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terça-feira, 16 de julho de 2019

Piuí!!!, apitou o trem da alegria - Sociedade de economia mista - Sujeição à Constituição Federal, em matéria trabalhista - Ascensão (transposição funcional) politiqueira, sem concurso publico - Elevação salarial de técnicos para o teto de outra categoria, como se tivessem nível superior

CELESC. Ah, mãe CELESC!!!.  Sempre à mercê de políticos inescrupulosos, do tipo Eduardo Pinho Moreira, promoveu mais um "trem da alegria", beneficiando alguns diretores, que não possuíam nível superior, nem prestaram concurso público, elevando-se a remuneração dos mesmos de cerca de R$ 6.000,00 para cerca de R$ 16.000,00. Tal mágica deu-se mercê de transposição de uma carreira para outra, com afronta ao Plano de Cargos e Salários, à legislação vigente e sobretudo à moralidade administrativa.
Imagino que com amparo em questionável parecer jurídico e não menos reprovável decisão do Conselho de Administração. 
Mas não é de estranhar muito. Afinal, no caso Montreal, o TJ SC engavetou o processo-crime, até que  incidisse prescrição, que configura excludente de responsabilidade e o aludido governador viu-se livre do pior, ou seja, de uma merecida condenação criminal. 
Já está mais que na hora de se responsabilizar advogados responsáveis por pareceres, membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas, magistrados dos vários níveis, todos, enfim, responsáveis por descalabros da espécie, pois desfecho tão absurdo quanto o do caso Montreal dilaceram a moralidade, cuja proteção é preconizada pelas leis que protegem a administração pública, direta e indireta, como é o caso do art. 37 da Carta Magna.
Tudo começou, segundo minhas fontes, com o caso do conhecido "Carlão" . Depois vieram outros. O responsável pela área de recursos humanos avalizou, tornando-se co-responsável. A prática espúria disseminou-se.
E o Conselho Fiscal, para que serve, mesmo?
Querem saber? Vou para o TCE, o Ministério Público e a mídia, em defesa do interesse difuso/coletivo. E não sou politiqueiro, nem almejo nenhuma vantagem pessoal, faço questão de enfatizar. Também não tenho nada pessoal contra os servidores que se beneficiaram e continuam a se beneficiar, indevidamente, das maracutaias.
Mas, gente que comete esse tipo de safadeza, atingindo a imagem da empresa, só fortalece os que pregam a privatização e deveria ser demandada, inclusive, por danos morais.
E o Sindicato das categorias profissionais? Parece que está quietinho, porque idêntico comboio alegre ocorreu na Fundação.
Depois, tudo vem para a nossa "conta de luz", em nome do equilíbrio contratual, dentre outros argumentos falaciosos.
Uma pergunta inevitável: o governo do estado que aí está, o qual assumiu com uma  promessa moralizante, não vai fazer nada?

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