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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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terça-feira, 14 de abril de 2026

A origem da quizila é antiquíssima

A bronca entre os judeus e os Persas (iranianos, hoje), segundo o "livro sagrado" dos cristãos, remonta aos tempos de Ester, que casou com um rei persa, escondendo, por sugestão de Mordecai, sua ascendência hebreia.

Consta que um influente persa, ligado ao rei de então, tinha ogeriza aos hebreus, porque o orgulhoso Mordecai (ou Mardoqueu) rebelou-se e resistiu à ordem de ajoelhar-se  perante o imperador. Tal admnistrador persa teria sido Hamã, que determinou a eliminação dos "cães raivosos" (essa é de Lutero, já no século XVI) judeus.

Tendo os judeus descoberto o plano de eliminá-los, adiantaram-se e mataram 75 mil inimigos e Ester conseguiu que Hamã caísse em desgraça, tendo sido enforcado, junto com seus filhos, na forca que ele próprio mandara construir.

Até hoje os judeus celebram a derrota infligida aos adversários, com um dia festivo conhecido como Purim.

Purim (פּוּרִים, plural de פּוּר pûr, "sorteio" em hebraico, do acadiano pūru)[1] é uma festa judaica que comemora a salvação dos judeus persas do plano de Hamã, para exterminá-los, no antigo Império Aquemênida tal como está escrito no Livro de Ester, um dos livros do Tanach.[2] Os judeus estavam exilados na Babilônia, desde a destruição do Templo de Salomão pelos babilônios e da dispersão do Reino de Judá. A Babilônia, por sua vez, foi conquistada pela Pérsia. A festa de Purim é caracterizada pela recitação pública do Livro de Ester por duas vezes, distribuição de comida e dinheiro aos pobres, presentes e consumo de vinho durante refeição de celebração (Ester 9:22); outros costumes incluem o uso de máscaras e fantasias e comemoração pública.

Wikipedia

Demora insuportável

Quem pede uma certidão de localização de imóvel (se dentro ou fora de perímetro urbano), em Florianópolis, precisa esperar mais de 30 dias pelo documento. 

Essa demora é um despautério, que atrasa a movimentação de processos de usucapião, nos Ofícios de Registro de Imóveis por exemplo. 

quinta-feira, 9 de abril de 2026

SC: PM executa jovens e adolescentes rendidos em operações coordenadas em Florianópolis

Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), pelo menos 32 pessoas já foram mortas pela PM durante as operações, considerando apenas dados de janeiro e fevereiro.

Policiais escondem o rosto com balaclava em frente à casa em que adolescente foi morto com tiros de fuzil. Foto: Reprodução

No dia 28 de março, sábado, o jovem Gustavo, morador da comunidade do Siri, localizado no bairro Ingleses (norte de Florianópolis), foi executado pela polícia. Segundo uma moradora, o jovem já havia se rendido quando a polícia resolveu executá-lo. Gustavo participava de uma festa de aniversário quando a viatura da PM chegou na comunidade, o que causou dispersão e correria durante a comemoração. O jovem carregava apenas seu celular, mas a PM afirma ter apreendido uma pistola durante a ação. 

Os moradores denunciaram a selvageria perpetrada pela PM que, segundo imagens que circulam nas redes digitais, disparou tiros em locais com crianças, invadiram casas e impediram a mãe do jovem de reconhecer o corpo enquanto o mesmo agonizava. Moradores denunciaram também que o pronto socorro demorou mais de 1h para chegar ao local, o que contribuiu para a morte de Gustavo.

Segundo a imprensa Ponte Jornalismo, uma pessoa próxima à família do jovem afirmou que ele havia sido ameaçado de morte pela PM dias antes.

No dia seguinte, dia 29, Adonai Quevedo Toledo também foi executado pela PM no município de Palhoça, próximo à Florianópolis. A PM e a imprensa reacionária alegam ter havido confronto, mas os familiares provaram através do laudo de perícia que a arma plantada pela PM não pertencia ao jovem. Adonai era natural de Porto Alegre e se mudou para a Palhoça com o objetivo de alavancar sua carreira no funk. Ele deixou uma filha de quatro anos, mãe, pai e irmãos que ele pretendia levar para sua cidade assim que estivesse estável na música. Os familiares denunciam a PM e a imprensa lixo clamando por justiça.

