Com a mudança, penas para políticos corruptos aumentariam. Proposta teve apoio de 99% das pessoas que votaram em enquete no site do Senado
No fim de agosto, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), que foi filmada colocando maços de dinheiro na bolsa e admitiu ter usado o dinheiro em sua campanha para deputada distrital em 2006, foi absolvida pelo plenário da Câmara dos Deputados, por 265 votos a 166. O episódio serviu para reforçar a descrença da população com a política, aumentando a sensação geral de que políticos corruptos nunca são punidos de fato, e resultou no estímulo a manifestações anticorrupção em algumas cidades brasileiras no feriado de 7 de setembro. Outro efeito da indignação pode ser a renovação do debate acerca de uma série de propostas de lei contra a corrupção que estão paradas no Congresso.
Entre essas propostas, estão o fim do voto secreto, o financiamento público de campanha e a mudança na definição dos senadores suplentes. Alguns dos temas são debatidos há anos no âmbito da reforma política, uma coleção de mudança na legislação eleitoral que jamais saiu do papel e sempre volta à tona em meio aos escândalos, como ocorrerá no dia 21, quando a comissão de Reforma Política do Congresso apresenta um texto unindo as diversas propostas em discussão. Essas modificações têm caráter preventivo no trato da corrupção, mas nos últimos dias um projeto de lei cujo foco é a punição as corruptos chamou a atenção. É um texto de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), um ex-procurador do Ministério Público Federal, que propõe transformar os crimes de concussão (exigir dinheiro ou vantagens em razão do cargo que ocupa), corrupção passiva e ativa em crimes hediondos.
À reportagem de ÉPOCA, o senador Pedro Taques afirmou que a sociedade entende que crimes hediondos são apenas aqueles crimes violentos, e que é isso que a proposta quer mudar. "Hediondo significa nojento. Não existe nada mais nojento do que roubar o dinheiro público. Porque a palavra corrupção é isso, é um eufemismo para o roubo do dinheiro público", disse.
Transformar a corrupção em crime hediondo tem algumas consequências. Os crimes hediondos não podem ser anistiados nem são passíveis de fiança. Além disso, cria-se a possibilidade de prisão temporária, pena inicial em regime fechado, e a pena é mais severa. São considerados crimes hediondos o homicídio, latrocínio, sequestro, estupro, entre outros. Taques exemplifica comparando crimes, como o assalto. Atualmente, a pena mínima de um roubo de um tênis é de quatro anos, uma pena maior do que a de corrupção, de apenas dois anos. No entanto, diz o senador, o desvio de verbas públicas prejudica um número bem maior de pessoas, já que a vítima é toda a população.
Apoio e crítica
A proposta do senador teve apoio maciço das pessoas em uma enquete realizada no site do Senado. A enquete perguntava se os internautas concordavam ou não com o projeto de lei. Mais de 420 mil pessoas votaram, e 99,4% disseram que sim, que acham que políticos devem enfrentar punições mais rigorosas. A enquete não tem valor científico, mas mostra que boa parte da população acredita que a quantidade de casos de corrupção chegou a um limite.
Apesar do apoio, a advogada Beatriz Rizzo, especialista em direito penal, não acredita que essa medida possa fazer a diferença. "Colocar a corrupção na lista de crimes hediondos é muito mais uma medida simbólica, e é pouco provável que resolva", diz. "Porque essa lei é sobre punições, mas, para punir, é preciso primeiro prender. E quantos políticos são presos por corrupção?", questiona.
A advogada compara o caso com outros crimes que são considerados hediondos. Segundo ela, a lei tem hoje cerca de 20 anos, e não diminuiu os casos de homicídio, estupro, ou os outros crimes previstos, e é pouco provável que funcione no caso de corrupção. "Corrupção já é crime. O que falta é começar a punir as pessoas que cometem esse crime", diz. Segundo a especialista, combater a corrupção é um trabalho de longo prazo, que envolve conscientização e cidadania, e apenas uma mudança no código penal não deve ter grande efeito.
Corrupção está enraizada na cultura brasileira
Segundo o cientista político Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília, a corrupção é resultado de dois problemas enraizados na cultura brasileira. "O primeiro é que as pessoas têm dificuldade de separar o público do privado e, segundo, é essa cultura de solidariedade", diz ele, citando o caso Jaqueline Roriz. "Se hoje um político absolve outro, é porque amanhã pode ser ele a precisar de ajuda. Isso ficou claro no caso Roriz". O sociólogo ressalta que, nesse caso, há um agravante. "Como a presidente Dilma Rousseff estava promovendo uma 'faxina', a Câmara aproveitou para dar uma resposta e mostrar que lá, no Congresso, ela não manda".
Segundo o professor, é impossível mensurar o quanto de corrupção existe ou existiu, e comparar governos mais ou menos corruptos. O que se pode fazer é medir a percepção do público em relação à corrupção. Nesse quesito, o Brasil não melhorou, e dados de organizações de transparência mostram que a percepção do brasileiro é de que o país é um dos mais corruptos do mundo. Caldas acredita que mudanças na campanha, como a implantação do voto distrital, possam funcionar para diminuir a corrupção no país. "Nosso sistema político produz corruptos antes mesmo deles serem eleitos, na etapa de financiamento da campanha. O político já assume o mandato corrompido. Minha defesa é pelo voto distrital, que reduziria os custos de campanha, e diminuiria os casos de corrupção".
O senador Pedro Taques também reconhece que apenas a proposta de tornar a corrupção em crime hediondo não é o suficiente, mas diz que está trabalhando em um pacote de medidas, apelidado de PAC da Corrupção, para tentar enfrentar esse problema. Segundo ele, a corrupção é resultado de um sistema político que não pune e até facilita a vida dos corruptos. Modificar a legislação para punir com eficiência seria o primeiro passo para evitar o corporativismo parlamentar, que mostrou que não basta ser flagrado desviando dinheiro público para ser condenado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário