O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB). De acordo com o desembargador Jair Varão, o ex-governador seria o maior beneficiário de um esquema conhecido como mensalão mineiro. A decisão decorre da denúncia de improbidade administrativa relacionada com a Ação Penal 536.
TJ-MG determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB), que estaria envolvido no chamado mensalão mineiro.
TJ-MG determinou o bloqueio dos bens do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB), que estaria envolvido no chamado mensalão mineiro.
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Eduardo Azeredo teria transferido cerca de R$ 3 milhões das estatais — Companhia de Saneamento de Minas Gerais e Companhia Energética de Minas Gerais — para empresas do publicitário Marcos Valério. Os valores seriam destinados ao evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação ou formalização de contrato administrativo.
O bloqueio atendeu a um recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra sentença de primeira instância do juiz Adriano de Mesquita Carneiro de agosto do ano passado. Naquela ocasião, o magistrado determinou que fossem bloqueados um total de R$ 25 milhões dos bens de outros oito investigados pelo esquema, como o publicitário Marcos Valério e o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (PMDB). No entanto, ele excluiu Azeredo por falta de "justa causa".
O desembargador Jair Varão, porém, considerou que o ex-governador era o maior beneficiário do esquema e não seria "crível que o candidato à governadoria do estado não estava a par da origem dos recursos destinados à sua própria campanha eleitoral". Ele também afirmou que a decisão “visa a assegurar eventual reparação ao erário, no caso de procedência da ação principal”.
A decisão é do dia 23 de novembro, e a ordem de bloqueio foi emitida sete dias depois. Mas não está clara na posição do desembargador qual o montante a ser bloqueado. Azeredo ainda pode recorrer.
Mensalão mineiro
O processo conhecido como mensalão mineiro envolve um esquema que beneficiaria a campanha de reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998. O candidato do PSDB acabou perdendo o pleito para Itamar Franco (PMDB).
A tramitação do processo no Supremo Tribunal Federal começou em 2003, mas somente em 2009 a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia contra o ex-governador de Minas Gerais por peculato e lavagem de dinheiro. Na época, Eduardo Azeredo ocupava cargo de deputado federal e decidiu renunciar em 2014. O STF entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.
O ex-governador de Minas Gerais é também um dos fundadores do PSDB e ex-presidente nacional da legenda. Em dezembro de 2015, foi condenado em primeira instância à pena de 20 anos e 10 meses de prisão. Seus advogados entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Azeredo aguarda o julgamento em liberdade.
Colaboração premiada
Operador do mensalão mineiro e também réu no processo, o publicitário Marcos Valério entregou à PGR em novembro do ano passado um documento com mais de 100 anexos como colaboração. Ele espera fechar um acordo de delação premiada e, como uma das contrapartidas, garantir uma transferência de penitenciária.
Atualmente, Marcos Valério cumpre pena de 37 anos por seu envolvimento em outro esquema, julgado na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão. O publicitário foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Políticos do PT, PMDB, PP, PTB e do extinto PL também foram implicados no esquema e presos. Com informações da Agência Brasil.
Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2017, 16h28
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