AUDÁCIA DA PILOMBETA - Em vídeo, governador do Acre orienta ruralistas a não pagarem multas: “quem manda sou eu”

O desmatamento no estado no primeiro semestre foi o que que mais aumentou proporcionalmente em relação com o ano passado: 364%

Governador do Acre, Gladson Cameli com Moro e Bolsonaro (Montagem)

Por Redação


Gladson Cameli (PP), governador do Acre, causou polêmica após aparecer em vídeo orientando produtores rurais a não pagarem multas aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Acre (Imac). O desmatamento no estado no primeiro semestre foi o que que mais aumentou proporcionalmente em relação com o ano passado: 364%. Durante as eleições, Camelli, que pôs fim em um período de 20 anos de governos do PT, havia prometido “acabar com a florestania do PT” e favorecer o agronegócio.


“Se o Imac (Instituto do Meio Ambiente do Acre) estiver multando alguém, me avisa (…). Me avisem e não paguem nenhuma multa, porque quem está mandando agora sou eu”, diz o governador em vídeo gravado durante visita a Sena Madureira, em 31 de maio. Ele ainda declarou que não vai “permitir que venham prejudicar quem quer trabalhar”. O Imac é um órgão do governo do Acre responsável por ser executor da política ambiental do Estado.

Segundo a ONG Imazon, o Acre é o estado da Amazônia que mais viu crescer o percentual de desmatamento em 2019. Dados do sistema de monitoramento da ONG, o SAD, apontam que a área desmatada no primeiro semestre saltou 364%: foi de 14km² para 65 km². À título de comparação, o Pará, segundo colocado, viu o índice crescer em 23%.

Cameli assumiu o governo do estado prometendo acabar com o modelo da Florestania, empreendido pelos governo do PT e que buscava um desenvolvimento sustentável para o Acre. O atual governador busca expandir a produção de soja e o agronegócio no estado, hoje bastante limitados.

Questionado pela Folha sobre a declaração, o governador disse que antes, os “produtores rurais viviam traumatizados pelos excessos cometidos nas gestões anteriores, que ultrapassavam a própria legislação”.

 

Fonte: https://revistaforum.com.br/noticias/em-video-governador-do-acre-orienta-ruralistas-a-nao-pagarem-multas-quem-manda-sou-eu/

VÃO VENDO AÍ QUAL É A DO "MITO"

Novo acordo de Itaipu beneficiou empresa ligada ao clã Bolsonaro, denuncia jornal paraguaio

Acordo secreto assinado em maio foi divulgado na semana passada por ordem do Senado do Paraguai e resultou na renúncia do ministro das Relações Exteriores e do diretor de Itaipu, Pedro Ferreira, que considerou o tratado como “alta traição” e “extorsão financeira”

Bolsonaro e Mario Abdo Benítez, presidente do Paraguai (Divulgação/PR)

Por Redação


Reportagem do jornal ABC, do Paraguay, nesta quarta-feira (31) revela que o advogado José Rodríguez González, que atua como assessor jurídico informal do vice-presidente, Hugo Velázquez, intermediou a exclusão de uma cláusula para beneficiar a a empresa brasileira Léros Comercializadora, que seria ligada à família Bolsonaro, no acordo secreto de renegociação da Usina Hidrelétrica de Itaipu, assinado no dia 24 de maio pelos presidentes Jair Bolsonaro e Mario Abdo Benítez.

O acordo só foi tornado público na semana passada por exigência do Senado paraguaio. No documento, um dos termos – classificado pela mídia paraguaia como ítem 6 – teria sido excluído para beneficiar a empresa brasileira, do setor de energia, que seria ligada clã Bolsonaro, segundo González.


O “ítem 6” estava no projeto original do acordo e dizia que a Administración Nacional de Electricidad (ANDE), do Paraguai, poderia comercializar energia excedente no mercado brasileiro, afetando os negócios da Léros.

Segundo o jornal ABC, em 23 de maio, às vésperas do dia em que o acordo secreto foi assinado em Brasília, González enviou aos executivos da ANDE uma das mensagens mais comprometedoras. Em nome do presidente Mario Abdo Benítez e do vice Hugo Velázquez, ele solicitou a exclusão do ítem 6 do Acordo Bilateral com o Brasil

O advogado teria escrito em mensagem que o item 6 não deveria ser incluído “porque em conversas com o mais alto comando do país vizinho, concluiu-se que não é o mais favorável, a fim de proteger o manuseio prudencial da informação para que a operação em andamento seja efetivada com o maior sucesso”, informa o jornal. Dessa forma, a ANDE, estatal de energia paraguaia, não poderia mais comercializar o excedente de energia em solo brasileiro.

Em nome da família presidencial 

Ainda segundo o ABC, o advogado do vice-presidente paraguaio teria solicitado nos dias 3 e 5 de junho um encontro entre executivos da ANDE com a empresa Leros “para uma breve reunião sobre a compra de energia excedente para o mercado brasileiro”, que seria intermediada agora pela empresa brasileira.


“Eles vêm em nome da família presidencial do país vizinho”, escreveu o advogado Rodríguez González. No acordo negociado, a Leros pediu à estatal exclusividade para negociar o excedente de energia de Itaipu em solo brasileiro.