Já no dia 31, terça-feira, o jovem Walysson Emanuel Costa Alves de apenas 16 anos foi assassinado no bairro Serrinha, em Florianópolis, durante abordagem violenta da PM. A PM alegou haver confronto, mas a comunidade desmente a versão afirmando que o jovem estava desarmado.

PM assassina sete pessoas em apenas cinco dias

O assassinato do jovem Gustavo, Adonai e Walysson fez parte de um conjunto de operações coordenadas realizadas pela PM de Santa Catarina em diferentes municípios entre o dia 27 e 31 de março sob a justificativa de combate ao tráfico. As operações resultaram na execução de pelo menos sete pessoas em apenas cinco dias.

Duas semanas antes, no dia 12 de março, outro homem foi executado pela PM na comunidade Chico Mendes, localizada na área continental de Florianópolis.

Abordagens violentas realizadas pela PM em comunidades de Florianópolis nos últimos dois meses. Fotos: Reprodução


Na comunidade do Morro do Mocotó, onde foi assassinado o jovem Hudson,  os moradores no dia 27 de março e denunciaram recorrentes rondas de intimidação, espancamentos e invasão de residências por parte da PM que vem buscando estabelecer um verdadeiro estado de terror contra os moradores.

PM disparando tiros de fuzil em frente ao Morro do Mocotó no dia 27 de março. Fotos: Reprodução/redes sociais.

Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), pelo menos 32 pessoas já foram mortas pela PM durante as operações, considerando apenas dados de janeiro e fevereiro. Com as mortes das últimas operações, o número deve subir para pelo menos 40 execuções.

A chamada “guerra às drogas” ou ao “crime organizado” é, desde sempre e como tem insistentemente afirmado esta imprensa, um álibi utilizado pelo Velho Estado e suas forças terroristas de repressão para assassinar as massas populares e os jovens pobres, verdadeiros riscos para a ordem dominante.

Conforme matéria veiculada no portal de AND no dia 20 de março e em fatos amplamente veiculados no próprio monopólio de imprensa, a mesma Polícia Militar que assassina jovens pobres nas comunidades, responde por inúmeros casos, em diferentes partes do País, por ter acordos com facções criminosas e participar de esquemas e negócios de comércio de armas de fogo e drogas.

PR: 13 policiais acusados pelo roubo de mais de 700 quilos de cocaína e crack – A Nova Democracia
Os três roubos totalizaram mais de 700 quilos de crack e cocaína. Entre os policiais, estão três do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) e um delegado.

https://anovademocracia.com.br/sc-pm-executa-jovens-e-adolescentes-rendidos-em-operacoes-coordenadas-em-florianopolis/

CASO DO BANCO MASTER EVIDENCIA O EXAGERO DOS GANHOS DO SETOR FINANCEIRO

As notícias que estão aflorando sobre a atuação de Vorcaro e seu banco estão a demonstrar, à saciedade, o exagero dos lucros auferidos, a ponto do rentista distribuir dinheiro e benefícios os mais variados, a rodo, para lobistas, juristas e outros corruptos. 

Não é por incapacidade política que se deixa de dar combate a juros de cartões de crédito (por exemplo) que ultrapassam 400% ao ano.

Estamos sob o tacão dos financistas há muito tempo e a ganância deles só aumenta, contando com a tolerância do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

No jargão popular, "um bando de vendidos". O rol dos trambiqueiros que se submetem aos caprichos e interesses desses vampiros rentistas é inesgotável. De presidentes da República, Ministros do STF, presidentes das casas legislativas pra baixo, muitos rendem-se à força do dinheiro sujo da camarilha endinheirada .

Para quem lucra exorbitantemente, fica fácil comprar esses imundos que povoam a nossa política e a magistratura. Inevitável cogitar: se Vorcaro comprava gente das mais altas esferas do Executivo, Legislativo e Judiciário, que se pode pensar do que deve ter ocorrido nas instâncias inferiores?

Já estou vendo gente cogitar - com boa dose de razão, aliás - de pena de morte para conter a corrupção. 

