Florianópolis entrega certidões de regularização fundiária para mais de 300 famílias

A partir do documento de regularização fundiária, moradores têm o direito de propriedade podem fazer ligação regular de energia elétrica e de água

NÍCOLAS HORÁCIO,FLORIANÓPOLIS05/04/2024 ÀS 05H30

A doméstica Cirlene Augusto de Lima, 53 anos, mora no Campeche, Sul da Ilha, no loteamento Fazenda Bilcks há dois anos e meio. Além dela, outras três pessoas moram na casa: o marido Dilson, o filho Ádamo, e o sobrinho Wesley. Até o momento, entretanto, viviam com medo, de forma irregular. A situação mudou na última quinta (5), quando a Prefeitura de Florianópolis entregou a CRF (Certidão de Regularização Fundiária) para moradores de quatro núcleos urbanos informais consolidados, totalizando 320 casas regularizadas.

Núcleo com 74 casas no Campeche foi beneficiado com certidões de regularização fundiária – Foto: Reprodução/ND

A entrega foi na Fecomércio, no Centro da Capital, quando a prefeitura anunciou um pacote de ações relacionados ao programa Floripa Regular na presença dos moradores beneficiados, equipes técnicas da prefeitura, empresas credenciadas e representantes da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) e Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento).

“Essa entrega é muito importante porque éramos irregulares, vários terrenos aqui na rua e tínhamos medo. Agora temos certeza que a casa é nossa e está registrada. Ficamos muito felizes”, disse Cirlene.

A doméstica Cirlene recebeu a CRF, ao lado de Dieferson Morais, também morador do núcleo, e diretor da Obra Legalizada, empresa responsável pela aprovação do projeto de regularização – Foto: Reprodução/ND

O evento na Fecomércio marcou a conclusão da primeira Reurb-e (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico) na Capital. A partir da expedição da CRF, é reconhecido o direito de propriedade dos moradores e eles podem alcançar outros direitos, como a ligação regular de energia elétrica e de água.

Como são casos de Reurb-e, as melhorias serão custeadas pelos próprios beneficiários. “Acabou nossa agonia de cortarem a energia novamente. Tomei alguns sustos na situação anterior. Mas agora que entramos na Reurb acabou o medo. Podemos ter tudo legalizado e pagar pela nossa luz”, afirma Cirlene, que é natural de Lençóis Paulista, no interior de São Paulo.

Somente no núcleo Fazenda Bilcks, 74 famílias receberam a CRF e três ruas foram contempladas: Laura Duarte Prazeres, servidão Caminho das Gralhas e servidão Fazenda Bilcks. Em outro núcleo, também no Campeche, 33 famílias receberam o documento. Em Canasvieiras foram 112, e no Rio Vermelho, 105, totalizando 320 entregas somente na quinta (5).

O município também avançou, no evento da Fecomércio, com a assinatura do contrato com a empresa para a elaboração dos projetos de regularização fundiária urbana em nove núcleos urbanos informais consolidados classificados na modalidade de interesse social (Reurb-s). Nesse caso, mais de 3.000 famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica serão beneficiadas e quem vai criar os projetos e entregar as melhorias é o município.

Regularização Fundiária em São José

A Prefeitura de São José, por meio da Secretaria de Regularização Fundiária, também entregou, quinta (5), mais 130 títulos de propriedade nos loteamentos Vila Formosa e Morar Bem. Com isso, São José alcança o marco de mais de 1.000 regularizações executadas em aproximadamente um ano, depois que o prefeito Orvino Coelho de Ávila criou a Secretaria de Regularização Fundiária para priorizar os trabalhos habitacionais.