Congresso perdoa R$ 1 bi em dívidas de igrejas; Bolsonaro precisa sancionar

Encontro de Jair Bolsonaro com líderes religiosos (Crédito: Isác Nóbrega/ PR)

Estadão Conteúdo07/09/20 - 12h17 - Atualizado em 07/09/20 - 13h32

Um projeto aprovado pelo Congresso Nacional pode anular dívidas tributárias de igrejas acumuladas após fiscalizações e multas aplicadas pela Receita Federal. Segundo apuraram o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o valor do “perdão” seria de quase R$ 1 bilhão. O texto aguarda a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem na bancada evangélica um importante pilar de sustentação política de seu governo. Ele tem até 11 de setembro para decidir se mantém ou não a benesse aos templos religiosos.

Como revelaram Estadão e Broadcast no fim de abril, Bolsonaro promoveu na época uma reunião entre o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, para discutir os débitos das igrejas. O presidente já ordenou à equipe econômica “resolver o assunto”, mas os técnicos resistem. Bolsonaro também já defendeu publicamente a possibilidade de acabar com taxas ainda pagas pelas igrejas e “fazer justiça com os pastores, com os padres, nessa questão tributária”.

David Soares foi autor da emenda que introduziu, durante a votação na Câmara dos Deputados, o perdão que pode beneficiar inclusive a Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pai do deputado. A instituição tem R$ 37,8 milhões inscritos na Dívida Ativa da União, além de outros débitos milionários ainda em fase de cobrança administrativa pela Receita.

Contatado por telefone e informado do conteúdo dessa reportagem, o deputado disse que não concederia entrevista.

Drible na legislação

As igrejas são alvos de autuações milionárias por driblarem a legislação e distribuírem lucros e outras remunerações a seus principais dirigentes e lideranças sem efetuar o devido recolhimento de tributos. Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições (como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, ou a contribuição previdenciária).

Esses dois tributos são justamente os alvos da anistia aprovada pelo Congresso Nacional por meio do projeto de lei 1581/2020, que trata de descontos em pagamento de precatórios (valores devidos pela União após sentença definitiva na Justiça).

A emenda proposta pelo deputado David Soares exclui as igrejas do rol de contribuintes da CSLL, ampliando o alcance da imunidade prevista na Constituição. O texto ainda diz que “passam a ser nulas as autuações feitas” com base no dispositivo anterior à proposta recém-aprovada – ou seja, elimina a dívida.

Outro artigo declara “nulas as autuações emitidas” pela Receita Federal antes de outra lei, de 2015, que buscava frear as autuações sobre a prebenda, como é chamado o valor recebido pelo pastor ou líder do ministério religioso por seus serviços.

A prebenda é isenta de contribuições à Previdência, desde que seja um valor fixo, mas o Fisco começou a identificar pagamentos variáveis, com características de participação nos lucros ou bonificações a quem tem os maiores “rebanhos” de fiéis. Os auditores começaram então a lançar autos de infração e cobrar os tributos devidos com multas e encargos.

Cunha e R.R. Soares. Uma lei aprovada em 2015 tentou colocar um ponto final às cobranças, isentando valores pagos em forma de ajuda de custo de moradia, transporte e formação educacional. Em um vídeo publicado nas redes sociais em outubro de 2016, o missionário R. R. Soares aparece ao lado do então presidente da Câmara Eduardo Cunha, ligado à bancada evangélica, agradecendo pela aprovação da lei.

A Receita, porém, reagiu exigindo a comprovação desses gastos e continuou aplicando multas nos casos em que não havia apresentação de documentos, ou ainda sobre outros tipos de parcelas pagas aos pastores. Enquanto isso, abriu-se uma verdadeira queda de braço em torno do passivo acumulado, que agora o Congresso Nacional quer perdoar.

Segundo apuraram Estadão e Broadcast, a área econômica deve recomendar veto aos trechos que anulam as dívidas das igrejas. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério da Economia não quis comentar. A Secretaria-Geral da Presidência da República, que abriga a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ), principal órgão de assessoramento jurídico do presidente, informou que “o projeto citado está em análise”.

Hoje as igrejas têm ao todo R$ 1,5 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa. O perdão, no entanto, valeria apenas para as autuações sobre não pagamento de CSLL e contribuição previdenciária.

A consulta pública da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que os templos acumulam R$ 868 milhões em dívidas previdenciárias de qualquer espécie (não necessariamente apenas sobre prebenda), mas não detalha débitos da CSLL. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: https://istoe.com.br/congresso-perdoa-r-1-bi-em-dividas-de-igrejas-bolsonaro-precisa-sancionar/

Conheça os penduricalhos e mordomias de ministros, juízes e servidores do STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 23 milhões nos últimos quatro anos com passagens aéreas, diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo. Os juízes têm passagens de ida e volta para casa e recebem até R$ 100 mil para mudança. As despesas com passagens aéreas somaram R$ 5,4 milhões e as diárias mais R$ 8,8

O Supremo Tribunal Federal (STF) gastou R$ 23 milhões nos últimos quatro anos com passagens aéreas, diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo. Os juízes têm passagens de ida e volta para casa e recebem até R$ 100 mil para mudança. As despesas com passagens aéreas somaram R$ 5,4 milhões e as diárias mais R$ 8,8 milhões, sendo R$ 866 mil para o exterior. A passagem do ministro Dias Tóffoli para São Petesburgo (Rússia), em maio de 2018, custou R$ 48 mil. Na viagem para a Comissão de Veneza, em outubro do mesmo ano, a passagem ficou por R$ 41,5 mil.