Dentro em breve, afirmar-se-á: "até prova em contrário, todas as autoridades são corruptas", invertendo-se o princípio da "presunção de inocência". 



sexta-feira, 6 de março de 2026

BUCHA DE CANHÃO - Os curdos e o jogo sujo sionista

Enganados pelos EUA no passado, curdos podem ser usados novamente para fragmentar e enfraquecer Irã, dizem analistas

Maior nação sem Estado do mundo tem histórico de ser traída por promessas de terem seu próprio país

6.mar.2026 - 13:21
São Paulo (SP)
Rodrigo Durão Coelho


Curdos cruzam a fronteira Irã e Iraque | Crédito: Safin HAMID / AFP)

Tanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como lideranças curdas admitem estarem em contato para uma possível entrada do grupo nos ataques contra o governo central do Irã. Analistas ouvidos pela reportagem do Brasil de Fato apontam que a estratégia visa, além da derrubada do regime de Teerã, estimular divisões internas e, consequentemente, enfraquecer o país.

Os curdos correspondem a cerca de 10% da população de 90 milhões de pessoas no Irã e se localizam na montanhosa região fronteiriça com o Iraque. De etnia própria — são sunitas ao contrário dos xiitas persas que dominam o Irã —, são considerados a maior nação sem Estado do mundo, espalhados também por partes de Turquia, Síria e Iraque.

Os curdos têm tradição de conflitos com os governos desses países, em busca de autonomia e um histórico de serem manipulados e posteriormente abandonados pelos EUA e o Ocidente.

“Não digo que esses grupos são capazes de fazer frente ao Exército iraniano mas podem impor dificuldades e, quem sabe, criar uma zona tampão que pode ser porta de entrada aos americanos e israelenses”, disse Mohammed Nadir ao Bdf.

O analista do Observatório da Política Externa Brasileira (Opeb) afirma que as promessas ocidentais de um país para si — ou ao menos um grau razoável de autonomia — costuma seduzir os curdos.

“Eles são infiltrados por serviços de inteligência ocidentais que vão incutindo nele a ideia de separação para desestabilizar países do oriente médio. São usados mas continuam acreditando nos planos do ocidente que sabemos tem pouca empatia não apenas aos curdos mas a toda população do Oriente Médio”, afirma Nadir.

Sempre o mesmo truque

A história das relações entre os EUA e os curdos ao longo do último século tem sido marcada por repetidas e significativas traições. Foram registrados pelo menos sete ou oito casos importantes em que os EUA incentivaram a resistência curda apenas para depois retirar o apoio, deixando-a vulnerável a ataques de potências regionais.
Esses eventos geralmente ocorrem quando os interesses estratégicos dos EUA mudam, levando à priorização de alianças com a Turquia, o Iraque ou o Irã em detrimento das aspirações curdas por autonomia.
Alguns dos principais exemplos de “traição” ou abandono dos EUA incluem:Após a Primeira Guerra Mundial, o Tratado de Sèvres de 1920 prometeu um estado curdo, mas em 1923, os EUA e potências aliadas apoiaram o Tratado de Lausanne que redesenhou as fronteiras para favorecer a nova República Turca, ignorando as promessas aos curdos.Entre 1970 e 75, os EUA armaram rebeldes curdos no Iraque para enfraquecer Saddam Hussein. No entanto, após o Irã e o Iraque assinarem o Acordo de Argel em 1975, os EUA cortaram imediatamente a ajuda, deixando os curdos à própria sorte, sendo esmagados pelo governo iraquiano.Na Guerra do Golfo de 1991, o presidente dos EUA George H.W. Bush incentivou os iraquianos, incluindo os curdos, a se rebelarem contra Saddam Hussein. Quando isso aconteceu, os EUA permaneceram inertes enquanto as forças iraquianas esmagavam a revolta, resultando em um grande número de vítimas.

Referendo do Curdistão Iraquiano de 2017: Depois que os curdos atuaram como um parceiro fundamental contra o ISIS, os EUA se opuseram ao referendo de independência curda de 2017 e apoiaram a subsequente repressão do governo iraquiano, que forçou os curdos a saírem de territórios disputados, ricos em petróleo, como Kirkuk.

Ofensiva de Afrin em 2018: Os EUA permitiram que a Turquia lançasse uma operação militar para tomar o enclave de Afrin, controlado pelos curdos, na Síria, deixando de proteger seus aliados curdos sírios.