Crise e renúncia
As recentes revelações do acordo secreto entre o governo Mario Abdo Benítez para beneficiar Bolsonaro e empresas ligadas ao seu clã resultou na renúncia do ministro das Relações Exteriores, Luis Castiglioni, e três outros altos funcionários, incluindo o diretor paraguaio de Itaipu, segundo informa o El País.
Veja também: Ritchie, de “Menina Veneno” a Paul Simon e Cat Stevens

Segundo o jornal, a crise começou com a surpreendente renúncia do presidente da empresa estatal de eletricidade, a ANDE, Pedro Ferreira, na última quarta-feira. O funcionário deixou o cargo alegando que queriam obrigá-lo a assinar um acordo com o Brasil sobre Itaipu que não convinha ao Paraguai.

“Alta traição” e “extorsão financeira” foram as frases utilizadas por Ferreira para definir o texto secreto assinado por Abdo Benítez e Jair Bolsonaro.

Segundo a cientista política, professora e pesquisadora paraguaia Cecilia Vuyk, o acordo implica que seu país não poderá avançar em um maior uso de energia para novas indústrias e transporte elétrico e impedirá a contratação e venda de energia excedente a terceiros, mantendo a transferência da maior parte dela ao Brasil.

Fonte: https://revistaforum.com.br/noticias/novo-acordo-de-itaipu-beneficiou-empresa-ligada-ao-cla-bolsonaro-denuncia-jornal-paraguaio/

Ralé do MPF, junto com Deltan

Lava Jato desmoralizada: procurador das conversas impróprias com Dallagnol reaparece sem barba

Publicado por Joaquim de Carvalho
- 31 de julho de 2019



Roberson Pozzobon, agora sem barba. Foto de Eduardo MatysiakPozzobon, quando travava conversas impróprias com Dallagnol

O procurador Roberson Pozzobon, o Robito das conversas secretas e impróprias com Deltan Dallagnol, reapareceu em público hoje, com um visual diferente. Está sem barba.

Durante coletiva na Polícia Federal, Pozzobon falou sobre a 62a. fase da Operação Lava Jato, que tem no dono do Grupo Petrópolis (cerveja Itaipava) seu peixe mais graúdo.

Mas é impossível ver o registro do evento, feito pelo fotógrafo Eduardo Matysiak, e não se lembrar do diálogo dele com Deltan Dallagnol, vazado pela Folha de S. Paulo e Intercept.

Na conversa, do final do ano passado, os dois discutem como burlar a vigilância da opinião pública e a legislação que proíbe procuradores de serem sócios-gerentes de empresas.

O diálogo deles, num grupo fechado do Telegram, é sobre a abertura de uma empresa.

”Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, disse Dallagnol.
As conversas evoluem até que discutem, em fevereiro deste ano, a possibilidade da empresa ser alvo de investigação. 

O receio é que a empresária que hoje organiza as palestras de Dallagnol pudesse um dia ser ouvida em juízo.

 

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/lava-jato-desmoralizada-procurador-das-conversas-improprias-com-dallagnol-reaparece-sem-barba/

Bolsonaro e filho são intimados a darem explicações sobre nomeação à embaixada

Bolsonaro foi intimado pelo juiz André Jackson Maurício Júnior, da Bahia, a prestar esclarecimetnos sobre a indicação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, à embaixada nos Estados Unidos
31 de julho de 2019, 14:41 h Atualizado em 31 de julho de 2019, 14:52 (Foto: Reprodução/Twitter)



247 - O presidente Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), foram intimados pelo juiz André Jackson Maurício Júnior, da 1ª Vara Federal Cível da Bahia, a prestarem esclarecimentos sobre a indicação do parlamentar à embaixada brasileira nos Estados Unidos.

 

Fonte: https://www.brasil247.com/poder/bolsonaro-e-filho-sao-intimados-a-darem-explicacoes-sobre-nomeacao-a-embaixada

Filisteus, inimigos dos hebreus no Antigo Testamento, tinham DNA europeu

Os arqui-inimigos dos hebreus do Antigo Testamento migraram do Mediterrâneo até a região onde hoje fica Israel. Em pouco tempo, porém, incorporaram o DNA às populações locais, mostra estudo baseado em 30 anos de escavações 

 
PO Paloma Oliveto postado em 31/07/2019 06:00


Escavação em cemitério de Ashkelon, ao norte da Faixa de Gaza: filisteus chegaram à região no século 12 a.C. (foto: Melissa AjA/Leon Levy Expedition to Ashkelon) Presentes em praticamente todos os livros do Antigo Testamento bíblico, os filisteus são marcantes nas narrativas dos antigos hebreus, onde aparecem como arqui-inimigos dos judeus. Porém, pouco se sabe sobre as origens desse povo, ao qual teriam pertencidos personagens como o gigante Golias e Dalila, mulher que traiu o guerreiro Sansão. Agora, uma equipe de pesquisadores do Instituto Max Planck para a Ciência da História Humana e da Expedição Leon Levy analisou, pela primeira vez, informações genéticas de habitantes da antiga cidade portuária israelense de Ashkelon, um dos principais assentamentos filisteus da Idade do Ferro, por volta de 2,8 mil anos atrás.
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Os dados indicam que os ancestrais desse povo têm origem europeia e migraram pelo Mediterrâneo para a porção mais oriental do continente, chegando a Ashkelon no início da Idade do Ferro. Uma vez estabelecidos na cidade, que fica ao norte da hoje Faixa de Gaza, o componente genético foi sendo diluído ao longo dos séculos, sugerindo uma forte miscigenação com populações locais e estrangeiras. Segundo os pesquisadores que fizeram o estudo, os resultados, publicados na revista Science Advances, são um passo crítico para entender as origens, há muito disputada, dos filisteus.

