Governo revela investigação de navios de 11 países por óleo vazado no nordeste
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta terça (30) que não sabe origem, duração e tamanho do vazamento
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF) , 29 de Outubro de 2019 às 22:09
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"Achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos", disse ministro da Defesa, após governo receber fortes críticas / Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou que o governo ainda não sabe a origem do óleo e do navio responsável pelo vazamento que atinge o litoral nordestino.
O levantamento teria mapeado cerca de 1.500 embarcações e, atualmente, tenta verificar a situação de 30 navios de 11 países distintos que estariam “dentro das possibilidades” relacionadas ao vazamento.
Até o momento, o total de localidades atingidas chega a 254 e, segundo informações do governo, 19 praias ainda teriam manchas de óleo nesta terça.
::MPF: 10 pontos que comprovam omissão do governo no derramamento de óleo no Nordeste::
Dados da Marinha apontam que houve reaparecimento do produto em oito praias na segunda (28). Os pontos ficam nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia.
“É um acontecimento inédito isso aí. O Brasil recebeu isso. A extensão dele é grande, a duração do tempo não sabemos ainda”, disse Azevedo, acrescentando que governo vem atuando desde o dia 2 de setembro. As primeiras manchas de óleo foram vistas em 30 de agosto, no litoral da Paraíba.
A gestão Bolsonaro tem sido duramente criticada por especialistas, ONGs, movimentos populares e opositores políticos no Congresso Nacional, que apontam demora dos órgãos do Estado em reagir ao problema. Um dos destaques diz respeito à utilização do Plano Nacional de Contingenciamento (PNC), protocolo geralmente adotado em situações de vazamento de óleo, porque o governo iniciou a execução do PNC somente 41 dias após o surgimento das primeiras manchas surgidas na costa.
"Eu achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos”, afirmou o ministro, citando também as ações relacionadas à chamada Operação Verde Brasil, que atua há dois meses em focos de queimadas da Amazônia.
Segundo Azevedo, a Defesa dispõe atualmente de 2,7 mil homens da Marinha e 5 mil do Exército atuando na região, mas o efetivo empregado é flutuante e varia conforme o comportamento do vazamento. Na segunda (28), por exemplo, 1.446 militares estavam em campo. Órgãos dos Ministérios das Minas e Energia, Educação, Defesa Civil e Saúde também estão envolvidos no processo, além do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A operação conta ainda com agentes dos poderes municiais e estaduais.
De acordo com os representantes da Marinha, o óleo estaria sendo “prontamente combatido pelas equipes” que atuam na contenção do problema. O governo afirma que age por meio de contenção de danos, ações de limpeza, monitoramentos marítimo e aéreo e apuração de responsabilidades.
"Em relação ao óleo, às investigações, também agimos rápido. Temos uma estrutura agora muito boa. É uma missão mais difícil que a operação Amazônia Verde Brasil, por causa da origem desconhecida do óleo e do poluidor. Não temos ainda o poluidor”, acrescenta o ministro da Defesa.
Outro calo da gestão é o risco de o vazamento chegar a novos pontos do país, como é o caso dos estados da região Sul, inclusive porque a substância já atingiu o litoral Sul da Bahia, afetando Ilhéus e outras localidades.
"Pra onde está indo isso, é difícil [de saber], porque esse óleo vai a meia água, com as correntes", disse o ministro.
O produto tem tido amplo alcance e abrande, até agora, cerca de 2.250 km da costa nordestina.
Investigação
A identificação da fonte do problema e dos responsáveis pelo vazamento é considerada um dos pontos críticos da atuação do governo, que ainda não conseguiu nomear os responsáveis. De acordo com o almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais, o inquérito aberto no âmbito da Marinha vem fazendo um trabalho de averiguação de embarcações que passaram pela região do derramamento.
De acordo com Puntel, o inquérito investiga 30 navios de 11 países distintos. “Nosso foco agora é tentar verificar, desses 30 navios, qual deles, se é que foram eles, podem ser causadores dessa poluição ambiental”, disse Puntel, acrescentando que os respectivos países foram notificados pelas autoridades brasileiras.