Retirada do norte da Síria em 2019: A decisão de Trump de retirar tropas da fronteira turca possibilitou uma invasão turca contra as Forças Democráticas da Síria (SDF), que os EUA haviam acabado de armar fortemente e nas quais confiavam para derrotar o califado do Estado Islâmico.
Conflito atual

Desde que Estados Unidos e Israel mataram, no último sábado, o líder supremo da República Islâmica, o aiatolá Ali Khamenei, Teerã tem lançado projéteis contra grupos armados curdos iranianos em uma região montanhosa do norte do Iraque, perto da fronteira com o Irã, onde se refugiam facções contrárias à estrutura teocrática imposta em 1979, após a revolução que depôs o xá Mohammad Reza Pahlavi.

“Dada a direção que as operações estão tomando no Irã, Estados Unidos e Israel vão precisar de presença armada no terreno, partindo da base de que não têm a intenção de enviar tropas próprias”, afirma Mohammed Salih, pesquisador do Foreign Policy Research Institute, nos Estados Unidos à AFP.
Analistas apontam que os combatentes curdos podem desempenhar, em maior ou menor medida, o papel de apoio que a Aliança do Norte teve em 2001 contra os talibãs no Afeganistão para criar uma zona segura de onde operem as forças especiais estadunidenses.

“O interessante na lógica de reflexão do governo (Trump) é usar os curdos como uma oposição armada a fim de questionar suficientemente o poder estabelecido para criar um efeito cascata que leve as pessoas a voltar às ruas e se manifestar”, afirmou Stefano Ritondale, encarregado da Artorias, empresa especializada em análises de inteligência.

Dias antes do início dos ataques militares de Estados Unidos e Israel, cinco grupos curdos anunciaram a formação de uma coalizão destinada a derrubar a estrutura da república islâmica, mas também a alcançar a “autodeterminação curda”.
Vai ter país?

O professor de Relações Internacionais da PUC SP Rodrigo Amaral disse ao Brasil de Fato considerar pequenas as chances de criação de um Curdistão reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

“Acho difícil porque não existe um projeto hegemônico e homogêneo curdo. Isso é, de certa forma, uma visão até racista que nós temos aqui do Ocidente”, analisa ele, que esta semana havia participado também em O Estrangeiro, videocast de política internacional do BdF.

“Suas próprias sociedades foram se moldando, se adaptando aos seus contextos, estabelecendo suas próprias lutas. Não havendo unidade, a chance de criação de um projeto unificado curdo é muito distante. Talvez até muito mais um uma utopia ocidental do que propriamente um desejo curdo”, pontua.

Dos cerca de 40 milhões de curdos espalhados pela região, a porção no Irã é a menor e não conta com a abundância de petróleo encontrada em áreas curdas de outros países.

Mohamed Nadir ressalta que “ainda é cedo para se pronunciar sobre o futuro de um Curdistão iraniano, tudo depende do desenrolar da guerra”.

“Se o Irã consegue resistir perante os ataques mortíferos dos EUA e Israel, a chance seria nula. Mas caso vier o regime a cair, o Curdistão do Irã pode vir a ganhar uma espécie de autonomia como o Curdistão do Iraque, em um formato federal.”

“Vamos ter uma visão mais clara dentro de quatro ou cinco semanas. Atualmente, Trump tem carta branca para continuar a guerra que sabemos vai ser custeada pelos países do golfo como sempre foi.”

quinta-feira, 5 de março de 2026

LOUCURA MODERNA, MAS NEM TANTO

Presentemente não é raro encontrarmos pessoas que adoram animais. Isto remete a Sócrates, o famoso filósofo grego que considerava loucos aqueles que adoram pedras, bocados de madeira que encontram e animais, cfe XENOFONTE  -  As memoráveis.

Pior do que adorar animais, todavia, parece-me adorar ídolos ou mitos humanos, como está (ou esteve) em moda no Brasil, bem recentemente. A ausência de sensatez, em quem idolatra políticos, sabidamente cheios de repugnantes defeitos, é mais do que óbvia. Chega a ser gritante, escandalosa, verdadeira insanidade.

sábado, 28 de fevereiro de 2026

OLEUM SACRA FAMES (FOME DE PETRÓLEO) e outros motivos

Primeiro os canalhas sionistas que comandam o poder bélico nos EUA e em  Israel atacaram a Venezuela, sob o argumento  de que objetivavam restabelecer a democracia e combater o narcotráfico.

