaio na obra intitulada O tupi na geografia nacional(1901, p. 77). 
O radical da palavra é o mesmo que MOQUÉM, MOQUEAR, ligado ao preparo de carne (de gado de caça ou de peixe) com uso de calor. Só que, segundo o mesmo autor, quando os selvícolas moqueavam carne vermelha, faziam-no  valendo-se de calor brando, durante cerca de três dias, provavelmente para que o cozimento fosse bem profundo, evitando-se o apodrecimento do produto durante bom tempo.
Moquear era a forma de preservar os alimentos, já que não tinham nenhuma "Frigidaire" à disposição.  
A publicação não revela se os(as) cozinheiros(as) do "gentio" usavam sal ou qualquer outro tempero, no preparo da pokeka.
E por falar em comida,  era também muito valorizadas pelos ameríndios a paçoca e a farinha de peixe, segundo o mesmo autor e livro referidos acima.

GOLPE MILITAR EM ANDAMENTO

O teste foi o golpe civil (até hoje o STF não julgou o impedimento de Dilma). Como não houve reação, à altura, da população, agora o Coiso está implementando o golpe militar, substituindo, descaradamente, os civis por milicos na administração pública. 

Ontem foi a vez da presidenta do INMETRO. 

Desconfio que a pedrada que o Guedes deu nos servidores públicos civis, chamando-os de "parasitas" - ou será que considerou em tal rótulo também os militares ? - foi uma preparação para substituição progressiva dos barnabés por milicos.

É preciso apurar se os militares convocados estão a ser aquinhoados com proventos duplos, ou se recebem de uma só fonte. Se estiver acontecendo o que desconfio, algum corajoso tomará a iniciativa (MP, valendo-se de ação civil pública, ou qualquer cidadão, valendo-se de ação popular) de coibir eventuais abusos? 
Bem: o Judiciário - que tem telhado de vidro, pois recebe uma série de "penduricalhos" indecentes - talvez nem tivesse coragem de fazer cumprir a lei e reprimir a improbidade alheia. 
1 de março se aproxima: terão  os fardados a ousadia de repetir a dose de 1964? 
Quem duvidar é louco. 
Em 1964 contaram com apoio de amplos setores da conservadora Hidra Papista, da indústria estrangeira e nacional, dos rentistas e até dos Integralistas. Agora poderão contar com as milícias que as Igrejas Evangélicas estão a preparar há muito tempo, bem como com as demais forças citadas, pois a pregação do "risco comunista" e petista já foi feita à exaustão.

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Governo Bolsonaro exonera presidente do Inmetro e nomeia militar


Publicado em 18 fevereiro, 2020 10:18 am

A presidente o Inmetro, Angela Flores Furtado Foto: Reprodução/Facebook

Do Globo.

O governo Bolsonaro acaba de nomear mais um militar para cargo executivo. A presidente do Inmetro Angela Flores Furtado foi exonerada e será substituída por Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, com atuação em vários projetos de engenharia ligados às Forças Armadas, incluindo obras no Haiti, quando o Brasil participava das forças de paz da ONU no país.

A troca de comando no Inmetro, segundo técnicos do instituto, não era esperada. Angela tinha sido indicada pelo secretário de Produtividade, Carlos da Costa, subordinado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.

A nomeação de Oliveira Júnior foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira.



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Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/governo-bolsonaro-exonera-presidente-do-inmetro-e-nomeia-militar/

DIREITA INTOLERANTE E ANTIDEMOCRÁTICA DA COLÔMBIA NÃO FOGE À REGRA

Petro, candidato derrotado à presidência da Colômbia, denuncia ataque contra casa da sua mãe

Grupo invadiu a residência de Claudia Urrego, mãe do senador progressista Gustavo Petro, causou destruição na casa, mas não roubou nada. Família relata que ameaças são constantes desde 2018.

O ex-guerrilheiro e ex-prefeito Gustavo Petro, segundo lugar nas pesquisas (Foto: Telesur)
Por Redação



A violência política continua sendo elemento constante na política colombiana, e quem a viveu neste fim de semana foi a mãe do senador opositor Gustavo Petro.

Na manhã deste domingo (16), a senhora Claudia Urrego, mãe do senador progressista, teve sua casa atacada por um grupo anônimo, que, segundo a família, não roubou nenhum pertence, “somente causaram destruição de boa parte da estrutura da residência”, segundo informou-se, através de um comunicado.



A destruição causada, e o fato de não ter havido roubo, fizeram Petro afirmar que considera o crime como um ato de intimidação. “Essas coisas são fruto de um Estado que permite a violência contra quem pensa diferente do governo”, declarou o senador.

Através de sua conta no Twitter, Petro também disse que “vocês escutam todos os dias que a Colômbia é um país democrático, e já me ouviram responder que não é verdade, pois bem, isso acontece repetidas vezes na casa da minha mãe, sendo eu o principal dirigente da oposição: entraram, quebraram tudo, e não levaram nada”.

O senador progressista também lembrou, em outra declaração, que a perseguição contra líderes políticos na Colômbia se dá em diferentes níveis, e é muito pior contra líderes regionais, que não sofrem só com ameaças, mas sim com assassinatos sumários: desde 2018, já são mais de 300 líderes de movimentos sociais mortos em atentados, segundo a organização CCPP (Colombianas e Colombianos Pela Paz).


Gustavo Petro foi o principal adversário do atual presidente, Iván Duque, nas eleições de 2018. No segundo turno, ele teve 42,1%, maior percentual alcançado pela esquerda colombiana em sua história. Desde o segundo turno de 2018, Petro denuncia que sua mãe e outros membros da sua família sofrem constantes ameaças de morte, por telefone ou email.

TRF-4 condena homem que pregou morte a judeus no Facebook

17 de fevereiro de 2020, 9h01

Por Jomar Martins



O preceito fundamental de liberdade de expressão não consagra, em hipótese alguma, o direito à incitação e à discriminação e ao preconceito de raça ou religião. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou um homem, que se chama Israel, por preconceito contra judeus  

Publicações no Facebook pediam a morte de judeus

Nas mensagens, o denunciado deixou claro mais do que o seu desprezo pelos judeus: “todo desgraçado que apoia o estado ilegal de Israel deve morrer, como todo o judeu sionista”; ‘‘isto é sim um discurso de ódio mas tbm é uma forma de defesa do povo palestino’’; “cada dia que passa eu pego mais nojo desse maldito povo judeu, pra mim são apenas ratos imundos’’; ‘‘isto já basta pra todos muçulmanos tomar as medidas corretas contra este povo sarnento”.

Denunciado pelo Ministério Público Federal, o homem se defendeu alegando que as mensagens foram publicadas numa discussão em torno de um vídeo de uma criança palestina e que ele não teve a intenção de ofender, apenas se defender dos ataques que sofreu durante o debate. Argumentou pela presença de ‘‘erro de proibição invencível’’ — quando o acusado não conhece a ilicitude de sua conduta nem possui potencial para conhecê-la, sendo, portanto, ‘‘desculpável’’.

O juiz federal Cristiano Bauer Sica Diniz, da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS), acolheu os argumentos do acusado e julgou improcedente a denúncia. Para ele, não ficou caracterizada, propriamente, uma conduta voltada para a incitação ao ódio e à discriminação contra o povo judeu.

‘‘Considerando que a aplicação da norma penal deve ser pautada pelo princípio da subsidiariedade, não vislumbro a necessidade de sua incidência no caso concreto, onde a conduta, na ausência do elemento subjetivo exigido pela norma [dolo], restringe-se a considerações infelizes do réu sobre o povo judeu, sem ofensa concreta ao bem jurídico tutelado’’, complementou na sentença.

Inconformado, o MPF recorreu ao TRF-4, que reformou a sentença. Segundo a 8ª Turma, a pouca instrução não exclui, por si só, a consciência da ilicitude, sobretudo quando a pessoa sabe que publicar declarações que incitam a discriminação e o ódio religioso ou racial é conduta não aceita pela sociedade.

O relator da apelação, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu a mensagem “todo desgraçado que apoia o estado ilegal de Israel deve morrer como todo judeu sionista” evidencia discurso de ódio, já que propõe e eliminação física dos judeus e dos apoiadores da existência de um estado para Israel.

‘‘A índole de ofender é inarredável. O dolo está presente, porque ciente do caráter ilícito de sua conduta, ainda assim resolveu externar seu ódio e desprezo ao povo judeu e ao judaísmo’’, afirmou o relator.

O desembargador lembrou que o preceito fundamental de liberdade de expressão não permite, em nenhuma hipótese o preconceito a raça ou religião, pois um direito individual não é salvaguarda para condutas ilícitas. Em função do grave perigo social do racismo e da discriminação, agregou o relator, é que o princípio da dignidade humana deve prevalecer sobre o direito da livre manifestação do pensamento.

Por fim, o relator entendeu que a defesa não conseguiu demonstrar o chamado ‘‘erro sobre a ilicitude do fato’’, o que excluiria a culpabilidade do réu, como prevê o artigo 21 do Código Penal. Para ele, o relevante é a ciência da reprovabilidade da conduta. Afinal, ‘‘uma pessoa sem instrução sabe que não é conforme ao Direito publicar declarações que incitam a discriminação e preconceito religioso ou racial’’.

O réu foi condenado a pena de dois anos de reclusão, mas não ficará preso. Na dosimetria, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação pecuniária no valor de um salário mínimo e prestação de serviços à comunidade (hospitais, escolas, orfanatos e outros estabelecimentos assistenciais), à razão de uma hora por dia de condenação.

Ação Penal 5010271-82.2016.4.04.7110/RS


Jomar Martins é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2020, 9h01