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terça-feira, 22 de junho de 2010

Compra de imóveis rurais por estrangeiros - Questão de segurança nacional

Ao meu modo e ver, a notícia que segue reproduzida, explica, perfeitamente, o empenho de políticos brasileiros em promover a quebra de certas defesas ambientais contidas no Código Florestal, editado em 1965.

Quando interesses poderosos, como os das corporações e pessoas físicas milionárias baixo citadas,entram em campo, atropelam os interesses nacionais, promovendo a cooptação de deputados, senadores, ministros, técnicos, membros do Poder Judiciário e muitos outros envolvidos nas decisões sobre assunto de tamanha relevância, de verdadeira segurança nacional, como é o caso da propriedade de latifúndios.
Além de se apossarem das terras - escorraçando, à força de dinheiro, os proprietários brasileiros para as cidades, fazendo com que os meios urbanos fiquem saturados e extremamente problemáticos -, os estrangeiros estão de olho na água, outro precioso recurso natural que, a curto prazo, deverá escassear, mundo afora.
Quem for dono de terras para plantar (ou especular) e de nascentes de água pura, terá mais que ouro nas mãos. Sem ouro, a população mundial vive perfeitamente. Mas, sem comida e/ou sem água, não sobrará ninguém para contar a história da insanidade dos seres humanos.
Finalmente: o interesse em terras agricultáveis para a produção de biocombustíveis deve ser uma motivação adicional a ensejar a compra massiva de latifúndios e minifundios em nosso país.

Por tais circunstâncias, os debates sobre as mudanças no Código Florestal devem levar em conta, e muito, os problemas de segurança nacional que as prováveis mudanças engendrarão.

Os serviços de inteligência das Forças Armadas e os envolvidos em planejamento estratégico no País, devem estar permanentemente alertas para tais aspectos ou terão, em futuro breve (em suas consciências, apelo menos) a martelar, com força e frequência inauditas, acusações de haverem permitido a prática de autênticos crimes de lesa-pátria.
Ainda: empresas nacionais, notadamente as do setor de produção de alimentos, estão a ser encampadas por grupos multinacionais, como ocorreu, em passado recente, aqui em Santa Catarina, sob o olhar desatento (ou conivente) dos nossos administradores.
Tudo isto é muito preocupante, pelo manos para quem conseguir enxergar o que está por detrás da simples tranferência de controle do capital social de empresas tradicionais, que atuam na produção de carne de bois e de frangos, de embutidos e de frios em geral.

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Neocolonialismo agrário


(inédito)

por Ignacio Ramonet

Uma das grandes batalhas do século XXI vai ser a batalha da alimentação. Muitos países, importadores de alimentos, vêem-se afectados pelo aumento dos preços. Os Estados ricos foram suportando esse aumento até que, na Primavera de 2008, se assustaram com a atitude proteccionista de nações produtoras que limitaram as suas exportações. A partir de então, vários Estados com crescimento económico e demográfico, mas sem grandes recursos agrícolas e hídricos, decidiram assegurar as suas reservas alimentares comprando terras no estrangeiro.

Ao mesmo tempo, muitos especuladores puseram-se também a comprar terrenos para fazer negócio, por estarem convencidos de que a alimentação será o ouro negro do futuro. A seu ver, até 2050 a produção de alimentos vai duplicar, para satisfazer a procura mundial. «Invistam em quintas! Comprem terras!», repete Jim Rogers, guru das matérias-primas. George Soros investe também nos agrocombustíveis, tendo adquirido terrenos na Argentina. Um grupo sueco comprou meio milhão de hectares na Rússia; o hedge fund russo Renaissance Capital comprou 300 000 hectares na Ucrânia; o britânico Lankom, comprou 100 000 também na Ucrânia; o banco norte-americano Morgan Stanley e o grupo agro-industrial francês Louis Dreyfus compraram dezenas de milhares de hectares no Brasil, etc.

Mas foram principalmente os Estados com petrodólares e divisas que se lançaram na compra de terras por todo o mundo. A Coreia do Sul, primeiro comprador mundial, adquiriu 2,306 milhões de hectares; segue-se a China (2,09 milhões), a Arábia Saudita (1,61 milhões), os Emirados Árabes Unidos (1,28 milhões) e o Japão (324 000 hectares). No total, foram comprados ou arrendados no exterior 8 milhões de hectares de terras férteis.

Regiões inteiras passaram a estar sob controlo estrangeiro em países com uma fraca densidade populacional e nos quais os governantes estão dispostos a ceder partes da soberania nacional. É um fenómeno preocupante. Numa declaração alarmante, a organização não governamental (ONG) Grain denuncia «um açambarcamento de terras a nível mundial» [1].