Há mais de um século, egiptólogos propuseram que um grupo chamado peleset, que aparece em hieróglifos do fim do século 12 a.C., era o mesmo que os filisteus bíblicos. Eles alegaram que esse “povo do mar” — uma suposta confederação de marinheiros — atacou o Egito durante o reinado de Ramsés III, durante o colapso da Idade do Bronze. Nessa mesma época, os filisteus se estabeleciam na costa sul de Canaã, à medida que outras grandes civilizações do Mediterrâneo Oriental, como micênicos e os hititas, desapareceram completamente. Questões sobre o papel que eles e os outros povos do mar desempenharam nesse colapso, de onde vieram e por que varreram o Mediterrâneo têm sido debatidas calorosamente pelos pesquisadores.

De 1985 a 2016, a Expedição Leon Levy a Ashkelon, um projeto do Museu Semita de Harvardeum, buscou a origem dos filisteus na cidade portuária, uma das cinco urbes filisteias, de acordo com a Bíblia hebraica. Liderada por seu fundador, o já falecido Lawrence E. Stager, e depois por Daniel M. Master, autor do estudo publicado na Science Advances, a equipe de pesquisadores detectou mudanças substanciais nos modos de vida dos moradores locais durante o século 12 a.C., coincidindo com a chegada dos filisteus. Muitos estudiosos, no entanto, argumentaram que essas alterações eram apenas o resultado do intenso comércio local ou mesmo da imitação dos estilos estrangeiros, e não o resultado de uma verdadeira migração populacional.
“Pool genético”



Depois de 30 anos de escavações arqueológicas e pesquisa genética com tecnologias de ponta, os cientistas concluíram que as origens dos filisteus pode ser traçada no nordeste do Levante, possivelmente no sul de Anatólia (Turquia), onde um reino com o som correspondente a “palasatini” ou “palastin” emergiu logo depois do colapso do império hitita. De acordo com os arqueólogos do estudo, não é mais possível teorizar que os filisteus eram simplesmente uma variação cultural local. “O DNA mostra que não. Essas eram pessoas novas que foram para lá (onde hoje é Israel) e levaram consigo a própria cultura e tradição”, diz Adam Aja, arqueólogo da Universidade de Harvard e diretor-assistente da escavação de Ashkelon. As amostras estudadas incluíram 10 restos mortais de pessoas que viveram no fim da Idade do Bronze e na Idade do Ferro.

Em pouco tempo, o DNA dos filisteus já estava completamente estabelecido na região, diz o estudo. “Em no máximo dois séculos, essa pegada genética europeia introduzida durante a Idade do Ferro não é mais detectável e parece diluída por um ‘pool genético’ local”, afirma Choongwon Jeong, do Instituto Max Planck de Ciência da História Humana, um dos autores. “Enquanto, de acordo com textos antigos, o povo de Ashkelon, no primeiro milênio antes de Cristo, permaneceu filisteu para seus vizinhos, a distinção de sua composição genética não era mais clara, talvez devido ao casamento com grupos levantinos ao redor deles”, observa. Em nota, o principal autor do trabalho, Johannes Krause, também do Max Planck, afirmou que os dados “começam a preencher uma lacuna temporal no mapa genético do sul do Levante”.

 

Fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/ciencia-e-saude/2019/07/31/interna_ciencia_saude,774644/filisteus-inimigos-dos-hebreus-no-antigo-testamento-dna-europeu.shtml

Até aliados reprovam ataques de Bolsonaro ao presidente da OAB

Por Chico Alves

Publicado às 10h11 de 30/07/2019 - Atualizado às 10h11 de 30/07/2019



Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. - Foto de Maíra Coelho / Agência O Dia

Uma parte considerável da cúpula das Forças Armadas quer deixar no passado tudo o que aconteceu na ditadura militar e olhar para a frente. Por isso, esses personagens de alta patente ficaram tão incomodados com o necessário trabalho da Comissão da Verdade durante o governo Dilma Rousseff. Pensam que é preciso superar as desavenças ideológicas e tratar de melhorar a economia brasileira. Pelo mesmo motivo, apurou a coluna, essa parcela de oficiais generais se mostrou contrariada com os ataques feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Principalmente porque aconteceram sem que Santa Cruz tivesse tratado do tema em suas últimas entrevistas. Não houve nenhum comentário anterior do presidente da OAB a respeito das circunstâncias da morte de seu pai, nenhuma provocação aos militares, nada.

Para tornar as coisas ainda mais constrangedoras, o próprio governo de Bolsonaro, através do Ministério da Família e Direitos Humanos, emitiu, dias atrás, por determinação da Justiça, atestado de óbito em que constata que o Fernando Santa Cruz Oliveira, pai do presidente da OAB, morreu em 1974, provavelmente de causas não naturais, "no contexto de perseguição sistemática e generalizada" aos opositores do "regime ditatorial". O corpo, como se sabe, nunca foi encontrado.

Dentre as numerosas declarações beligerantes de Bolsonaro, nenhuma recebeu críticas de espectro ideológico tão amplo. Os autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff voltaram a se unir para reprovar a atitude do presidente. "É caso de interdição", comentou o jurista Miguel Reale Jr. (Veja aqui essa e outras reações) “Pelo futuro do País, o presidente precisa deixar o passado no passado”, disse a deputada estadual paulista Janaína Paschoal (PSL). Houve também condenação por parte do governador de São Paulo, João Doria, e vários outros políticos. Entre os aliados, somente o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, fez coro ao presidente.

Em Brasília, a avaliação é de que os dois únicos personagens capazes de fazer Bolsonaro ponderar quanto a ações e declarações mais radicais já foram embora do governo: os ministros Santos Cruz e Gustavo Bebianno. Dos que ficaram e estão mais próximos, o general Augusto Heleno abandonou a fase "paz e amor" e também tem feito pronunciamentos bombásticos. Já o general Villas Boas fica limitado pelas condições de seu delicado estado de saúde. Pelo visto, a ideia da cúpula militar, de deixar de lado as desavenças ideológicas para privilegiar a agenda econômica, continuará sendo um objetivo difícil de ser alcançado.

