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quinta-feira, 30 de setembro de 2021

Fux restabelece decreto do município do Rio que exige 'passaporte de vacinação' da Covid-19


Documento permite a entrada em determinados locais e estabelecimentos. Presidente do STF atendeu a um pedido do Município do Rio.


Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão, g1 — Brasília

30/09/2021 17h30 Atualizado há 5 minutos


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, restabeleceu nesta quinta-feira (30) o decreto municipal do Rio de Janeiro que exigia o chamado "passaporte de vacinação" da Covid-19 para a entrada em determinados locais e estabelecimentos.

Fux atendeu a um pedido do município do Rio de Janeiro, que acionou o Supremo para tornar sem efeitos uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, que suspendeu a exigência do "passaporte da vacina".



Justiça suspende passaporte da vacina no Rio

A decisão de Rangel foi concedida em uma ação movida por uma morada do Rio de Janeiro que alegou que "sua liberdade de circular pela cidade livremente" estava "cerceada" devido ao passaporte.

Na decisão, Fux não analisou a legalidade do "passaporte da vacinação". O ministro concluiu que, por conta de entendimentos fixados pelo Supremo, a Prefeitura tem o poder de estabelecer medidas para combater a disseminação do vírus.

"Não cabe ao julgador manifestar-se quanto ao mérito propriamente dito do que discutido no processo originário, eis que essa questão poderá ser oportunamente apreciada pelo Supremo Tribunal Federal na via recursal própria", afirmou.

O ministro disse ainda que o ato normativo que estabelece o "passaporte da vacina" foi expedido no "exercício de competência legítima do Município".

"Tratando-se de ato normativo expedido no exercício de competência legítima do Município, conforme já reconhecido pelo Plenário desta Corte, amparado em dados técnicos e científicos, e inexistindo patente desproporcionalidade ou irrazoabilidade em seu conteúdo, impõe-se o reconhecimento da plausibilidade da argumentação do requerente, de modo a ser privilegiada a iniciativa local nesse juízo liminar", completou.

O "passaporte de vacinação" começou a ser cobrado no Rio no último dia 15 de setembro, para a entrada de público em locais como academias, cinemas, teatros, estádios, entre outros.

Segundo os procuradores, a decisão do desembargador foi tomada sem que a município tivesse garantida a oportunidade de prestar informações e sem ouvir previamente o Ministério Público.

Os procuradores também questionaram o tipo de ação (habeas corpus) apresentado na Justiça estadual para discutir a questão.

"O habeas corpus não é medida apta a assegurar a defesa de supostos direitos daqueles que, ao arrepio das recomendações técnicas sanitárias, se insurgem em face de medidas restritivas que visam à contenção da disseminação do contágio por COVID-19", diz o recurso.

Pontuaram ainda que a decisão "sepulta a política pública emergencial estabelecida para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, violando, assim, a autoridade sanitária e epidemiológica, com elevados riscos à saúde pública e ao ordenamento administrativo".

O recurso também contesta a suspensão do passaporte para toda população.

"Inexiste qualquer situação concreta apta a justificar concessão de ordem coletiva. Não restou esclarecida qual seria a lesão ou a ameaça à liberdade de locomoção e quem seriam os supostos lesionados. Quem é essa coletividade? Qual o risco concreto à liberdade de locomoção?", diz o documento.

Os procuradores também ressaltaram que a decisão representa "manifesto risco à saúde pública".

"Em um quadro pandêmico com milhares de mortes registradas por todo o país, havendo vacinas aprovadas pela ANVISA gratuitamente disponibilizadas à população, seguindo o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, representa um manifesto risco à saúde pública decisão judicial que priva o Poder Público de legitimamente adotar instrumentos constitucionais aptos a incentivar a vacinação e impedir a disseminação do vírus", afirmaram.

"A decisão proferida, em flagrante violência aos princípios da solidariedade social e da supremacia do interesse público, expõe injustamente a população a risco de saúde pública, além de inviabilizar o programa municipal de enfrentamento à pandemia, demandando, assim, a sua imediata suspensão", disse o documento.

O que a mídia capitalista não divulga - Alemanha: Grandiosas greves são realizadas por enfermeiros e maquinistas de trem

 

  


Maquinistas de trem realizam greve na Alemanha. Foto: Carsten Koall

Entre o final do mês de agosto até o mês de setembro trabalhadores alemães, entre enfermeiros e maquinistas de trem, protagonizaram greves exigindo o aumento de seus salários e redução da jornada de trabalho durante a pandemia. Além disso, os operários de uma fábrica de turbina a gás em Berlim protestaram contundentemente contra o fechamento da fábrica e o seu deslocamento para os países de terceiro mundo, onde ali os trabalhadores receberão ainda menos para desempenhar o mesmo trabalho.

ENFERMEIROS DECLARAM GREVE CONTRA SUPEREXPLORAÇÃO DO MONOPÓLIO DA SAÚDE

No final de agosto até o início de setembro os enfermeiros que trabalham para os dois grupos monopolistas de administração hospitalares Charité e Vivantes estiveram em greve. 