Agora, os mesmos canalhas repugnantes atacaram o Irã e como não podem acusar o país de favorecer narcotráfico, limitaram-se a usar o argumento falacioso de defesa da democracia e também de prevenir hostilidades contra o povo de Israel.

Num, como noutro caso, o verdadeiro desiderato dos capitalistas, conservadores e corruptos é adonar-se do petróleo das nações atacadas, mas também, tentar reverter o desgaste da imagem a nível interno: Netanyahu, acusado de corrupção e Trump por seu envolvimento no caso Epstein, afora a loucura das tarifas impostas a parceiros comerciais, que tentam compensar um governo desastroso. 

Mas não falta que os apoie, dentre outros os não menos canalhas Milei, da Argentina e Flávio Bolsonaro. 

Obviamente, ao contrário do governo brasileiro, os cretinos da CONIB apoiam a ação sionista-ianque no Irã:

A Confederação Israelita do Brasil (CONIB) manifesta seu apoio a Israel e a sua população neste momento em que os Estados Unidos, com apoio de Israel e aliados da região e da Europa, lançam operações contra a ditadura teocrática do Irã. Há 47 anos, o regime iraniano adota uma política externa baseada na destruição de Israel, na desestabilização regional, no financiamento de grupos terroristas e na promoção da violência contra seus vizinhos e contra o próprio povo iraniano. O regime iraniano é hoje o principal patrocinador estatal do terrorismo, financiador do Hamas, do Hezbollah, dos Houthis, que não só buscam a destruição de Israel e dos judeus como oprimem as próprias populações sob seu domínio. O cenário atual é consequência direta dessa estratégia destrutiva do regime teocrático iraniano.

É fundamental distinguir o regime iraniano de seu povo, que recentemente se levantou contra o regime e foi brutalmente massacrado - com estimativas de mais de 30 mil iranianos mortos na repressão.

Fico imaginando a grita da mídia corporativa conservadora se o Irã tivesse bombardeado uma escola para meninas e matado 85 pessoas, como aconteceu com a ação militar perpetrada contra os persas.

Mais um detalhe: não vi nenhuma manifestação do Papa no sentido de condenar os ataques sionistas ao país vizinho e não duvido que, no fundo, apoie as medidas contra o regime dos aiatolás.

sexta-feira, 27 de fevereiro de 2026

PAU MANDADO

Leio notícia no sentido de que os EUA impedem a Venezuela de custear a defesa de Maduro. Se a notícia procede, fica escancarada a intervenção dos ianques na administração daquele país, sendo a presidente apenas um pau mandado do Trump. Vergonhosa interferência que evidencia e perda indisfarçável  da soberania nacional, com ofensa ao Direito Internacional.  

quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026

Usucapião - Pense numa complicação absurda

Está impraticável o processamento de usucapião extrajudicial, tendo-se em conta as inumeráveis exigências que são feitas pelos Ofícios de Registro de Imóveis, por força do Código de Normas da Corregedoria Nacional e também pelo Código de Normas da Corregedoria estadual.

De outro vértice, optando-se pela via judicial, a moriosidade é de lascar. Em suma: que ninguém conte com celeridade numa ou noutra opção. 

O governo federal estipulou tantas exigências para a comprovação da posse e de outros aspectos que é simplesmente desanimador. 

Para complicar mais um tanto, recentíssima decisão do STJ,  aponta para a impossibilidade de se usucapir imóvel administrativamente gravado como área de preservação permanente.

Conclusão: quem for detentor de posse e imaginar que pode transformá-la em propriedade, via usucapião, precisa pensar muito. 

Além do mais, os emolumentos e tributos foram enormemente majorados. 

Antes, qualquer croquis servia como documento técnico: agora, os profissionais que efetuam a medição do imóvel usucapiendo precisam atender a um rol de exigências inimaginável. 

Agrimensores que não se atualizarem, em relação a tais exigências, com toda certeza elaborarão documentos imprestáveis, complicando a vida dos advogados, na fase seguinte. 

Curiosamente, na lavratura da ata notarial comprobatória da posse, as exigências que são feitas pelo Ofício de Registro de Imóveis não  aparecem. 