 

Fonte: https://odia.ig.com.br/colunas/base/2019/07/5667791-ate-aliados-reprovam-ataques-de-bolsonaro-ao-presidente-da-oab.html

Bayer já soma mais de 18 mil processos nos Estados Unidos pela venda do glifosato

Empresa não previa essa avalanche de ações judiciais que vem caindo há meses sobre o novo gigante agroquímico mundial




Redação

RFI

Paris (França)
30 de jul de 2019 às 18:59







O grupo químico alemão Bayer enfrenta 18,4 mil ações nos Estados Unidos contra o herbicida glifosato, de sua subsidiária Monsanto, um volume de processos que segue aumentando constantemente, “envenenando” a integração do grupo norte-americano comprado no ano passado.


Os US$ 63 bilhões desembolsados em junho de 2018 pelo grupo fariam desse casamento a maior aposta da história da Bayer. A expectativa, no entanto, não previa essa avalanche de ações judiciais que vem caindo há meses sobre o novo gigante agroquímico mundial, em um episódio difícil de ter seu desfecho avaliado.

Só no final do mês de abril, 5 mil novos processos se somaram a esta ameaça judicial, revelou nesta terça-feira (30/07) o grupo, já condenado por três vezes a compensar um ex-jardineiro, um aposentado e um casal que sofrem de câncer.

Nesses casos iniciais, na Califórnia, os júris indicaram que o uso por longo prazo e repetido do glifosato pode ter causado o linfoma não-Hodgkin dos requerentes, um ponto implacavelmente contestado pela Bayer.

Eles também sancionaram o "comportamento repreensível" da Monsanto, visando "impedir, desencorajar ou distorcer a investigação científica", uma vez que os primeiros estudos internos do grupo "sugeriram que o glifosato poderia causar câncer".

Os valores devidos pelo grupo em cada caso, no entanto, foram bastante reduzidos pela segunda avaliação de um juiz, de US$ 289 milhões para US$ 78 milhões, de US$ 80 milhões para US$ 25 milhões e de US$ 2 bilhões para US$ 86,7 milhões, respectivamente.

Mas este é apenas um pequeno alívio para a Bayer, que pretende apelar para ser isenta de toda a responsabilidade, apoiando-se em centenas de estudos favoráveis e no endosso de reguladores em todo o mundo desde o lançamento do glifosato no mercado, em meados da década de 1970.





Flickr
Empresa não previa essa avalanche de ações judiciais que vem caindo há meses sobre o novo gigante agroquímico mundial


'Provavelmente cancerígeno'

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC), um desdobramento da OMS, considerou em 2015 que o glifosato era "provavelmente cancerígeno". No entanto, esta é uma avaliação do risco absoluto do produto, não o risco de exposição a doses constantes.

A Bayer também promete "participar ativamente" na mediação decidida no final de maio por um juiz de São Francisco, e confidenciou ao advogado Kenneth Roy Feinberg que "só vai considerar um acordo amigável se este for financeiramente razoável", advertiu o chefe Werner Baumann.

Em junho, quando as ações da Bayer já haviam perdido 40% do seu valor de mercado em menos de um ano, os analistas do Berenberg Bank apostavam em um valor de cerca de US$ 1 milhão por requerente, o que elevaria as despesas da empresa para dez bilhões de euros.

Citado nesta terça-feira pela agência alemã DPA, Markus Mayer, do Banco Baader, estima um acordo que inclua entre € 15 bilhões e € 20 bilhões. Outros analistas acreditam que a Bayer persistirá em uma longa e dispendiosa batalha judicial com a Suprema Corte.

"Acreditamos que eventualmente venceremos nesta disputa, com base em conquistas científicas, e continuamos determinados a defender com vigor", disse Werner Baumann.

Administração desaprovada

O inventor alemão da aspirina fez a maior aquisição de sua história, no ano passado, ao comprar a Monsanto, confiando na crescente demanda de produtos químicos para alimentar um planeta cada vez mais povoado e afetado pelo aquecimento global.

Mas o grupo desde então só lidou com uma cascata de processos direcionados à Monsanto, a tal ponto que os acionistas da Bayer infligiram, no final de abril, uma desaprovação à administração ao votar contra sua estratégia.

Entre estes está o fundo ativista norte-americano Elliott, que controlava no final de junho cerca de 2% do grupo e é considerado um estímulo à quebra de grandes conglomerados por IPOs parciais.

A Bayer ainda não concluiu sua reestruturação, anunciada no último outono, que inclui a eliminação de 12 mil posições, o que interferiria nos resultados trimestrais.

Fonte: https://operamundi.uol.com.br/politica-e-economia/59714/bayer-ja-soma-mais-de-18-mil-processos-nos-estados-unidos-pela-venda-do-glifosato

Lobista da empresa que contratou Dallagnol conta que recebeu propina também da Taurus

Publicado em 31 julho, 2019 7:21 am





Do Globo:


Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), o lobista Jorge Luz afirmou que a Taurus pagou propina para uma conta sua na Suíça em troca de influência junto à Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, que detinha 24,4% de participação na empresa. É a primeira vez que a fabricante de armas aparece em uma delação da Lava-Jato.