A principal reivindicação dos enfermeiros é o aumento salarial. Com os salários estagnados, o trabalho dobrado e a falta de trabalhadores na área da enfermagem, exacerbado durante a pandemia, justamente porque na profissão ganham pouco, além dos seguidos cortes na verba estatal destinada à saúde, deixando as condições de trabalho cada vez mais precárias. 

Mesmo antes da pandemia do coronavírus, a Alemanha tinha uma carência de cerca de 120 mil enfermeiros. Na pandemia, a superexploração aumentou.

De acordo com pesquisas, cerca de um terço dos enfermeiros do setor de tratamento intensivo estão pensando em deixar a profissão ou, pelo menos, reduzir sua jornada de trabalho. A razão dada por 72% deles é o excesso de trabalho. 96% se sentem abandonados pelos políticos do Estado imperialista alemão.

TRABALHADORES DAS EMPRESAS TERCEIRIZADAS TÊM SEU DIREITO À GREVE PROIBIDO

A “pedido” do monopólio Vivantes, o Tribunal do Trabalho de Berlim proibiu uma greve dos trabalhadores terceirizados da empresa, que fornecem a comida aos hospitais e o serviço de lavanderia. O tribunal justificou seu ataque ao direito de greve alegando que não havia uma especificação de quais seriam serviços de emergência que continuariam a funcionar apesar da greve.

Diante disso, os enfermeiros que agora se encontram em greve exigem que os salários dos 2.500 trabalhadores terceirizados seja equiparado com os seus, já que os terceirizados muitas vezes recebem centenas de euros para realizar o mesmo tipo de trabalho.

A EMPRESA, O ESTADO E O SINDICATO

Os dois monopólios hospitalares  que são de propriedade integral do Estado, mas administrados de acordo com os princípios de extração de mais-valia  foram criados pelo Senado para transformar a Saúde em uma fonte de lucro, reduzindo sistematicamente os salários e as condições de trabalho.

O grupo Vivantes, fundado em 2001, agora supervisiona cerca de um terço dos pacientes do hospital de Berlim. Ela emprega quase 18 mil pessoas, incluindo 13 mil em tempo integral, e tem receitas anuais de 1,5 bilhão de euros (cerca de 9,5 bilhões de reais).

As medidas de superexploração da Vivantes são apoiadas pelo sindicato dos trabalhadores dos dois grupos hospitalares, o Verdi, que trabalha em estreita colaboração com o Senado alemão.

Isso se dá visto que o senado é composto por uma coalizão dos Social-democratas, Partido de Esquerda e Verde. A maioria dos funcionários do Verdi são membros de um desses três partidos e frequentemente mudam de posições sindicais para cargos políticos e vice-versa.

A luta dos funcionários de limpeza e cozinha por salários dignos também foi sabotada por Verdi durante anos. Exemplo disso foi com a empresa de serviços CFM (Charité-Facility-Management) do grupo hospitalar Charité.

O CFM foi desmembrado há 15 anos para introduzir salários baixos, houve inúmeras greves e protestos. Todos foram vendidos pela Verdi sem nenhuma melhoria para os trabalhadores. Depois que os protestos se aprofundaram, Verdi e o Senado de Berlim iniciaram a recompra do CFM em 2019 e concordaram em um acordo coletivo para os trabalhadores do CFM no ano passado que não contém qualquer melhoria mínima.

MAQUINISTAS EM GREVE!

Entre o final de agosto e início do mês de setembro, maquinistas dos trens da operadora ferroviária nacional Deutsche Bahn realizaram mais de uma greve exigindo salários dignos e melhores condições de trabalho, que pioraram drasticamente durante a pandemia da Covid-19. Em diferentes dias, cerca 

MILHARES DE OPERÁRIOS PROTESTAM CONTRA CORTES DE POSTOS DE TRABALHO

No dia 23 de agosto, cerca de mil operaŕios da Siemens Energy manifestaram-se junto a ativistas e operários de outras empresas contra a pretensão da Siemens de cortar 750 empregos na fábrica de turbinas a gás de Berlim e realocar a produção para países de terceiro mundo com baixos salários. Isso significaria cortar um em cada cinco postos de trabalho na fábrica.


Fonte: NOVA DEMOCRACIA

Os perigosos 'produtos químicos eternos' que você tem em casa e não sabe


Christine Ro
Repórter de Tecnologia e Negócios



CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto, Os 'produtos químicos eternos' estão em vários produtos domésticos


Dê uma olhada em muitos produtos domésticos que tornam seu cotidiano mais fácil. Você já se perguntou por que a comida não gruda em sua frigideira, por que a gordura não passa pelo saco de pipoca de micro-ondas ou por que a água não penetra em sua jaqueta?

A mesma classe de produtos químicos sintéticos é provavelmente responsável por todas essas funções. Mas esses produtos químicos estão agora sob os holofotes e, em algumas partes do mundo, estão sendo eliminados.

O grupo de substâncias químicas conhecidas como "PFAS" (compostos perfluoroalquil e polifluoroalquil) é enorme. Existem mais de 4.700 desses compostos.

Frequentemente chamados de "produtos químicos permanentes" por causa de sua extraordinária persistência, eles foram detectados na água potável, poeira e até mesmo na corrente sanguínea humana.

