ANIMAIS COMO PARTE (SUJEITOS ATIVOS) DE UM PROCESSO

Processo judicial em Curitiba terá cachorros como assistentes de acusação; entenda como isso é possível

Mais de 200 cães resgatados em situação de maus-tratos foram aceitos pela Justiça do Paraná em acusação contra a ex-tutora deles.

Por Jornal Hoje

03/07/2023 13h58 Atualizado há 5 horas

Mais de 200 cães resgatados se tornam assistentes de acusação em processo contra ex-tutora

Uma situação inusitada – mas não inédita – acontecerá na Justiça do Paraná: cachorros foram aceitos para participar de um processo judicial contra a ex-tutora deles. Os animais serão assistentes de acusação na ação, que foi movida pela ONG que os resgatou de um canil em Curitiba no começo deste ano.

Foram 200 os cães encontrados pela ONG. O advogado da organização explicou que se baseou em um artigo do Código Penal que prevê a participação, como assistente do Ministério Público, do ofendido ou seu representante legal. Para ele, ao serem abandonados, os animais também foram ofendidos.

"É claro que a gente não imagina o animal participando de audiência, mas o fato deles serem representados por um advogado, que possibilite que o animal receba uma indenização, isso é perfeito, porque até então, nada disso acontece", comentou Carla Negochadle – Presidente da ONG.

Os cães foram encontrados vivendo em meio a sujeira, passando fome e sede. Após resgatados, dois deles morreram poucos dias depois. Em contrapartida, metade dos animais já foi adotada. Já a dona do canil chegou a ser presa e denunciada por maus-tratos.

Não existe consenso sobre esse tipo de julgamento nos tribunais brasileiros. A Justiça do Paraná entende que os animais são seres com sentimentos e que sabem o que acontece à sua volta. Por isso eles podem, então, ser parte nos processos e, também, cobrar seus direitos por meio de um representante.

Processo contra canil em Curitiba — Foto: Reprodução/TV Globo

Caso em Cascavel em 2021

Não é a primeira vez que a Justiça do Paraná aceita animais como parte de um processo. Em 2021, a advogada de uma ONG em Cascavel conseguiu incluir dois cachorros como autores da ação contra os antigos tutores, que viajaram e deixaram os animais sozinhos por um mês.