Carlos Moura/STF

Mas as despesas não ficaram por aí. Nas viagens para São Petesburgo e Itália, o ministro foi acompanhado pelo o assessor de Assuntos Internacionais Fábio Marzano e pelo juiz Márcio Boscaro. Foram gastos mais R$ 100 mil em passagens e R$ 125 mil em diárias, incluindo as do ministro. Ao todo, as duas viagens custaram R$ 315 mil aos cofres públicos.

Toffoli também esteve no Vaticano, integrando a comitiva presidencial que acompanhou a cerimônia de canonização da irmã Dulce. A passagem custou R$ 35,4 mil. Foi assessorado pelo chefe da Secretaria de Assuntos Internacionais, Joel Sampaio, cuja passagem ficou por R$ 16,5 mil. Mas teve também as diárias: R$ 14 mil para Toffoli e R$ 16 mil para Sampaio. As despesas somaram mais R$ 82 mil.

A ministra Carmen Lúcia também marcou viagem para a Comissão de Veneza, em março de 2019. Acabou não viajando, mas ficou registrado o preço da passagem: R$ 15,5 mil. A passagem da sua acompanhante, a delegada da Polícia Federal Regina Machado, ficaria por R$ 8 mil. Em junho de 2019, a ministra finalmente viajou para a Comissão de Veneza. A passagem custou R$ 24 mil, e ela foi sem assessores.

Despesas mesmo sem viagem

Em 2019 Toffoli foi participar do New Trends in The Common Law, em Londres, acompanhado por Joel Sampaio e Márcio Boscaro. As passagens do presidente e de Sampaio custaram R$ 31,3 mil. Contanto todas as despesas com passagens e diárias, a conta fechou em R$ 117 mil.

Mesmo quando não Toffoli não viajou houve despesas. Em dezembro de 2019, o diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, integrou a delegação do tribunal, representando o presidente, no Forum Mundial de Direito na Internet em Wuzhen, na China. Joel Sampaio também estava na delegação. As passagens dos dois saíram por R$ 43 mil.

As diárias das viagens de servidores para o exterior nos últimos quatro anos custaram R$ 531 mil. Quem recebeu os maiores valores foi Joel Sampaio: R$ 94 mil. Entre os juízes, Márcio Boscaro liderou com R$ 104 mil. Eles só foram superados pelo ministro Toffoli, que recebeu um total de R$ 110 mil – a maior parte dos gastos feitos por ministros, num total de R$ 145 mil. As maiores despesas com diárias no país foram com os juízes – R$ 5,3 milhões. Os servidores receberam um total de R$ 2,1 milhões.

Nas viagens internacionais, os ministros do Supremo recebem diárias de US$ 727 a unidade – ou R$ 3,85 mil hoje. Os cargos da cúpula do tribunal, como diretor-geral, secretário-geral e chefe de gabinete da Presidência, mais os juízes auxiliares, contam com diárias de US$ 691 – o equivalente a R$ 3,66 mil. Quem faz acompanhamento de ministro em tempo integral tem diárias de US$ 654, ou R$ 3,46 mil.

Quanto às passagens, os ministros têm direito à primeira classe. O diretor-geral, o secretário-geral, o chefe de gabinete da presidência, o chefe da Assessoria Internacional e os chefes de gabinete de ministros viajam em classe executivo. Aos demais, a classe econômica.

Uso indevido de passagens

Mesmo sendo apenas 11, os ministros gastaram R$ 1 milhão com passagens de “representação institucional” em quatro anos – uma categoria bastante abrangente. Cada ministro conta com uma cota anual de R$ 60 mil para essas despesas. Mas não podem usar a cota em viagens para proferir palestras remuneradas, dar aulas, tratar de interesses particulares ou comprar passagens para esposas e parentes – fatos que aconteceram em anos recentes.

No julgamento das contas do STF de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) relatou que auditoria interna do Supremo apurou a concessão de passagens para uso fora do objeto de serviço dentro da “Cota Anual”. O Controle Interno do STF apontou pagamentos indevidos das cotas anual e mensal, “em decorrência da infringência de leis e da não observância de princípios constitucionais”. E alertou o “risco à imagem do STF e do Judiciário, em virtude da manutenção de pagamentos ilegais e que violam o interesse público”.

Mas o TCU aprovou as contas do Supremo, sem revelar quem usou a cota indevidamente. Como mostrou o blog, o TCU apontou irregularidades na concessão de passagens, diárias, ajuda de custo e auxílio-moradia nas contas do STF de 2017. Fez recomendações para a eliminação das falhas desses sistemas. Mas não incluiu o Supremo os órgãos que terão julgadas as contas de 2018. Costuma ser mais rigoroso com outros órgãos públicos.