Na verdade, é quase certo que você tenha PFAS tanto em sua casa como em seu corpo.
Problemas de saúde

Esses compostos químicos, encontrados em uma grande variedade de produtos - de embalagens de alimentos a cosméticos e móveis - têm sido associados a problemas de saúde, incluindo danos ao fígado, câncer renal e defeitos congênitos.

No entanto, a pressão do consumidor por si só não foi suficiente para eliminar significativamente os níveis de PFAS.

Decifrar os nomes dos compostos químicos é quase impossível para o cidadão comum não especializado, diz Jonatan Kleimark, consultor sênior da ChemSec, uma organização sueca sem fins lucrativos que defende o uso mais seguro de produtos químicos.

"Se você é um consumidor regular, essa é uma questão muito complexa e é algo que geralmente não é comunicado", diz Kleimark.

Além disso, nem todo mundo tem tempo e motivação para escrever para as empresas e perguntar se seus produtos contêm PFAS, que é o que algumas agências governamentais recomendam.


CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto, A panela de teflon é um dos 4.700 produtos PFAS


Alguns fabricantes podem nem perceber que estão usando PFAS em seus produtos.

"Se realmente queremos mudanças, precisamos de regulamentação, porque é assim que as empresas vão realmente agir", diz Kleimark.

"A ideia de ter uma restrição de PFAS faz com que as empresas entendam que isso é algo com que realmente precisam trabalhar para encontrar alternativas", acrescenta.

Que restrições existem hoje?

Até agora, essas restrições são limitadas.

Em julho, o estado americano de Maine se tornou a primeira jurisdição do mundo a proibir a venda de produtos contendo PFAS a partir de 2030, exceto quando seu uso for considerado inevitável (o que pode se aplicar a certos produtos médicos).


CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto, Esses produtos químicos têm sido associados a problemas de saúde, incluindo danos ao fígado, câncer renal e defeitos congênitos.


Os países da União Europeia (UE) restringiram certos tipos e usos de PFAS. Mas ativistas ambientais e alguns governos europeus estão pedindo que o PFAS seja regulamentado em conjunto.

Os fabricantes também foram solicitados a fornecer mais informações sobre os produtos alternativos que estão usando.

"Eu definitivamente acho que haverá algum tipo de restrição nos próximos cinco ou seis anos", prevê Kleimark.

Membros da indústria química estão buscando mais informações e orientações para fazer essa transição com sucesso.

O Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) também solicitou mais clareza sobre o que seria incluído como um uso essencial do PFAS.

Alternativas

Encontrar alternativas pode ser mais fácil em alguns setores do que em outros.

"A indústria têxtil tem estado na vanguarda na busca por alternativas", afirma Kleimark.

No entanto, algumas empresas vêm substituindo materiais que contêm PFAS por outros que são melhores para a saúde humana, mas ainda muito prejudiciais ao planeta, como roupas de plástico.


CRÉDITO,GETTY IMAGES
Legenda da foto, Produtos químicos são frequentemente usados ​​para fazer roupas impermeáveis


Uma empresa considerada inovadora é a OrganoClick. De origem sueca, a companhia busca um uso mais sustentável de substâncias químicas. Seu produto OrganoTex é uma alternativa ao PTFE (politetrafluoroetileno), um tipo de PFAS comumente usado em roupas impermeáveis, mais conhecido como teflon.

O teflon tem sido um produto químico muito útil desde que foi patenteado pela empresa americana DuPont em 1941.

Ele é hidrofóbico, por isso repele a água de seu tecido. Também é usado em revestimentos antiaderentes porque pode suportar temperaturas relativamente altas e tem baixo atrito.

O teflon é tão útil que a NASA começou a aplicá-lo em trajes de astronautas e escudos térmicos na década de 1960.

No entanto, Mårten Helberg, presidente e CEO da OrganoClick, argumenta que não precisamos realmente desse produto químico para usos específicos, como roupas resistentes à chuva.

Ao contrário dos astronautas, que podem precisar desses materiais para resistir à água, óleo e outras substâncias, a maioria dos consumidores geralmente "ficará ao ar livre e não haverá chuva de óleo", diz Helberg.

A empresa diz que imita as propriedades das folhas de lótus, que repelem a água naturalmente. Se você já viu gotículas deslizarem da superfície de um lírio d'água ou da asa de uma cigarra, compreenderá essa propriedade em ação.


CRÉDITO,ORGANOTEX
Legenda da foto, OrganoTex imita as propriedades das folhas de lótus, que naturalmente repelem água


"Usamos moléculas repelentes de água de ocorrência natural e que se biodegradam facilmente em vez de produtos químicos sintéticos que duram para sempre", diz Helberg.

A linha OrganoTex inclui sprays, ceras e detergentes que mantêm os tecidos repelentes à água por 5 a 10 lavagens (se o próprio consumidor fizer o tratamento), ou 20 lavagens (em produtos industriais), segundo Helberg.

Longo caminho pela frente


O teflon também é encontrado em panelas antiaderentes.

De acordo com o Center for Ecology, uma organização ambiental sem fins lucrativos nos Estados Unidos, um recipiente rotulado sem teflon (ou PTFE) provavelmente não contém PFAS.

Panelas antiaderentes de ferro fundido, aço inoxidável e cerâmica podem ser mais caras do que algumas panelas forradas, mas provavelmente duram mais e são mais seguras.

"Parte do problema é que o consumidor tem que entender que não está recebendo exatamente o mesmo produto… É uma tecnologia diferente, e alguém pode ter que tratar esta panela de uma forma ligeiramente diferente da panela de teflon normal", diz Kleimark.

Isso pode envolver aprender um método diferente de limpar ou cozinhar em uma frigideira. "Mas fazer com que os consumidores comprem o produto ainda é um desafio", acrescenta.

Também teremos que aprender a como lidar com alternativas a muitos outros itens que contêm PFAS, como espumas de combate a incêndio.

Shari Franjevic é a diretora do programa GreenScreen, que certifica produtos que não contêm PFAS e outros produtos químicos. Ela diz que "embora os produtos sem PFAS tenham um desempenho diferente dos produtos contendo PFAS, eles são capazes de atender às necessidades de desempenho na maioria, senão em todas as situações". .

Mas ainda há um longo caminho a percorrer para encontrar a miríade de alternativas que poderiam servir para substituir os produtos químicos PFAS.

"Precisamos de muita pesquisa para todos os diferentes usos", diz Kleimark.

quarta-feira, 29 de setembro de 2021

Encontrados restos de foguete nazista V2 após 77 anos de seu lançamento na 2ª Guerra Mundial

 

EUROPA
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Uma equipe de arqueólogos encontrou em um campo no condado britânico de Kent os restos de um foguete V2. Os nazistas lançaram cerca de 3.000 foguetes V2, que tiraram a vida de pelo menos 9.000 pessoas apenas no Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial.

Os restos do foguete foram encontrados em 20 de setembro em uma cratera de quatro metros de profundidade e 11 metros de largura. O projetil detonou há 77 anos à velocidade de até 5.300 quilômetros por hora, conforme o portal Kent Online.

"Seus foguetes voavam muito rápido. Se atingir você, nunca saberia nada sobre isso", disse o pesquisador Sean Welch, que encontrou o projétil junto com seu irmão, Colin.

​Fragmentos de um foguete V2 encontrados nos campos de Kent.

Entre as partes do V2 os arqueólogos encontraram uma câmara de combustão que antes continha o oxigênio líquido e uma mistura alcoólica. As pedras travaram a passagem da arma debaixo da terra, por isso os restos estavam mais perto do ponto de impacto.

"Normalmente esperamos encontrar a maioria dos restos no lado da cratera mais afastado do ponto de entrada, mas quando escavamos ali não havia nada", revelou Colin Welch.

O foguete V2 foi lançado em 14 de fevereiro de 1944 a partir do território dos Países Baixos e atingiu o Reino Unido em poucos minutos. Como o projetil caiu em um campo aberto, não houve vítimas.

Agora os especialistas planejam limpar e restaurar o foguete, esperando encontrar os códigos segredos para identificar seu local de fabricação. O processo pode levar até 18 meses.

Fonte: SPUTNIK BR


"Dumping social": entenda condenação inédita e milionária contra a Uber no TRT4


Desembargador interpretou que a atuação da empresa viola a estrutura dos direitos sociais e as regras de mercado
Daniel Giovanaz
Brasil de Fato | São Paulo (SP) | 27 de Setembro de 2021 às 10:07

Multinacional estadunidense alega que relação com motoristas não configura vínculo de emprego - Divulgação/Uber


Pela primeira vez, uma empresa de aplicativo de transporte de passageiros terá que pagar indenização por danos sociais causados no Brasil. Na última semana, uma decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), em Porto Alegre (RS), condenou a multinacional estadunidense Uber em R$ 1 milhão pelo chamado "dumping social", em ação aberta por um motorista que pedia reconhecimento do vínculo de emprego.

O relator, desembargador Marcelo Ferlin D’Ambroso, entendeu ainda que os trabalhadores se subordinam às decisões da empresa por necessidade, e que a empresa detém um poder controlador e fiscalizador sobre eles. O fato de o motorista usar veículo próprio e assumir os custos de manutenção e combustível, por exemplo, não significaria independência em relação à empresa, justamente porque tais condições são impostas pela Uber.

A subordinação era o único requisito do vínculo de emprego que não havia sido reconhecido em primeira instância.

"A forma de prestação de serviços não desnatura a essência da relação de emprego, fundada na exploração de trabalho por conta alheia. (...) Não há nada de novo nisso, a não ser o novo método fraudulento de engenharia informática para mascarar a relação de emprego", escreveu o magistrado.

O que é dumping social?

D’Ambroso interpretou que a Uber causa danos não apenas ao motorista, como indivíduo, mas a toda a sociedade.

O termo, na definição dele, consiste em "prática reiterada pela empresa do descumprimento dos direitos trabalhistas e da dignidade humana do trabalhador, visando obter redução significativa dos custos de produção, resultando em concorrência desleal."

O valor milionário da indenização, portanto, não deverá ser pago ao motorista que entrou com a ação, mas a uma entidade pública ou filantrópica a ser definida pelo Ministério Público do Trabalho.

O advogado José Eduardo Resende Chaves Júnior, desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), explica o conceito que baseou aquela condenação.

"Dumping social, na Justiça do Trabalho, é um dano social, difuso e coletivo, decorrente de lesões reincidentes aos direitos trabalhistas. Viola-se a estrutura dos direitos sociais e as regras de mercado, com a obtenção de vantagem indevida perante a concorrência", analisa.

"Juridicamente é considerado abuso de um direito e, como tal, constitui ato ilícito. Com relação aos aplicativos é a primeira vez, mas existem inúmeras decisões da Justiça do Trabalho que condenaram empresas pela prática de dumping social", lembra.

Não é de hoje

A tese de dumping social é sustentada pelo ex-motorista Wagner Oliveira no livro Minha batalha contra a Uber, lançado em em março deste ano.

Primeiro brasileiro a processar a empresa dos EUA no Brasil, ele lançou um canal no Youtube em que analisa os processos judiciais contra a empresa e denuncia danos causados à sociedade.

"Essa decisão do TRT4 foi importante e inibiu que a Uber cometesse mais uma fraude contra a Justiça", afirma Oliveira, que gravou um vídeo especificamente sobre a decisão da semana passada.


"A empresa fica sabendo se vai ganhar ou perder antes do julgamento, e propõe acordo [com o motorista] às vésperas da decisão", explica o autor do livro. Assim, não se criaria jurisprudência contra a empresa, mas apenas a favor.

Nesse processo específico, a Uber propôs acordo de R$ 12 mil. Na visão do relator do caso, "o aludido acordo extrajudicial firmado entre as partes não releva a intenção de concessões mútuas e, nitidamente, representa franco prejuízo ao trabalhador."

Wagner Oliveira avalia que a Justiça brasileira poderia avançar mais rapidamente na garantia de direitos aos motoristas.

"A coisa está avançando, mas poderia avançar mais rápido. Porque o pessoal está na rua sofrendo horrores, e a gente já poderia ter resolvido isso. Na Califórnia [nos EUA], eles começaram em 2009, e só em 2019 foi aprovado o vínculo de emprego", afirma.

"Como a Uber chegou ao Brasil em 2014, a gente tem como referência 2024 para sacramentar essa questão do vínculo. Eu espero que a gente consiga rever antes, para acabar com essa aberração que a gente vê hoje, na questão trabalhista."

O desembargador aposentado José Eduardo Resende Chaves Júnior lembra que decisões semelhantes contra a Uber vêm ocorrendo em outros países.

"Na França, agora no inicio de setembro, a Justiça condenou a Uber a pagar 180 mil euros a 910 motoristas de táxis. Segundo a decisão, a Uber violou regras de concorrência de mercado, causando dano moral à reputação deles. É uma decisão similar, embora os destinatários sejam os motoristas de táxi", analisa.

"O dano moral coletivo não é destinado a pessoas específica. No caso do Brasil, não beneficiará diretamente os motoristas de aplicativos, mas o sistema de proteção ou assistência social como um todo", finaliza o advogado.

Outro lado

Questionada pela imprensa logo após a decisão do TRT4, a Uber disse que "o rito jurídico de dar ciência às partes sobre o resultado de um processo judicial" foi violado pela 8ª Turma. Ou seja, os meios de comunicação teriam informados antes da empresa.

"Assim que tiver ciência, a empresa irá recorrer da decisão, que representa um entendimento isolado e contrário ao de outros casos já julgados pelo próprio Tribunal Regional e pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho)", acrescentou a Uber.

A empresa questiona ainda os motivos pelos quais o acordo com o motorista foi negado pelo TRT4.

"Ao recusar acordo firmado entre as partes, a 8ª Turma passa por cima da vontade expressa de seus jurisdicionados e desconsidera completamente a diretriz da Justiça do Trabalho de preferência pela solução consensual de conflitos. O recurso da Uber também apresentará todos os fatos necessários para a anulação da autuação, aplicada pela Turma sem que houvesse nenhum pedido no processo e baseada em argumentação aparentemente de cunho ideológico", afirma a Uber, que não reconhece vínculo de trabalho com os motoristas.

"O TST já reconheceu, em quatro julgamentos, que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os parceiros. No mais recente, a 5ª Turma afastou a hipótese de subordinação na relação do motorista com a empresa uma vez que ele pode 'ligar e desligar o aplicativo na hora que bem quisesse' e 'se colocar à disposição, ao mesmo tempo, para quantos aplicativos de viagem desejasse'", lembra a empresa.

"Entendimento semelhante já foi adotado em outros dois julgamentos do TST em 2020, em fevereiro e em setembro, e também pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamentos desde 2019 — o mais recente foi publicado há algumas semanas", finaliza.

O Brasil de Fato entrou em contato com a empresa para saber se há algo a acrescentar sobre o caso, já que na semana passada a Uber não teria sequer tido acesso à condenação. A matéria será atualizada assim que houver retorno.


Edição: Vivian Virissimo

Juiz que negou benefício de um salário mínimo a criança deficiente acumula auxílios


Nos últimos quatro anos, o juiz Alex Schramm recebeu R$ 113,4 mil somente em auxílio-alimentação e auxílio-moradia


29/09/2021 4:45,atualizado 29/09/2021 16:30


Arte/ Metrópoles


O mesmo juiz que negou a uma criança deficiente de 6 anos um benefício de R$ 1,1 mil por mês com a justificativa de não deixar a família do menino, que mora no interior da Bahia, acomodada, já ganhou do Judiciário federal, nos últimos quatro anos, mais de R$ 100 mil só em auxílio-moradia e auxílio-alimentação.

