Com "penduricalhos", juízes deixam de pagar R$ 360 milhões de tributo

13.02.2018




Daniel Bramatti, Cecília do Lago e Marianna Holanda "JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO" - 11/02/2018

Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o auxílio-moradia é pago de forma generalizada

Um conjunto de 18 mil juízes brasileiros, de 81 tribunais federais e estaduais, deixa de pagar cerca de R$ 30 milhões por mês de Imposto de Renda graças à isenção tributária de benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Se os chamados penduricalhos fossem tributados da mesma forma que os salários, cada juiz teria de repassar, em média, 19% a mais para a Receita Federal.

Como a grande maioria dos auxílios concedidos pelo Poder Judiciário tem valor fixo e pagamento mensal, é possível projetar que essa espécie de renúncia fiscal alcance R$ 360 milhões por ano - aproximadamente R$ 20 mil por juiz, em média.


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Nas últimas semanas, líderes da categoria e juízes de grande expressão pública - entre eles Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba e responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância - procuraram justificar o recebimento generalizado de auxílio-moradia, mesmo entre os proprietários de imóveis, como uma forma de complementação salarial.

Se os benefícios são vistos como salários, não deveria haver tratamento tributário diferenciado, argumentam críticos de privilégios no Judiciário.

"Então tem que incluir no teto e pagar imposto de renda. Será que um dia a lei será igual para todos neste país?", escreveu a economista Elena Landau, em postagem no Twitter, ao reagir à afirmação de Moro de que o auxílio-moradia compensa a falta de reajuste salarial no Judiciário desde 2015. Para estimar o "bônus tributário" dos juízes, o Estadão Dados analisou as folhas de pagamentos, relativas aos meses de novembro e dezembro, de todos os tribunais federais e estaduais que enviaram dados salariais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ficaram de fora do levantamento apenas os juízes que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de imposto de renda na fonte.

Foram calculados o valor tributável de cada contracheque e o impacto que haveria em cada um deles caso o imposto incidisse também sobre os penduricalhos. Em novembro, essa diferença foi de R$ 29,8 milhões. Em dezembro, mês de pagamento do 13º salário, chegou a R$ 30,3 milhões.

Detalhamento

Nos contracheques dos juízes, os rendimentos incluem, além dos salários, outros itens agrupados em três campos: "direitos pessoais", "direitos eventuais" e "indenizações". Na média da folha de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os demais itens a 40%.

O auxílio-moradia é enquadrado legalmente como indenização e, como tal, não é sujeito a cobrança de imposto. Estão na mesma categoria o auxílio-alimentação, o auxílio-saúde, o auxílio-natalidade e "ajudas de custo" diversas.

Também por ter caráter "indenizatório", e não remuneratório, o auxílio-moradia não é levado em consideração no cálculo do teto do salário dos juízes. Assim, a maioria ultrapassa o limite de remuneração, que atualmente é de R$ 33,7 mil por mês.

Há diversas ações judiciais que contestam o caráter indenizatório do auxílio moradia. Desde 2015, graças a uma decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, o benefício é pago de forma generalizada, e não apenas aos juízes que são obrigados a trabalhar em local diverso de sua residência tradicional. O valor chega a R$ 4.378 por mês.

Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), não há ilegalidade na concessão generalizada do benefício. "O Supremo vai decidir se a natureza da verba é indenizatória ou remuneratória", observou.

"Se for remuneratória, deve incidir Imposto de Renda. Mas aí se coloca um outro problema: as verbas indenizatórias, como o auxílio-moradia, são dadas apenas para juízes na atividade. Aposentados não recebem, porque não trabalham e, portanto, não teriam que ter residência oficial. Se [o STF] entender que o caráter da verba é remuneratório, o efeito pode estender isso a todos os aposentados também."

Para o professor de Direito Tributário da USP Luiz Eduardo Schoueri, o auxílio moradia tem caráter de verba indenizatória, por exemplo, quando um soldado do Exército é deslocado para a fronteira a trabalho. No caso do Judiciário, é diferente. "É um salário indireto. Se não tem caráter de reparação, é renda."

"A lei trata como indenização o que a pessoa recebe em virtude de uma perda a ser reparada", disse Heleno Torres, colega de departamento de Schoueri. "É preciso compreender o limite do conceito de indenização. O que não tem natureza obrigatória deve ser oferecida sempre à tributação." As informações são do jornal "O Estado de São Paulo".