Outro aspecto: é obrigatória, por força de lei, a intimação do Estado (união, estados e municípios) para, querendo, antepor qualquer impedimento à pretensão do usucapiente. Mas exige-se que o requerente comprove, por exemplo, que a área usucapienda não integra unidade de conservação ambiental. Ora, se os órgãos públicos tomam conhecimento da pretensão, poderão esclarecer tal aspecto, constituindo burocracia infame a exigência de declaração, certidão, etc...

Enfim, a legislação tudo transferiu para encargo dos agrimensores e advogados. Assim, as tratativas de honorários deverão levar em conta o aumento significativo de trabalho para tais profissionais. 

E o pior: com muitos órgãos a legislar, a insegurança jurídica é inevitável.



sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

Se o Min. Dino bobear, a máfia dos penduricalhos irá matá-lo

Penduricalhos no Judiciário superam R$ 10 bilhões e disparam 43% em um ano - Ministro Flávio Dino decidiu na quinta-feira (19) barrar novas verbas acima do teto e proibir pagamentos retroativos
20 de fevereiro de 2026, 06:28 h

Flávio Dino (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Conteúdo postado por:
Guilherme Levorato



247 - Os pagamentos acima do teto constitucional no Judiciário já ultrapassam R$ 10 bilhões e registraram crescimento de 43% em apenas um ano, ampliando o impacto fiscal dos chamados “penduricalhos” sobre os cofres públicos. Os dados foram pelo jornal O Globo e detalham a escalada das verbas remuneratórias e indenizatórias que extrapolam o limite previsto na Constituição.

O avanço dessas despesas ocorre apesar da existência do teto do funcionalismo, que fixa como limite máximo o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 46.366,19. Na prática, gratificações, indenizações e adicionais têm elevado contracheques a valores muito superiores ao limite constitucional, em alguns casos com incidência reduzida ou inexistente de Imposto de Renda.



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O crescimento de 43% em um ano evidencia a aceleração dessas despesas e o peso orçamentário das verbas extras pagas a membros do Judiciário e a outros agentes públicos. O montante superior a R$ 10 bilhões reforça o debate sobre o cumprimento efetivo do teto constitucional e os mecanismos de controle desses pagamentos.
STF reage à escalada dos gastos

Diante desse cenário, o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu na quinta-feira (19) proibir a aplicação de qualquer nova legislação que autorize parcelas remuneratórias ou indenizatórias acima do teto constitucional. A medida também impede o pagamento de valores retroativos que não tenham sido efetivamente quitados até 5 de fevereiro de 2026.


O ministro determinou ainda que órgãos da União, estados e municípios revisem, no prazo de 60 dias, as verbas pagas a integrantes dos Poderes e servidores públicos. Parcelas sem previsão expressa em lei deverão ser suspensas ao fim desse período. As decisões serão analisadas pelo plenário da Corte na próxima semana.
Congresso é cobrado a regulamentar o teto

Na decisão, Dino também cobrou do Congresso Nacional a regulamentação do teto remuneratório. Ele afirmou que, se deputados e senadores não cumprirem o dever de legislar sobre o tema, caberá ao próprio Supremo estabelecer um regime transitório.

O ministro ressaltou que o STF já analisou pelo menos 12.925 casos relacionados ao teto do funcionalismo desde o ano 2000. Para ele, não é razoável que o tribunal continue decidindo indefinidamente controvérsias sobre novas modalidades de verbas acima do limite constitucional.

Segundo Dino, a jurisprudência da Corte estabelece que adicionais e gratificações só são legítimos quando previstos em lei específica, vinculados ao interesse público e baseados em critérios objetivos e verificáveis. “A mera utilização de rubricas genéricas não supre essa exigência”, afirmou.


Ao tratar da transparência, o ministro declarou que é “dever básico de quem manuseia dinheiro público” justificar pagamentos elevados. Ele destacou que, para explicar contracheques mensais habituais de R$ 200 mil ou mais, não bastam expressões genéricas como “direitos eventuais”, “direitos pessoais”, “indenizações” ou “remuneração paradigma”.

A escalada dos “penduricalhos”, que já supera R$ 10 bilhões após alta de 43% em um ano, coloca o tema no centro do debate sobre controle de gastos públicos e cumprimento do teto constitucional no país.