Segundo investigadores do Ministério Público Federal, os repasses totalizaram US$ 1,9 milhão, feitos em 2011, e tiveram origem em contas no Panamá e nos Estados Unidos que seriam pertencentes aos antigos sócios da Taurus, Luís Estima e Fernando Estima — eles já deixaram a empresa. Após receber a propina, Luz relata que teria repartido os valores com o então presidente da Previ, Ricardo Flores, e o ex-deputado petista Candido Vaccarezza, hoje filiado ao Avante, na proporção de um terço para cada.

Jorge Luz assinou delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no fim do ano passado. O acordo foi homologado em novembro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin.

Em 18 de março, a PGR solicitou a Fachin o desmembramento do termo envolvendo a Taurus para o Ministério Público Federal do Rio, por não envolver autoridades com foro privilegiado, e o envio de anexos da delação para Curitiba. Segundo interlocutores do STF, Fachin autorizou os pedidos em abril. Parte do material está sem sigilo.

(…)

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/lobista-da-empresa-que-contratou-dallagnol-conta-que-recebeu-propina-tambem-da-taurus/

Lei instituindo educação moral e cívica é inconstitucional, decide TJ-DF

30 de julho de 2019, 19h34

Por Gabriela Coelho

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu, nesta terça-feira (30/7), a inconstitucionalidade da lei distrital de abril do ano passado que determinou a inclusão do tema educação moral e cívica como conteúdo transversal no currículo das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Lei instituindo educação moral e cívica é inconstitucional, decide TJ-DF. ^Reprodução

Prevaleceu entendimento do relator designado para o acórdão, desembargador Cruz Macedo. Para ele, a lei questionada não cria uma disciplina, mas obriga o DF a capacitar professores para a inclusão do tema na grade.
"Dessa forma, o texto impõe obrigações ao poder Executivo, ferindo a Lei Orgânica. Além disso, há criação de despesas, também em desconformidade com a legislação”, diz. 
O relator entendeu ainda que a norma padece de vício formal e declarou sua inconstitucionalidade, com incidência de efeitos retroativos à sua data de publicação. O relator original, desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, ficou vencido. 
Ação
A ação foi apresentada por Rodrigo Rollemberg, ex-governador de Brasília. Ele alegou que a lei – que havia vetado, mas que foi mantida pela Câmara Legislativa – era formalmente inconstitucional pois trata de organização do sistema de educação do DF, matéria reservada à lei complementar.
ADI 2018.00.2.005767-4 

Gabriela Coelho é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019, 19h34

Citada por corrupção, empresa que contratou Dallagnol para palestra não foi investigada. Por Joaquim de Carvalho

Publicado por Joaquim de Carvalho
- 30 de julho de 2019


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Jaime de Paula, em entrevista ao Manhattan Conection, da Globonews


Dois dias antes da publicação pela Folha de S. Paulo da reportagem que mostram diálogos comprometedores na relação de Deltan Dallagnol com uma empresa citada na Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt assinou um despacho em que sugere ao jornal autocensura e também faz uma ameaça velada.

“Quero crer que, por princípios éticos — antes de qualquer elucubração a respeito de eventual crime pela divulgação de dado eventualmente obtido por meios ilícitos — o órgão de imprensa mencionado deixe de publicar os dados da presente investigação”, escreveu.
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Com a publicação da reportagem, a juíza levantou o sigilo, mas nenhum dos documentos tornados públicos indica que a empresa que contratou Deltan Dallagnol para uma palestra esteja sendo investigada.

A citação ocorreu no depoimento do lobista Jorge Luz, que fez o acordo de delação premiada há cerca de três anos.



Também não há nenhum documento que mostre que Deltan Dallagnol pediu, efetivamente, afastamento do processo por suspeição.

Quem diz que ele se afastou foi a juíza, no despacho em que sugeriu à Folha autocensura.

“O processo, no âmbito da Procuradoria da República, foi redistribuído, haja vista que o procurador Deltan Dallagnol havia declarado-se suspeito”, relatou.

Nos papéis tornados públicos, esperava-se que houvesse pelo menos o depoimento do dono da Neoway, citada como beneficiária de propina que teria sido paga a dois deputados federais, Cândido Vacarezza, ex-PT, hoje Avanti, e Vander Loubet, do PT — ambos negam.
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O CEO da Neoway, Jaime de Paula, segue na condução da empresa que, depois de se consolidar no Brasil, tem se dedicado à conquista de mercado nos Estados Unidos. Para isso, fez uma captação de 45 milhões de dólares.

Jaime é doutor em inteligência artificial, antigo nome do big data, que é o cruzamento e análise inteligente que se pode fazer dos dados disponíveis, principalmente na internet.

O CEO da empresa é de Florianópolis, dirigiu companhias grandes como a Perdigão e fez doutorado na Universidade Federal de Santa Catarina.

Pós-graduado, montou o próprio negócio, a Neoway, que há pouco tempo transferiu sua sede para Nova York.

Em uma entrevista que deu ao Manhattan Conection, da Globonews, em 2017, falou que tinha entre seus clientes empresas de petróleo e também da construção civil, áreas que a Lava Jato de Deltan Dallagnol e Sergio Moro atingiu em cheio.

Por essa razão, sob qualquer ponto de vista, a presença de Dallagnol como garoto propaganda da empresa e também como palestrante é absolutamente inadequada.

Jaime mostra que também entende de eleição e, antes mesmo que Bolsonaro fosse eleito com base em uma campanha que teve uso massivo de fake news e robôs, teorizou sobre o tema, na entrevista ao programa da Globonews.

Perguntado se poderia haver manipulação do resultado eleitoral em 2018 a partir do uso das redes sociais, disse que sim.