Fonte: PRAVDA RU BR
 

Ritmo de aumento do nível do mar pode triplicar até 2100

Com base em dados de satélites, cientistas dos EUA apontam taxa acelerada de elevação do nível dos oceanos. Fator que mais contribui para tendência é derretimento de gelo nos polos, impulsionado por mudanças climáticas.

Cientistas analisaram dados de satélites coletados ao longo de 25 anos para projetar aumento acelerado do nível do mar

O nível do mar está aumentando cada vez mais rapidamente, e se o ritmo atual se mantiver, os oceanos podem estar, em média, mais de 60 centímetros mais elevados do que hoje até o fim deste século, aponta um novo estudo.
A taxa atual de aumento do nível do mar – de cerca de três milímetros por ano – pode mais que triplicar até 2100, segundo o relatório, divulgado nesta segunda-feira (12/02) na Proceedings of the National Academy of Sciences of the United States of America (PNAS), a publicação oficial da Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos.
Leia também: Ártico aquecido e derretido é "novo normal", alertam cientistas
"Essa aceleração, impulsionada sobretudo por um derretimento acelerado na Groenlândia e na Antártica, tem o potencial de dobrar o aumento total do nível do mar até 2100 em relação a projeções que presumem uma taxa constante – para mais de 60 centímetros em vez de cerca de 30", afirma um dos autores da pesquisa, Steve Nerem.
O estudo – baseado em dados de satélites coletados ao longo de 25 anos – foi conduzido por cientistas da Universidade do Sul da Flórida; do Centro de Voo Espacial Goddard, da Nasa; da Universidade Old Dominion e do Centro Nacional de Pesquisa Atmosférica dos EUA.
Mudanças climáticas
O aumento do nível do mar é causado tanto por fenômenos naturais, que elevam ou diminuem os oceanos ano a ano, e por tendências maiores e de longo prazo de aumento, relacionadas às mudanças climáticas provocadas pelo homem.
Segundo os cientistas, as mudanças climáticas contribuem para um aumento do nível dos oceanos de duas maneiras. Em primeiro lugar, maiores concentrações de gases do efeito estufa na atmosfera elevam a temperatura da água, e a água aquecida se expande.

Assistir ao vídeo 05:53

Projeto cria praia artificial contra o aumento do nível do mar

Essa chamada "expansão térmica" dos oceanos já contribuiu para cerca de metade dos sete centímetros de aumento médio global dos oceanos nos últimos 25 anos, disse Nerem.

Em segundo lugar, o nível dos mares aumenta com o maior fluxo de água devido ao derretimento acelerado de gelo nos polos. Esse fator foi o que mais contribuiu para impulsionar o ritmo da elevação do nível do mar.

As conclusões publicadas na PNAS corroboram simulações científicas por computador e projeções feitas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da ONU.

"Este estudo ressalta o importante papel que pode ser desempenhado por dados de satélites na validação de projeções de modelos climáticos", disse o coautor John Fasullo.

O nível do mar global se manteve estável por cerca de 3 mil anos até o século 20, quando aumentou e foi acelerado devido ao aquecimento global, causado pela queima de carvão, petróleo e gás natural, aponta o cientista climático Stefan Rahmstorf, do Instituto de Potsdam, na Alemanha, que não participou do estudo.

LPF/afp/ap

Fonte: DW BR

Brasil faz um de seus carnavais mais politizados

Celebrações em todo o país ridicularizaram líderes políticos locais e mundiais, se voltaram contra violência, corrupção e intolerância - e desafiaram limites. Ápice foi "Brasil monstruoso" pintado no Sambódromo.


Beija-Flor fez críticas ao "Brasil monstruoso" e sua violência e corrupção

Com um desfile chocante da Beija-Flor, o Brasil encerrou na madrugada desta terça-feira (13/02) um Carnaval fortemente marcado por críticas e reivindicações, num levante simbólico contra males como a violência e a corrupção, sem esquecer a intolerância e a discriminação.

As celebrações do Carnaval em todo o país ridicularizaram líderes locais e mundiais, pediram tolerância e desafiaram limites. A festa foi aproveitada por muitos brasileiros para fazer críticas num momento de intensa insatisfação com a classe política e temores de problemas econômicos como consequência da recessão.

Um dos maiores destaques da festa politizada deste ano no Sambódromo do Rio de Janeiro foi o desfile da Paraíso do Tuiuti, cuja comissão de frente recebeu o Estandarte de Ouro do jornal O Globo, considerado a segunda premiação mais importante do Carnaval carioca.