As viagens para casa

Os juízes designados para atuar no STF que não mudaram com a família para Brasília tinham direito a uma viagem de ida e volta para casa por mês até março deste ano. Eles fizeram 516 voos em quatro anos, alguns com passagens bastante caras. A passagem do magistrado instrutor Odilon Romano Neto de ida e volta para o Rio de Janeiro, em abril de 2019, por exemplo, custou 3,7 mil. O juiz auxiliar Paulo Schmidt gastou R$ 3,8 mil com o bilhete de ida e volta para Porto Alegre, em setembro de 2016.

O juiz Pedro Felipe Oliveira pagou R$ 4 mil numa passagem para Palmas, em janeiro de 2018, e o juiz Márcio Schiefler Fontes gastou R$ 4,8 mil no deslocamento de ida e volta até Joinville, em dezembro de 2016. Os valores dessas passagens foram atualizados pela inflação do período. Mas o STF mudou essas regras em março deste ano. A partir de agora, em vez de uma viagem, os juízes podem fazer duas viagens de ida e volta para casa por mês.

O blog relatou ao STF o número de viagens para casa feito por juízes designados para o tribunal e os bilhetes de maior valor. Questionou se, pelo fato de serem viagens para casa, certamente em momentos de folga, não poderiam ser marcadas com antecedência para se evitar esses preços. Não houve resposta.

Quanto custa uma mudança

Os magistrados e servidores têm direito a ajuda de custo para custear as despesas com mudança e ainda indenização de transporte da família quando mudam para Brasília. O valor é igual a 1 subsídio (R$ 39,3 mil no caso dos ministros) ou remuneração, podendo chegar a três quando o beneficiário tiver três ou mais dependentes. O volume da mudança vai até 40 metros cúbicos – a partir de três dependentes. O STF paga o transporte de até dois veículos – carro de passeio ou veículo utilitário esportivo – de propriedade do magistrado, servidor ou dependentes.

Essas despesas somaram R$ 4,6 milhões desde janeiro de 2016, em valore atualizados. A mudança do juiz Walter Godoy dos Santos em 2019, por exemplo, custou R$ 101 mil. O Supremo custeia também as passagens do juiz e dos seus familiares no deslocamento até Brasília. O transporte é preferencialmente por via aérea. Mas não são custeadas despesas de transporte de dependentes que estejam residindo no exterior.

Lisandre da Costa Figueiras, Maurício Bandeira de Mello e Landro Cadenas Prado receberam R$ 86,8 mil para a mudança. São considerados dependentes o cônjuge ou companheiro, filho ou enteado menor de 21 anos, menor sob sua guarda e os pais dependentes. A mordomia é oferecida a ministros, juízes e servidores cedidos ao tribunal para ocupar cargos de confiança.

As despesas com mudança totalizaram R$ 3,94 milhões; com transporte, mais R$ 390 mil. A mair parte foi gasta com juízes, cerca de de R$ 3 milhões. Os servidores tiveram despesas menores: R$ 1,3 milhão. O único ministro a receber indenização de transporte nos últimos quatro anos foi Alexandre de Moraes: R$ 8,7 mil em maio de 2017. Não foi paga ajuda de custo para mudança.

Falhas no auxílio-moradia

As despesas com auxílio-moradia também custaram R$ 4,2 milhões, em valores atualizados. Os servidores do tribunal são responsáveis por 98% desses gastos. Segundo relato do TCU, no julgamento das contas do STF relativas a 2017, o Controle Interno da suprema corte concluiu que as deficiências de controle permitiram o pagamento de auxílio-moradia com base em documentos insuficientes para a sua validade ou sem a apresentação do contrato de aluguel. Houve ressarcimento de despesa a pessoa distinta do favorecido.

Na concessão da ajuda que paga despesas com mudança, o Controle Interno apurou a não exigência de documento fiscal para indenização de despesas. Mas o TCU registrou que, em decorrência da auditoria, o STF “implementou ações que visam tornar os controles de gestão mais eficientes, o que possibilitará a mitigação dos riscos das atividades de concessão de ajuda de custo e de auxílio-moradia, em especial, o risco de prejuízo financeiro”.

Lúcio Vaz, Gazeta do Povo, VIA https://justicapotiguar.com.br/index.php/2020/09/07/conheca-os-penduricalhos-e-mordomias-de-ministros-juizes-e-servidores-do-stf/

Apesar de a Petrobras reduzir preço da gasolina, postos avançam sobre bolso dos consumidores

FOTO: MINERVINO JUNIOR/CB/D.A PRESS

Publicado em 05/09/2020 - 11:48 Vicente NunesEconomia

A despeito de a Petrobras ter anunciado redução de 3% nos preços da gasolina a partir de sexta-feira (04/09), boa parte dos postos de combustíveis decidiu avançar sobre o bolso dos consumidores. Há estabelecimentos que elevaram o valores nas bombas em R$ 0,15 por litro neste feriado prolongado.

No Setor de Indústrias Gráficas (SIG), o preço da gasolina saltou de R$ 4,549 para R$ 4,699. Em Águas Claras, nos postos que margeiam a EPTG, a via mais movimentada do Distrito Federal, o valor nas bombas passou de R$ 4,499 para R$ 4,599 no cartão de crédito. Se o consumidor abastecer no dinheiro ou no débito, o desconto pode chegar a R$ 0,20 por litro.

Nem tudo, porém, é notícia ruim para os motoristas. No Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), é possível encher o tanque com a gasolina a R$ 4,149 o litro. Segundo os especialistas, muita gente não dá valor à diferença de preços por estar se falando em centavos, mas, no fim do mês, a economia é grande, sobretudo, para quem roda muito.

“No meu caso, que sou motorista de transporte por aplicativo, toda economia é muito bem-vinda. Para termos um ganho maior, o ideal é que os preços da gasolina estejam abaixo de R$ 4. Mas, não sendo possível, o jeito é correr sempre para os postos que praticam os menores valores nas bombas”, diz Pedro Silveira, 35 anos.

O servidor público José Luís Carvalho, 61, afirma que, sempre quando vê preços mais baixos da gasolina, enche logo o tanque. “Com isso, na média, sempre consigo economizar”, enfatiza. “Eu não acredito que a gente volte a ter combustível abaixo de R$ 4 novamente. Nem a Petrobras nem os postos querem isso”, acredita.

Paulo Tavares, presidente do Sindicombustíveis do Distrito Federal, entidade que reúne os postos de revenda, tem dito que a redução dos preços da gasolina nas refinarias foi anulada pela mudança na base de cálculo do ICMS sobre os combustíveis. O Distrito Federal elevou esse valor de referência.

Fonte: https://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/apesar-de-a-petrobras-reduzir-preco-da-gasolina-postos-avancam-sobre-bolso-dos-consumidores/

 

ESTUDO INDICA QUE MEDICAMENTOS PARA DIABETES E OBESIDADE PODERIAM TRATAR A COVID-19

Análise inicial da farmacêutica Novo Nordisk mostrou que medicamentos da classe GLP-1, que ajudam pacientes a manter os níveis de açúcar no sangue sob controle, são benéficos contra a doença causada pelo novo coronavírus

Raphaela Ramos*

06/09/2020 - 07:00Mulher aplicando insulina Foto: Márcio Alves / Agência O Globo

A farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk estuda se uma nova classe de medicamentos que ajuda as pessoas a perder peso e controlar a diabetes também tem potencial no combate à Covid-19, afirmou a agência de notícias americana Bloomberg.

Uma análise inicial de registros médicos eletrônicos mostra que os medicamentos GLP-1, que ajudam pacientes a manter os níveis de açúcar no sangue sob controle, podem ser uma "terapia muito significativa" para ajudar as pessoas com diabetes a lutar contra a Covid-19, disse Mads Krogsgaard Thomsen, diretor científico da Novo, à agência Bloomberg. Ele apontou evidências de que o vírus ataca células que produzem o hormônio insulina.

"A indicação inicial é que a classe GLP-1 é realmente benéfica na Covid-19. Isso não é inesperado, porque esta é a classe de agentes que visa os fatores de risco para resultados ruins da Covid-19", afirmou Thomsen à agência.

Os medicamentos GLP-1 incluem Ozempic, para diabetes, e Saxenda, para obesidade, ambos da Novo, assim como Trulicity, da Eli Lilly, e Bydureon, da AstraZeneca.

As divulgações preliminares de um estudo da Universidade de Minnesota, nos Estados Unidos, já havia apontado que o medicamento antidiabético metformina também pode ajudar a salvar pacientes mulheres com Covid-19 em estado grave.

De acordo com a pesquisa norte-americana, entre mais de 6.200 adultos com diabetes ou obesidade que foram hospitalizados com a doença e observados pelo estudo, as mortes foram mais baixas entre mulheres que haviam preenchido suas prescrições de metformina do que entre as que não tomavam o medicamento.

Fonte: https://epoca.globo.com/sociedade/estudo-indica-que-medicamentos-para-diabetes-obesidade-poderiam-tratar-covid-19-24624074

Tufão 'extremamente poderoso' gera ordem de evacuação para 1,27 milhão de pessoas no Japão

© REUTERS / Twitter / @0318TM

ÁSIA E OCEANIA

01:49 06.09.2020(atualizado 01:56 06.09.2020)URL curta

Quase 1,3 milhão de pessoas receberam ordens de evacuação imediata no Japão devido à aproximação do tufão Haishen.

Neste domingo (6), foram emitidas ordens para a evacuação de 25 mil pessoas nas regiões sul e sudoeste do país asiático. Com isso, a evacuação já foi recomendada para 1,27 milhão de pessoas de 600 mil residências de 57 cidades, segundo publicou a emissora japonesa NHK. O Haishen já é o décimo tufão a atingir o nordeste da Ásia nos últimos dias.

De acordo com a mídia local, o tufão está atualmente a 62 quilômetros ao sul da ilha Amami Oshima, na província de Kagoshima, movendo-se para o norte a uma velocidade de 19 km/h. Segundo publicou a emissora, a meteorologia descreve o tufão como "extremamente poderoso".

© AP PHOTO / TORU HANAI

Onda explode ao fundo, devido ao tufão Hagibis, na cidade portuária de Kiho, no Japão, em 11 de outubro de 2019

Espera-se que o Haishen chegue à ilha de Kyushu na noite da segunda-feira (7). No ápice do fenômeno natural, os ventos na região devem chegar a quase 180 km/h.

As autoridades meteorológicas pediram às pessoas que se preparem para o impacto do tufão, que já resultou na suspensão do tráfego ferroviário e no fechamento de instituições educacionais.

Clube dos países ricos recomenda elevar impostos ‘verdes’ e sobre propriedade para financiar retomada

OCDE diz que é preciso manter os apoios fiscais “pelo tempo que for necessário” a fim de impulsionar a economia e evitar cair na armadilha da austeridadeGarçonete trabalha em um bar de Toledo, na Espanha.ISMAEL HERRERO / EFE

A chegada do coronavírus revolucionou num abrir e fechar de olhos todas as prioridades dos Governos. As autoridades tiveram que voltar suas atenções à emergência sanitária e desenharam medidas de choque para sustentar o tecido produtivo e as famílias durante o confinamento. Agora, depois da desescalada e perante um futuro que continua sendo incerto, a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE, um grupo de economias desenvolvidas) recomenda manter os apoios fiscais “pelo tempo que for necessário” a fim de impulsionar a recuperação e evitar cair na armadilha da austeridade. “As medidas devem estar bem orientadas e ser retiradas lentamente quando a situação melhorar”, afirma a quinta edição do relatório Reformas da Política Tributária 2020, publicado nesta quinta-feira pelo organismo. O texto recomenda que os impostos verdes e a taxação sobre lucros de capital e propriedades ganhem peso na fase de reconstrução.

“Uma vez que os países saiam da crise e as economias se recuperem, os governos começarão a procurar como restabelecer as finanças públicas, mas é possível que não possam recorrer a receita tradicionais”, afirma o editorial do relatório, assinado por Pascal Saint-Amans, diretor do Centro de Políticas e Administração Tributária do organismo com sede em Paris.

Em outras palavras: chegou a hora de começar a pensar em reformas estruturais que reduzam o buraco aberto pela pandemia nas contas públicas, mas sem que estas suponham uma volta ao ponto de partida. Pelo contrário, o clube das economias avançadas sugere que esta crise seja um estímulo para “reconstruir melhor” e procurar fontes de renda alternativas, começando por impulsionar a taxação ambiental ―uma “prioridade central”―, a qual ainda tem um peso diminuto na arrecadação da OCDE: 1,5% do PIB na média de 2018.

“Aumentar os impostos sobre o trabalho e o consumo, como se fez como resultado da crise financeira mundial de 2008, pode ser politicamente difícil e em muitos casos não desejável de uma perspectiva de equidade”, esclarece o relatório. Segundo o organismo, além da taxação ambiental, também os impostos sobre propriedade e as rendas do capital terão um papel importante na recuperação, sobretudo em um “contexto de melhoras significativas na transparência tributária internacional”.

Neste sentido, prevê que a necessidade de financiamento causada pela crise dará um novo impulso ao desenho de um imposto digital global, algo em que há OCDE vem trabalhando há anos e cujo avanço foi recentemente freado pela eclosão da pandemia e a decisão dos EUA de se desligar das negociações. “A maior pressão sobre as finanças públicas, assim como as crescentes demandas por uma maior equidade, deveriam proporcionar um novo ímpeto para alcançar um acordo sobre a tributação digital. A cooperação fiscal será ainda mais necessária para evitar que as disputas fiscais se transformem em guerras comerciais, o que abalaria a recuperação em um momento no qual a economia mundial menos pode se permitir”, na avaliação do organismo.

Tendências

O relatório anual publicado nesta quinta-feira, que disseca as principais mudanças nas políticas fiscais dos membros do clube e de um punhado de outras economias ―ao todo, 40 países na edição de 2020―, desta vez dá especial ênfase às medidas lançadas para fazer frente à emergência sanitária, embora também reflita as principais tendências em matéria tributária observadas antes da crise. Entre elas, reduções do imposto de renda para a classe média e da alíquota nominal do imposto corporativo, além de sinais de alta no imposto sobre o patrimônio.

Em linha geral, as ferramentas lançadas quando a emergência sanitária estourou estava voltadas a manter lares e empresas à tona, através de instrumentos de liquidez e proteção do emprego e das rendas ―embora sua magnitude e alcance tenham variado de país para país. Essas ajudas foram se ampliando depois, à medida que o confinamento se prolongava.

Entre as medidas mais usadas para garantir a liquidez está o adiamento no pagamento de impostos, um instrumento que mais de três quartos dos sócios da OCDE adotaram. A Espanha também incluiu esta disposição em seu pacote anticrise, enquanto que os instrumentos de ajuda direta foram mais modestos que no resto das grandes economias.

Com a progressiva saída do confinamento, os apoios públicos começaram a focar na recuperação, por exemplo para investimentos vinculados à transição ecológica e à concessão de créditos fiscais, ao mesmo tempo em que foram sendo ampliados os esquemas de proteção do emprego e os afastamentos vinculados à covid-19, com uma disparidade importante entre as economias avançadas e os emergentes. Mesmo assim, o organismo alerta de que o futuro é incerto.

Já antes da pandemia, o crescimento da economia mundial era frágil e sopravam ventos de desaceleração, devido à guerra comercial entre os EUA e a China e à incerteza internacional causada por acontecimentos como o Brexit. Mas ninguém esperava semelhante estrondo: no segundo trimestre do ano, o PIB do conjunto dos países da OCDE caiu 9,8%, depois de ter retrocedido 1,8% entre janeiro e março, afundando o conjunto do clube numa recessão.

Segundo as previsões que o organismo fez em junho, em caso de repique da pandemia a queda do PIB global alcançaria 7,6% neste ano. Nem sequer no momento mais duro da crise financeira de 2008 o retrocesso foi tão maiúsculo. Com a agravante de que agora as contas públicas estão muito menos em forma, herança da falência da década passada: em 2019, a proporção dívida/PIB na média da OCDE chegava a 110%, frente aos 74% de 2007, e um déficit de 3,3% do PIB.

As medidas de confinamento adotadas para frear os contágios e o aumento do gasto público para atender à emergência farão estes números vermelhos dispararem a níveis ainda mais altos, nunca vistos em tempos de paz. A OCDE recorda que a evolução da arrecadação costuma acompanhar a do PIB, mas tende a cair mais rapidamente. “Estimar o impacto da covid-19 sobre o PIB mundial continua sendo um exercício altamente especulativo, mas as primeiras estimativas sugerem que é provável que o impacto sobre os ganhos fiscais seja significativo”, afirma o relatório. E alerta que, se no curto prazo o retrocesso da arrecadação pública esteve vinculado às restrições para frear os contágios, no longo prazo dependerá “em grande parte da eficácia das respostas políticas”.

Fonte: https://brasil.elpais.com/economia/2020-09-03/clube-dos-paises-ricos-recomenda-elevar-impostos-verdes-e-sobre-propriedade-para-financiar-recuperacao.html

Governo Trump emprestou milhares de dólares à igreja Luz del Mundo enquanto seu líder aguardava julgamento por abusos

A organização religiosa, na mira da Justiça americana por acusações de abuso sexual e pornografia infantil, recebeu entre 350.000 e um milhão de dólares em ajuda devido à pandemiaMulheres da congregação participam da celebração da santa ceia.HECTOR GUERRERO

ELÍAS CAMHAJI

México - 05 SEP 2020 - 18:38 BRT

O Governo do presidente Donald Trump concedeu em junho um subsídio entre 350.000 e um milhão de dólares (entre 1,9 milhão e 5,3 milhões de reais) à igreja La Luz del Mundo (LLDM), segundo dados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos compilados pela CNN e pela Propublica. A organização religiosa fundada no México atravessa momentos críticos para sua imagem desde que seu líder, Naasón Joaquín García, fora detido há mais de um ano na Califórnia, acusado de 36 crimes, incluindo estupro, tráfico de pessoas e posse de pornografia infantil. Dois meses depois que a igreja recebeu a ajuda econômica, um tribunal de Los Angeles estabeleceu uma fiança de 90 milhões de dólares (477 milhões de reais) para Joaquín García, e em 18 de agosto concluiu que a Procuradoria havia apresentado evidências suficientes para levá-lo a julgamento.

O dinheiro, um empréstimo perdoável, é parte do programa de ajuda que Trump distribuiu para estimular o consumo e amenizar o impacto econômico da pandemia entre as pequenas e médias empresas. Chamado de Paycheck Protection Program, ele inclui estímulos de mais de 669 bilhões de dólares (3,5 bilhões de reais) e tem sido apontado como uma medida clientelista, porque os cheques foram impressos com o nome do presidente, no momento em que os EUA se aproximam das eleições presidenciais de novembro.

De acordo com as informações divulgadas, o beneficiário do dinheiro foi a LDM Central USA Evangelical Ministries, uma subsidiária da igreja nos EUA com sede em Houston, Texas. A filial foi constituída em 2009 por Agustín Ahumada, que é pastor da LLDM; por Louis Cruz, que é diácono, e pela advogada María Elena Martínez como representante legal, diz a ata constitutiva.

A lógica de incluir organizações religiosas no programa de subsídios se baseia nos problemas econômicos que as igrejas atravessam devido à quarentena. Para este empréstimo específico, o objetivo é preservar 48 postos de trabalho dentro da igreja, com dinheiro emprestado pelo banco JP Morgan Chase. Embora a LLDM afirme estar presente em cerca de 60 países e ter 5 milhões de fiéis no mundo, foi qualificada como uma das milhares de pequenas e médias empresas e organizações religiosas beneficiadas.

Até junho de 2019, quando Joaquín García foi detido, a LDM Central USA Evangelical Ministries tinha planejado construir um enorme complexo no Flowery Branch, uma cidadezinha de 8.000 habitantes na Geórgia. Ao estilo do documentário Wild Country, o projeto Light at Flowery Branch foi concebido pela própria igreja como “a cidade da Luz del Mundo” e seria construído em uma propriedade de mais de um milhão de metros quadrados, com moradias, hotéis, igrejas, centros comerciais, escolas e hospitais.

“As condições ambientais e sociais são propícias para que as famílias que desejem viver nesta área vivam em harmonia com a natureza e paz espiritual”, diz uma publicação de 2017 da Berea Internacional, a agência de mídia da igreja, que inclui fotos de Joaquín García visitando o local em 2017. O projeto foi planejado como o primeiro assentamento de grandes proporções da igreja fora de Hermosa Provincia, uma colônia em Guadalajara, no oeste do México, onde a organização tem sua sede principal.

Naasón Joaquín García durante visita a Flowery Branch, Geórgia (EUA), em 2017.TOMADO DEL FACEBOOK DE BEREA INTERNACIONAL

Segundo a imprensa americana, o projeto provocou rejeição e protestos por parte dos habitantes locais e, embora a LDM Central USA Evangelical Ministries tenha comprado o terreno, não chegou a ser concretizado. A oposição contra a possível chegada desse megaempreendimento imobiliário foi tanta que a Prefeitura de Flowery Branch publicou uma página de “perguntas e respostas” sobre o assunto, onde explica quem são os donos, quais são as autorizações necessárias antes da construção e como o Governo local agiria se houvesse conflitos em torno do projeto. O site onde a igreja detalhava suas intenções na Geórgia foi removido.

Fontes que pertenceram à cúpula e abandonaram a igreja afirmam que La Luz del Mundo “não paga salários nem impostos” à hierarquia inferior da organização, e que o fluxo de dízimos não parou, apesar da prisão de Joaquín García. O “apóstolo de Jesus Cristo”, como é conhecido por seus seguidores, é criticado por seu estilo de vida oneroso e por ter um patrimônio avaliado em dezenas de milhões de dólares, segundo a acusação contra ele na Califórnia e investigações jornalísticas.

Os advogados do líder religioso tentaram derrubar essa imagem, argumentando que Joaquín García não tinha os 50 milhões de dólares (265 milhões de reais) que lhe impuseram inicialmente como fiança em 2019, e que os 90 milhões de dólares pedidos agora são uma exigência “absolutamente desproporcional”. O EL PAÍS procurou Silem García, porta-voz da LLDM, para incluir seus comentários, mas García preferiu não fazer declarações. O porta-voz disse que, de qualquer forma, prestaria os esclarecimentos pertinentes depois da publicação deste texto.

O processo contra o líder religioso se estendeu por vários meses devido à pandemia. Depois que ele ganhou uma apelação devido a uma falha no processo legal, a Procuradoria da Califórnia voltou a apresentar as acusações em abril. As audiências contra Joaquín García, neto do fundador da igreja e seu líder desde 2014, foram marcadas por depoimentos extremamente explícitos de cinco denunciantes, descrevendo orgias, encontros sexuais com menores de idade e meninas forçadas a fazer danças eróticas para o apóstolo como se fosse uma ordem divina. No telefone de Joaquín García foram encontradas imagens relacionadas com esses atos.

A defesa e a igreja afirmaram em um comunicado que as acusações são “falsas” e “tendenciosas”, e que confiam na honradez” de Joaquín García. Enquanto o apóstolo aguarda seu destino em uma prisão do condado de Los Angeles, três deputados pediram em agosto à Procuradoria Geral do México que esclareça a situação legal do líder religioso neste país, onde não foi anunciada nenhuma investigação criminal contra ele.

Fonte: https://brasil.elpais.com/internacional/2020-09-05/governo-trump-emprestou-milhares-de-dolares-a-igreja-luz-del-mundo-enquanto-seu-lider-aguardava-julgamento-por-abusos.html

Caçador é morto por chifrada de cervo que feriu no dia anterior

Mark David acertou o animal em uma propriedade privada, mas não achou o corpo do cervo antes do fim do dia. No dia seguinte, buscando-o com o dono do local, ao encontrar o bicho ferido, foi chifrado no pescoço e morreu
3 de setembro de 2020, 17:52 h Atualizado em 3 de setembro de 2020, 17:53

(Foto: Reprodução)


247 - Mark David morreu no último domingo, 30, após ser atingido pelo chifre de um cervo no qual havia atirado no dia anterior em Oregon, nos Estados Unidos.

Ele acertou o animal em uma propriedade privada, mas não achou o corpo do cervo antes do fim do dia. No dia seguinte, buscando-o com o dono do local, ao encontrar o bicho ferido, foi chifrado no pescoço e morreu.

“O proprietário tentou ajudar David, mas ele sofreu ferimentos fatais e morreu”, disse a polícia ao canal Fox News.

Fonte: Brasil 247

OFENSA ÀS PRERROGATIVAS - Gilmar Mendes anula busca em escritório de advogado de SC3

de setembro de 2020, 10h43

Por Eduardo Velozo Fuccia

"A advocacia é uma função que deve ser respeitada em todas as suas prerrogativas e que não devem ser mitigadas ou relativizadas em nome de anseios punitivistas". O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, fez esta observação ao conceder liminar em pedido de habeas corpus para declarar nula a busca e apreensão realizada pela Polícia Federal nos endereços residencial e profissional de um advogado.

O beneficiário do habeas corpus é Hélio Sant’anna e Silva Júnior, ex-delegado da PF. Em dezembro de 2019, ele, o prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, e mais 15 pessoas foram indiciados pela Polícia Federal em investigação que apura o vazamento de informações sobre investigações da própria PF para favorecer políticos e empresários de Santa Catarina.

