Justiça cassa mandato de Cesar Maia
A Justiça decidiu cassar o mandato do vereador Cesar Maia, do DEM. O julgamento na 10ª Câmara Cível, por maioria de votos, condenou o ex-prefeito do Rio, José Carlos Ferreira de Sá, Américo da Costa Borges, ex-diretores da Riotur, e o escritório Saboya Advogados Associados. Maia foi considerado culpado por ter autorizado a contratação por 31 vezes do advogado Paulo Eduardo de Araújo Saboya, para defendê-lo sem licitação. Saboya, que morreu em 2009, era casado com uma irmã de Maia e recebeu mais de R$ 220 mil pelos serviços, a partir de 2004.
Além da perda da vaga no parlamento com o voto do desembargador Bernardo Garcez, Maia está com os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá de pagar multa de R$ 34.375. Na ação civil pública, que gerou o processo, o Ministério Público estadual sustentou que oito contratos foram firmados com Saboya no dia 11 de março de 2004, e integralmente pagos menos de um mês depois. Outros 19 foram assinados no fim de 2004 e pagos no início de 2005.
Maia, através de sua assessoria de imprensa, informou não saber sobre a decisão e, por isso, não se pronunciará. Os outros condenados José Carlos Ferreira de Sá e Américo da Costa Borges não foram localizados. No escritório, a reportagem foi informada que Tatiana Saboya poderia falar sobre o assunto, mas só estará no local segunda-feira. Cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: O DIA
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