A escola da zona central do Rio, que questionou se a escravidão realmente acabou no Brasil, satirizou o presidente Michel Temer e suas reformas neoliberais, especialmente a reforma trabalhista e sugestões de redefinição do trabalho escravo, com um destaque chamado de "Vampiro do Neoliberalismo", no carro alegórico que representava um navio negreiro dos dias atuais. O enredo "Meu deus, meu deus, está extinta a escravidão?", lembrou os 130 anos da Lei Áurea e falou do trabalho precário.


Paraíso do Tuiuti retratou Michel Temer como "Vampiro do Neoliberalismo"

Destaque contra a intolerância

As críticas implacáveis do Carnaval foram dirigidas a políticos e empresários corruptos, pregadores de todas as religiões e incorporaram também denúncias contra a discriminação.

Em homenagem à comunidade LGBT, a Beija-Flor convidou para o seu desfile na segunda duas estrelas da contracultura brasileira do momento, a cantora drag queen Pabllo Vittar e a revelação do funk Jojo Todynho. Elas foram destaques em um carro alegórico que falava sobre a intolerância, numa festa que comemora tanto a sexualidade quanto a diversidade – mas num país que está entre os que têm as taxas mais altas de violência contra pessoas gay e transgênero na América Latina.

Pabllo Vittar tem vários vídeos com milhões de visualizações no YouTube. O da música Todo Dia atraiu 216 milhões de cliques. Sensação da cena pop brasileira, Vittar havia dito, em entrevista recente à revista Época, que tratar de temas como homofobia e transfobia nas ruas do Brasil é importante "para divulgar essa mensagem [de tolerância] todos os dias".

Também na segunda, a organização Grupo Gay da Bahia organizou seu concurso anual de fantasias LGBT em Salvador, incluindo performances que destacaram as altas taxas de violência contra mulheres, gays e transgêneros no país.

Já na cidade pernambucana de Olinda, os foliões desfilaram com bonecos gigantes que satirizaram figuras políticas como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o líder norte-coreano Kim Jong-un, além de homenagearem celebridades tanto brasileiras quanto internacionais, como Michael Jackson e os Beatles.

"Brasil monstruoso"

A Marquês de Sapucaí serviu de palco para a Beija-Flor retratar um "Brasil monstruoso", inspirado no romance Frankenstein, e apresentar as cenas de violência vividas por milhões de pessoas nas favelas do Rio.

A escola, última das seis a se apresentar no segundo dia de desfiles cariocas, é tida como uma das favoritas desta edição e, além de fazer sucesso com o público – que continuou cantando o enredo após o encerramento do desfile – chegou a receber aplausos de jurados, segundo mostrou foto divulgada pela Folha de S. Paulo.

Com uma sátira cuja intenção era ser um "grito de alerta" contra o modelo social, político e religioso do país, seu enredo, "Monstro é aquele que não sabe amar", reproduziu extremos que sacudiram o público.

Uma mulher que segurava o corpo de um policial morto, evocando a Pietá de Michelangelo, encerrou uma parada em que se viram crianças baleadas em caixões, pais e mães carregando os corpos de seus filhos feridos, jovens apontando armas para a cabeça de suas vítimas e arrastões.

Carnaval de protesto

A Portela, campeã do ano passado, criticou a intolerância falando de um grupo de judeus perseguidos na Europa e refugiados no Brasil, onde passaram a enfrentar discriminação de colonizadores portugueses.

O Salgueiro encheu a Sapucaí de cor numa denúncia contra o racismo e uma homenagem às mulheres negras do Brasil, inspirada num tributo carnavalesco a Xica da Silva, há 55 anos.

Apesar de também apresentar enredos mais suaves, observadores apontam a edição de 2018 do carnaval do Rio como o "Carnaval do protesto" porque a estreia, na noite de domingo, também foi dominada pela crítica política.

Além das alusões da Paraíso do Tuiuti, a Mangueira atacou o prefeito do Rio, o evangélico Marcelo Crivella (PRB), que não esconde que considera o Carnaval uma "celebração pecaminosa" e viajou para a Alemanha depois de ser criticado durante a maior festa brasileira.

No ano passado, Crivella anunciou cortes pela metade nos financiamentos municipais destinados às escolas de samba, ajudando assim a estimular a politização dos enredos.


Membro da escola Paraíso do Tuiuti "bate panelas" na Sapucaí

A escola verde e rosa transformou Crivella num boneco de Judas numa das alegorias, ostentando também placas com os dizeres: "Prefeito, pecado é não brincar o Carnaval!". Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o prefeito divulgou nota se dizendo vítima de "intolerância religiosa" após o desfile. O nome do prefeito também foi pintado na bunda de um boneco da escola.

Durante a ausência de Crivella, multiplicaram-se os roubos nos blocos de rua, assim como os arrastões em praias de bairros da zona Sul da cidade, como Ipanema e Leblon.

No olho do furacão, as autoridades do Rio de Janeiro, que inicialmente disseram sentir-se satisfeitas com o contingente de segurança de 17 mil agentes destacado para o Carnaval, tiveram que anunciar reforços de segurança nas zonas mais turísticas da cidade.

Algumas escolas do Grupo Especial de São Paulo também aproveitaram o carnaval para criticar a situação política, econômica e social do Brasil. A X-9 Paulistana abriu o segundo dia de desfiles no Sambódromo do Anhembi, no último sábado (10/02), e teve um carro alegórico com pessoas fantasiadas de juízes e políticos com notas em cuecas e malas de dinheiro. Já a Império da Casa Verde, que desfilou depois da X-9, comparou o Brasil de hoje ao período da Revolução Francesa.

Grupos feministas também vêm usando o Carnaval para destacar e combater o assédio sexual. Muitos blocos de rua têm temas feministas e várias mulheres usam tatuagens temporárias ou adesivos com dizeres como "não é não". Autoridades também lançaram campanhas para estimular mulheres a denunciar assédio à polícia.

RK/efe/ap/ots

 

Fonte: www.dw.com

"O auxílio-moradia tem que ser extirpado", diz ministro catarinense no STJ

Jorge Mussi defende, a exemplo da maior parte da categoria, o adicional por tempo de serviço
Altair Magagnin - 13/02/2018 16h52 - 13/02/2018 16h52









A liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento de auxílio moradia no valor de R$ 4.378 a todos os juízes do país deve ser enfrentada pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). A ministra Cármen Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março. Na prática, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país.

O jornal “Folha de S.Paulo” vem fazendo uma série de reportagens revelando abusos na concessão destes benefícios. A decisão de Fux permite o pagamento do auxílio, inclusive, para aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

No Judiciário, a explicação é que o auxílio moradia supre a falta de reajuste salarial na carreira. Os vencimentos estariam congelados para não impactar no teto do funcionalismo público. A bandeira da categoria é o adicional por tempo de serviço, fundamental para valorizar os magistrados com mais tempo de casa perante os recém-chegados. É neste sentido que opina o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Jorge Mussi. Na entrevista a seguir, o catarinense defende que o auxílio moradia seja “extirpado” e substituído pelo adicional por tempo de serviço.Jorge Mussi, ministro do STJ - Divulgação/ND





Qual o entendimento do senhor sobre o auxílio moradia?

Eu me sinto muito a vontade para falar, porque eu não recebo. Moro em apartamento funcional e não tenho esse direito. Eu penso o seguinte. O Judiciário é um produto caro. Você não vai encontrar um bom juiz ganhando R$ 5 mil, R$ 10 mil. Agora, eu acho que o auxílio moradia tem que ser extirpado e tem que ser restabelecido o adicional por tempo de serviço. É justo aquele que, por longos anos, vestiram a camisa, deram tudo de si, e que, ao passar do tempo, de uma maneira tem de ser compensado. Hoje, nada contra, mas qualquer pessoa que ingresse na magistratura, que tenha uma direção de foro, ganha um vencimento daqueles que já estão no final da carreira. O adicional me parece ser a maneira mais justa de se remunerar, extirpando-se o auxílio moradia.

Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a despesa do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) em 2017 foi de R$ 1,7 bilhão. É possível fazer mais com menos recurso?

Eu penso que é possível, com criatividade. A conciliação, como fórmula de resolução dos conflitos, é uma maneira. A mediação é outra maneira. Hoje, uma empresa não pode esperar uma decisão judicial que vá até o STJ e leve dez anos. Com a mediação, ela resolve. Temos que usar essas ferramentas para prestar jurisdição em prazo mais rápido.

Qual a opinião do senhor sobre o desfecho da Operação Lava Jato?

Eu estou persuadido que o Brasil está tendo uma oportunidade de passar a limpo coisas que, se não fosse a Operação Lava Jato, talvez ficassem na clandestinidade. O Ministério Público, que é quem impulsiona a ação penal, está muito atento a isso, a Polícia Federal, e o Judiciário, que eu acho que tem dado uma resposta, especialmente na 4ª Região e no primeiro grau de jurisdição. Nas cortes superiores, evidentemente, que o tramite do processo não tem a velocidade. Mas há uma proposição, já com a maioria do Supremo votando, de terminar o foro privilegiado. Seguramente, a história vai mostrar que esta operação, que se denominou, Lava Jato, neste início de milênio, trouxe uma grande contribuição ao Brasil.

É tempo de acabar com o foro privilegiado?

Sim, sem sombra de dúvidas. A não ser nos crimes funcionais, ou aqueles praticados pelo presidente da República, presidente do Senado e da Câmara, fora essas autoridades, acho que é tempo de acabar com o foro privilegiado.

 

Fonte: NOTICIAS DO DIA

MP investiga venda de notas falsas por agências de classificação de risco

Publicado em 13/02/2018 - 11:06  Vicente Nunes Economia

O Ministério Público está investigando se há uma indústria de venda de classificação de risco no país. Com base no que já se apurou sobre a corrupção que tragou mais de R$ 6 bilhões do Postalis, o fundo de pensão dos Correios, é forte a suspeita de que empresas pagam caro para ter bons ratings e mostrarem uma saúde melhor do que realmente têm.

 

Fonte: CORREIO BRAZILIENSE

Químico cancerígeno e redutor de fertilidade, usado no plástico, encontrado em quase 90% dos adolescentes britânicos

Estudo do Dia

12.02.2018 às 8h07

O bisfenol A, associado ao aparecimento de cancros, à redução da fertilidade e a problemas cardíacos, usado em grande escala na produção de plásticos, foi encontrado no corpo de quase 90% dos adolescentes participantes num estudo no Reino Unido



Um estudo da University of Exeter, no Reino Unido, descobriu a presença de bisfenol-A (BPA) nas amostras de urina de 86% dos 94 adolescentes selecionados para um estudo.

O BPA é um químico cancerígeno associado a reduções da fertilidade, a problemas cardíacos e a diabetes, e é utilizado no fabrico de vários tipos de plástico desde 1960.

A substância imita as propriedades do estrogénio e já foi associada ao aparecimento de cancros da mama e da próstata, assim como a contagens baixas de espermatozoides.

A presença do químico numa percentagem tão alta dos adolescentes preocupa os profissionais, que consideram ser quase impossível evitar o contacto com o material nos nossos dias.

"A maior parte das pessoas está exposta a BPA diariamente. Neste estudo, os nossos estudantes investigadores descobriram que nos dias de hoje, com as leis de rotulagem atuais, é difícil evitar esta exposição ao alterarmos a nossa dieta", explica Lorna Harries, professora na University of Exeter e coautora do estudo.


"Num mundo ideal, teríamos uma escolha sobre o que por nos nossos corpos. No presente, visto ser difícil identificar quais as comidas e as embalagens que contém BPA, não é possível fazer essa escolha", conclui.


A Agência Europeia dos Produtos Químicos considera o BPA uma substância de "elevada preocupação" capaz de causar efeitos "graves na saúde humana" e, ao mesmo tempo, "nocivos no ambiente".


O BPA é utilizado maioritariamente para endurecer o plástico e o tornar mais resistente.


Apesar do contacto com objetos de plástico já expor os indivíduos ao químico, a maneira mais comum de exposição é através das embalagens usadas na indústria alimentar, que deixam passar o BPA para os alimentos.


Mesmo quando os adolescentes evolvidos no estudo tentaram manter uma dieta livre de BPA durante uma semana, não houve declínios quantificáveis nos níveis da substancia presentes na urina, relata o estudo.


Tal pode-se dever ao facto de que, mesmo os alimentos que não são embalados em plástico possam conter ingredientes que foram porventura expostos a BPA. Os produtos processados são um exemplo disso.


"Descobrimos que uma dieta desenhada para reduzir a exposição a BPA, que incluía evitar frutos e vegetais embalados em recipientes plásticos, comidas enlatadas e refeições pré-cozinhadas desenhadas para ser reaquecidas em microondas e embaladas em recipientes de plástico; teve pouco impacto nos níveis de BPA presentes no corpo", conclui Tamara Galloway, professora da universidade e autora principal do estudo.


Estudos anteriores demonstraram que o BPA se mantém no corpo durante longos períodos de tempo, mesmo quando um indivíduo se mantenha em jejum durante 24 horas. A Agência Europeia dos Produtos Químicos tem já um conjunto de medidas a entrar em vigor ao longo dos próximos anos, de combate ao uso do BPA.

 

Fonte: VISÃO PT

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