Juiz do Rio não cumpre ordem judicial, favorece bilionários das Americanas e causa perplexidade no mercado financeiro

 Decisão descumprida visa permitir auditoria independente nas contas da Americanas, que deu calote bilionário; o caso pode ser levado ao Conselho Nacional de Justiça

3 de fevereiro de 2023, 08:30 h Atualizado em 3 de fevereiro de 2023, 09:03

Da esq.: para a dir.: Carlos Alberto Sicupira, Paulo Lemann e Marcel Telles (Foto: Divulgação | Reuters)

247 – Uma decisão judicial que abre espaço para uma auditoria independente nas contas das Americanas, que deu calote de R$ 43 bilhões no mercado, prejudicando credores, funcionários, fornecedores e acionistas minoritários, foi simplesmente descumprida por um juiz do Rio de Janeiro.

No dia de ontem, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, negou-se a cumprir a carta precatória expedida pela Justiça paulista para dar o aval ao procedimento de busca e apreensão a ser realizado pelo Bradesco na Americanas, segundo aponta reportagem do Valor.

Em sua decisão, Alexandre Mesquita afirma que o juiz de São Paulo não teria competência para decidir sobre o caso. "A decisão, no entanto, foi recebida por estranheza pelos advogados que acompanham o caso, 'pois apenas cabe ao juiz cumprir a carta precatória' e não julgar se é, ou não, o foro adequado", aponta ainda o Valor, que também destaca a reação da Febraban.

Em nota, a entidade afirma que as “denominadas inconsistências contábeis” das Lojas Americanas precisam e devem ser esclarecidas. “São milhares de pessoas e empresas afetadas que necessitam de uma resposta. Afinal, as ‘medidas’ implementadas pelos administradores das Lojas Americanas causaram prejuízos a toda sociedade com impactos ainda imensuráveis. 

A decisão da Justiça paulista nada mais é do que efetivar a busca pela elucidação dos fatos. Acesso a todas as informações e comunicações internas. 

Não por outra razão, a própria CVM [Comissão de Valores Mobiliários] solicitou que todos os dados obtidos na busca e apreensão sejam a ela também disponibilizados”, conforme a nota da entidade.

A Febraban diz, ainda, que “para necessária Justiça, a decisão carioca precisa ser revista e a busca e apreensão dos e-mails imediatamente realizada”.

Entre advogados, cogita-se questionar a decisão do juiz do Rio de Janeiro, que favorece os bilionários Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Beto Sicupira, junto ao Conselho Nacional de Justiça.

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