Os países do Golfo Pérsico, sem campos férteis nem água, foram os que se lançaram mais depressa nesta iniciativa. O Koweit, o Qatar e a Arábia Saudita estão à procura de terrenos disponíveis, onde quer que seja. «Eles têm terras, nós temos dinheiro», explicam os investidores do Golfo. Os Emirados Árabes Unidos controlam 900 000 hectares em Pequim, estando a pôr a hipótese de desenvolver projectos agrícolas no Caziquistão. A Líbia adquiriu 250 000 hectares na Ucrânia em troca de petróleo e gás. O grupo saudita Binladen conseguiu terrenos na Indonésia para cultivar arroz. Investidores de Abu Dabi compraram dezenas de milhares de hectares no Paquistão. A Jordânia vai cultivar alimentos no Sudão. O Egipto conseguiu 850 000 hectares no Uganda para semear trigo e milho…

O comprador mais compulsivo é a China, pois tem que alimentar 1,4 mil milhões de bocas e só dispõe de 7 por cento das terras férteis do planeta. Além disso, a industrialização e a urbanização destruíram neste país cerca de 8 milhões de hectares e algumas regiões estão a desertificar-se. «Temos menos espaço para a produção agrícola e é cada vez mais difícil aumentar o rendimento», explicou Nie Zhenbang, que dirige a Administração Estatal dos Cereais [2]. A China passará a deter terras na Austrália, no Cazaquistão, no Laos, no México, no Brasil, no Suriname e em toda a África. Pequim firmou uns trinta acordos de cooperação com governos que lhe dão acesso a terras. As autoridades de Pequim por vezes enviam mão-de-obra da China, paga a menos de 40 euros por mês, sem contrato de trabalho e sem cobertura social.

Por seu lado, a Coreia do Sul controla no estrangeiro uma superfície superior à totalidade das suas próprias terras férteis. Em Novembro de 2008, o grupo Daewoo Logistics estabeleceu um acordo com o governo de Marc Ravalomanana, presidente de Madagáscar, para arrendar 1,3 milhões de hectares, ou seja, metade das terras cultiváveis dessa grande ilha…

O governo sul-coreano comprou também 21 000 hectares para a criação de gado na Argentina, país em que 10 por cento do território (uns 270 000 quilómetros quadrados) se encontra nas mãos de investidores estrangeiros que «beneficiaram da atitude dos diferentes governos para arrendar milhões de hectares e recursos não renováveis, sem restrições e a preços módicos» [3]. O maior proprietário de terras é a Benetton, industrial italiana da moda, que possui uns 900 000 hectares e se converteu no principal produtor de lã. Também o milionário norte-americano Douglas Tompkins detém uns 200 000 hectares, situados nas imediações de importantes reservas de água.

Regra geral, a cessão de terras a Estados estrangeiros traduz-se em expropriações de pequenos produtores e em aumento da especulação. Sem esquecer a desflorestação. Um hectare de floresta proporciona um lucro de 4000 a 5000 dólares se for plantado com palmeiras, ou seja, 10 a 15 vezes mais do que se for aplicado à produção de madeira [4]. Isto explica a por que motivo as florestas da Amazónia, da bacia do Congo e do Bornéu estão a ser substituídos por plantações.

É um retorno a odiosas práticas coloniais e uma bomba ao retardador. Porque a tentação dos Estados estrangeiros é a de saquearem os recursos, como faz a China, com mão-de-obra importada e pouco benefício local. Mas a resistência está a organizar-se. No Paquistão, os camponeses estão já a mobilizar-se contra a deslocação de aldeias para o caso de o Qatar comprar terrenos na região do Punjab. O Paraguai aprovou uma lei que proíbe a venda de terrenos a estrangeiros. O Uruguai está a considerar essa possibilidade e o Brasil a estudar a introdução de alterações na sua legislação. O neocolonialismo agrário rouba o trabalho ao campesinato e cria um «risco de empobrecimento, tensões sociais extremas e violência civil» [5]. A terra é um assunto muito sensível. Sempre provocou paixões. Representa uma parte da identidade dos povos. Tocar neste símbolo pode acabar mal.

quinta-feira 12 de Fevereiro de 2009
Notas

[1] www.grain.org/m/?id=213.

[2] China Daily, Pequim, 9 de Maio de 2008.

[3] Daniel Enz e Andrés Klipphan, Tierras SA. Crónicas de un país rematado, Alfaguara, Buenos Aires, 2006.

[4] Le Nouvel Observateur, Paris, 23 de Dezembro de 2008.

[5] Le Monde, Paris, 23 de Novembro de 2008.


Fonte: Le Monde Diplomatique

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Uma pergunta não quer calar na minha consciência:

Qual será o volume de terras entesouradas pela multinacional (alguém tem a ilusão de que não se trata de grupo-econômico-financeiro?) Vaticano/Igreja Católica/Banco do Vaticano, representada pelas suas filiais (Mitras, Paróquias, Congregações, Colégios, Hospitais, Ações Sociais, etc...), em território brasileiro?
Alguém já se preocupou em levantar tais dados?
Penso que a propriedade imobiliária da ICAR no Brasil é algo assustador. Que tal conferir a magnitude do patrimônio em questão?

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