Trata-se do juiz Alex Schramm de Rocha, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Feira de Santana (BA). O magistrado recusou que fosse autorizada concessão de um Benefício de Prestação Continuada (BPC) no valor de um salário mínimo à criança “a fim de que o próprio benefício não se torne um fator a dificultar seu desenvolvimento”. A sentença foi proferida no último dia 15 de setembro, após a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizar negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Nos últimos 48 meses, o juiz federal ganhou R$ 113,4 mil em auxílio-alimentação e auxílio-moradia.

Os dados foram levantados pelo Metrópoles em plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e em folhas de pagamentos disponibilizadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O montante refere-se ao período entre setembro de 2017, data mais antiga disponível, e agosto de 2021.

Só o auxílio mensal ganho pelo juiz para se alimentar, de R$ 910,08, é de quase um salário mínimo, o valor que seria pago à criança deficiente. Já o auxílio-moradia foi pago ao magistrado até dezembro de 2018. Ele recebia R$ 4.377,73 por mês.

Fonte: Metrópoles

Desmatamento e modelo agrícola aumentam risco de 'tempestade de poeira'



João Fellet - @joaofellet
Da BBC News Brasil em São Paulo
28 setembro 2021


CRÉDITO,PLANET
Legenda da foto,

Imagem de satélite dos arredores de Franca, uma das cidades impactadas pela tempestade de poeira


A tempestade de poeira que engoliu cidades do interior de São Paulo no último domingo (26/09) tem relação direta com a existência de grandes porções de solo seco e sem cobertura vegetal na região hoje, segundo especialistas entrevistados pela BBC News Brasil.


O fenômeno impactou várias cidade do nordeste paulista, como Franca, Ribeirão Preto e Barretos. A região tem forte presença do agronegócio e um dos menores índices de cobertura florestal original do país.


Também houve registros do fenômeno no Triângulo Mineiro, região vizinha da área atingida em São Paulo.


Coordenador do Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa diz que a tempestade foi causada por uma combinação entre ventos fortes, seca intensa e solos desprotegidos.



CRÉDITO,LAPIS


A tempestade de poeira se formou no fim do período seco. Nesta época, diz ele, muitos agricultores deixam os solos nus para plantar no início das chuvas.

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Como a região vive uma seca extraordinária e enfrenta altas temperaturas, a camada superficial do solo se ressecou e ficou vulnerável à ventania.


"A ventania gerou uma erosão eólica, que removeu não só a poeira como também o material de queimadas recentes", diz Barbosa.


Ele diz que imagens de satélite de alta resolução feitas na véspera da tempestade mostram grande quantidade de terra nua nos arredores de Franca.


O principal produto agrícola da região afetada é a cana-de-açúcar.


CRÉDITO,REPRODUÇÃO/TWITTER
Legenda da foto,

Nuvem de poeira no interior de São Paulo


"A impressão digital está lá: é muito clara a relação (da tempestade de poeira) com a degradação do solo", afirma.


Já a principal entidade que representa os produtores de cana-de-açúcar diz que a nuvem de poeira se formou por causa da seca excepcional e de incêndios acidentais em canaviais (leia mais abaixo).

Pouca vegetação nativa


Segundo o Relatório de Qualidade Ambiental 2020 - análise feita anualmente pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do governo de São Paulo -, resta pouca vegetação nativa na região impactada pela tempestade de poeira.


O relatório agrupa todos os municípios paulistas em 22 Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos.


Na unidade que engloba Ribeirão Preto, resta 13,29% de vegetação nativa; na de Franca, 10,83%; e, na Barretos, só 5,52%, o menor índice do Estado.


Em todo o Estado de São Paulo, sobra 17,5% da vegetação original. Isso faz com que o Estado, o 12º maior do país, tenha a segunda maior área agrícola entre todas as unidades da federação, só atrás de Mato Grosso.


As matas remanescentes em São Paulo se concentram nas serras do Mar e da Mantiqueira, onde o relevo acidentado dificulta a atividade agrícola.


CRÉDITO,SMA-SP
Legenda da foto,

Mapa mostra que remanescentes de vegetação nativa no Estado de São Paulo se concentram no litoral

Renovação de canaviais


Gerd Sparovek , professor titular da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e presidente da Fundação Florestal do Estado de São Paulo, diz à BBC News Brasil que a nuvem de poeira se deve à rara coincidência dos seguintes fatores: a ocorrência de ventos muito fortes num período em que há grandes extensões de solo seco e sem cobertura vegetal.


"Os canaviais, principal cultivo agrícola da região, vêm de dois anos consecutivos de um verão pouco chuvoso e que, neste ano, também foram afetados pelas geadas", afirma Sparovek.


Com isso, muitos canaviais se tornaram improdutivos e foram derrubados para dar lugar a uma nova plantação, diz ele.


CRÉDITO,LAPIS


"Na renovação dos canaviais, quase sempre, durante algum tempo, o solo fica sem cobertura e desagregado pelo preparo com gradagem (quebra de torrões para uniformizar a superfície)", afirma.


Sparovek diz que as mudanças climáticas influenciaram o fenômeno. "O que levou os canaviais a ficarem improdutivos foram as estiagens atípicas no verão e geadas atípicas no inverno", afirma.


"A frente fria e o vento também foram extremos. As mudanças climáticas, segundo o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), já alteraram os extremos climáticos em todo o planeta", completa.


CRÉDITO,EMBRAPA
Legenda da foto,

Raízes ajudam a manter o solo coeso; quando removidas, erosão é facilitada

Revolvimento intenso do solo


Segundo Humberto Barbosa, da Ufal, imagens de satélite mostram que, na área afetada pelo fenômeno, o solo de muitas propriedades foi revirado por máquinas agrícolas para prepará-lo para o plantio.


Essa prática, aliada ao uso intenso de fertilizantes e pesticidas na região, reduz a quantidade de matéria orgânica no solo, segundo o pesquisador.


A matéria orgânica cobre o solo e ajuda a mantê-lo coeso. Sem essa proteção, ele fica mais sujeito a se esfarelar com o vento ou a ser carregado pelas chuvas.


CRÉDITO,PLANET LABS
Legenda da foto,

Terras agrícolas com solo seco nos arredores de Barretos, uma das cidades afetadas pela nuvem de poeira


Por isso, diz ele, muitos agricultores mundo afora têm abandonado técnicas que revolvam o solo e priorizado práticas menos invasivas.


Barbosa afirma que o procedimento de revolver o solo "sempre foi utilizado, mas as condições climáticas já não são as mesmas do passado".

Como a região vem enfrentando secas cada vez mais intensas, afirma ele, a movimentação do solo amplia o risco de erosão e de tempestades de areia.


O fenômeno pode causar problemas de saúde na população afetada, motivar acidentes de trânsito e contaminar rios.


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Legenda da foto, Plantação de tomate feita sobre a palha da safra anterior


A solução, diz ele, é investir em técnicas que mantenham a matéria orgânica no solo e evitem a erosão.

Um desses métodos é o chamado plantio direto na palha, no qual a semeadura é feita sobre restos da lavoura anterior. Assim, a terra não fica exposta.

Porém, dados do último Censo Agropecuário, de 2017, mostram que a técnica ainda é pouco empregada da região.

Em Ribeirão Preto, dos 29.675 hectares usados pela agricultura, só há plantio direto na palha em 253 hectares - 0,8% do total. Em Franca, o índice é de 5%.

Por outro lado, em regiões do país que cultivam grãos, como milho e soja, a maioria dos agricultores já adota a técnica, diz Gerd Sparovek, da Esalq-USP.

Segundo ele, há algumas dificuldades à adoção do plantio direto na cana, como o risco de pragas.

Mas Sparovek diz que há outras tecnologias que permitiriam manter o solo da região coberto, como a rotação de culturas.

"Reduzir as áreas sem cobertura é desejável e necessário não só pela erosão eólica como também pela erosão hídrica, principal problema de erosão e degradação do solo da agricultura tropical", afirma.


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Legenda da foto, Agricultor trabalha em sistema agroflorestal, onde não há prática de revolver o solo


Outra ação que deve ser estimulada, segundo ele, é o reflorestamento de áreas mais sensíveis à erosão - medida já determinada pelo Código Florestal, mas que ainda carece de implementação.

Porém, segundo a Única, principal associação que representa o setor de cana-de-açúcar no Brasil, os produtores já adotam práticas adequadas de conservação do solo.

Diretor técnico da entidade, Antonio de Padua Rodrigues diz que a poeira não veio de canaviais em processo de renovação, mas sim de plantações de cana que não se desenvolveram por causa da forte seca.

Outra possível fonte da poeira, segundo ele, foram áreas atingidas por incêndios acidentais onde a cana já havia sido colhida.

Ele diz que os produtores de cana mantêm o solo coberto com palha após a colheita, ainda que antes do plantio revolvam o solo e não façam o plantio direto na palha. Ele afirma, porém, que neste ano muitas áreas pegaram fogo, deixando o solo exposto.

"O setor tem os melhores especialistas, os melhores consultores em solo. Foi uma coisa acima do normal por ter sido um ano muito seco: a cana não cresceu, muita área pegou fogo, e aí você não tem a palha e tem a cinza", afirma.

Dust Bowl


Práticas agrícolas inadequadas são apontadas como uma das causas para o Dust Bowl, uma série de tempestades de areia que atingiram o sul dos Estados Unidos nos anos 1930.

Legenda da foto, Tempestade de poeira ocorrida em Oklahoma (EUA) nos anos 1930


Na virada do século 19 para o 20, boa parte da região havia sido desmatada para o avanço da agricultura. Até que uma forte seca deixou os solos vulneráveis a ventanias.

Em poucos anos, milhões de hectares de terras antes consideradas férteis se tornaram inaptas para a agricultura.

O desastre estimulou o governo dos EUA a criar uma agência para educar agricultores sobre como conservar os solos, existente até hoje.

Segundo Gerd Sparovek, nas décadas de 1960 e 1970, houve um grande esforço para alterar o preparo do solo na região, o que fez com que a erosão eólica fosse controlada.