O advogado Eugênio Carlo Balliano Malavasi alegou no habeas corpus que a vistoria nos endereços de Hélio não contou com a presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme exige a Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia). Segundo ele, o mandado de busca ainda foi "genérico" ao não especificar o que deveria ser recolhido, dando aos agentes discricionariedade (poder de escolha) ilegal.

De acordo com Mendes, a defesa de Hélio demonstrou com documentos que o representante da OAB designado para acompanhar a busca não presenciou de fato a diligência e se recusou, inclusive, a assinar o auto de apreensão. Para o ministro, houve "indícios de ofensa" ao Estatuto da Advocacia, aptos a tornarem nula a ação dos policiais federais. Como consequência, eventuais provas coletadas devem ser desconsideradas.

O prefeito da capital catarinense não quis se manifestar sobre a decisão de Gilmar Mendes. O chefe de gabinete de Gean Loureiro justificou que a Justiça rejeitou a denúncia contra o líder do Executivo e ele deixou de acompanhar os desdobramentos da operação.

Entenda o caso

A ação penal foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, devido ao foro privilegiado por prerrogativa de função do prefeito de Florianópolis. Conduzido em junho de 2019 à PF para depor, Gean Loureiro foi liberado no mesmo dia e desabafou na época: "Cometeram a maior injustiça da minha vida comigo e com toda a minha família." Ele ficou afastado do cargo por alguns dias.

As suspeitas contra o prefeito não vingaram para torná-lo réu. Como o vazamento de dados sobre investigações da Polícia Federal seria feito por membros da PF e da Polícia Rodoviária Federal lotados em Santa Catarina, a operação foi conduzida pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), em Brasília. Ela foi batizada de chabu, porque os agentes públicos, em troca de vantagens, usavam esse termo para alertar políticos e empresários.

A busca e apreensão contra Hélio foi autorizada pelo TRF-4. Inicialmente, Malavasi requereu, via habeas corpus, a nulidade da medida ao tribunal regional, tendo o pedido indeferido. Ele entrou com agravo regimental e a corte negou de novo o seu pleito. Sem sucesso, o advogado interpôs recurso especial e depois agravo regimental no Superior Tribunal de Justiça, antes de conseguir a declaração de nulidade no STF.

*Reportagem originalmente publicada no Vade NewsTopo da página

Eduardo Velozo Fuccia é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2020, 10h43

STJ atinge quórum para manter Witzel afastado do cargo de governador; julgamento continua

Dez dos 15 ministros da Corte Especial votaram pelo afastamento, reiterado nesta quarta pelo ministro relator Benedito Gonçalves. Operação investiga desvios em contratos na Saúde do RJ.

Por Rosanne D'Agostino, G1 — Brasília

02/09/2020 18h18 Atualizado há 3 minutos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiu nesta quarta-feira (2) o quórum qualificado (dois terços de 15 votos) para manter Wilson Witzel (PSC-RJ) afastado por 180 dias do cargo de governador do Rio de Janeiro em razão de suspeitas de desvios na saúde no estado. Witzel nega as acusações.

Até a publicação desta reportagem, 10 dos 15 ministros da Corte Especial já tinham votado a favor da manutenção do afastamento de Witzel, determinado na última sexta-feira (28) pelo relator do caso, ministro Benedito Gonçalves — um ministro se manifestou contra, e o julgamento prosseguia.

A Corte Especial do STJ é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ, e, segundo técnicos do tribunal, são necessários 10 dos 15 votos (quórum qualificado de dois terços) para que Witzel seja mantido afastado. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

Logo depois de o quórum ter sido atingido, Witzel afirmou em uma rede social que respeita a decisão do STJ.

“Compreendo a conduta dos magistrados diante da gravidade dos fatos apresentados. Mas, reafirmo que jamais cometi atos ilícitos. Não recebi qualquer valor desviado dos cofres públicos, o que foi comprovado na busca e apreensão. Continuarei trabalhando na minha defesa para demonstrar a verdade e tenho plena confiança em um julgamento justo. Desejo ao governador em exercício, Cláudio Castro, serenidade para conduzir os trabalhos que iniciamos juntos e que possibilitaram devolver ao povo fluminense a segurança nas ruas e, com isso, a esperança em um futuro melhor”, escreveu.

A decisão que levou ao afastamento do governador faz parte da Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios em recursos da saúde do Rio de Janeiro.

A Procuradoria-Geral da República chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ. O tribunal entendeu que o afastamento é suficiente para evitar as supostas ações criminosas.

Defesa de Witzel e subprocuradora da República se desentenderam no início do julgamento

Além do afastamento do governador, o STJ expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria Geral da República denunciou nove pessoas.

O ministro Benedito Gonçalves também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.

A defesa de Witzel criticou a decisão de afastamento ter sido dada por um só ministro, e não por um colegiado, e pediu a suspensão do julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido pouco antes do julgamento, afirmando que não cabe ao Supremo decidir sobre a pauta de julgamentos do STJ.

O nome da operação (Tris In Idem) é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado acusado de se utilizar de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas – os outros dois foram Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2020/09/02/stj-atinge-quorum-para-manter-witzel-afastado-do-cargo-de-governador-julgamento-continua.ghtml