Câmara rejeita processo por quebra de decoro contra 10 denunciados na Ave de Rapina

Vereadores votaram sim ou não nos caso dos dez vereadores com pedido de denúncia feito pelo Ministério Público no dia 9 de agosto

FÁBIO BISPO, FLORIANÓPOLIS
10/10/2016 22H30 - ATUALIZADO EM 10/10/2016 ÀS 22H30

A primeira sessão legislativa após as eleições municipais de Florianópolis foi de votação para decidir se os dez vereadores denunciados pelo MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) na Operação Ave de Rapina enfrentariam ou não processo por quebra de decoro parlamentar. Cada pedido foi votado separadamente, sendo todos arquivados.

Câmara arquivou processo - Édio Hélio Ramos/CMF/ND

O pedido para que fosse instaurada comissão processante contra cada um dos dez denunciados — três deles reeleitos — foi pedido pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL) um dia após o MP-SC pedir denúncia contra dez dos 23 parlamentares da Capital por suposto recebimento de propina durante a tramitação do projeto Cidade Limpa e para pressionar o Executivo a publicar decreto que regulamentou o setor da propaganda de mídia externa na cidade. “Independente de proximidade, pedi abertura de processo contra os vereadores denunciados por coerência. Num primeiro momento das investigações dois vereadores foram expostos e essa Casa abriu processo contra eles”, disse Afrânio, relacionando os processos que investigaram e absolveram Cesar Faria (PSD) e Badeko (PHS) no plenário por quebra de decoro.

Após o início das discussões, alguns parlamentares deixaram o plenário e não chegaram a votar a matéria. Na maioria dos casos, os pedidos foram arquivados por dez votos a quatro, salvo o caso do vereador Coronel Paixão (PDT), que teve o pedido arquivado por 12 votos a quatro. Os outros denunciados são Marcelo da Intendência (PP), Dalmo Meneses (PSD), Dinho (PMDB), Célio João (PMDB), Ed Pereira (PSB), Deglaber Goulart (PSD), Roberto Katumi Oda (PSD), Ricardo Camargo Vieira (PMDB) e Badeko (PHS).

O vereador Dalmo Meneses (PSD), reeleito para seu sexto mandado, afirmou que a denúncia tinha cunho “pessoal” e lembrou que restam apenas dois meses para o encerramento dos trabalhos desta legislatura. “Antes eu pensava que se tratava de uma questão eleitoreira, agora acho que é pessoal”, afirmou. Dinho (PMDB), Katumi (PSD) e Cesar Faria (PSD) também usaram a tribuna para pedir o arquivamento da matéria sustentando que a Câmara não poderia fazer o julgamento antes da Justiça.

Lino Peres (PT), que votou pela cassação em todos os dez pedidos, afirmou que a abertura do processo de quebra de decoro tem como base os avanços do MP-SC no oferecimento da denúncia: “Essa casa já se manifestou pela admissibilidade em dois casos referentes a este processo e agora que o Ministério Público avança vamos na contramão”, disse.

ENTENDA O CASO

Alvos: 41 pessoas (vereadores, empresários e funcionários públicos)

Prejuízo: R$ 30 milhões, segundo a Polícia Federal

Denunciados: 27 (dez vereadores e 17 empresários) em 9 de setembro de 2016 (Cidade Limpa) e 13 denunciados em 2014 (Radares)

No dia 12 novembro de 2014, PF e Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) prenderam 15 pessoas, após investigação com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça que começou a partir da denúncia sobre a cobrança de propina para aprovação do projeto de lei Cidade Limpa, na Câmara.

São três linhas de investigação: Cidade Limpa, a operação dos radares e semáforos do Ipuf e fraudes em licitação na FCFFC (Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes).

No inquérito sobre o projeto Cidade Limpa, a PF indiciou 14 vereadores por estarem em listas de pagamento de propina apreendidas com o empresário Adriano Nunes, considerado o operador do esquema.

O projeto Cidade Limpa teria sofrido alteração na Câmara de Vereadores por pressão dos empresários, que teriam pago propinas para terem seus interesses atendidos. Mas acabou vetado.

Após o veto, o município firmou acordo de cooperação com o Sindicato das Empresas de Publicidade Externa e publicou o decreto 13.298, que segundo apontam as investigações também foi negociado com os empresários.

Fonte: http://ndonline.com.br/