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quarta-feira, 4 de novembro de 2020

SOBRE DESERTIFICAÇÃO, BAOBÁ, RENDA FAMILIAR, ETC...

O 'muro vivo' construído para conter o deserto do Saara, que não para de crescer

  • Richard Gray
  • BBC Future
Os países que fazem parte do Sahel estão plantando árvores para conter o avanço do deserto do Saara
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Os países que fazem parte do Sahel estão plantando árvores para conter o avanço do deserto do Saara

Você deve prestar muita atenção por onde anda em Paga, no extremo norte de Gana. Se caminhar pela parte errada desta pequena cidade, na fronteira com Burkina Faso, corre o risco de ficar cara a cara com um crocodilo.

A população local cultivou uma relação assustadoramente próxima com esses répteis, que vivem em lagos "sagrados" ao redor da cidade.

Reza a lenda que o primeiro líder de Paga foi salvo por um crocodilo durante uma expedição de caça – e decretou que daquele dia em diante nenhum membro do seu povo faria mal aos animais.

Hoje, os moradores ainda cuidam dos crocodilos, alimentando e protegendo os animais. Aparentemente, as mulheres podem lavar suas roupas nas lagoas sem medo, e algumas almas corajosas até nadam com eles.

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Mas Paga e seus crocodilos enfrentam a ameaça do avanço do deserto ao seu redor. Localizada no extremo sul da região semiárida do Sahel, faixa de terra ao sul do deserto do Saara que se estende de leste a oeste do continente africano, a área circundante de Paga é coberta por um solo arenoso que se dispersa facilmente.

As árvores retorcidas e os arbustos atrofiados, perfeitamente adaptados para lidar com os períodos de seca que atingem a região, ajudam a fixar o solo.

Mas a crescente população de Paga e das cidades vizinhas levou à derrubada de muitas árvores, para fornecer combustível e material de construção, além de abrir caminho para terras agrícolas.

Sem a vegetação para fixar o solo, ele é simplesmente varrido pelo vento e pelas fortes tempestades. Com isso, as plantações e a vegetação selvagem ficam sem opção para criar raízes. E a terra está se transformando em um deserto.

"Há muita degradação no nosso meio ambiente, porque há muito desmatamento", explica Julius Awaregya, fundador de um grupo ambiental em Paga.

Ao sul do Deserto do Saara, o Sahel é altamente vulnerável à desertificação
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Ao sul do Deserto do Saara, o Sahel é altamente vulnerável à desertificação

"Isso tem sérias implicações para as futuras gerações, por isso precisamos conservar o que temos."

Awaregya está atualmente ajudando a coordenar os esforços para conter o avanço do deserto – construindo, entre outras coisas, um muro.

Mas não se trata de um muro qualquer, feito de tijolo, pedra ou concreto. Este muro é formado por troncos, galhos e folhas – uma barreira verde viva para deter o deserto quase sem vida.

No dia em que conversamos, Awaregya já havia enviado membros de sua equipe para três vilarejos próximos com caminhões cheios de mudas para plantar novas árvores junto às comunidades locais. Eles estavam plantando mudas de acácia, mogno, nim e, mais importante, baobá.

As árvores adultas de baobá são um verdadeiro espetáculo. Com seus troncos grossos e bulbosos, cobertos por galhos que lembram raízes apontando para o céu, elas têm uma aparência de outro mundo. Capazes de armazenar água nos troncos, elas estão perfeitamente adaptadas às condições adversas e secas da savana, podendo viver até 2 mil anos.

Quando as árvores completam cerca de 200 anos, começam a dar frutos – quando maduro, o fruto tem uma casca marrom aveludada que contém uma polpa seca esbranquiçada de gosto cítrico e azedo dentro.

As mudas que a equipe de Awaregya está plantando são, portanto, um investimento para o futuro.

Embora pareça pouco apetitosa, a fruta é apreciada pela população de Paga. Tradicionalmente, os frutos maduros eram colhidos pelas mulheres locais, que os usavam no preparo de molhos, doces e mingaus.

O fruto do baobá seca ao sol durante meses até amadurecer, adquirindo uma coloração marrom
ADUNA

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O fruto do baobá seca ao sol durante meses até amadurecer, adquirindo uma coloração marrom

Mas agora essa colheita está se tornando muito mais organizada. De dezembro a abril, grupos de mulheres das aldeias se aventuram no meio do mato com longas varas para colher os frutos dessas árvores.