“Como trabalhar as redes sociais, cada vez mais fortes, e com pessoas gerando muita influência, de um lado e de outro? Pessoas com muitos milhões de seguidores? E se você está seguindo alguém, teoricamente você tem interesse de saber o que aquela pessoa está colocando. E isso pode realmente mudar o destino de uma eleição. Esse ponto eu não consideraria fraude. O que você pode fazer é que não só pessoas fiquem opinando, mas robôs. Você cria robôs, que vão ficar soltando opiniões, vão estar curtindo, vão estar dando likes, vão estar disseminando mais informações. Este outro lado já seria uma fraude tecnológica.”

Quem fez a pergunta no Manhattan Conection foi Diogo Mainardi, dono do site de extrema direita O Antagonista, que apoia Jair Bolsonaro e hoje ataca o Intercept por divulgar as conversas secretas da Lava Jato, que acabaram jogando luz sobre a Neoway, a empresa preparada para multiplicar resultados.

Até onde se sabe, não fez isso em eleição, já que não tem clientes públicos nessa área, embora saiba o caminho das pedras, como a Cambridge Analytica, esta envolvida em campanha política a partir de dados do Facebook.

A Neoway cresceu muito no Brasil, a uma taxa de 50% ao ano, com expediente que, a julgar pelo que disse o lobista Jorge Luz à Lava Jato, não envolveu apenas dados digitais, mas corrupção.

É isso que a Lava Jato deveria investigar, mas, considerando os papéis tornados públicos por Gabriela Hardt, não houve interesse de aprofundar a delação.

Pelo menos até agora.

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/citada-por-corrupcao-empresa-que-contratou-dallagnol-para-palestra-nao-foi-investigada-por-joaquim-de-carvalho/

CRM-SC e OAB-SC firmam convênio

Qui, 25 de Julho de 2019 15:00

A OAB-SC divulgará a Resolução Cremesc nos canais da entidade para que advogados possam manifestar interesse em prestar o serviço (Foto: Cristiano Andujar) O Termo foi assinado na terça-feira (23) pelos presidentes das duas entidades O Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) e a Seccional catarinense da OAB, assinaram nesta terça-feira (23) termo de cooperação (Resolução CREMESC 192/2019) entre as duas instituições que prevê a atuação de defensores dativos em processos ético-disciplinares. A parceria foi formalizada na presença das diretorias do CRM-SC e da OAB/SC e tem validade de três anos, podendo ser prorrogada. Pelo convênio, a OAB-SC divulgará a resolução nos canais da entidade, abrindo prazo para que os advogados manifestem interesse em prestar o serviço. Após este prazo, a seccional encaminhará a relação de inscritos para o CRM-SC, que ficará encarregado de gerenciar a lista e providenciar os pagamentos. O defensor somente será pago nas etapas em que atuar. “Este convênio é de extrema importância pois garantirá ao médico que não apresentar defesa, tampouco constituir advogado, a possibilidade de ser defendido por profissional habilitado e capacitado para tanto”, diz a advogada Mariah Martins, assessora jurídica do CRM-SC. Para o presidente do Conselho, Marcelo Linhares, a novidade marca também uma aproximação entre duas instituições de extrema relevância para a comunidade. “Esta parceria é a garantia de que todo médico terá direto ao contraditório e a ampla defesa nos casos julgados pelo CRM-SC”, disse Marcelo Linhares. “Estamos muito felizes com o convênio. É uma forma de podermos contribuir com o Conselho de Medicina e com a advocacia, além de abrir portas para novas parcerias”, observou o presidente da OAB/SC, Rafael Horn. Além dos presidentes das duas entidades, participaram da assinatura do convênio o Diretor Tesoureiro do CRM-SC Armando José D´Acâmpora, os diretores da OAB/SC Luciane Mortari e Eduardo Mello e Souza, e a assessora jurídica do Conselho, Mariah Martins. Fonte: CRM-SC

e OAB/SC firmam parceria para atuação de defensores em processos ético-disciplinares

Ações do MPF apontam provas do completo descontrole da cadeia econômica do ouro no Brasil

Em plena era digital, falta sistema informatizado de fiscalização, e notas fiscais ainda são preenchidas à caneta


Área de garimpo ilegal em que Ibama desativou máquinas de mineração na Terra Indígena Munduruku, no Pará, em maio de 2018 (créditos: Vinícius Mendonça/Ibama, em licença CC BY-SA 2.0, via Flickr)

Uma investigação inédita para esmiuçar o funcionamento de uma das maiores empresas compradoras de ouro no maior polo da mineração ilegal no Brasil, a bacia do Tapajós, no sudoeste do Pará, resultou em um retrato do completo descontrole do país sobre essa cadeia econômica, responsável por prejuízos financeiros, sociais e ambientais de proporções devastadoras.

Coletadas durante três anos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), uma série de provas do quanto é frágil a regulamentação e a execução do papel fiscalizador do Estado foram reunidas em duas ações propostas pelo MPF à Justiça Federal em Santarém em maio e julho deste ano.

Uma ação, na área criminal, foi ajuizada contra os responsáveis por um posto de compra de ouro da empresa Ourominas em Itaituba, acusados de formarem uma organização criminosa para fraudar documentação e, assim, “esquentar” (acobertar) a origem clandestina do ouro. Só entre 2015 e 2018, o grupo fraudou a compra de 610 quilos do minério, causando um prejuízo de R$ 70 milhões à União.

A outra ação, na área cível, foi proposta contra a Agência Nacional de Mineração (ANM), a União, o Banco Central, o posto de compra e a Ourominas. Nessa ação o MPF cita, pela primeira vez, trechos de um manual de atuação da instituição para o combate à mineração ilegal. O documento foi elaborado pela força-tarefa Amazônia do MPF, integrada por procuradores da República de todos os estados da região, que fizeram um diagnóstico aprofundado sobre os problemas, indicando soluções para a questão.

Procedimentos de controle arcaicos – Como ainda não contam com um sistema informatizado, os procedimentos atuais para o controle da compra, venda e transporte do ouro são um campo fértil para fraudes.

As notas fiscais são preenchidas manualmente, à caneta. O máximo de tecnologia exigido pela legislação para a confecção dos documentos da cadeia do ouro é a máquina de escrever e o papel-carbono. As notas fiscais em papel ficam estocadas com os compradores. Não há nota fiscal eletrônica, não há acesso automático às informações pelo poder público, e muito menos cruzamento de dados.

A atividade garimpeira sequer é definida de modo claro na legislação, permitindo que a atuação de uma empresa mineradora de porte industrial tenha seus impactos considerados equivalentes à atividade de um garimpeiro artesanal.

Não há limites para a emissão de autorizações de exploração de lavra: uma mesma pessoa ou cooperativa pode ser detentora de quantas permissões de lavra conseguir registrar em seu nome.

Também não há controle sobre o uso das permissões de exploração, facilitando muito o “esquentamento” do ouro clandestino. As permissões continuam em vigor mesmo que as áreas não tenham sido exploradas, ou que seus detentores não apresentem relatórios de produção, ou que apresentem relatórios zerados ou incompatíveis com a quantidade de minério indicada em notas fiscais.

A legislação prevê a criação de um sistema de certificação de reservas e de recursos minerais. No entanto, o sistema ainda não está criado. Houve consulta pública no final de 2018, e a avaliação das propostas está a cargo da ANM.

O sistema deveria servir para subsidiar a formulação e implementação da política nacional para as atividades de mineração, fortalecer a gestão dos direitos e títulos minerários, consolidar as informações relativas ao inventário mineral brasileiro, definir e disciplinar os conceitos técnicos aplicáveis ao setor mineral, entre outras funções.

Riquezas saqueadas – A Amazônia brasileira já tem mais de 450 áreas ou pontos de mineração ilegal, registra o relatório Amazônia Saqueada, publicado no final do ano passado por pesquisadores da Rede Amazônica de Informação Socioambiental Georreferenciada (Raisg).

Só na bacia do Tapajós são comercializadas ilegalmente 30 toneladas de ouro por ano – R$ 4,5 bilhões em recursos não declarados –, seis vezes mais que o comércio legal na mesma região, segundo informações apresentadas pela ANM em audiência pública realizada em abril deste ano na Câmara dos Deputados.

Envenenamento em massa – De acordo com laudo elaborado pela PF e pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), nas águas do Tapajós a mineração ilegal de ouro despeja, a cada 11 anos, o equivalente à barragem da Samarco que rompeu em Mariana (MG) em 2015, destruindo a calha do rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

Há estimativas de que até 221 toneladas de mercúrio são liberadas por ano para o meio ambiente pela mineração ilegal no Brasil, indicam estudos preliminares apresentados em 2018 na primeira reunião do Grupo de Trabalho Permanente da Convenção de Minamata sobre Mércurio (GTP-Minamata), realizada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

A Convenção de Minamata é um acordo global para controlar o uso do mercúrio, tendo em vista a letalidade da substância para a saúde humana e para o meio ambiente. Em agosto de 2018 foi publicado decreto presidencial que concluiu a internalização jurídica, pelo Brasil, da Convenção. Com a promulgação do decreto, as determinações da Convenção de Minamata tornaram-se compromissos nacionais oficiais.

O mercúrio envenena principalmente quem trabalha em áreas de mineração ou vive perto delas, como povos indígenas e comunidades ribeirinhas, além da população consumidora do pescado. No ser humano, a substância afeta o sistema nervoso central, causando problemas de ordem cognitiva e motora, perda de visão, doença cardíaca e outras deficiências.

Urgência sanitária – Na região do Tapajós, já foram detectadas alterações cardiológicas e neurológicas em pessoas que têm alto nível de metilmercúrio, relatou na audiência da Câmara dos Deputados o neurocirurgião Erick Jennings Simões, da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde.

Ele destacou que não há cura para esses problemas originados pela contaminação por mercúrio, e que no Tapajós as pesquisas indicaram que a contaminação tem afetado até mesmo moradores de áreas urbanas distantes da região de garimpo, como os moradores de Santarém, um dos municípios mais populosos do Pará, com cerca de 300 mil habitantes.

Uma das lideranças indígenas presentes na audiência pública, Alessandra Korap, da etnia Munduruku, denunciou que as crianças estão reclamando de dores e que as mulheres grávidas estão sofrendo abortos espontâneos, algo que não acontecia nas aldeias. Segundo o neurocirurgião Erick Jennings, o metilmercúrio consegue atravessar a placenta, podendo causar danos irreversíveis ao feto.

Para pesquisadores do Ministério da Saúde e da Ufopa ouvidos por deputados federais, é “urgência sanitária” o monitoramento clínico e laboratorial das populações submetidas à contaminação de mercúrio na bacia do Tapajós.

Invasão originou ação – A mineração ilegal é um dos principais vetores de invasões a áreas protegidas, como Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs). A investigação que deu origem às ações ajuizadas pelo MPF em Santarém, por exemplo, começou a partir das operações Dakji I e II, realizadas em 2016 para combater garimpagem ilegal de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo'é, no município de Óbidos. A zona de amortecimento é uma área de proteção integral.

As operações deram origem a três inquéritos policiais. Em um deles, investigados que atuavam na área conhecida como garimpo Pirarara, na zona de amortecimento da Terra Indígena, relataram que vendiam o minério à Ourominas sem a necessidade de apresentar qualquer tipo de comprovante de legalidade da origem do produto.

Interditados nas operações, os garimpos ilegais foram sucessivamente reocupados por novas levas de garimpeiros, agora em 2019 pela terceira vez. “Este fato denota a dificuldade em se combater a extração ilegal de ouro tão somente a partir do exercício do poder de polícia ambiental in loco nos ‘garimpos’ ilegais. Esta ação civil pública busca promover um reenquadramento da problemática, impelindo os entes públicos a também exercerem sua atribuição regulatória e fiscalizatória sobre elos da cadeia que até então operam à margem do olhar estatal: os compradores de ouro ilegal”, explica o MPF na ação cível.

A ação cível foi assinada pelos procuradores da República Camões Boaventura, Paulo de Tarso Moreira de Oliveira, Ana Carolina Haliuc Bragança, Patrícia Daros Xavier e pelo assessor jurídico do MPF Rodrigo Magalhães de Oliveira. A denúncia criminal foi assinada pelos mesmos membros do MPF autores da ação cível, além dos procuradores da República Hugo Elias Silva Charchar e Antônio Augusto Teixeira Diniz.

Impactos em série – Além dos prejuízos financeiros bilionários para o país, dos graves riscos à saúde da população, e das invasões a áreas protegidas, a mineração ilegal estimula uma série de outros problemas socioambientais: desmatamento ilegal – que já eliminou 20% da cobertura vegetal original da Floresta Amazônica –, assoreamento de rios, grilagem (usurpação de terras públicas), conflitos agrários, trabalho insalubre, trabalho escravo, tráfico de pessoas e exploração sexual, doenças como malária, leishmaniose, e as sexualmente transmissíveis (DSTs), entre outras consequências.

Na prática – Nas próximas semanas, o MPF vai publicar uma série de matérias para resumir como as várias fragilidades do sistema de controle da cadeia do ouro possibilitaram a atuação da organização criminosa denunciada pela instituição.

Também serão descritos os pedidos feitos pelo MPF à Justiça relativos às instituições públicas e às empresas processadas.

Ação cível: processo nº 1003404-44.2019.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pa/sala-de-imprensa/noticias-pa/acoes-do-mpf-no-para-apontam-provas-do-completo-descontrole-da-cadeia-economica-do-ouro-no-brasil

Parcelamento ilícito de solo em Garopaba: loteadores devem restaurar local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados

Loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do MPSC embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.


Foram determinadas, por meio de medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a demolição de todas as obras efetuadas em uma rua aberta para atender a um loteamento clandestino em área de risco em Garopaba e a restauração do local ao estado original. A liminar também determina o bloqueio de bens dos envolvidos.


Os fatos foram apurados pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Garopaba com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na Operação Perseidas, deflagrada em maio deste ano para investigar a prática de crimes contra a Administração Pública no empreendimento investigado, que se situa na Rua São Lourenço, bairro Siriú.


Na ação civil pública com o pedido liminar, o Ministério Público sustenta que o município desapropriou parte do loteamento clandestino com o falso propósito de construir uma rua para atender a um reservatório da CASAN que seria construído no local. A própria concessionária de abastecimento de água nega a pretensão de qualquer instalação no local.


Na verdade, a rua atenderia tão somente ao loteamento feito clandestinamente, o qual não cumpriu nenhum dos requisitos da Lei de Parcelamento do Solo e foi feito sem aprovação dos órgãos responsáveis, como Secretaria Municipal de Planejamento e Instituto do Meio Ambiente (IMA). A rua foi, inclusive, aberta e parcialmente calçada pelos loteadores, o que é ilícito, pois se trata de uma obra privada em área pública.


O Promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico acrescenta que, mesmo que tivesse alguma autorização oficial, nenhuma edificação poderia ser construída no loteamento, conforme atestam pesquisa geoespacial efetuada pelo Centro de Apoio Operacional Técnico do MPSC (CAT) e laudo da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.


A pesquisa do CAT classifica a área - um morro com declividade superior a 30% - como de alto grau de vulnerabilidade e de risco, com potencial de escorregamento de solo que pode, inclusive, atingir área já ocupada na base da encosta. De mesma forma, o laudo elaborado pela Defesa Civil reforça o risco do empreendimento e, ainda, a necessidade da manutenção da vegetação a fim de garantir a estabilidade do solo no local.


Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação civil pública com o pedido liminar, deferida pelo Juízo da Comarca de Garopaba, para garantir a segurança da comunidade do entorno, a paralisação imediata das ilegalidades e a demolição do que já foi feito no local.


Conforme requerido pelo Ministério Público, a medida liminar determina que o Município de Garopaba fiscalize a área impedindo novas ocupações, vistorie as edificações, informe a população e tenha solução de moradias temporárias para as famílias em caso de ocorrência de desastres.


Em relação aos responsáveis pelo loteamento - Jucélio de Souza Clementino, Sérgio Pacheco de Lima, Josiane Vargas Cardoso e as empresas por eles representados -, a liminar determina a elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada e, a partir da aprovação deste, a imediata destruição de todas as obras realizadas no local e recomposição da situação original. A liminar determina, ainda, o bloqueio de R$ 1,5 milhão dos envolvidos, a fim de garantir o cumprimento das decisões judiciais resultantes do processo. A decisão é passível de recurso. (ACP n. 5000313-50.2019.8.24.0167)

 
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC