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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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quinta-feira, 31 de outubro de 2019

NOTA DE FALECIMENTO

É com pesar que noticio o óbito do Dr. BRASIL PINTO, colega advogado e ex-membro do Ministério Público do Estado de SC. 
Será velado hoje no Crematório Catarinense /Palhoça, a partir das 19 hs.
Aos familiares e amigos, meu lamento e solidariedade, ante a perda do ente querido.

Mas a direita, instigada pelos Bolsonaros, já concluiu que foi a Venezuela


Governo revela investigação de navios de 11 países por óleo vazado no nordeste
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta terça (30) que não sabe origem, duração e tamanho do vazamento
Cristiane Sampaio


Brasil de Fato | Brasília (DF) , 29 de Outubro de 2019 às 22:09

Ouça o áudio:
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"Achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos", disse ministro da Defesa, após governo receber fortes críticas / Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou que o governo ainda não sabe a origem do óleo e do navio responsável pelo vazamento que atinge o litoral nordestino.

O levantamento teria mapeado cerca de 1.500 embarcações e, atualmente, tenta verificar a situação de 30 navios de 11 países distintos que estariam “dentro das possibilidades” relacionadas ao vazamento.

Até o momento, o total de localidades atingidas chega a 254 e, segundo informações do governo, 19 praias ainda teriam manchas de óleo nesta terça.

::MPF: 10 pontos que comprovam omissão do governo no derramamento de óleo no Nordeste::

Dados da Marinha apontam que houve reaparecimento do produto em oito praias na segunda (28). Os pontos ficam nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia.

“É um acontecimento inédito isso aí. O Brasil recebeu isso. A extensão dele é grande, a duração do tempo não sabemos ainda”, disse Azevedo, acrescentando que governo vem atuando desde o dia 2 de setembro. As primeiras manchas de óleo foram vistas em 30 de agosto, no litoral da Paraíba.

A gestão Bolsonaro tem sido duramente criticada por especialistas, ONGs, movimentos populares e opositores políticos no Congresso Nacional, que apontam demora dos órgãos do Estado em reagir ao problema. Um dos destaques diz respeito à utilização do Plano Nacional de Contingenciamento (PNC), protocolo geralmente adotado em situações de vazamento de óleo, porque o governo iniciou a execução do PNC somente 41 dias após o surgimento das primeiras manchas surgidas na costa.

"Eu achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos”, afirmou o ministro, citando também as ações relacionadas à chamada Operação Verde Brasil, que atua há dois meses em focos de queimadas da Amazônia.

Segundo Azevedo, a Defesa dispõe atualmente de 2,7 mil homens da Marinha e 5 mil do Exército atuando na região, mas o efetivo empregado é flutuante e varia conforme o comportamento do vazamento. Na segunda (28), por exemplo, 1.446 militares estavam em campo. Órgãos dos Ministérios das Minas e Energia, Educação, Defesa Civil e Saúde também estão envolvidos no processo, além do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A operação conta ainda com agentes dos poderes municiais e estaduais.

De acordo com os representantes da Marinha, o óleo estaria sendo “prontamente combatido pelas equipes” que atuam na contenção do problema. O governo afirma que age por meio de contenção de danos, ações de limpeza, monitoramentos marítimo e aéreo e apuração de responsabilidades.

"Em relação ao óleo, às investigações, também agimos rápido. Temos uma estrutura agora muito boa. É uma missão mais difícil que a operação Amazônia Verde Brasil, por causa da origem desconhecida do óleo e do poluidor. Não temos ainda o poluidor”, acrescenta o ministro da Defesa.

Outro calo da gestão é o risco de o vazamento chegar a novos pontos do país, como é o caso dos estados da região Sul, inclusive porque a substância já atingiu o litoral Sul da Bahia, afetando Ilhéus e outras localidades.

"Pra onde está indo isso, é difícil [de saber], porque esse óleo vai a meia água, com as correntes", disse o ministro.

O produto tem tido amplo alcance e abrande, até agora, cerca de 2.250 km da costa nordestina.

Investigação

A identificação da fonte do problema e dos responsáveis pelo vazamento é considerada um dos pontos críticos da atuação do governo, que ainda não conseguiu nomear os responsáveis. De acordo com o almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais, o inquérito aberto no âmbito da Marinha vem fazendo um trabalho de averiguação de embarcações que passaram pela região do derramamento.

De acordo com Puntel, o inquérito investiga 30 navios de 11 países distintos. “Nosso foco agora é tentar verificar, desses 30 navios, qual deles, se é que foram eles, podem ser causadores dessa poluição ambiental”, disse Puntel, acrescentando que os respectivos países foram notificados pelas autoridades brasileiras.

O comandante não detalhou quais seriam as bandeiras dessas embarcações nem mencionou prazos para o recebimento de retorno pelo Brasil. “Estamos esperando essas respostas para podermos aprofundar”, acrescentou. Puntel também afirmou que é provável que o óleo seja “de uma única fonte poluidora”, mas que nenhuma linha de investigação estaria descartada pelas autoridades.

Questionado pela imprensa sobre a demora na identificação dos possíveis culpados, o governo respondeu que o trabalho exige mais tempo e mencionou a possibilidade de envolvimento de navios clandestinos, que navegam com radar desligado e, portanto, são de difícil mapeamento. “Por conta disso, temos que fazer análises via satélites, o que é lento”, disse Puntel.

Outro elemento que surgiu nas investigações foi a localização de dois tanques de óleo da Shell na região do vazamento. A empresa confirmou a origem do material e afirmou que identificou dois compradores dos produtos, um dos quais seria da Arábia Saudita e o outro da Grécia. Segundo a Marinha, as empresas compradoras estariam sendo notificadas.

Leonardo Puntel sublinha, no entanto, que os óleos dos tonéis e do vazamento são distintos. O primeiro tem baixa densidade, enquanto o outro é uma substância mais consistente e típica de navios-tanque. O governo não descarta a possibilidade de os dois terem sido despejados juntos, mas afirma que “tudo ainda tem que ser analisado”.

As autoridades também não souberam precisar a quantidade de material já recolhido, mas afirmaram que seria “mais de 1 tonelada” de óleo.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/29/governo-revela-investigacao-de-navios-de-11-paises-por-oleo-vazado-no-nordeste/

-=-=-=-


Reinaldo: Inquérito pedido por Moro e aceito por Aras é uma soma de aberrações

O jornalista Reinaldo Azevedo critica a iniciativa do ministro Sérgio Moro (Justiça) de pedir ao MPF abertura de inquérito contra um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro mora no Rio. Juristas repudiam a decisão do ex-juiz. Confira as avaliações de analistas

31 de outubro de 2019, 11:09 h Atualizado em 31 de outubro de 2019, 11:43
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247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma em seu blog no Uol que o "pedido de Sérgio Moro para que o Ministério Público Federal abra um inquérito contra o porteiro para investigar denunciação caluniosa, obstrução da justiça e falso testemunho é uma aberração". "E outra aberração é Augusto Aras aceitar a incumbência, como se fosse um bedel da diretoria…", complementa.

De acordo com o jornalista, "é um espanto". "Por enquanto ao menos, o porteiro é testemunha. O que estão fazendo é mobilizar a máquina federal para intimidar uma testemunha que prestou depoimento ao Ministério Público Estadual, num caso cujo foro é a Justiça do Rio", diz..

O colunista cita as avaliações de alguns juristas que deram entrevista ao Conjur. Segundo Lenio Streck, "a prerrogativa de foro é do autor do suposto fato delituoso. Nunca para a vítima. Não tem nenhum sentido nesse pedido de Moro ao MPF". "Além de tudo o pretenso crime de denunciação caluniosa é de competência estadual. Tudo errado, pois. Simples assim. Parece até que estamos de volta a pancompetência de Moro na 'lava jato'. Qualquer coisa, arrastava para Curitiba. Processo penal não admite isso", diz.

De acordo com Fernando Hideo Lacerda, "não é atribuição do ministro da Justiça requisitar instauração de inquérito com base em notícia de jornal. Não se deve confundir a relevante função no Ministério da Justiça com a representação de interesses pessoais do presidente da República".

"Sergio Moro deveria voltar suas preocupações à defesa da ordem constitucional e proteção dos direitos fundamentais, ao invés de oficiar ao procurador-Geral da República, requisitando apuração de notícia de jornal sobre 'crimes de assassinato', expressão essa que sequer existe em direito penal e revela desconhecimento técnico sobre a matéria", continua.

Para Davi Tangerino, a "denunciação caluniosa é fazer nascer um procedimento jurídico a partir de notícia de fato de que se sabe falso. Pelo que li, o porteiro, ouvido como testemunha, narrou os fatos conforme sua lembrança".

"Ele nem deu causa, dolosamente, a uma investigação, tampouco temos elementos para dizer que o fez falsamente. Esse delito não se aplica aos fatos. Outra questão relevante é: exatamente o que pretende o Ministério da Justiça que se investigue? Se for eventual delito do porteiro, teríamos no máximo um falso testemunho, de competência estadual", acrescenta.

De acordo com Fernando Castelo Branco, "a autoridade policial já competente e que já está investigando este caso, pode muito bem investigar a obstrução de Justiça, o falso testemunho e a denunciação caluniosa". "Essa medida me parece ser uma burla e um desvio de finalidade por ter um caráter de intimidar as pessoas que eventualmente serão ouvidas. Como se mandando um aviso para essas pessoas não envolverem o presidente", diz.

Wellington Arruda afirma que "temos a impressão que no presente caso a atitude do ministro Moro teve muito mais viés autoritário do que técnico jurídico, isso porque o processo está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem tomado uma série de cautelas para garantir a lisura da investigação".

"Pressionar o órgão de investigação e, em especial, o porteiro, desta forma, nos parece desmedido e desnecessário, já que a investigação não apresentou nenhuma conclusão e, inclusive, a própria investigação poderá, em tese, entender que houve equívoco por parte do porteiro ou mesmo falso testemunho e nestes casos, por exemplo, o nome do presidente seria desconsiderado e consecutivamente não haveria, sequer, necessidade de manifestação do próprio STF", afirma.
Para Alberto Zacharias Toron, "a questão mais tormentosa é a de se saber se se torna possível a uma outra autoridade policial, de outro ramo da Justiça, apurar um falso testemunho de um crime cuja autoria ainda está sob apuração, de forma concomitante e paralela. Isso deve merecer maior atenção".
 
Fonte: https://www.brasil247.com/midia/reinaldo-inquerito-pedido-por-moro-e-aceito-por-aras-e-uma-soma-de-aberracoes

Quem contratou (ou intimidou) o porteiro?



Governo revela investigação de navios de 11 países por óleo vazado no nordeste
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta terça (30) que não sabe origem, duração e tamanho do vazamento
Cristiane Sampaio


Brasil de Fato | Brasília (DF) , 29 de Outubro de 2019 às 22:09

Ouça o áudio:
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"Achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos", disse ministro da Defesa, após governo receber fortes críticas / Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou que o governo ainda não sabe a origem do óleo e do navio responsável pelo vazamento que atinge o litoral nordestino.

O levantamento teria mapeado cerca de 1.500 embarcações e, atualmente, tenta verificar a situação de 30 navios de 11 países distintos que estariam “dentro das possibilidades” relacionadas ao vazamento.

Até o momento, o total de localidades atingidas chega a 254 e, segundo informações do governo, 19 praias ainda teriam manchas de óleo nesta terça.

::MPF: 10 pontos que comprovam omissão do governo no derramamento de óleo no Nordeste::

Dados da Marinha apontam que houve reaparecimento do produto em oito praias na segunda (28). Os pontos ficam nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia.

“É um acontecimento inédito isso aí. O Brasil recebeu isso. A extensão dele é grande, a duração do tempo não sabemos ainda”, disse Azevedo, acrescentando que governo vem atuando desde o dia 2 de setembro. As primeiras manchas de óleo foram vistas em 30 de agosto, no litoral da Paraíba.

A gestão Bolsonaro tem sido duramente criticada por especialistas, ONGs, movimentos populares e opositores políticos no Congresso Nacional, que apontam demora dos órgãos do Estado em reagir ao problema. Um dos destaques diz respeito à utilização do Plano Nacional de Contingenciamento (PNC), protocolo geralmente adotado em situações de vazamento de óleo, porque o governo iniciou a execução do PNC somente 41 dias após o surgimento das primeiras manchas surgidas na costa.

"Eu achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos”, afirmou o ministro, citando também as ações relacionadas à chamada Operação Verde Brasil, que atua há dois meses em focos de queimadas da Amazônia.

Segundo Azevedo, a Defesa dispõe atualmente de 2,7 mil homens da Marinha e 5 mil do Exército atuando na região, mas o efetivo empregado é flutuante e varia conforme o comportamento do vazamento. Na segunda (28), por exemplo, 1.446 militares estavam em campo. Órgãos dos Ministérios das Minas e Energia, Educação, Defesa Civil e Saúde também estão envolvidos no processo, além do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A operação conta ainda com agentes dos poderes municiais e estaduais.

De acordo com os representantes da Marinha, o óleo estaria sendo “prontamente combatido pelas equipes” que atuam na contenção do problema. O governo afirma que age por meio de contenção de danos, ações de limpeza, monitoramentos marítimo e aéreo e apuração de responsabilidades.

"Em relação ao óleo, às investigações, também agimos rápido. Temos uma estrutura agora muito boa. É uma missão mais difícil que a operação Amazônia Verde Brasil, por causa da origem desconhecida do óleo e do poluidor. Não temos ainda o poluidor”, acrescenta o ministro da Defesa.

Outro calo da gestão é o risco de o vazamento chegar a novos pontos do país, como é o caso dos estados da região Sul, inclusive porque a substância já atingiu o litoral Sul da Bahia, afetando Ilhéus e outras localidades.

"Pra onde está indo isso, é difícil [de saber], porque esse óleo vai a meia água, com as correntes", disse o ministro.

O produto tem tido amplo alcance e abrande, até agora, cerca de 2.250 km da costa nordestina.

Investigação

A identificação da fonte do problema e dos responsáveis pelo vazamento é considerada um dos pontos críticos da atuação do governo, que ainda não conseguiu nomear os responsáveis. De acordo com o almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais, o inquérito aberto no âmbito da Marinha vem fazendo um trabalho de averiguação de embarcações que passaram pela região do derramamento.

De acordo com Puntel, o inquérito investiga 30 navios de 11 países distintos. “Nosso foco agora é tentar verificar, desses 30 navios, qual deles, se é que foram eles, podem ser causadores dessa poluição ambiental”, disse Puntel, acrescentando que os respectivos países foram notificados pelas autoridades brasileiras.

O comandante não detalhou quais seriam as bandeiras dessas embarcações nem mencionou prazos para o recebimento de retorno pelo Brasil. “Estamos esperando essas respostas para podermos aprofundar”, acrescentou. Puntel também afirmou que é provável que o óleo seja “de uma única fonte poluidora”, mas que nenhuma linha de investigação estaria descartada pelas autoridades.

Questionado pela imprensa sobre a demora na identificação dos possíveis culpados, o governo respondeu que o trabalho exige mais tempo e mencionou a possibilidade de envolvimento de navios clandestinos, que navegam com radar desligado e, portanto, são de difícil mapeamento. “Por conta disso, temos que fazer análises via satélites, o que é lento”, disse Puntel.

Outro elemento que surgiu nas investigações foi a localização de dois tanques de óleo da Shell na região do vazamento. A empresa confirmou a origem do material e afirmou que identificou dois compradores dos produtos, um dos quais seria da Arábia Saudita e o outro da Grécia. Segundo a Marinha, as empresas compradoras estariam sendo notificadas.

Leonardo Puntel sublinha, no entanto, que os óleos dos tonéis e do vazamento são distintos. O primeiro tem baixa densidade, enquanto o outro é uma substância mais consistente e típica de navios-tanque. O governo não descarta a possibilidade de os dois terem sido despejados juntos, mas afirma que “tudo ainda tem que ser analisado”.

As autoridades também não souberam precisar a quantidade de material já recolhido, mas afirmaram que seria “mais de 1 tonelada” de óleo.

Edição: Rodrigo Chagas

Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/29/governo-revela-investigacao-de-navios-de-11-paises-por-oleo-vazado-no-nordeste/

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Reinaldo: Inquérito pedido por Moro e aceito por Aras é uma soma de aberrações

O jornalista Reinaldo Azevedo critica a iniciativa do ministro Sérgio Moro (Justiça) de pedir ao MPF abertura de inquérito contra um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro mora no Rio. 
Juristas repudiam a decisão do ex-juiz. Confira as avaliações de analistas

31 de outubro de 2019, 11:09 h Atualizado em 31 de outubro de 2019, 11:43




247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma em seu blog no Uol que o "pedido de Sérgio Moro para que o Ministério Público Federal abra um inquérito contra o porteiro para investigar denunciação caluniosa, obstrução da justiça e falso testemunho é uma aberração". "E outra aberração é Augusto Aras aceitar a incumbência, como se fosse um bedel da diretoria…", complementa.

De acordo com o jornalista, "é um espanto". "Por enquanto ao menos, o porteiro é testemunha. O que estão fazendo é mobilizar a máquina federal para intimidar uma testemunha que prestou depoimento ao Ministério Público Estadual, num caso cujo foro é a Justiça do Rio", diz..

O colunista cita as avaliações de alguns juristas que deram entrevista ao Conjur
Segundo Lenio Streck, "a prerrogativa de foro é do autor do suposto fato delituoso. Nunca para a vítima. Não tem nenhum sentido nesse pedido de Moro ao MPF". "Além de tudo o pretenso crime de denunciação caluniosa é de competência estadual. Tudo errado, pois. Simples assim. Parece até que estamos de volta a pancompetência de Moro na 'lava jato'. Qualquer coisa, arrastava para Curitiba. Processo penal não admite isso", diz.


De acordo com Fernando Hideo Lacerda, "não é atribuição do ministro da Justiça requisitar instauração de inquérito com base em notícia de jornal. Não se deve confundir a relevante função no Ministério da Justiça com a representação de interesses pessoais do presidente da República".

"Sergio Moro deveria voltar suas preocupações à defesa da ordem constitucional e proteção dos direitos fundamentais, ao invés de oficiar ao procurador-Geral da República, requisitando apuração de notícia de jornal sobre 'crimes de assassinato', expressão essa que sequer existe em direito penal e revela desconhecimento técnico sobre a matéria", continua.


Para Davi Tangerino, a "denunciação caluniosa é fazer nascer um procedimento jurídico a partir de notícia de fato de que se sabe falso. Pelo que li, o porteiro, ouvido como testemunha, narrou os fatos conforme sua lembrança".

"Ele nem deu causa, dolosamente, a uma investigação, tampouco temos elementos para dizer que o fez falsamente. Esse delito não se aplica aos fatos. Outra questão relevante é: exatamente o que pretende o Ministério da Justiça que se investigue? Se for eventual delito do porteiro, teríamos no máximo um falso testemunho, de competência estadual", acrescenta.


De acordo com Fernando Castelo Branco, "a autoridade policial já competente e que já está investigando este caso, pode muito bem investigar a obstrução de Justiça, o falso testemunho e a denunciação caluniosa". "Essa medida me parece ser uma burla e um desvio de finalidade por ter um caráter de intimidar as pessoas que eventualmente serão ouvidas. Como se mandando um aviso para essas pessoas não envolverem o presidente", diz.

Wellington Arruda afirma que "temos a impressão que no presente caso a atitude do ministro Moro teve muito mais viés autoritário do que técnico jurídico, isso porque o processo está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem tomado uma série de cautelas para garantir a lisura da investigação". 


"Pressionar o órgão de investigação e, em especial, o porteiro, desta forma, nos parece desmedido e desnecessário, já que a investigação não apresentou nenhuma conclusão e, inclusive, a própria investigação poderá, em tese, entender que houve equívoco por parte do porteiro ou mesmo falso testemunho e nestes casos, por exemplo, o nome do presidente seria desconsiderado e consecutivamente não haveria, sequer, necessidade de manifestação do próprio STF", afirma.

Para Alberto Zacharias Toron, "a questão mais tormentosa é a de se saber se se torna possível a uma outra autoridade policial, de outro ramo da Justiça, apurar um falso testemunho de um crime cuja autoria ainda está sob apuração, de forma concomitante e paralela. Isso deve merecer maior atenção".
Fonte: https://www.brasil247.com/midia/reinaldo-inquerito-pedido-por-moro-e-aceito-por-aras-e-uma-soma-de-aberracoes

segunda-feira, 28 de outubro de 2019

Bolsonaro foi ao hotel mais luxuoso do mundo com dinheiro público


No Emirates Palace, em Abu Dhabi, onde Jair Bolsonaro resolveu se hospedar, um capuccino custa R$ 82, cerca de oito vezes o que a bebida custa no Brasil. O local tem flocos de ouro de 23 quilates (96% puro). As diárias dos 394 quartos e suítes do Palace começam em R$ 2.665 por noite, no mais simples
28 de outubro de 2019, 10:18 h


(Foto: Clauber Cleber Caetano/PR | Divulgação)




247 - Jair Bolsonaro escolheu nada menos que o hotel mais luxuoso do Oriente Médio para fazer a sua viagem: o Emirates Palace, em Abu Dhabi, capital do Qatar. No hotel um capuccino custa R$ 82, cerca de oito vezes o que a bebida custa no Brasil. O local tem flocos de ouro de 23 quilates (96% puro). Até 5 quilos do metal precioso são usados todos os anos na decoração de pratos, sobremesas e drinques. O palácio custou R$ 3 bilhões e levou três anos para ser construído, por 20 mil trabalhadores.

O Emirates é um palácio com um quilômetro de extensão de uma ponta a outra e um domo central de 72,6 metros de altura. É de De propriedade do governo emiradense e administrado pela cadeia alemã Kempinski.

De acordo com informações do jornal Folha de S.Paulo, as diárias dos 394 quartos e suítes do Palace começam em R$ 2.665 por noite, no mais simples. O preço não inclui café da manhã.

Há 16 unidades da mais cara, a Palace, com três aposentos e 680 metros quadrados, cortinas de seda e ornamentos de prata e ouro, ao preço de R$ 34.604 por noite (preços pesquisados para a próxima semana). 
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/bolsonaro-foi-ao-hotel-mais-luxuoso-do-mundo-com-dinheiro-publico

Pena para agricultora que fez uso excessivo de agrotóxico em frutas da merenda escolar





22 Outubro 2019 | 16h00min


Uma produtora rural, fornecedora de frutas para o município de Araranguá, foi condenada em ação civil pública pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca local, pelo uso de agrotóxico permitido porém em excesso e também por comercializar seus produtos sem a rotulagem necessária. A ré, em sua defesa, alegou que já não era mais fornecedora da municipalidade, por questão de encerramento do contrato, e não produzia mais o alimento em questão diante da dificuldade em realizar o controle das quantidades dos produtos.

Segundo os autos, são fatos incontroversos que a acusada forneceu o alimento à municipalidade e que naqueles que foram objeto de exame, em maio de 2018, encontraram-se níveis superiores ao máximo permitido de agrotóxicos para a cultura em questão, conforme legislação vigente e portal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também foi comprovado que os produtos não estavam devidamente rotulados de acordo com a legislação.

"O fornecimento (...) era destinado às escolas municipais, afetando, portanto, a alimentação de crianças e adolescentes. Ademais, ainda que não se tenha alegado a existência de consequências físicas decorrentes do excesso, é certo que há dano coletivo pela ingestão de alimento com excesso de agrotóxico", destaca a decisão.

A decisão levou em consideração a quantidade comercializada para condenar a produtora ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, bem como proibi-la de comercializar produtos hortifrutigranjeiros de forma irregular e sem procedência, sob pena de multa no valor de R$ 500 por ato. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (ACP n. 0900083-72.2019.8.24.0004).

Grande realização do governo Bolsonaro


Institui o Dia Nacional da Sukyo Mahikari.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica instituído o Dia Nacional da Sukyo Mahikari, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de fevereiro.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 18 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Sérgio Moro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2019.

Argentina volta ao centro-esquerda

O candidato de Cristina Kirchner venceu a disputa. 
O neoconservadorismo, que acabou de enterrar o país vizinho, mesmo tendo prometido a salvação, foi defenestrado.
O povo não perdoou a incompetência de Macri, em cuja administração o níveis de pobreza aumentou assustadoramente.
E o candidato eleito - FERNANDES - manifestou-se contra a prisão de Lula, logo nos primeiros momentos. 
Pra variar, o Coiso, que de estadista não tem sequer o mais leve cacoete, já declarou que não cumprimentará o eleito.  
Não sei se, em meio à crise econômica mundial - que está levando até a poderosa Alemanha a um certo grau de desespero -, a reviravolta produzirá algum efeito. 
Assumir qualquer governo, neste momento, é um tremendo "abacaxi", convenhamos.

sexta-feira, 25 de outubro de 2019

Lula tem razão: precisamos sublevar-nos

Assim como a direita fez com Dilma, ou melhor, contra o PT, precisamos nos sublevar, sejamos, ou não, petistas. Aliás, antes de Lula, eu já preguei neste blog, abertamente, a insurreição, por entendê-la a única saída possível, no momento. 

Se depender das Casas legislativas, seguidamente compradas pelo governo do Coiso, só veremos as riquezas nacionais escoarem pelo ralo, em direção a poderosos grupos econômicos e financeiros internacionais e nacionais, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.

Os valores em jogo são os mais preciosos: liberdade, distribuição de riquezas, defesa das conquistas sociais (basta pensar nas aposentadorias), meio ambiente, patrimônio nacional, etc..., todos atacados violentamente pelo governo do milico/miliciano, em nome do neoliberalismo, que não passa de rançoso conservadorismo.

Alguns ministros do STF já estão a demonstrar rebeldia contra o "endurecimento" no combate ao discurso calhorda de combate à corrupção (da forma como está sendo proposto por Fachin, Moraes, Barroso e Fux), buscando reviver a jurisprudência sedimentada antes de 2016, sobre império da coisa julgada, ou seja, sobre a inconveniência da prisão após condenação em segunda instância, sem que esgotados os recursos cabíveis em defesa dos condenados. 
Em poucas palavras, estão a defender o império da Constituição Federal, em prol das liberdades individuais e dos direitos fundamentais da cidadania.

Temer lhes deu o que Dilma não quis dar: aquele famoso aumento de 70% e, defenestrado Temer, que governava em 2016, bem como estando a ganhar corpo os movimentos de direita, mundo afora, os membros do STF passaram a temer não o presidente da República de 2016, mas o presidente da República de 2018, alinhado com diversos fascistas de outras plagas, como Chile, Argentina, Equador, Itália, dentre outros.

Causa espanto o voto de Fux, judeu notório e assumido, em favor do desvirtuamento da Constituição, em favor do fascismo. fazendo um jogo populista muito descarado, na mesma toada dos "simpáticos" Moraes, Barroso e Fachin.  Mas tenho fé que seus votos serão vencidos, prevalecendo o bom senso entre a maioria da Corte constitucional brasileira. 

De nossa parte, como cidadãos conscientes dos horrores de governos tiranos, cumpre abraçar os ministros libertários do STF e fazer de tudo para demonstrar que Bolsonaro não passa de um entreguista, traidor e fascista, dando-lhe combate renhido e incessante, de modo a mitigar os efeitos perniciosos do seu governo, que nada acrescenta, pelo contrário, só desmonta políticas salutares  implementadas nos últimos governos, em prol das classes menos favorecidas. 

O povo argentino - sucumbindo sob o governo não menos desastroso, traidor e entreguista de Macri - já está  dando sinais de que os seguidores tardios das ideias de Margaret Thatcher (privatizações, austeridade fiscal, desregulamentação, livre comércio, e o corte de despesas governamentaisa fim de reforçar o papel do setor privado na economia). estão a provocar verdadeiros desastres com seus governos que sacrificam os povos em favor de grupos privilegiados. 

Chega de plutocracia. Precisamos implementar autênticas democracias.  

 

O POEMA DO VATE GREGO, CITADO POR ROSA WEBER

A PERGUNTA QUE SE IMPÕE É: POR QUE ROSA WEBER CITOU OS VERSOS DO POETA GREGO?

Responde aí!!!

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Transcrito na Revista Veja, https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/8220-a-espera-dos-barbaros-8221-8211-o-poema/

O que esperamos na ágora reunidos?
É que os bárbaros chegam hoje.
Por que tanta apatia no senado?
Os senadores não legislam mais?

É que os bárbaros chegam hoje.
Que leis hão de fazer os senadores?
Os bárbaros que chegam as farão.

Por que o imperador se ergueu tão cedo
e de coroa solene se assentou
em seu trono, à porta magna da cidade?

É que os bárbaros chegam hoje.
O nosso imperador conta saudar
o chefe deles. Tem pronto para dar-lhe
um pergaminho no qual estão escritos
muitos nomes e títulos.

Por que hoje os dois cônsules e os pretores
usam togas de púrpura, bordadas,
e pulseiras com grandes ametistas
e anéis com tais brilhantes e esmeraldas?
Por que hoje empunham bastões tão preciosos
de ouro e prata finamente cravejados?

É que os bárbaros chegam hoje,
tais coisas os deslumbram.

Por que não vêm os dignos oradores
derramar o seu verbo como sempre?

É que os bárbaros chegam hoje
e aborrecem arengas, eloqüências.

Por que subitamente esta inquietude?
(Que seriedade nas fisionomias!)
Por que tão rápido as ruas se esvaziam
e todos voltam para casa preocupados?

Porque é já noite, os bárbaros não vêm
e gente recém-chegada das fronteiras
diz que não há mais bárbaros.

Sem bárbaros o que será de nós?
Ah! eles eram uma solução.

PAU NO MALACO!!! - Greenpeace anuncia que vai processar Ricardo Salles por fake news sobre óleo no Nordeste





Publicado em 24 outubro, 2019 10:31 pm



Da Folha

 
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles

Após usar um vídeo editado para criticar o Greenpeace na última segunda-feira (21), o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, publicou nesta quinta (24) uma foto do navio Esperanza, da ONG, sugerindo que a embarcação poderia estar relacionada ao derramamento do óleo que atinge o litoral do Nordeste de 30 de agosto.

“Tem umas coincidências na vida né… Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano…(sic)”, Salles escreveu no Twitter.

Após a repercussão, a ONG divulgou que entrará na Justiça contra o ministro. “Tomaremos todas medidas legais cabíveis contra todas as declarações do Ministro Ricardo Salles. As autoridades têm que assumir responsabilidade e respondem pelo Estado de Direito pelos seus atos.”
Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/greenpeace-anuncia-que-vai-processar-ricardo-salles-por-fake-news-sobre-oleo-no-nordeste/

quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Maior desmatador da América do Sul foi preso no Brasil


Maior desmatador do Brasil é preso em Rondônia

No ramo de madeireiras, dono de mais de 100, Chaules Volban Pozzebom é bastante conhecido e como o maior desmatador da América do Sul, segundo informou a PF

24 de outubro de 2019, 13:39 h




(Foto: Esq.: Reprodução)

Por Luciana Oliveira

De Porto Velho para o Brasil 247

A maioria da população de Rondônia, terceiro Estado mais afetado com desmatamentos em 2019, nunca ouviu falar de Chaules Volban Pozzebom, preso na Operação Deforest que resultou em 16 mandados de prisão preventiva, 22 mandados de busca e apreensão e seis flagrantes lavrados, nesta quarta-feira, 23.

No ramo de madeireiras, dono de mais de 100, ele é bastante conhecido e como o maior desmatador da América do Sul, segundo informou a assessoria de comunicação da Polícia Federal.

Mais de 150 policiais participaram da ação em Rondônia nos municípios de Ariquemes, Cujubim, Monte Negro, Porto Velho e também em Manicoré (AM) e Araçatuba (SP).

Segundo nota da PF/RO, “trata-se de inquérito policial instaurado em junho de 2019, a partir de notícia crime encaminhada pelo Ministério Público Estadual em Ariquemes/RO, para apurar crimes perpetrados por suposta organização criminosa armada, voltada para a prática de homicídios, extorsões, ameaças e lavagem de dinheiro na zona rural do município de Cujubim/RO, especificamente na zona rural daquele município, na Linha 106 da região “Soldado da Borracha”.

A organização criminosa envolvia empresários, policiais e pistoleiros que intimidavam e ameaçavam agricultores da região de Cujubim/RO.

Os parceiros no crime tinham como objetivo “esbulhar terras na zona rural daquele município, para depois vendê-las a outras pessoas ou extrair madeira ilegalmente”.

Eles formavam uma rede de proteção ao líder com poder econômico para garantir um braço armado com agentes das forças de segurança pública.

Ameaçavam e extorquiam moradores da região conhecida como ‘Soldado da Borracha’.

O Ministério Público do Estado divulgou que “As investigações iniciaram em maio de 2018 e foi descoberto que a organização funcionava no mesmo padrão de milícia, na zona rural, e usavam uma porteira no Ramal Soldado da Borracha para controlar o acesso de posseiros no local, cobrar altos pedágios para passagens de caminhões e máquinas e intimidar, ameaçar e expulsar posseiros que já estavam nos lotes, extorquindo-os, além de comercializar irregularmente glebas.

Diversas famílias foram extorquidas e o grupo se apropriou de dezenas de lotes, os quais seriam vendidos pela organização a preços individuais de R$ 100 mil a 150 mil reais. Foi estimado que a organização movimentou e tinha expectativa de arrecadar cifras milionárias.”

A polícia fez apreensões valiosas como joias, veículos e armas.

Os indiciados vão responder pelos crimes de associação criminosa (artigo 2º, caput e §§ da Lei nº 12.850/2013), extorsão (artigo 158, caput e §1º do CP), esbulho possessório (artigo 161, § 1º, II do CP), ameaça (art. 147 do CP) e lavagem de dinheiro (artigo 1º da Lei 9.613/98).

O nome da operação, ‘Deforest’, é referência a atividade do desmatamento ilegal.

“Na mesma data, a Polícia Federal presta apoio operacional ao GAECO/MP/RO no cumprimento de mandados judiciais em desfavor de integrantes da mesma quadrilha, mas relativo a investigação de associação ao tráfico de drogas, promovida pelo Ministério Público (Operação Cerne Branco)”, destacou a PF em nota.
Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/maior-desmatador-do-brasil-e-preso-em-rondonia

Sujeitinho irresponsável!!!, a exemplo do seu chefete/tiranete


Após acusar Venezuela de estar por trás de derrame de óleo no Nordeste, Salles agora tenta incriminar ONG


Menos de 24 horas após acusar a Venezuela de estar por trás do derramamento de óleo no Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insinuou que o Greenpeace pode estar envolvido no desastre ambiental
24 de outubro de 2019, 15:04 h


(Foto: Reprodução/Twitter)


247 - Menos de 24 horas após fazer uso de rede nacional para acusar sem provas que a Venezuela estaria por trás do derramamento de óleo que já polui mais de 200 localidades litorâneas do Nordeste, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, insinuou que o Greenpeace – uma das maiores ONGs mundiais que atuam na defesa do meio ambiente – pode estar envolvida no desastre ambiental.

“Tem umas coincidências na vida né... Parece que o navio do #greenpixe estava justamente navegando em águas internacionais, em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano...”, postou Salles no Twitter.

Nesta quarta-feira (23), ele já havia anunciado que não iria dialogar com o Greenpeace e afirmou que a ONG não estaria atuando na remoção do óleo e na limpeza das prais. Salles também chamou a entidade de “ecotteroristas” devido a um protesto realizado em frente ao Palácio do Planalto e bloqueou o acesso do Greenpeace à sua conta no Twitter. .

O Greenpeace já havia rebatido as acusações de Salles que que não estaria atuando na remoção do óleo. 

Fonte: https://www.brasil247.com/brasil/apos-acusar-venezuela-de-estar-por-tras-de-derrame-de-oleo-no-nordeste-salles-agora-tenta-incriminar-ong

QUEBREI A CARA

Em postagem anterior, na qual comentei a campanha de SÉRGIO MORO, no STF, pela convalidação da prisão após condenação em segunda instância, lembrei que o ministro foi assessor de Rosa Weber e apostaria que a ministra votaria segundo o entendimento de Moro e dos ministros Gebran, Laus, dentre outros, do TRF 4, em sentido contrário. 
Num substancioso e belíssimo voto, a Ministra defendeu a constitucionalidade do art. 283, do Código de Processo Penal (*) que está suscitando tanta celeuma e votou contra a minha expectativa, felizmente. 
Dirão que ela, parente de Aécio Neves e com vínculos com o PSDB, está votando em favor dos ricos. 
Mas, a verdade é que, como sempre disse aos meus amigos: ou se muda a Constituição, ou se a afronta, decidindo contra texto expresso da Carta, que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado (quando não cabe mais qualquer recurso), ressalvadas as hipótese de flagrante, prisão temporária ou preventiva. 
Portanto, retrato-me, para reconhecer no voto da ministra Rosa Weber, um primor de peça jurídica, que valoriza a legalidade e, sobretudo, a liberdade.  

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(*) Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

O misterioso caso do homem que ficava bêbado após ingerir carboidratos


José Carlos Cueto Da BBC News Mundo 

O caso desse homem, que ficou bêbado com algo semelhante à cerveja 'fabricada' em seu próprio corpo, é isolado, mas não único.

Ele sofria com alguns dos sintomas ruins da embriaguez: mente turva, irritação, tristeza e lacunas de memória.

Em uma manhã, ele foi preso por dirigir "sob a influência de álcool". A taxa dessa substância em seu corpo estava altíssima. Mesmo assim, o homem alegou não ter tomado uma única gota de bebida alcóolica.

A princípio, os médicos não acreditaram que esse homem pudesse apresentar os sintomas de embriaguez sem ingerir álcool. Ele foi tratado com depressivos e passou por terapia psicológica, mas somente três anos depois é que ele foi diagnosticado corretamente.

Seu quadro clínico e diagnóstico coincidiram com a "síndrome de fermentação intestinal", ou auto-brewery syndrome (ABS, na sigla em inglês).

O caso desse homem, que de alguma forma ficou bêbado com algo semelhante à uma cerveja "fabricada" em seu próprio corpo, é isolado, mas não único.



Essa condição, que vários médicos descrevem como "menos diagnosticada do que deveria", faz com que a ingestão de carboidratos produza álcool de forma endógena no interior do intestino.

"É uma síndrome muito mais comum do que parece. Nos últimos dois anos, recebi entre 500 e 600 telefonemas de pessoas que dizem que sofrem com ela, e atualmente mantenho contato com cerca de 200 que foram diagnosticados", disse a médica Barbara Cordell à BBC News Mundo, serviço em espanhol da BBC. Cordell é pesquisadora chefe da Universidade de Panola, no estado americano do Texas.

Como o intestino 'fabrica' álcool?

No caso do paciente descrito, seus médicos determinaram que uma exposição a antibióticos alterou um crescimento anormal dos fungos Candida e S. cerevisiae em seu intestino.

Este último fungo, em particular, é conhecido como o elemento que fermenta carboidratos para a produção de alguns tipos de cerveja.

Seu diagnóstico foi realizado em 2017 no University Medical Center de Richmond, em Nova York. Depois de vários episódios em que se sentiu "bêbado", ele foi ao hospital e os médicos não acreditaram que ele não havia tomado álcool.

"O evento mais significativo de sua embriaguez ocorreu quando uma queda causou sangramento intracraniano. Ele foi transferido para um centro neurocirúrgico, onde teve uma recuperação completa e espontânea em dez dias", de acordo com a descrição do caso publicada no British Medical Journal. Direito de imagem Getty Images Image caption O paciente foi flagrado pelo bafômetro, mas disse que não havia bebido álcool

"Mais uma vez, o corpo médico não acreditava na alegação de que o paciente não havia bebido álcool, apesar de suas persistentes negativas", continua o texto, escrito pelos médicos Fahad Malik, Prasanna Wickremesinghe e Jessie Saverimuttu.

O nome do paciente não foi divulgado no estudo, mas seu caso será apresentado na conferência anual do American College of Gastroenterology (uma associação americana de gastroenterologia) no final deste mês.

O tratamento consistiu em uma aplicação de antifúngicos e uma suspensão parcial da ingestão de carboidratos.

"Cerca de um ano e meio depois, o paciente está assintomático e retomou seu estilo de vida anterior, incluindo uma dieta normal, enquanto continua a verificar esporadicamente o seu nível de álcool", afirma o relatório.
Outros casos

"O fato de não haver muitos diagnósticos não implica que a condição não tenha sido documentada", explica Cordell, que recentemente escreveu um livro chamado Meu intestino produz álcool, em tradução livre. Na publicação, ela descreve alguns dos casos aos quais teve acesso.