As frutas que elas levam de volta para suas aldeias são selecionadas e abertas – a polpa desidratada é, por sua vez, triturada em um pilão ou por máquinas. O pó resultante é ensacado e enviado para a Europa, onde será transformado em smoothies, sucos, sorvetes e alimentos saudáveis.

Tudo isso faz parte do mercado global de baobá, avaliado em US$ 3,5 bilhões, e que deve ultrapassar US$ 5 bilhões nos próximos cinco anos.

O alto teor de vitamina C, cálcio, magnésio, potássio e ferro da fruta atraiu o interesse de várias empresas – como Coca-Cola, Costco, Innocent Smoothies, Suja Juice e Yeo Valley – que lançaram produtos à base de baobá.

Isso deu nova importância a uma árvore que era vista, em grande parte, como tendo pouco valor econômico em países como Gana.

"O baobá tem muito potencial", diz Andrew Hunt, cofundador e executivo-chefe da Aduna, marca de alimentos naturais que vem trabalhando com pequenos produtores de pó de baobá em Gana e Burkina Faso.

“É uma árvore muito especial na África e tem um valor cultural enorme – em alguns lugares é sagrada, e a população local a vê como lar de espíritos ancestrais. Mas tinha pouco valor econômico e estava sendo derrubada para dar lugar a plantações comerciais.”

Agora, com a crescente demanda por baobá como suplemento alimentar, as comunidades que vivem nas paisagens áridas onde essas árvores crescem estão sendo recompensadas por protegê-las.

As mulheres colhem o fruto do baobá para ser processado nas aldeias
ADUNA

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As mulheres colhem o fruto do baobá para ser processado nas aldeias

A Aduna paga cerca de 45 cedis (aproximadamente R$ 40) por um saco de 38 kg de fruta de baobá, além do valor adicional (gratificação) pela produção orgânica, que eleva o pagamento total para cerca de R$ 60, segundo Hunt.

A renda média em muitas aldeias é inferior a R$ 254, por isso o dinheiro faz uma diferença significativa para as mulheres envolvidas na colheita.

Ele também financiou o plantio de cerca de 5 mil novas árvores de baobá no ano passado – e espera dobrar essa quantidade neste ano.

O esquema gera uma importante contribuição para um projeto mais ambicioso, conhecido como a Grande Muralha Verde. Uma tentativa de construir uma barreira de 8.000 km que cruza o continente africano de leste a oeste para conter o avanço do deserto do Saara.

Embora a extensão do deserto aumente e diminua de acordo com a estação do ano, o declínio das chuvas, combinado com o desmatamento e a degradação do solo, têm feito a área que ele ocupa aumentar a cada estação.

Ao longo do século passado, o deserto do Saara cresceu mais de 7.600 km² por ano – e agora está 10% maior do que era em 1920. O avanço se deu de forma acentuada sobretudo em direção ao sul, onde se espalhou por mais de 554.000 km² do Sahel no mesmo período. E hoje cobre uma área de 9,4 milhões de quilômetros quadrados.

É um fenômeno que está sendo replicado em outros lugares. A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 120.000 km² de terra são perdidos globalmente a cada ano em decorrência da desertificação.

A colheita de baobá deu voz às mulheres do norte de Gana em suas comunidades
ADUNA

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A colheita de baobá deu voz às mulheres do norte de Gana em suas comunidades

“A desertificação se espalha mais como um câncer do que como uma onda ou um incêndio na floresta”, explica Ibrahim Thiaw, secretário-executivo da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês).

"O prejuízo para a economia global é estimado em US$ 1,3 bilhão por dia devido à perda de terras agrícolas, para pastagem de gado, à perda de terras que poderiam ser usadas para turismo e habitação humana."

Iniciado em 2007 pela União Africana, o projeto da Grande Muralha Verde é uma tentativa conjunta de retardar e até mesmo reverter o avanço do maior deserto quente do mundo.

Com o apoio da UNCCD, mais de 20 países ao longo do Sahel estão plantando árvores para criar o que eles afirmam ser a maior "estrutura viva” do mundo.

Mas o muro está longe de ser uma cerca viva que se estende por todo o continente. Aproximadamente US$ 8 bilhões foram investidos na adoção de novas práticas sustentáveis de gestão da terra e na descoberta de maneiras de melhorar a qualidade do solo.