O comandante não detalhou quais seriam as bandeiras dessas embarcações nem mencionou prazos para o recebimento de retorno pelo Brasil. “Estamos esperando essas respostas para podermos aprofundar”, acrescentou. Puntel também afirmou que é provável que o óleo seja “de uma única fonte poluidora”, mas que nenhuma linha de investigação estaria descartada pelas autoridades.
Questionado pela imprensa sobre a demora na identificação dos possíveis culpados, o governo respondeu que o trabalho exige mais tempo e mencionou a possibilidade de envolvimento de navios clandestinos, que navegam com radar desligado e, portanto, são de difícil mapeamento. “Por conta disso, temos que fazer análises via satélites, o que é lento”, disse Puntel.
Outro elemento que surgiu nas investigações foi a localização de dois tanques de óleo da Shell na região do vazamento. A empresa confirmou a origem do material e afirmou que identificou dois compradores dos produtos, um dos quais seria da Arábia Saudita e o outro da Grécia. Segundo a Marinha, as empresas compradoras estariam sendo notificadas.
Leonardo Puntel sublinha, no entanto, que os óleos dos tonéis e do vazamento são distintos. O primeiro tem baixa densidade, enquanto o outro é uma substância mais consistente e típica de navios-tanque. O governo não descarta a possibilidade de os dois terem sido despejados juntos, mas afirma que “tudo ainda tem que ser analisado”.
As autoridades também não souberam precisar a quantidade de material já recolhido, mas afirmaram que seria “mais de 1 tonelada” de óleo.
Ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou nesta terça (30) que não sabe origem, duração e tamanho do vazamento
Cristiane Sampaio
Brasil de Fato | Brasília (DF) , 29 de Outubro de 2019 às 22:09
Ouça o áudio:
Baixar"Achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos", disse ministro da Defesa, após governo receber fortes críticas / Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilEm coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29), em Brasília (DF), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, afirmou que o governo ainda não sabe a origem do óleo e do navio responsável pelo vazamento que atinge o litoral nordestino.
O levantamento teria mapeado cerca de 1.500 embarcações e, atualmente, tenta verificar a situação de 30 navios de 11 países distintos que estariam “dentro das possibilidades” relacionadas ao vazamento.
Até o momento, o total de localidades atingidas chega a 254 e, segundo informações do governo, 19 praias ainda teriam manchas de óleo nesta terça.
::MPF: 10 pontos que comprovam omissão do governo no derramamento de óleo no Nordeste::
Dados da Marinha apontam que houve reaparecimento do produto em oito praias na segunda (28). Os pontos ficam nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe e Bahia.
“É um acontecimento inédito isso aí. O Brasil recebeu isso. A extensão dele é grande, a duração do tempo não sabemos ainda”, disse Azevedo, acrescentando que governo vem atuando desde o dia 2 de setembro. As primeiras manchas de óleo foram vistas em 30 de agosto, no litoral da Paraíba.
A gestão Bolsonaro tem sido duramente criticada por especialistas, ONGs, movimentos populares e opositores políticos no Congresso Nacional, que apontam demora dos órgãos do Estado em reagir ao problema. Um dos destaques diz respeito à utilização do Plano Nacional de Contingenciamento (PNC), protocolo geralmente adotado em situações de vazamento de óleo, porque o governo iniciou a execução do PNC somente 41 dias após o surgimento das primeiras manchas surgidas na costa.
"Eu achei que o governo agiu rápido. Nós estamos é aprimorando os processos”, afirmou o ministro, citando também as ações relacionadas à chamada Operação Verde Brasil, que atua há dois meses em focos de queimadas da Amazônia.
Segundo Azevedo, a Defesa dispõe atualmente de 2,7 mil homens da Marinha e 5 mil do Exército atuando na região, mas o efetivo empregado é flutuante e varia conforme o comportamento do vazamento. Na segunda (28), por exemplo, 1.446 militares estavam em campo. Órgãos dos Ministérios das Minas e Energia, Educação, Defesa Civil e Saúde também estão envolvidos no processo, além do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A operação conta ainda com agentes dos poderes municiais e estaduais.
De acordo com os representantes da Marinha, o óleo estaria sendo “prontamente combatido pelas equipes” que atuam na contenção do problema. O governo afirma que age por meio de contenção de danos, ações de limpeza, monitoramentos marítimo e aéreo e apuração de responsabilidades.
"Em relação ao óleo, às investigações, também agimos rápido. Temos uma estrutura agora muito boa. É uma missão mais difícil que a operação Amazônia Verde Brasil, por causa da origem desconhecida do óleo e do poluidor. Não temos ainda o poluidor”, acrescenta o ministro da Defesa.
Outro calo da gestão é o risco de o vazamento chegar a novos pontos do país, como é o caso dos estados da região Sul, inclusive porque a substância já atingiu o litoral Sul da Bahia, afetando Ilhéus e outras localidades.
"Pra onde está indo isso, é difícil [de saber], porque esse óleo vai a meia água, com as correntes", disse o ministro.
O produto tem tido amplo alcance e abrande, até agora, cerca de 2.250 km da costa nordestina.
Investigação
A identificação da fonte do problema e dos responsáveis pelo vazamento é considerada um dos pontos críticos da atuação do governo, que ainda não conseguiu nomear os responsáveis. De acordo com o almirante de esquadra Leonardo Puntel, comandante de Operações Navais, o inquérito aberto no âmbito da Marinha vem fazendo um trabalho de averiguação de embarcações que passaram pela região do derramamento.
De acordo com Puntel, o inquérito investiga 30 navios de 11 países distintos. “Nosso foco agora é tentar verificar, desses 30 navios, qual deles, se é que foram eles, podem ser causadores dessa poluição ambiental”, disse Puntel, acrescentando que os respectivos países foram notificados pelas autoridades brasileiras.
O comandante não detalhou quais seriam as bandeiras dessas embarcações nem mencionou prazos para o recebimento de retorno pelo Brasil. “Estamos esperando essas respostas para podermos aprofundar”, acrescentou. Puntel também afirmou que é provável que o óleo seja “de uma única fonte poluidora”, mas que nenhuma linha de investigação estaria descartada pelas autoridades.
Questionado pela imprensa sobre a demora na identificação dos possíveis culpados, o governo respondeu que o trabalho exige mais tempo e mencionou a possibilidade de envolvimento de navios clandestinos, que navegam com radar desligado e, portanto, são de difícil mapeamento. “Por conta disso, temos que fazer análises via satélites, o que é lento”, disse Puntel.
Outro elemento que surgiu nas investigações foi a localização de dois tanques de óleo da Shell na região do vazamento. A empresa confirmou a origem do material e afirmou que identificou dois compradores dos produtos, um dos quais seria da Arábia Saudita e o outro da Grécia. Segundo a Marinha, as empresas compradoras estariam sendo notificadas.
Leonardo Puntel sublinha, no entanto, que os óleos dos tonéis e do vazamento são distintos. O primeiro tem baixa densidade, enquanto o outro é uma substância mais consistente e típica de navios-tanque. O governo não descarta a possibilidade de os dois terem sido despejados juntos, mas afirma que “tudo ainda tem que ser analisado”.
As autoridades também não souberam precisar a quantidade de material já recolhido, mas afirmaram que seria “mais de 1 tonelada” de óleo.
Edição: Rodrigo Chagas
Fonte: https://www.brasildefato.com.br/2019/10/29/governo-revela-investigacao-de-navios-de-11-paises-por-oleo-vazado-no-nordeste/
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Reinaldo: Inquérito pedido por Moro e aceito por Aras é uma soma de aberrações
O jornalista Reinaldo Azevedo critica a iniciativa do ministro Sérgio Moro (Justiça) de pedir ao MPF abertura de inquérito contra um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro mora no Rio. Juristas repudiam a decisão do ex-juiz. Confira as avaliações de analistas
31 de outubro de 2019, 11:09 h Atualizado em 31 de outubro de 2019, 11:43
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247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma em seu blog no Uol que o "pedido de Sérgio Moro para que o Ministério Público Federal abra um inquérito contra o porteiro para investigar denunciação caluniosa, obstrução da justiça e falso testemunho é uma aberração". "E outra aberração é Augusto Aras aceitar a incumbência, como se fosse um bedel da diretoria…", complementa.
De acordo com o jornalista, "é um espanto". "Por enquanto ao menos, o porteiro é testemunha. O que estão fazendo é mobilizar a máquina federal para intimidar uma testemunha que prestou depoimento ao Ministério Público Estadual, num caso cujo foro é a Justiça do Rio", diz..
O colunista cita as avaliações de alguns juristas que deram entrevista ao Conjur. Segundo Lenio Streck, "a prerrogativa de foro é do autor do suposto fato delituoso. Nunca para a vítima. Não tem nenhum sentido nesse pedido de Moro ao MPF". "Além de tudo o pretenso crime de denunciação caluniosa é de competência estadual. Tudo errado, pois. Simples assim. Parece até que estamos de volta a pancompetência de Moro na 'lava jato'. Qualquer coisa, arrastava para Curitiba. Processo penal não admite isso", diz.
De acordo com Fernando Hideo Lacerda, "não é atribuição do ministro da Justiça requisitar instauração de inquérito com base em notícia de jornal. Não se deve confundir a relevante função no Ministério da Justiça com a representação de interesses pessoais do presidente da República".
"Sergio Moro deveria voltar suas preocupações à defesa da ordem constitucional e proteção dos direitos fundamentais, ao invés de oficiar ao procurador-Geral da República, requisitando apuração de notícia de jornal sobre 'crimes de assassinato', expressão essa que sequer existe em direito penal e revela desconhecimento técnico sobre a matéria", continua.
Para Davi Tangerino, a "denunciação caluniosa é fazer nascer um procedimento jurídico a partir de notícia de fato de que se sabe falso. Pelo que li, o porteiro, ouvido como testemunha, narrou os fatos conforme sua lembrança".
"Ele nem deu causa, dolosamente, a uma investigação, tampouco temos elementos para dizer que o fez falsamente. Esse delito não se aplica aos fatos. Outra questão relevante é: exatamente o que pretende o Ministério da Justiça que se investigue? Se for eventual delito do porteiro, teríamos no máximo um falso testemunho, de competência estadual", acrescenta.
De acordo com Fernando Castelo Branco, "a autoridade policial já competente e que já está investigando este caso, pode muito bem investigar a obstrução de Justiça, o falso testemunho e a denunciação caluniosa". "Essa medida me parece ser uma burla e um desvio de finalidade por ter um caráter de intimidar as pessoas que eventualmente serão ouvidas. Como se mandando um aviso para essas pessoas não envolverem o presidente", diz.
Wellington Arruda afirma que "temos a impressão que no presente caso a atitude do ministro Moro teve muito mais viés autoritário do que técnico jurídico, isso porque o processo está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem tomado uma série de cautelas para garantir a lisura da investigação".
"Pressionar o órgão de investigação e, em especial, o porteiro, desta forma, nos parece desmedido e desnecessário, já que a investigação não apresentou nenhuma conclusão e, inclusive, a própria investigação poderá, em tese, entender que houve equívoco por parte do porteiro ou mesmo falso testemunho e nestes casos, por exemplo, o nome do presidente seria desconsiderado e consecutivamente não haveria, sequer, necessidade de manifestação do próprio STF", afirma.
Para Alberto Zacharias Toron, "a questão mais tormentosa é a de se saber se se torna possível a uma outra autoridade policial, de outro ramo da Justiça, apurar um falso testemunho de um crime cuja autoria ainda está sob apuração, de forma concomitante e paralela. Isso deve merecer maior atenção".
O jornalista Reinaldo Azevedo critica a iniciativa do ministro Sérgio Moro (Justiça) de pedir ao MPF abertura de inquérito contra um porteiro do condomínio onde Jair Bolsonaro mora no Rio. Juristas repudiam a decisão do ex-juiz. Confira as avaliações de analistas
31 de outubro de 2019, 11:09 h Atualizado em 31 de outubro de 2019, 11:43
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247 - O jornalista Reinaldo Azevedo afirma em seu blog no Uol que o "pedido de Sérgio Moro para que o Ministério Público Federal abra um inquérito contra o porteiro para investigar denunciação caluniosa, obstrução da justiça e falso testemunho é uma aberração". "E outra aberração é Augusto Aras aceitar a incumbência, como se fosse um bedel da diretoria…", complementa.
De acordo com o jornalista, "é um espanto". "Por enquanto ao menos, o porteiro é testemunha. O que estão fazendo é mobilizar a máquina federal para intimidar uma testemunha que prestou depoimento ao Ministério Público Estadual, num caso cujo foro é a Justiça do Rio", diz..
O colunista cita as avaliações de alguns juristas que deram entrevista ao Conjur. Segundo Lenio Streck, "a prerrogativa de foro é do autor do suposto fato delituoso. Nunca para a vítima. Não tem nenhum sentido nesse pedido de Moro ao MPF". "Além de tudo o pretenso crime de denunciação caluniosa é de competência estadual. Tudo errado, pois. Simples assim. Parece até que estamos de volta a pancompetência de Moro na 'lava jato'. Qualquer coisa, arrastava para Curitiba. Processo penal não admite isso", diz.
De acordo com Fernando Hideo Lacerda, "não é atribuição do ministro da Justiça requisitar instauração de inquérito com base em notícia de jornal. Não se deve confundir a relevante função no Ministério da Justiça com a representação de interesses pessoais do presidente da República".
"Sergio Moro deveria voltar suas preocupações à defesa da ordem constitucional e proteção dos direitos fundamentais, ao invés de oficiar ao procurador-Geral da República, requisitando apuração de notícia de jornal sobre 'crimes de assassinato', expressão essa que sequer existe em direito penal e revela desconhecimento técnico sobre a matéria", continua.
Para Davi Tangerino, a "denunciação caluniosa é fazer nascer um procedimento jurídico a partir de notícia de fato de que se sabe falso. Pelo que li, o porteiro, ouvido como testemunha, narrou os fatos conforme sua lembrança".
"Ele nem deu causa, dolosamente, a uma investigação, tampouco temos elementos para dizer que o fez falsamente. Esse delito não se aplica aos fatos. Outra questão relevante é: exatamente o que pretende o Ministério da Justiça que se investigue? Se for eventual delito do porteiro, teríamos no máximo um falso testemunho, de competência estadual", acrescenta.
De acordo com Fernando Castelo Branco, "a autoridade policial já competente e que já está investigando este caso, pode muito bem investigar a obstrução de Justiça, o falso testemunho e a denunciação caluniosa". "Essa medida me parece ser uma burla e um desvio de finalidade por ter um caráter de intimidar as pessoas que eventualmente serão ouvidas. Como se mandando um aviso para essas pessoas não envolverem o presidente", diz.
Wellington Arruda afirma que "temos a impressão que no presente caso a atitude do ministro Moro teve muito mais viés autoritário do que técnico jurídico, isso porque o processo está sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que tem tomado uma série de cautelas para garantir a lisura da investigação".
"Pressionar o órgão de investigação e, em especial, o porteiro, desta forma, nos parece desmedido e desnecessário, já que a investigação não apresentou nenhuma conclusão e, inclusive, a própria investigação poderá, em tese, entender que houve equívoco por parte do porteiro ou mesmo falso testemunho e nestes casos, por exemplo, o nome do presidente seria desconsiderado e consecutivamente não haveria, sequer, necessidade de manifestação do próprio STF", afirma.
Para Alberto Zacharias Toron, "a questão mais tormentosa é a de se saber se se torna possível a uma outra autoridade policial, de outro ramo da Justiça, apurar um falso testemunho de um crime cuja autoria ainda está sob apuração, de forma concomitante e paralela. Isso deve merecer maior atenção".
Fonte: https://www.brasil247.com/midia/reinaldo-inquerito-pedido-por-moro-e-aceito-por-aras-e-uma-soma-de-aberracoes
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