"Há um caso descrito no Japão nos anos 70, mas as primeiras descrições da doença vêm do início de 1900 e até do final do século 19", continua Cordell.

Especificamente, os pesquisadores japoneses descreveram uma condição misteriosa que afetava pacientes com uma infecção fúngica crônica.

Recentemente, um estudo realizado na China e liderado pelo pesquisador Jing Yuan indica como algumas pessoas desenvolvem excesso de gordura no fígado da mesma maneira que as pessoas com problemas de alcoolismo.

Mais uma vez, os pacientes em estudo dificilmente beberam ou consumiram álcool.

Cordell, junto com outro colega, começou a investigar essa condição depois que um de seus amigos alegou ter sinais de embriaguez sem ter ingerido nenhuma bebida alcoólica.

Em suas pesquisas, ela se deparou com o caso de Nick Hess, cuja experiência foi tornada pública e apareceu em vários meios de comunicação.

Em uma entrevista para a BBC em 2015, Hess disse que seus sintomas apareciam quando ele consumia carboidratos.

Hoje, Cordell, que permanece em contato com esse paciente, diz que, apesar de controlado, seus sintomas não desapareceram completamente.

"Todos temos os fungos em nossos corpos que geram essa condição, mas precisamos de mais conhecimento sobre o que causa o crescimento anormal desses organismos", diz Cordell.
Fonte: https://www.bbc.com/portuguese/geral-50159788

PARCEIRO DO COISO, SÓ PODIA SER FASCISTA


Governo de direita do Chile prendeu 274 crianças em repressão no país
Resultado de imagem para PINERA

O governo de extrema-direita de Sebastián Piñera enfrenta as manifestações que sacodem o Chile com dura repressão e já prendeu 2.410 pessoas, entre elas 274 crianças e adolescentes e 442 mulheres. Ao todo, 18 civis foram mortos, entre eles uma criança 
 
24 de outubro de 2019, 09:03 h Atualizado em 24 de outubro de 2019, 09:44


(Foto: reprodução)


247 - O governo de extrema-direita do presidente Sebastián Piñera enfrenta as manifestações que sacodem o Chile com dura repressão e já prendeu 2.410 pessoas, entre elas 274 crianças e adolescentes e 442 mulheres. Bolsonaro, que é aliado de Piñera, já estuda usar o mesmo método de repressão no Brasil, caso um rompante popular ameace seu governo. Leia mais aqui.

A informação do número de civis detidos foi divulgado pelo Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile, como mostra a postagem abaixo:


Mortes

O Chile confirmou nesta quarta-feira (23) a morte de outras três pessoas no contexto dos protestos massivos que atingem o país. Agora, com o falecimento de uma criança de 4 anos, já são 18 vítimas fatais.

A criança morreu atropelada quando um carro particular atingiu um grupo de manifestantes que marchava pacificamente pelas ruas da cidade de San Pedro de La Paz. Nesse mesmo incidente, um homem adulto de 37 anos morreu e pelo menos 10 pessoas ficaram gravemente feridas.

5 civis foram assassInados pela polícia de Piñera, informa também o Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile

Romario Veloz, morto a tiros por militares
Alex Núñez, que morreu com lesões no crânio e no tórax após espancamento com policiais
Kevin Gómez, morto por tiro da polícia
Manuel Rebolledo Navarrete, assassinado dentro de um veículo militar
José Miguel Uribe Antipán, morto por tiro policial
 
Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/governo-de-direita-do-chile-prendeu-274-criancas-em-repressao-no-pais

UM QUINTETO DE FASCISTÓIDES

FACHIN, BARROSO E ALEXANDRE MORAES (este notório truculento quando foi Secretário de Segurança de SP), mais os dois procuradores federais que defendem que a Constituição Federal seja "estrapada".   Do chefe do MPF nomeado por Bolsonaro, recentemente,  não se poderia esperar posição diferente. De Alexandre também, um dos mais empedernidos fascistas deste país. Barroso representa as elites no STF e Fachin é um conhecido traidor. Quanto a André Mendonça, seu discurso não engana ninguém mais atilado: é daqueles que odeia direitos humanos, ao que tudo indica.

O pior de tudo é ver Barroso (íntimo do Deltan) usar os pobres para justificar sua decisão. Lixo de ministro.

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Alexandre, Fachin e Barroso divergem de relator e votam por execução em 2ª instância

23 de outubro de 2019, 18h29

Por Gabriela Coelho
 
"O Supremo Tribunal Federal é o intérprete da Constituição Federal, mas não é o dono dela nem seu único intérprete. Após a condenação em segunda instância, não há mais dúvidas." A declaração é do ministro Luís Roberto Barroso, no último voto desta quarta em julgamento que será retomado nesta quinta (24/10), a partir das 14h.
  
Barroso vota por condenar em 2ª instância Fellipe Sampaio/SCO/STF

Os ministros do STF decidem se mantêm o atual entendimento jurídico de que o réu pode ser preso após condenações em segunda instância.

Faltam votar os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Dias Toffoli.

Barroso também criticou a possibilidade de, três anos após admitir a prisão em segunda instância, o Supremo mude, "do nada", o entendimento. "A jurisprudência é um valor intrínseco em si, independente do mérito. Precedente existe para ser respeitado."

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes divergiu do entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena apenas após o trânsito em julgado do processo.

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, defenderam a prisão em segunda instância.

Segundo Barroso, no país "se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco".

"São tantos os casos. Foi por essas razões, pela injustiça que passeava impunemente pelos tribunais brasileiros, que o Supremo em boa hora mudou essa jurisprudência em 2016 por 7 votos a 4, uma votação expressiva", disse.

Segundo Barroso, "não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena". "Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados do país."

"Eu trouxe os três casos para o plenário. E perdi os três. O garantismo nem sempre funciona quando o réu é pobre, no caso de insignificância, muito pobre. O sistema é duríssimo com os pobres e bem manso com os ricos", disse.


Barroso afirmou ainda que, no Brasil, há 34.330 presos por furto simples, que é aquele em que, se o réu for primário, o juiz pode, e em geral deve, aplicar penas restritivas de direito no lugar de prisão.

"Como regra, só estará preso por furto quem for reincidente. E gostaria de lembrar que eu mesmo trouxe a este plenário três casos, que entendia, devia-se aplicar o princípio da insignificância, mas havia reincidência, e eu trouxe os três casos para o plenário, e perdi os três."

ADCs 43, 44 e 54


 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2019, 18h29

O PAVÃO ORELHUDO DA HAVAN AGORA TERÁ A NOTORIEDADE QUE PERSEGUE



CPMI das "Fake News" convoca assessores de Bolsonaro e dono da Havan para depor

Também serão ouvidos outros nomes, como empresários apoiadores de Bolsonaro; Psol pede investigação da PGR sobre milícia

Cristiane Sampaio


Brasil de Fato | Brasília (DF) , 23 de Outubro de 2019 às 21:35
Polarizada, CPMI conta com articulação direta de Eduardo Bolsonaro, líder do partido do presidente, em confronto com opositores e centrão / Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News aprovou, nesta quarta-feira (23), pedido de coleta de depoimentos dos assessores da Presidência da República Tércio Arnaud Tomaz, José Matheus Sales Gomes e Mateus Matos Diniz. Os três são ligados ao vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PSC), filho de Jair Bolsonaro (PSL), que ajudou a elaborar a estratégia de comunicação da campanha presidencial do PSL no ano passado.

Entre outras coisas, o grupo de assessores é responsável pela atualização das redes sociais da Presidência nas plataformas digitais. A decisão sobre as oitivas se trata de uma convocação e, portanto, tem caráter obrigatório.

Deverão ser ouvidos ainda pela CPMI o secretário de Comunicação do governo, Fabio Wajngarten; o assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Felipe G. Martins; o empresário e primeiro suplente do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Paulo Marinho; e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e apoiador de Bolsonaro.

Ex-aliados do governo também entram na lista das dezenas de requerimentos aprovados pela CMPI, como o ex-ministro da Secretaria de Governo Carlos Alberto dos Santos Cruz, que foi demitido pelo presidente após um embate com Carlos Bolsonaro; o ex-líder do PSL na Câmara Delegado Waldir (GO); e a ex-líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Esta última acusou, na ultima segunda-feira (21), os filhos de Bolsonaro de articularem uma rede com cerca de 1,5 mil perfis falsos para espalhar informações não verídicas na internet. Os três serão convidados a prestar depoimento, e não convocados. Com isso, têm a opção de não comparecerem.

Instalada no início de setembro, a comissão foi criada após uma articulação que envolveu opositores do governo e membros do grupo apelidado de “centrão”, que reúne partidos do campo da direita liberal. A iniciativa se insere no contexto de eclosão de disseminação em massa das chamadas “fake news”, distribuídas especialmente via redes sociais. O tema ganhou evidência principalmente após as ultimas eleições nacionais.

Além de investigar questões relacionadas a esse tipo de conteúdo, o colegiado também tem como objeto de análise "ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público", a suposta criação de perfis falsos para influenciar o pleito de 2018 e a prática de bullying contra usuários comuns das redes e autoridades, motivos pelos quais a CPMI conta com o engajamento de parlamentares de diversos espectros partidários, como DEM, MDB, Rede, PDT, PT, Psol, PCdoB, entre outros.

Polarização

Marcado por intensa polarização política, o colegiado tem atualmente uma configuração que deixa membros do PSL e alguns aliados na condição de minoria na CPMI. Após diferentes embates ocorridos nas primeiras reuniões da comissão, a sigla reagiu, nesta quarta, e conseguiu aprovar um requerimento de convocação para a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que agora deverá ser ouvida também.

Filho do presidente da República e recém-nomeado como líder da bancada do partido na Câmara, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) tentou aprovar ainda uma votação em bloco para 96 requerimentos, que, incluem, entre outras coisas, os ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Lula (PT), mas o pedido foi rejeitado por 12 votos a 9.

A votação em bloco é uma estratégia política para obter rápida aprovação sem apreciação detalhada dos pedidos, o que tende a exigir mais energia também do governo. O assunto deverá dar o tom das próximas sessões da CPMI.

Imprensa

Também foram aprovados, nesta quarta, pedidos de convite para colher depoimentos de jornalistas e representantes de veículos de imprensa, como Brasil 247, Diário do Centro do Mundo, Carta Maior, revista Fórum, Opera Mundi e Brasil de Fato, Luís Nassif (do site GGN), Felipe Moura Brasil (diretor do jornalismo da Jovem Pan e colunista da revista digital Crosué) e ainda dos representantes legais do jornal impresso Correio Braziliense, do “Estadão Verifica” e do serviço intitulado “Fato ou Fake”, pertencente ao portal G1, entre outros.

A maior parte dos pedidos é de autoria do PSL. Do ponto de vista político, a leitura de opositores é de que os governistas tentam criar uma confusão intencional em torno do conceito de “fake news” para tentar emparedar veículos cujos posicionamentos editoriais divergem com os do governo Bolsonaro.

Com exceção da radio Joven Pan, da revista Crusoé, do Correio Braziliense e de agências de checagem de notícias, que também serão chamadas, os demais nomes aprovados nesta quarta para depoimento têm alinhamento editorial com o campo progressista.

Para o líder da bancada do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), a iniciativa dos aliados do Planalto traduz a situação de fragilidade em que o governo estaria neste momento diante das acusações de suposto envolvimento com milícias digitais.

“Tem uma tropa de choque bolsonarista que está encurralada. Eles, inclusive, tentaram anular a CPMI no Supremo Tribunal Federal (STF). Estão com medo da investigação das fake news. Eles partem pra uma reação como se estivessem na ofensiva, mas essa ofensiva é de quem está encurralado. E eu acho que essa pulverização enorme de requerimentos é porque eles visam, na verdade, tentar diluir aquilo que é central”, analisa.

Valente destaca as denúncias de suposto envolvimento da família Bolsonaro com milícias digitais. A bancada do Psol ingressou, nesta quarta (23), com uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão administrativo do Ministério Público Federal (MPF), contra o presidente Jair Bolsonaro e os filhos Flavio, Eduardo e Carlos.

Segundo o documento protocolado pelo Psol, o pedido se baseia em diferentes denúncias, incluindo as declarações feitas pela deputada Joice Hasselmann e reportagens de veículos jornalísticos, como Folha de S. Paulo e UOL. O partido aponta a suspeitas de atos de improbidade administrativa, advocacia administrativa e crime de responsabilidade.

“É evidente que existe uma retaguarda, uma estrutura montada em torno dos filhos do presidente pra caluniar, denunciar, inventar ‘fake news’, e isso está ficando publico e notório, inclusive através de membros do próprio governo que agora são dissidentes, como os deputados Joice Hasselmann (PSL/SP), Alexandre Frota (PSDB/SP) e Delegado Waldir (PSL/GO). Espero que a gente consiga desvendar isso”, afirma Valente.

Na solicitação, o Psol pede abertura de uma investigação sobre o caso e depoimentos dos três deputados mencionados pelo líder. Além disso, pede que sejam solicitadas, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre as investigações de fake news durante a campanha eleitoral de 2018 e também, ao STF, o compartilhamento de dados já levantados sobre a atuação da suposta milícia digital que ameaçou membros da Corte.

Edição: Rodrigo Chagas
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/23/cpmi-das-fake-news-convoca-assessores-de-bolsonaro-e-dono-da-havan-para-depor/

PMs combatem inimigo com inscrição ‘favela’ durante treino em SP

O pior pobre é aquele que enxerga no outro pobre um inimigo. Filho de rico nunca optará pelo ingresso nas Polícias Militares. Portanto, os que combatem os pobres das favelas são oriundos das camadas menos favorecidas da sociedade. 
Fica assim provado que "negro não gosta de negro, pobre não gosta de pobre ..."? 
Este quadro me faz lembrar a época em que os brancos dizimavam as tribos indígenas, com apoio de outros silvícolas, inimigos. Os "bugres" eram combatidos por forças compostas por europeus e, sobretudo paulistas,  com a indispensável colaboração de outros íncolas. 
Ou seja: "índio não gosta de índio", também?
Ninguém quer ser igual. Todos almejam superioridade e de tal utopia valem-se os que já estão no topo da pirâmide social para insuflar conflitos, dividir forças opositoras, mantendo-se as "elites" no tergo, enquanto a massa é recalcada na base do morro. 
Por isso, pobre só tem vez no topo do morro (leia-se pirâmide social) quando querem vê-lo desabar junto com seu barraco. 

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Imagens estão na página do Facebook do Batalhão de Ações Especiais da PM; para fundadora das Mães de Maio, foto expõe o que acontece na prática


Arthur Stabile e Maria Teresa Cruz (Ponte Jornalismo)
20 Oct 2019 - 14:00 BRTÁrea de treinamento do Baep com a inscrição “Favela” em imagem feita em agosto deste ano Reprodução Facebook

Policiais militares de São Paulo ouvem instruções de treinamento enquanto submetralhadoras estão postas em uma bancada logo atrás. O alvo está a cerca de 50 metros, com muros formados por tapumes e a palavra favela escrita em um deles. Esse espaço em treinamento da polícia é chamado de “pista”, o que é, basicamente, um cenário artificialmente criado para simular uma situação.

Depois, um PM porta a arma em frente ao muro com a inscrição e vestindo camisa com a sigla Baep (Batalhão de Operações Especiais), um grupamento policial que funciona como uma versão para o interior de São Paulo da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa mais letal da PM paulista.


As imagens foram postadas na página Batalhão de Ações Especiais de Polícia – BAEP S.J. do Rio Preto do Facebook, e retratam um treinamento do 9º Baep, localizado em São José do Rio Preto, no oeste paulista.

Mostramos as imagens para Débora Maria da Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio e que luta contra a violência de Estado, e ela afirmou que, embora considere absurdo, não surpreende. “A gente já sabe que na prática é isso aí que acontece. Por isso que temos que lutar para um outro modelo de segurança pública, não essa excludente. Porque eles são treinados para fazer todas as violações de direitos humanos. Essa é a aula de direitos humanos que eles têm”, afirmou à Ponte.

“Eles entram dentro da favela assim mesmo, como se fosse um inimigo. É assim que tratam as periferias. Não é o mesmo tratamento dado aos bairros ricos. Eu já escutei da boca de um comandante de Santos [litoral sul de São Paulo] que quando eles abordam filho de playboy, o filho chega em casa e reclama para o pai, que vai lá cobrar do comando da polícia”, relata Débora.

Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), faz análise na mesma direção de Débora: a imagem evidencia uma visão preconceituosa por parte da PM. “Primeiro você criminaliza a pobreza, como se o crime só estivesse em áreas periféricas, o que definitivamente não é verdade. E se começa a institucionalizar uma polícia que se entende vocacionada pra matar, o que é muito diferente de ter o resultado letal como uma possibilidade do trabalho”, explica.

Segundo ela, a foto demonstra uma similaridade de pensamento entre a PM paulista e a do Rio de Janeiro. “Reforça a estética que vem sendo muito empregada no Rio, de a polícia chegar atirando nessas comunidades pobres. A PM de SP está se perdendo e começou a mimetizar a PMERJ no que ela tem de pior”, pontua.

Tanto a PM paulista como a fluminense têm aumentado a letalidade desde que João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) assumiram o comando dos estados e suas respectivas forças repressivas, nesta ordem. As duas polícias são responsáveis por um a cada 3 homicídios registrados em São Paulo e Rio em 2019.

Para o coronel aposentado da PM paulista Adilson Paes de Souza, o local do treinamento feito pelo Baep deveria ter mais exemplos de áreas reais de ação policial. “Quando se põe a palavra favela, se entende que é uma ação contra uma classe social específica. Deveria haver no campo de treinamento estruturas que representassem prédios em outras áreas sociais da cidade”, avalia o coronel aposentado da PM paulista.

No entanto, nem todos especialistas consideram a foto com a palavra favela ao fundo suficiente para criticar os policiais do 9 Baep. Segundo o tenente-coronel Diógenes Lucca, é preciso ver a situação com calma. “É uma foto, não há vídeo sobre a cena, o que torna difícil analisar. É uma foto de mau gosto, não acho que retrata uma posição daqueles policiais. Pode ter sido feito por um desavisado. Vejo mais como uma preocupação deles se prepararem, de treinarem”, explica Lucca.

A expansão dos Baeps, criados por Geraldo Alckmin em 2014, são promessa de campanha de Doria, que lançou seis unidades apenas neste ano. A intenção é aumentar para 22 unidades em todo o Estado. “As unidades especializadas foram criadas para combater o crime de maneira mais ostensiva em todo o Estado, já que as equipes atuam de forma semelhante aos padrões do policiamento de Choque”, diz texto no site do Governo paulista.

Entre os seis batalhões inaugurados na atual gestão até o momento está o de número 9, localizado em São José do Rio Preto. Em um intervalo de cinco dias, o 9º Baep matou dez pessoas: em 7 de outubro, quatro suspeitos de assaltar uma chácara no bairro Jardim Veneza foram mortos após suposto confronto; e em 12 de outubro, após denúncia anônima, PMs surpreenderam seis homens fortemente armados em uma casa que, também com a mesma versão de confronto, acabaram mortos. O Baep usou 11 integrantes na invasão ao local e um PM se feriu levemente com um disparo que parou em seu colete à prova de balas.

Para Débora Maria da Silva, das Mães de Maio, uma polícia violenta gera uma sociedade violenta. “É a política do ódio, de ter ódio do outro, da pobreza. Está faltando humanidade. E a dita sociedade do bem aplaude isso. Se eles ouvissem e dessem oportunidade para a periferia, saberiam que a solução para isso tá na periferia. Na quebrada não tem só quem pratica ato ilícito, muito pelo contrário. Eles acham que o inimigo está ali, mas não está. O inimigo está na falta de acesso, que deixa a juventude sem sonho. A gente tem visto o futuro do Brasil dentro do cemitério e dos presídios”, pontua.

A solução, na visão dela, passa pelo debate sério sobre a desmilitarização da polícia. “O remédio para humanizar esses homens é a desmilitarização e formação em direitos humanos. Desse jeito que está é uma fábrica de moer pessoa pobre. É matar a pobreza”, conclui.

Questionada sobre a foto em que PMs treinam com a inscrição favela na parede, a PM, comandada pelo coronel Marcelo Vieira Salles nesta gestão de João Doria (PSDB), explicou como funciona a prática do método Giraldi, que norteia a atuação policial baseada na preservação à vida. Não houve posicionamento oficial sobre a palavra favela no local.

“A Polícia Militar esclarece que o treinamento de Tiro Defensivo na Preservação da Vida – ‘Método Giraldi’, aplicado pela Polícia Militar, ensina ao policial militar quando se deve atirar e quando não. A simulação objetiva justamente mostrar ao aluno que não se atira em quaisquer circunstâncias, mas somente quando há injusta agressão”, diz a corporação.

Esta matéria foi originalmente publicada no site da Ponte Jornalismo.
Fonte: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/10/20/politica/1571587849_970940.html

OUTRO PROJETO DE TIRANETE

Onde está o Ministério Público que não processa esse traste fardado? 
Gente como os Procuradores Federais que se associaram a Moro, Laus e Gebran, Barroso, dentre outros "mausgistrados", para burlar a Constituição Federal e avacalhar com o Direito,  é que servem de escudo para um safado desta espécie.

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“Leva num lugar escondido”: deputado bolsonarista do ES pede tortura a pichadores. Por Sacramento

Publicado por Marcos Sacramento
- 24 de outubro de 2019



Deputado Capitão Assumção /Foto: Assembleia do ES

O deputado estadual bolsonarista Capitão Assumção, do Espírito Santo, precisa ser parado. Durante sessão na Assembleia Legislativa, o parlamentar do PSL usou a tribuna para incitar a Guarda Municipal de Vitória a torturar suspeitos de cometer pichações.

“Tem que ter mais firmeza com esses bandidos, pichou, tem que tomar pancada para aprender. Leva num lugar escondido onde não tem ninguém filmando e dá umas cacetadas na cara desses bandidos”, disse o deputado ao comentar a matéria de um jornal local sobre a ação dos pichadores na Grande Vitória.

Assunção citou no início do discurso as políticas de tolerância zero aplicadas por Rudolph Giuliani quando prefeito de Nova York, medidas idolatradas pelos pretensos especialistas em segurança pública.

O leve verniz nova-iorquino logo deu lugar ao linguajar da banda podre policial. “É pau na moleira”, recomendou o deputado para coibir os atos de vandalismo.

O falatório ficou ainda pior. Em uma insinuação de intimidade com as piores práticas policiais, Assumção orientou os agentes da Guarda Municipal a fugirem das câmeras de vídeo antes de espancar os suspeitos.

“Se a Guarda Municipal quiser falar comigo, eu vou dar a sugestão para acabar come esses pichadores. Se for pego em flagrante, chama educadamente esses bandidos no canto, vê se não tem ninguém filmando, vê se não tem câmeras, essas câmeras externas que colocam nas lojas, até mesmo as câmeras de videomonitoramento da Prefeitura Municipal, e dá uma educação para eles ali. Traz eles para um lugar mais tranquilo, ensinem boas maneiras para esses rebeldes sem causa. Se a guarda quiser uma instruçãozinha, vem comigo, eu vou ensinar a guarda a trabalhar e a ser firme com esses bandidos. Leva num canto e dá uma educação nele, traz ele pra perto de você, dá um abraço nele, dá uma palavra de conforto a esse bandido. É pau na moleira.”

Esta referência à prática de tortura pode ser enquadrada como incitação ao crime, mas o deputado não parece se preocupar. No mês passado, ele foi à mesma tribuna oferecer R$ 10 mil a quem matasse o autor de um homicídio ocorrido dias antes.

A declaração repercutiu na imprensa, levando a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa a iniciar uma apuração para verificar se a promessa de recompensa constituiu falta de decoro parlamentar.


Na página da Assembleia há uma matéria de 30 de setembro informando o prazo de dez dias para o deputado apresentar a defesa. Por e-mail, solicitei à Secretaria de Comunicação Social informações sobre o andamento das apurações, mas não houve retorno.

Agora, em vez de incitar o assassinato, o deputado incentiva a tortura e dá dicas para que os autores dos abusos fiquem impunes.

Não é preciso ser autoridade jurídica para constatar o quanto Assumção despreza princípios básicos do Direito. Pelo bem do Estado Democrático de Direito, o deputado precisa ser punido. Antes que seja tarde demais a ponto dos maus agentes da lei não precisarem se esconder para espancar pichadores.