Para isso, eles recorreram ao conhecimento dos povos indígenas para encontrar métodos nativos de cuidar da terra.

Em Burkina Faso, Mali e Senegal, por exemplo, os agricultores estão reabilitando a terra usando o zai, prática tradicional que prevê construir linhas, faixas e semicírculos de pedras para ajudar a reter a água durante os períodos de seca, permitindo que ela penetre no solo.

Em outras partes de Gana, os moradores plantam capim-elefante – também usado para tecer cestas – como uma forma de fixar o solo.

Mas o ponto central do projeto são as árvores. O Senegal sozinho já plantou mais de 12 milhões de árvores resistentes à seca em pouco mais de uma década desde o lançamento da Grande Muralha Verde.

"Cerca de 300.000 km² de terras degradadas foram restauradas em 20 países", diz Thiaw.

“Mas estamos apenas no começo de uma longa jornada. Não acho que será concluída durante a minha existência ou dos meus filhos. Precisamos fazer muito mais, e precisamos fazer em grande escala. Até agora, trabalhamos apenas com pequenos projetos liderados por comunidades.”

A demanda por baobá na Europa e nos EUA deu nova importância econômica às árvores de Gana
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A demanda por baobá na Europa e nos EUA deu nova importância econômica às árvores africanas

A UNDCC estabeleceu a meta de restaurar 1 milhão de km² de terras na África até 2030. É uma meta ambiciosa, mas eles esperam que ela ofereça maior segurança alimentar ao Sahel, melhorando o solo para o cultivo e, ao mesmo tempo, ajudando a capturar milhões de toneladas de carbono da atmosfera.

O sucesso tem sido relativo, e a iniciativa vem sendo criticada pelo progresso lento. Fora da África, a tentativa semelhante da China de plantar barreiras florestais para conter o avanço do Deserto de Gobi também teve efeitos limitados.

Na verdade, há indícios de que as tempestades de areia do Deserto de Gobi podem ter aumentado, em vez de diminuído.

Mas é neste ponto que a UNDCC espera que a nova demanda global por baobá possa ajudar. Embora seja muito bonito pedir aos agricultores locais que plantem, protejam e cultivem árvores, isso sempre vai competir com a necessidade de comida e renda.

Mas se as árvores forem capazes de ajudar a gerar renda, então há uma razão convincente para deixá-las crescer e se espalhar.

A expectativa é que produtos como a fruta do baobá possam incentivar grandes multinacionais de alimentos a investir nos esquemas de plantio e colheita, como os que estão sendo montados nas comunidades ao redor de Paga.

"Os governos não podem fazer isso sozinhos", afirma Thiaw. "Precisamos envolver o setor privado para que eles possam perceber que é rentável restaurar a terra."

E o potencial da região vai além do baobá. As folhas da moringa, conhecida como acácia branca, também estão ganhando popularidade como alimento saudável. Nativa da região árida dos Himalaias, essa árvore é bem apropriada para ser cultivada nas condições encontradas em várias partes do Sahel. A manteiga de karité, popular em cosméticos e hidratantes, vem da noz de árvores que também crescem na região.

O fruto do baobá tem uma casca dura que precisa ser quebrada para se chegar à polpa
ADUNA

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O fruto do baobá tem uma casca dura que precisa ser quebrada para se chegar à polpa

Andrew Hunt, da Aduna, também vê como promissora a plantação de gramíneas tradicionalmente cultivadas na África Ocidental, como o fonio, um tipo de grão semelhante ao cuscuz marroquino – que pode ser uma forte concorrência para outros grãos da moda, como a quinoa.

"O baobá é apenas um ingrediente dentro de um cenário muito maior", diz Hunt.

Mas há quem se preocupe com o que pode acontecer se grandes empresas multinacionais e fabricantes de alimentos começarem a criar uma demanda mais ampla por essas lavouras.

Embora seja capaz de gerar renda e atrair investimentos valiosos para a região, também existe o risco de causar exploração excessiva do solo ou até mesmo de criar monoculturas – como as vastas plantações de dendê que hoje dominam grande parte do sudeste asiático, da América Central e da América do Sul.

Isso poderia exacerbar alguns problemas que estão causando a desertificação desde o início, alerta Lindsay Stringer, especialista em degradação da terra e água da Universidade de Leeds, no Reino Unido.

“Embora a desertificação em si possa ocorrer em uma escala local, os fatores políticos e econômicos por trás destas decisões podem operar em escalas muito maiores, em locais bem distantes de onde a desertificação acontece”, diz.

"É fácil para pessoas que não estão nas terras áridas serem totalmente ignorantes em relação ao que acontece nestas regiões como resultado do comportamento do consumidor".

Segundo ela, estratégias que oferecem múltiplos benefícios podem ser mais adequadas. O plantio de árvores frutíferas pode ajudar a estabilizar o solo, criar sombra e fornecer alimentos para a população.

Conceder o direito à terra à população local também pode ajudar, uma vez que deixa as pessoas mais dispostas a investir em maneiras sustentáveis de gestão do solo.

"Precisamos mudar alguns sistemas criados pelo homem, em vez de apenas plantar coisas para resolver o problema da desertificação", acrescenta Stringer.

Há ainda outras abordagens que podem ter impacto. A energia solar, por exemplo, pode reduzir a necessidade de madeira como combustível e, portanto, a necessidade de cortar árvores.

A cidade marroquina de Ouarzazate, frequentemente afetada por tempestades de areia do Deserto do Saara, tem aproveitado a energia solar para tratar águas residuais e, em seguida, usá-las para irrigar a terra ao redor.

Em Burkina Faso, microbiologistas como Forfana Barkissa estão inoculando pés de feijão e árvores de acácias com diferentes tipos de bactérias e fungos para ver se podem ajudá-las a se tornar mais resistentes à seca.

De volta a Paga, os agricultores também estão tentando produzir biocarvão (biochar), usado para melhorar a fertilidade do solo, a partir de resíduos das lavouras após a colheita.

O solo arenoso de Gana é extremamente vulnerável à erosão sem árvores ou outro tipo de vegetação para mantê-lo no lugar
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O solo arenoso de Gana é extremamente vulnerável à erosão sem árvores ou outro tipo de vegetação para mantê-lo no lugar

Para as mulheres que colhem baobá para ser exportado para a Europa e os EUA, também houve ganhos. Algumas cooperativas conseguiram triciclos para facilitar o transporte dos sacos cheios de sementes de baobá pelo mato.

Além disso, as mulheres estão se tornando mais empoderadas em suas comunidades – e estão se envolvendo mais em decisões dentro de suas próprias famílias.

"Antes, era difícil para as mulheres dizerem que queriam fazer as coisas porque não tinham acesso fácil à renda", diz Julius Awaregya.

"Agora elas têm renda própria e estão tomando decisões a nível familiar."

As comunidades locais também estão mudando.

"Eles não queimam mais o mato ou ateiam fogo", acrescenta Awaregya. "Criaram suas próprias leis comunitárias para proteger as árvores."

Com mais árvores e um solo melhor, pode ser que o povo de Paga e seus crocodilos ainda vivam juntos por um bom tempo.

Leia a versão originaldesta reportagem (em inglês) no site BBC Future.


fONTE: https://www.bbc.com/portuguese/vert-fut-52951357

AGORA, A FALTA DE PROVAS NÃO ENSEJA CONDENAÇÃO (In dubio pro reo)

Nos casos julgados por Rosa Weber (Zé Dirceu, v.g), Sérgio Moro, aquela juíza do cola e copia, dentre outros, Lula foi condenado sem provas cabais, porque a literatura foi considerada suficiente.

No caso da Mariana Ferrer, o membro do Ministério Público e o Magistrado alegaram falta de prova para deixar de condenar o suposto estuprador.

Afinal: é preciso ter provas convincentes ou bastam os jornais e a literatura? 

Confesso que, depois de advogar durante 47 anos, estou com sérias dúvidas.

E se a vítima fosse filha de um figurão da sociedade catarinense, a palavra da vítima bastaria? 

JUSTIFICANDO - MP-SC não pediu absolvição de empresário com argumento de "estupro culposo"


3 de novembro de 2020, 21h43

Por Sérgio Rodas



O Ministério Público de Santa Catarina afirmou, nesta terça-feira (3/11), que não requereu a absolvição do empresário André de Camargo Aranha com base no argumento de que ele praticou “estupro culposo” contra a influencer Mariana Ferrer. Na alegações finais do processo, a promotoria também não usa o termo. O pedido para que Aranha seja inocentado é fundamentado na falta de provas sobre eventual dolo em sua conduta. Sem isso, não há o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal).
Influencer acusou empresário de estupro
Reprodução

A 3ª Vara Criminal de Florianópolis absolveu Aranha, com base no princípio in dubio pro reo, por entender que a acusação de estupro só foi baseada nos relatos de Mariana e sua mãe. O juiz Rudson Marcos afirmou que não ficou provado que a influencer estava alcoolizada ou sob efeito de droga a ponto de ser considerada vulnerável e não consentir com o ato sexual por não ter capacidade de oferecer resistência.

O site The Intercept Brasil afirmou, em reportagem publicada nesta terça, que o promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, pediu, e o juiz aceitou, a absolvição de Aranha pelo fato de ele ter cometido “estupro culposo”.

“Segundo o promotor responsável pelo caso, não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto ‘intenção’ de estuprar. Por isso, o juiz aceitou a argumentação de que ele cometeu ‘estupro culposo’, um ‘crime’ não previsto por lei. Como ninguém pode ser condenado por um crime que não existe, Aranha foi absolvido”, disse o texto do Intercept.

O MP-SC afirmou, em nota, que “não é verdadeira a informação de que o promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro”.

De acordo com o MP-SC, não ficou demonstrado que houve “relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência [Mariana Ferrer], ou, ainda, que a outra parte [André Aranha] tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime”.

“Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”, destacou o MP-SC.

Expressão ausente
Nas alegações finais do processo, oferecidas em 10 de agosto, o promotor Thiago Oliveira também não pede a absolvição do empresário com base na alegação de que ele teria praticado “estupro culposo”, e sim com o fundamentado de que não ficou provado que ele agiu com dolo. Sem isso, não há crime, analisou.

O integrante do MP-SC disse que Mariana Ferrer, logo antes do ato, “estava com vestes ajeitadas, de pé, conseguia caminhar sem socorro, não apresentava troca de palavras e, portanto, não aparentava estar incapaz de resistir ao interesse do acusado”.

Dessa maneira, ressaltou Oliveira, não há indicação de que Aranha agiu com dolo — isto é, com consciência de eventual vulnerabilidade da influencer. Assim, destacou, não é razoável presumir que o empresário soubesse ou devesse saber que a mulher não desejava a relação sexual.

Nesse cenário, segundo o membro do MP-SC, deve ser aplicado o erro de tipo essencial (artigo 20 do Código Penal). Em tal situação, há a exclusão do dolo do agente, embora exista a possibilidade de condenação por conduta culposa. No entanto, o estupro de vulnerável só admite a modalidade dolosa, e não a culposa, apontou Oliveira. Portanto, se o suspeito não agiu com dolo, não há crime.

Se houve recusa de Mariana, foi após a relação, quando ela disse, em mensagem enviada para uma amiga, que não queria “esse boy” ou quando, já em casa, disse não ter consentido em praticar qualquer tipo de ato sexual, ponderou o promotor.

"Desse modo, não obstante haja a comprovação da ocorrência de conjunção carnal e de atos libidinosos, não há, nos autos, qualquer comprovação de que o acusado tinha conhecimento ou deu origem à suposta incapacidade da vítima para resistir a sua investida”.

Relatos de testemunhas
O juiz Rudson Marcos também não fundamentou a absolvição de André Aranha na tese de que ele cometeu “estupro culposo”.

Na sentença, o juiz afirmou que, para a configuração do estupro de vulnerável, é necessário que a vítima não tenha condições físicas ou psicológicas de oferecer resistência à investida sexual e que haja dolo na conduta do agressor e ciência da vulnerabilidade do alvo.

O julgador mencionou trecho do livro Direito Penal esquematizado, volume 3: parte especial, artigos 213 ao 359-H (Método), de Cleber Masson. Na passagem, Masson diz que a vulnerabilidade tem natureza objetiva. Dessa maneira, a pessoa é ou não vulnerável se reunir ou não as peculiaridades indicadas pelo caput (ser menor de 14 anos) ou pelo parágrafo 1º ("alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência") do artigo 217-A do Código Penal.

Entretanto, Masson deixa claro que nada impede a incidência, quanto a estupro de vulnerável, do erro do tipo, descrito no artigo 20, caput, do Código Penal. O dispositivo tem a seguinte redação: "O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei". Para o especialista, o erro do tipo não se confunde com a existência ou não da vulnerabilidade da vítima. "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico", diz Masson na passagem citada pelo juiz.

Rudson Marcos apontou que não ficou provado que Mariana Ferrer estava alcoolizada ou sob efeito de droga a ponto de ser considerada vulnerável e não consentir com o ato sexual por não ter capacidade de oferecer resistência.

Marcos destacou que os exames de alcoolemia e toxicológico apresentaram resultado negativo. O juiz também citou que a única testemunha que corroborou a versão de Mariana foi a sua mãe.

"Em que pesem tais relatos, fato é que as testemunhas que estavam na companhia da vítima afirmaram que esta estava consciente durante o período que tiveram contato com a mesma, um 'pouco alegre', mas nada demais, nada que demonstrasse estado de inconsciência ou incapacidade, nem mesmo foram alertados pela ofendida de que havia sido violentada", avaliou o julgador.

Os relatos de Mariana e sua mãe não permitem concluir que Aranha praticou estupro, avaliou o juiz. Em sua visão, não há outras provas que embasem a versão de que ela não tinha capacidade para consentir com o ato sexual.

"Sendo assim, a meu sentir, o relato da vítima não se reveste de suficiente segurança ou verossimilhança para autorizar a condenação do acusado. Em que pese seja de sabença que a jurisprudência pátria é dominante no sentido de validar os relatos da vítima, como prova preponderante para embasar a condenação em delitos contra a dignidade sexual, nos quais a prova oral deve receber validade maior, constata-se também que dito testemunho precisa ser corroborado por outros elementos de prova, o que não se constata nos autos em tela, pois a versão da vítima deixa dúvidas que não lograram ser dirimidas", analisou Marcos.

Como as provas são conflitantes, não há como impor ao acusado a responsabilidade penal, pois "melhor absolver cem culpados do que condenar um inocente", declarou o juiz ao inocentar Aranha com base no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal ("não existir prova suficiente para a condenação").

Leia a nota do MP-SC:


A 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atuou no caso, reafirma que combate de forma rigorosa a prática de atos de violência ou abuso sexual, tanto é que ofereceu denúncia criminal em busca da formação de elementos de prova em prol da verdade. Todavia, no caso concreto, após a produção de inúmeras provas, não foi possível a comprovação da prática de crime por parte do acusado.

Cabe ao Ministério Público, na condição de guardião dos direitos e deveres constitucionais, requerer o encaminhamento tecnicamente adequado para aquilo que consta no processo, independentemente da condição de autor ou vítima. Neste caso, a prova dos autos não demonstrou relação sexual sem que uma das partes tivesse o necessário discernimento dos fatos ou capacidade de oferecer resistência, ou, ainda, que a outra parte tivesse conhecimento dessa situação, pressupostos para a configuração de crime.

Portanto, a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de "estupro culposo", até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável.

O Ministério Público também lamenta a postura do advogado do réu durante a audiência criminal, que não se coaduna com a conduta que se espera dos profissionais do Direito envolvidos em processos tão sensíveis e difíceis às vítimas, e ressalta a importância de a conduta ser devidamente apurada pela OAB pelos seus canais competentes.

Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

O MP-SC lamenta a difusão de informações equivocadas, com erros jurídicos graves, que induzem a sociedade a acreditar que em algum momento fosse possível defender a inocência de um réu com base num tipo penal inexistente.

Fonte: https://www.conjur.com.br/2020-nov-03/mp-sc-nao-absolvicao-empresario-estupro-culposo

Tribunal peruano arquiva caso de estupro porque vítima estava com lingerie vermelha


Três juízes (incluindo duas mulheres) de uma cidade do interior entenderam que “o uso roupas íntimas indica que ela estava predisposta a fazer sexo com o acusado”. Ministério Público do Peru pediu anulação da decisão

3 de novembro de 2020, 22:24 h Atualizado em 3 de novembro de 2020, 23:21
(Foto: Reprodução)

Fórum - Um caso de estupro ocorrido na cidade de Ica, no Sudoeste do Peru, terminou em arquivamento nesta segunda-feira (2), depois que três juízes do Tribunal Penal da cidade decidiram arquivar a acusação contra Giancarlo Espinoza Ramos, acusado de estuprar uma mulher que teria conhecido nas redes sociais – o nome da vítima não foi divulgado pela imprensa local.

Segundo a imprensa peruana, a decisão dos magistrados foi unânime e se baseou no argumento de que a vítima utilizava lingerie de cor vermelha. O texto da decisão explica que “o uso de roupas íntimas dessa cor indica que a mulher estava predisposta a fazer sexo com o acusado”.

Outro controverso da decisão é o fato de que o grupo de juízes que a tomou tem maioria feminina: as magistradas Lucy Castro Chacaltana e Diana Jurado Espino, além do magistrado Ronald Anayhuamán Andia, foram as pessoas responsáveis pela decisão.

Fonte: https://www.brasil247.com/mundo/tribunal-peruano-arquiva-caso-de-estupro-porque-vitima-estava-com-lingerie-vermelha

Lavagem de dinheiro e organização criminosa: MP denuncia Flávio Bolsonaro e Queiroz por rachadinha


Publicado em 4 novembro, 2020 1:08 am
Queiroz e Flavio Bolsonaro


Após mais de dois anos de investigação do Ministério Público do Rio, o senador e ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A denúncia se dá no âmbito do Caso Queiroz, como ficou conhecido o processo das “rachadinhas” supostamente praticadas pelo filho do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.

Além de Flávio, foi denunciado o ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, e outros 15 ex-assessores. O MP fala ainda em apropriação indébita.

A reportagem ainda apura quais ex-assessores também foram denunciados. Caso a Justiça aceite a denúncia, o filho de Bolsonaro e seus ex-assessores virarão réus. A Promotoria ajuizou a denúncia no dia 19 de outubro, mas, como o desembargador relator estava de férias, a peça só chegou a ele nesta terça-feira, 3. O caso foi revelado pelo Estadão no dia 6 de dezembro de 2018, após relatório do Coaf apontar movimentação atípica na de R$ 1,2 milhão, durante um ano, na conta de Queiroz.

Queiroz está atualmente em prisão domiciliar. Ele chegou a passar menos de um mês detido em Bangu, na zona oeste do Rio, mas conseguiu ir para casa por meio de habeas corpus. O ex-assessor foi encontrado numa casa de Frederick Wassef, ex-advogado de Flávio, em Atibaia, São Paulo – o que foi considerado, junto com mensagens obtidas pelo MP, provas de que o grupo buscava se esconder das investigações. (…)

Fonte: https://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/lavagem-de-dinheiro-e-organizacao-criminosa-mp-denuncia-flavio-bolsonaro-e-queiroz-por-rachadinha/

 

segunda-feira, 2 de novembro de 2020

Cidade, civilização ou serra?

 Temos observado uma busca frenética de terras por citadinos, motivados a fugir de centros urbanos, em direção a climas mais amenos, ares mais puros, águas mais saudáveis, costumes mais simples.

Pois bem: no livro de EÇA DE QUEIROZ (A cidade e as serras), Zé Fernandes, depois de migrar de Paris para uma zona rural, com seu amigo, tendo retornado à cidade grande e de lá debandado:

- (...)  o carregador appareceu com um masso de jornaes e papeis, que eu esquecera na carruagem. Era uma papelada, de que me surtira na Estação d'Orleans, toda recheada de mulheres nuas, de historietas sujas, de parisianismo, d'erotismo. 

Jacintho, que as reconhecera, gritou rindo: 

―Deita isso fóra! 

E eu atirei, para um montão de lixo, ao canto do Pateo, aquelle putrido rebotalho da Civilisação. 

(...)

Em fila começamos a subir para a Serra. A tarde adoçava o seu esplendor d'estio. Uma aragem trazia, como offertados, perfumes das flôres silvestres. As ramagens moviam, com um aceno de doce acolhimento, as suas folhas vivas e relusentes. Toda a passarinhada cantava, n'um alvoroço de alegria e de louvor. As agoas correntes, saltantes, lusidias, despediam um brilho mais vivo, n'uma pressa mais animada. 

(português da época)

domingo, 1 de novembro de 2020

O QUE É UM SOCIALISTA

Acudi, explicando á tia Vicencia, que socialista era ser pelos pobres. A doce senhora considerava esse partido o melhor, o verdadeiro (...) - Fala de uma personagem de EÇA DE QUEIROZ, em  A cidade e as serras.