Hoje o fenômeno deixou de ser comum na região, embora ainda ocorra em zonas áridas dos EUA, como no deserto do Arizona.

Fonte: BBC BR

Caso Prevent mostra como a ideologia fascista ultraneoliberal pode matar uma empresa

A ida e a morte da mãe de Luciano Hang num dos hospitais da Prevent não se deu por acaso. Ela saiu de Santa Catarina para ser internada Sancta Maggiore e não no Sírio ou no Einstein, por exemplo
Por Renato Rovai 24 set 2021 - 08:01


Pedro Batista Júnior, diretor da Prevent Sênior (Reprodução/Facebook)

A Prevent Senior é uma empresa de seguro de saúde que se consolidou ocupando uma faixa de mercado tratada como um estorvo e deficitária por outros planos, a dos idosos. Seu crescimento no mercado foi se estabelecendo a partir do sucesso do atendimento que costuma ser muito elogiado pelo público em questão.

A Prevent Senior faz o idoso se sentir respeitado. Esse é o seu grande diferencial. Seus consultores ligam pra confirmar consultas, pra perguntar dos resultados dos exames, seus hospitais são de primeira qualidade e laboratórios idem. E além disso, tem um trabalho exemplar de saúde preventiva. O plano mantém convênio com clubes para que gratuitamente os idosos possam fazer ginástica, esportes e mesmo ter treinamentos que ajudem a melhorar a memória. A Prevent Senior busca dar qualidade de vida e saúde aos seus pacientes. Não trata deles apenas na doença. E isso parece ter sido a chave para conseguir ter obtido sucesso neste segmento. As consultas devem ter diminuído e os tratamentos também.

Porque sei de tudo isso. Porque conheço alguns idosos muito satisfeitos que se utilizam deste seguro-saúde, inclusa dona Clotilde, a senhora minha mãe.

No começo da pandemia, o Prevent Senior foi uma das primeiras empresas a ser afetadas. Porque a contaminação por Covid-19 se iniciou pelo grupo de idosos. Provavelmente bateu um desespero na gestão do plano que imaginou que poderia ter parte do castelinho que vinham construindo atingida pela ampla difusão do vírus nesta faixa etária.

O desespero motivado pela ambição de não perder rentabilidade e até de talvez poder crescer na crise (capitalistas acham isso o máximo) levaram a uma jogada empresarial ideológica de alto risco. A de embarcar e dar sustentabilidade a tese bolsonarista de que tudo não passaria de uma gripezinha e que o tratamento precoce a base de remédios como ivermectina e cloroquina seria um oceano no meio do deserto.

A Prevent passou então a fazer campanha disso na mídia e através dos seus médicos. Há inúmeros relatos da época. E funcionários que não concordavam com essa política suicida foram sendo punidos e internamente boicotados.

A ida e a morte da mãe de Luciano Hang num dos hospitais da Prevent não se deu por acaso. Ela saiu de Santa Catarina para ser internada Sancta Maggiore (e não no Sírio ou no Einstein, por exemplo) porque a empresa utilizava o tal tratamento precoce. E porque provavelmente se dispunha a dar como causa morte qualquer outra doença e não Covid-19. Como acabou acontecendo.

A Prevent agora está no olho do furacão da CPI e seus negócios podem vir a ser afetados prejudicando um público de idosos de classe média que não tem muito para onde correr.

O deputado Alexandre Padilha (PT/SP) defendeu na quinta-feira (23) que a solução seria uma intervenção da Agência Nacional de Saúde(ANS). É o que deveria ser feito, mas que muito provavelmente não o será.

Estamos diante de um caso típico deste fascismo de novo tipo, ultraneoliberal. Seus militantes acreditam piamente em teses sem sustentação científica e atuam inclusive na vida empresarial apostando nas fakes news que alimentam e distribuem. É uma cegueira ideológica alimentada pela ânsia de poder ganhar mais dinheiro num ambiente de derrota total dos direitos. Tanto sociais como humanos. Eles querem imperar num ambiente onde a sua ideologia de extrema direita possa beneficiá-los economicamente. E por isso Bolsonaro é visto por este segmento como um herói, como o mito.

O bolsonarismo dos donos da Prevent pode ter derrotado a Prevent. Mas não o bolsonarismo como uma opção política eleitoral, mas ideológica e econômica. De uma gente que não tem compromisso algum com justiça social e um país mais democrático. Que quer apenas ganhar cada vez mais e ter cada vez mais poder para impor sua lógica de mundo. Se possível sem que haja nenhum ruído do andar de baixo. Com o povo domesticado e policiado. Aliás, essa visão Prevent de mundo, que é capaz de forjar estudos inexistentes, receitar tratamentos inadequados, ocultar causa mortes, assediar funcionários etc. para se manter no topo ou até mesmo avançar no seu negócio, não é exclusividade deles. É um pouco a cara de ampla maioria dos empresários brasileiros, que são muito, mas muito piores que a média do cidadão que vive por essas paragens.
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Renato Rovai

Jornalista, mestre em Comunicação pela ECA/USP e doutor pela UFABC. Mantém o Blog do Rovai. É editor da Fórum.