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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Dumping social - Casas Pernambucanas são condenadas em 6 milhões, pela Justiça do Trabalho


DUMPING SOCIAL

Rede de lojas deve pagar R$ 6 milhões por dano coletivo


A Casas Pernambucanas deverá pagar indenização coletiva no valor de R$ 6 milhões por fraudes no programa de formação de jovens aprendizes. Além disso, os contratos de trabalho de aprendizes deverão obedecer aos requisitos da lei. As obrigações devem ser cumpridas nos estabelecimentos da empresa em todo o Brasil, de acordo com decisão da 10ª Vara do Trabalho de Campinas (SP).

A indenização será revertida a entidades de educação sem fins lucrativos e a serviços nacionais de aprendizagem indicados pelo Ministério Público do Trabalho (autor da ação).

De acordo com o Ministério Público, os adolescentes contratados como aprendizes não exerciam qualquer função ligada à atividade profissional específica, apenas ajudavam na organização de prateleiras e na confecção de cartazes de ofertas. Não havia qualquer supervisão ou informação ao trabalhador sobre a finalidade do contrato de aprendizagem, segundo a denúncia. O artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho diz que todos os estabelecimentos, de qualquer natureza, são obrigados a empregar menores aprendizes, respeitando cota equivalente a 5% de seu quadro, no mínimo. Os requisitos da aprendizagem são observados em lei específica (10.097/00).

Para o MP, a prática da Pernambucanas configura "dumping social", já que ela descumpre direitos trabalhistas visando reduzir os custos do negócio, resultando em concorrência desleal. 

Conforme a lei de aprendizagem, o menor contratado por uma empresa deve desempenhar função que exija técnicas profissionais específicas, permitindo a sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, o trabalhador deve ser submetido à jornada de trabalho reduzida, deve ter registro em carteira de trabalho e participar de curso de formação profissional e ser supervisionado por profissional que o ajude na aquisição de conhecimentos sobre a profissão.

Em março de 2012, a Justiça concedeu liminar obrigando a varejista a adequar o programa de aprendizagem até que fosse julgado o mérito do processo. Quanto à condenação por danos coletivos no valor de R$ 6 milhões, a juíza, Camila Ceroni Scarabelli, fundamenta: "Considerando que a reclamada admite que, conforme dito na petição inicial, possui uma infinidade de aprendizes em suas lojas situadas ao longo do território nacional, a quantidade de jovens aprendizes vítimas dessas ilicitudes e fraudes demonstra o caráter coletivo do dano moral por eles sofrido."

E continua: "Assim sendo, considerando que a reclamada não contesta a alegação do autor de possuir 750 aprendizes, a cota mínima de aprendizes a ser cumprida (5%), considerando o seu lucro líquido do ano de 2009 foi de R$ 63.159.00,00 (...), considerando os limites do pedido do autor (R$ 6 milhões) que correspondem a menos do que 9,44% desse lucro líquido, constato que o mesmo não abala o capital social da reclamada, nem seu lucro real anual, nem mesmo a sua condição econômico-financeira empresarial." 

Caso descumpra a decisão, a Casas Pernambucanas pagará multa diária de R$ 10 mil por contrato irregular identificado, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Cabe recurso no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT.

Processo 0000257-67.2012.5.15.0129

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013

MARKETING PROFISSIONAL - Consultor aponta 35 práticas de "estrelas da advocacia"




Por João Ozorio de Melo


O consultor de marketing Trey Ryder tornou-se um profissional muito requisitado depois que encontrou seu próprio nicho: a advocacia. Ele desenvolveu a teoria de que o marketing para advogados deve se basear na "educação" do cliente — e não em esforços de vendas, como é comum em outras atividades.

Por "educação", ele entende: o advogado deve oferecer a seus clientes e possíveis clientes uma visão jurídica de seus empreendimentos e de sua vida; ensinar como se manter longe dos problemas; quando há problemas, explicar sua extensão, suas consequências e as soluções possíveis; instruí-los sobre os conhecimentos, as qualificações, a experiência e a competência dele e de sua firma.

Em outras palavras, o advogado deve, de certa forma, exercer o papel de um consultor, com capacidade para identificar problemas e apresentar soluções. Isso feito, qualquer esforço de venda de serviços jurídicos se torna desnecessário. O cliente "se vende" aos serviços.

O consultor estudou seus clientes e outros advogados que descreve como "estrelas da advocacia". Desse estudo, produziu uma lista de 35 ideias de estratégias de marketing para advogados. Na verdade, boa parte dessas ideias são hábitos que os advogados adquirem com a prática — e, depois de absorvidas, não exigem qualquer esforço de marketing. Outras são realmente técnicas de marketing, mas nem todas são praticadas por todos os advogados bem-sucedidos. Cada um pratica o que lhe convém.

As "estrelas da advocacia" tinham em comum algumas dessa características, segundo Trey Ryder. Conheça os hábitos, os comportamentos e as técnicas de marketing que o consultor identificou entre os advogados estudados e avalie o que pode ser útil em seu esforço para desenvolver sua prática ou sua firma de advocacia:

1. A prioridade número um é o marketing, a chave do sucesso. Contratam advogados altamente qualificados para se encarregar do trabalho jurídico, para que possam focar sua atenção no desenvolvimento de relacionamentos e no trabalho de conquistar os clientes que querem.

2. Sabem que nada é mais importante de que sua credibilidade. Evitam, portanto, o marketing baseado em vendas, o que lhe atribuiria o papel de vendedor. "Vender" serviços jurídicos mina a credibilidade e leva as pessoas a pensar se o "vendedor" realmente merece confiança. Em vez disso, preferem o marketing baseado na "educação" dos clientes. Esse tipo de marketing atrai clientes, porque eles admiram os conhecimentos, as qualificações, a experiência e a capacidade de discernimento do advogado.

3. Conquistam a posição número um em seu nicho. A "lei da liderança" estabelece que é melhor ser o número um do que ser o melhor. Há uma diferença. Todos sabem que Charles Lindbergh foi a primeira pessoa a fazer um voo solo sobre o Oceano Atlântico. Ninguém sabe quem foi o segundo ou quem o fez da melhor forma. Sob o ponto de vista de marketing, ocupar o segundo lugar não é muito diferente de ocupar o terceiro, o quarto ou o quinto. Para se obter a vantagem máxima, em termos de marketing, é preciso ocupar a primeira posição em seu nicho.

4. Se não conseguem ocupar a primeira posição em seu nicho, criam um novo nicho, no qual pode ocupar a posição número um. Você sabe quem foi a terceira pessoa a cruzar o Oceano Atlântico em voo solo? Se não sabe quem foi a segunda, você pode assumir que ninguém ouviu falar da terceira. Mas, muita gente ouviu. Foi Amelia Earhart. As pessoas se lembram dela porque ela foi a primeira mulher a fazer essa proeza. Portanto, quem não pode ser primeiro em uma categoria, cria uma nova categoria.

5. Tornam-se autoridades em uma área do Direito ou em um assunto, em todo o país. Sabem que, quando um possível cliente vê o advogado como uma autoridade em sua área de atuação, sente-se atraído a negociar com ele tanto em nível consciente, quanto inconsciente. Quanto mais ampliam a área geográfica de reconhecimento, mais os clientes valorizam seus conhecimentos, qualificações e experiência. Assim, procuram focar seus esforços de marketing em uma área geográfica cada vez maior.

6. Tomam partido do "mistério da distância". Sabem que, de quanto mais longe vem um cliente, mais isso significa que seus conhecimentos, qualificação e experiência o sensibilizam. Há uma expressão que define esse conceito: "você nunca é um especialista apenas em sua cidade". Para o verdadeiro especialista, não há fronteiras geográficas. Quanto mais amplo for o mercado, maiores serão as oportunidades de trabalhar em grandes casos.

7. Criam uma mensagem educativa única. Sabem que a educação é a maior e mais pura forma de marketing. Sua mensagem educativa contém uma explicação do problema do possível cliente, sua extensão e suas consequências, bem como uma descrição da capacidade ou qualificação do advogado (ou da firma), um relato de casos de sucesso com outros clientes e recomendações de medidas que podem ajudar o possível cliente a resolver seu problema e atingir seu objetivo. Quanto mais bem explicadas forem as qualificações e a experiência na mensagem, mais probabilidade haverá de resultar em contrato de serviços jurídicos.

8. Criam seu próprio método operacional e promovem sua singularidade no meio jurídico. Não há duas pessoas no mundo com a mesma coleção de conhecimentos, qualificações e experiência. Assim, duas pessoas não resolvem um problema jurídico da mesma maneira. Isso posto, desenvolve um método único de ajudar as pessoas a resolver seus problemas ou cumprir objetivos. Um método único de solucionar problemas jurídicos pode ter repercussão na comunidade jurídica e na imprensa.

9. Produzem material informativo para enviar suas mensagens de marketing a possíveis clientes, onde quer que estejam. Assim, podem colocar ideias de solução nas mãos do cliente, no momento em que ele menciona um problema. Muitos clientes em potencial ligam para o escritório, quando descobrem que o advogado oferece informações gratuitamente. Com esse material em mãos, os clientes dificilmente chamam outros advogados. Eles oferecem seu material informativo através de cartas, boletins, blogs e sites na internet.

10. Estabelecem uma presença na internet. Fazem com que sua mensagem educativa se torne facilmente encontrável por possíveis clientes, por colocá-la em um site. Sabem que o alcance da internet é tão amplo e o seu uso tão variado, que o "quebra-cabeça" de marketing não fica completo sem essa ferramenta. A internet vem se tornando, rapidamente, uma pedra fundamental do marketing das firmas de advocacia. A maioria das pessoas ainda busca advogados por recomendação, mas muitas pesquisam por advogados na internet. Advogados de outras cidades também podem buscar por um correspondente local na internet.

11. Transmitem sua mensagem em várias formas, para que possíveis clientes possam escolher a que lhe parecer mais adequada. Possíveis clientes podem comparecer a palestras ou oficinas (workshops) oferecidas por eles; podem assinar o boletim impresso ou eletrônico, na internet, que são distribuídos semanalmente; podem ler seus blogs ou ouvir fitas gravadas. Criam uma mensagem forte, que finca raízes e se desenvolve como o tronco de uma árvore frutífera. E a mensagem se espalha por todos os ramos dessa árvore, sejam eles o site na internet, os blogs, os boletins semanais, os artigos nos jornais, o relacionamento com os jornalistas ou o que for — todos eles dão frutos.

12. São altamente acessíveis. Fornecem a seus clientes e a possíveis clientes seus números de telefone direto do escritório, número do celular, endereço de e-mail, número de fax e do pager, etc. Podem dar aos clientes o número de telefone de casa. Certificam-se de que os clientes vão encontrá-los, quando precisarem, a qualquer tempo, estejam onde estiverem.

13. Prestam serviços aos clientes acima de qualquer comparação. Retornam chamadas que não podem atender rapidamente. Trabalham duro para concluir projetos. Têm um plano 2, para o caso do plano 1 não funcionar, e um plano 3, caso seja necessário. Dão valor à prudência. Contratam equipes de suporte competentes e responsivas. Sempre fazem um esforço maior do que o esperado. Sempre atendem às expectativas dos clientes, por mais complexa que seja a situação. Suas equipes são comprometidas com uma política de resultados, em tempo e dentro do orçamento.

14. Sempre dizem a todos que recebem com satisfação novos clientes e mais trabalho. Alguns advogados levam seus colegas de profissão a pensar que já têm clientes e casos suficientes — ou demais. Assim, não são recomendados pelos colegas. Ao trabalhar para conquistar novos clientes, acreditam que é melhor receber muitas consultas, do que poucas. Deixam claro a seus atuais clientes, a ex-clientes, a possíveis clientes e as suas fontes de recomendação que novos clientes são bem-vindos. Se há um excesso de consultas, escolhem os clientes com os quais quer trabalhar e recomenda os demais a colegas de profissão.

15. Transformam as pessoas em sua lista de mala direta em embaixadores da boa vontade. Cada pessoa na lista de mala direta conhece pelo menos mais duas ou três pessoas que podem precisar dos serviços do advogado. Estimulam as pessoas em sua mala direta a encorajar outras pessoas a ligar para o escritório e solicitar informações — ou seu material educativo.

16. Distribuem boletins (ou newsletters) periodicamente (semanal ou mensal). Procuram manter todas as pessoas (ou empresas) em sua mala direta bem informadas ou atualizadas. O boletim traz: 1) fatos e aconselhamentos sobre a legislação; 2) sumários de casos, descrevendo uma situação e sua resolução; 3) programação de palestras, oficinas e outros eventos; 4) artigos educacionais e comentários sobre legislação nova; 5) endereço do website da firma; 6) perguntas e respostas; 7) fatos sobre o advogado ou sobre a firma; 8) resumo de notícias importantes na imprensa, de preferência com algum comentário do advogado. E sempre mantém suas linhas de comunicação abertas, para obter retornos.

17. Mantêm um programa agressivo de publicidade. A melhor forma de buscar publicidade é a derivada de relações públicas (não de anúncios, que são proibidos). É a publicidade gratuita que resulta de publicação de press releases e artigos nos jornais. Ou de se tornar uma fonte de informações para jornalistas. São atividades normalmente exercidas com a ajuda de serviços de assessoria de imprensa especializados na área jurídica.

18. Promovem seminários, palestras e oficinas para informar clientes e possíveis clientes e também para distribuir seu material educativo. Esses eventos, que são ferramentas de marketing, podem ser feitos em um auditório, por telefone (teleconferência) ou pela Internet (videoconferência). As teleconferências e videoconferência são especialmente úteis para possíveis clientes de outras cidades ou, mesmo, de outros estados, com um custo considerável para comparecer a um evento.

19. Desenvolvem a poderosa capacidade de ouvir. Sempre que um cliente ou um possível cliente os contatam, por qualquer meio, fazem uma pausa no trabalho e dedicam toda sua atenção a ele, até que entendam seu problema e começem a arquitetar uma solução. Por sua atitude, passam ao cliente a mensagem de que cuidar dele e de seu problema é mais importante do que qualquer outra coisa.

20. Cobram honorários acima da média do mercado — muitas vezes, os mais altos. Sabem que uma das formas de possíveis clientes determinarem o valor de um advogado é pelo valor dos honorários que cobra. Sabem também que é melhor ser o advogado mais caro da cidade e ser respeitado por seus conhecimentos, qualificações e experiência, do que ser o mais barato e despertar desconfiança sobre sua capacidade.

21. Valorizam o comportamento, a postura e as atitudes profissionais, nobres e confiantes. Prestam muita atenção em detalhes e até mesmo na questão da aparência. Não querem que clientes possam ver qualquer coisa que reflita descaso ou que fira suas credibilidades. Sabem que os clientes se impressionam com a segurança, a autoconfiança e as convicções do advogado. Clientes podem imaginar, por exemplo, a "figura" do advogado, não diante deles, mas diante de um juiz ou de um desembargador.

22. São simpáticos e amigáveis. Sabem que a chance de ganhar um novo cliente aumenta consideravelmente se houver empatia e se o cliente gostar do advogado. Chamam cada possível cliente pelo nome, sorriem e mantêm contato visual, ao falar com ele; sabem que o contato visual denota honestidade e confiança. Desenvolvem laços de amizade, de confiança e de suporte mútuo que dificilmente podem se quebrar.

23. Realmente respeitam e cuidam dos clientes ou possíveis clientes. Sabem que as pessoas percebem quando um advogado está mais preocupado com o dinheiro, do que com elas. Elas se colocam em uma posição defensiva e passam a oferecer resistência, até quando o advogado tenta oferecer soluções para seus casos. Mas, quando o advogado realmente se importa com elas e com seus problemas, elas sentem isso bem claramente. O bom advogado mantém uma atitude de quem está disposto a resolver a situação apresentada pelo cliente. E isso faz o cliente a confiar nele e se sentir à vontade para discutir seus problemas. Essa é uma razão emocional forte para um cliente contratar um advogado.

24. Mantêm uma atitude positiva, agradecida e cortês. Sempre veem as coisas de uma forma positiva e otimista. Apreciam o sucesso e são gratos a todas as pessoas que o ajudaram em sua empreitada. Expressam, de uma maneira genuína, o refinamento que se espera de uma pessoa altamente educada, de um profissional altamente refinado. É uma pessoa agradável.

25. Mantêm distância de pessoas desonestas, negativas e preguiçosas. Sabem que o negativismo gera negativismo. As atitudes negativas, quando se convive com elas por muito tempo, tornam-se a norma. Preferem dispensar clientes que querem levar vantagem em tudo e clientes que os querem induzir a erro ou a procedimentos que desrespeitam a lei, a lisura profissional ou a ética. Clientes que tentam levar o advogado para o campo da desonestidade não merecem atenção.

26. Nunca usam técnicas de fechamento de vendas de empreendimentos comerciais para pressionar pessoas a contratá-los. Defendem suas boas reputações. Educam os possíveis clientes sobre seus conhecimentos, qualificações e experiência. Mencionam seus sucessos, se for necessário. E enfatizam a importância de se escolher um advogado competente para representá-los. Expressam sua vontade de ajudar, mas jamais pressionam possíveis clientes a tomar uma decisão. Ao contrário, deixam os clientes à vontade, para decidir. Isso leva qualquer cliente a respeitá-lo ainda mais e aumenta a possibilidade de iniciar um relacionamento duradouro.

27. Criam uma rede de empreendedores com mentalidade semelhante. Algumas pessoas nascem para exercer a liderança, outras para seguir um líder. Eles preferem criar uma rede de colegas de profissão e amigos (clientes, entre eles), que compartilham a mesma energia, motivação e determinação. Então, os integrantes da rede se apoiam e encorajam os esforços de cada um, de forma que não sejam inibidos por pessoas que não apreciam seus desejos de sucesso profissional e pessoal.

28. Contratam consultores que os ajudem a alcançar o sucesso. Há tantas coisas a fazer e tantas distrações no caminho dos advogados, que podem levá-los a se distanciar de seus objetivos. Uma espécie de "técnico do sucesso" pode levá-los a identificar o que é bom e o que não é, em meio a tantas atividades. E ajudá-los a se manter no curso do sucesso. Grandes estrelas esportivas dificilmente teriam feito o sucesso que fizeram, sem técnicos para orientá-los e para motivá-los.

29. Trabalham duro, mas valorizam o descanso. A prática da advocacia exige esforços acima da média, se comparada com outras profissões. Assim, para manter a saúde física e mental, esses advogados valorizam o tempo que dedicam ao descanso, aos exercícios físicos, à família, aos amigos, ao entretenimento, às férias e a todas as outras atividades fora do escritório ou dos tribunais. É preciso recarregar as baterias. O merecido descanso melhora o desempenho do profissional e evita que se torne uma pessoa rabugenta, com o tempo.

30. Desenvolvem relacionamentos que vão além da relação advogado/cliente. Sabem que clientes e possíveis clientes são, antes de tudo, pessoas. Sabem que muitos clientes não têm amigos em quem podem confiar e confidenciar seus problemas – a não ser o advogado e, quem sabe, uma ou outra pessoa. Se um cliente quer contar alguma de suas histórias de sucesso, eles as ouvem. Se quer discutir algum assunto fora da área jurídica, eles o fazem com prazer. Às vezes, um cliente precisa simplesmente de alguém que o ouça. E ouvi-lo com atenção pode ser a melhor coisa que um advogado pode fazer por ele, em um determinado dia. Faz parte da vida e da atividade profissional.

31. Formam organizações sem fins lucrativos para atrair clientes. Iniciar uma organização sem fins lucrativos, que atrai muita gente, rende muitos relacionamentos proveitosos e publicidade positiva – e gratuita. Por isso, instituem uma organização e convidam outros advogados, que atuam em áreas diferentes, para integrar o conselho. Convidam também pessoas influentes em sua área de atuação. O advogado, na condição de fundador da organização, é seu guardião. Convida membros do conselho para fazer palestras sobre assuntos de interesse de seu público. Então, envia press releases para a mídia sobre o que foi falado nas palestras e os palestrantes. Quanto mais colocar os holofotes sobre os palestrantes, mais clientes eles irão recomendar ao advogado. Quando precisam de um palestrante sobre assuntos jurídicos, o advogado é o preferido. E eles vão cuidar de colocar os holofotes sobre o advogado.

32. Nuncam para de educar sua audiência. Possíveis clientes, clientes e fontes de recomendação querem acreditar que o advogado tem os conhecimentos, as qualificações e a experiência para justificar os honorários que cobra. Se houver alguma dúvida sobre isso, podem hesitar em recomendar alguém. Por isso, se dedicam a esclarecer as pessoas sobre sua competência, sempre que há uma oportunidade — e sempre de uma forma sutil, inteligente e apropriada, que não se assemelhe de forma alguma a uma atividade de venda. Isso também reforça a sua credibilidade, o que é muito útil para atrair clientes.

33. Compartilham com os colegas de profissão o que aprenderam. Não têm medo de ensinar seus segredos e métodos aos colegas. Ao contrário, oferecem cursos de educação continuada ou promovem seminários para ajudá-los a desenvolver a carreira. Também com essa mesma finalidade, produzem material impresso ou em multimídia. Desfrutam muito a ideia de ser um mentor para outros advogados. Sabem que essa é uma árvore que dá frutos.

34. Fazem o que planejam. Não dormem em cima de planos de marketing e reuniões de gestão de escritório. Identificam os passos de um processo de marketing e entram em ação. Começam a trabalhar neles, um por vez. No início, é possível que alguns erros aconteçam. Aprendem com eles e vão em frente. Entendem que o resultado da ação é mais gratificante do que não ir além do planejamento.

35. Contratam ajuda profissional e aceitam orientações. Alguns advogados se tornam excelentes marqueteiros. Porém, a maioria dos programas de marketing requer mais tempo e energia do que ele pode empenhar. Mais que isso, algumas ferramentas de marketing exigem planejamento cuidadoso, atenção esmerada a detalhes e execução precisa. Entendem que mesmo o melhor cavalo de corrida precisa de um jóquei competente, para estimulá-lo e conduzi-lo até a linha final, em meio a concorrentes fortes. Sabem que é preciso ter a ajuda de alguém que entende bem o mercado. Mantêm esse relacionamento confidencial, mas aceita toda ajuda e orientação que pode vir de um especialista qualificado em marketing para advogados — desde que sua filosofia de marketing seja consistente com a sua e respeite os ditames da profissão.

João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013

DANOS COLETIVOS - Justiça do Trabalho manda GM pagar R$ 7 milhões


A 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, condenou a General Motors do Brasil a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos e outros R$ 3 milhões por danos patrimoniais difusos. E, por ser considerada litigante de má-fé na ação, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, a empresa terá de pagar multa de 1% sobre o valor da causa e indenização em favor da União, totalizando mais R$ 1 milhão.


Os valores serão revertidos em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Ação Civil Pública foi conduzida pela procuradora Sheila Ferreira Delpino. A sentença foi proferida dia 14 de janeiro. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul.

A juíza do trabalho Luísa Rumi Steinbruch, que proferiu a sentença, também determinou que a GM emita a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) sempre que for constatada ocorrência ou agravamento de doenças profissionais, por meio de exames médicos, ou quando verificadas alterações que revelem qualquer tipo de disfunção de órgão ou sistema biológico. A montadora também deve apresentar nos autos, sempre que solicitada pela fiscalização, a fórmula específica de cálculo utilizada na análise de risco ergonômico.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações determinadas (tanto na antecipação de tutela quanto na tutela definitiva), a magistrada do trabalho arbitrou multa diária no valor de R$ 10 mil, para cada empregado encontrado em situação irregular.

Para que todos empregados tenham ciência da decisão, a fim de verificar o cumprimento de seus direitos, a empresa divulgará a integralidade do dispositivo, em todos os seus setores, em seus quadros de aviso, no refeitório e no vestiário utilizado pelos empregados, sob pena de multa de R$ 5 mil pelo descumprimento.

Ação Civil Pública

Em 9 de agosto, o MPT-RS ajuizou Ação Civil Pública, tendo em vista denúncia encaminhada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-RS). Os fiscais narraram diversas irregularidades relacionadas ao descumprimento das normas de saúde e segurança no trabalho, tais como não-reconhecimento dos riscos ocupacionais existentes em seu ambiente de trabalho, bem como ausência de registro de tais riscos nos Atestados de Saúde Ocupacional dos empregados.

Além das irregularidades, o MPT recebeu dos fiscais cópias do “Manual de Capacitação de Ergoanalistas Internos - AEI”, o qual divulga informações negativas sobre a atuação do MPT.

Os procuradores que cuidam do caso, por meio de audiências administrativas, tentaram formalizar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a montadora, que resultaram sem sucesso.

Após detalhada exposição de fatos e fundamentos jurídicos, o MPT requereu em juízo a responsabilização solidária e objetiva da empresa pelo cumprimento das medidas de saúde e segurança no trabalho das terceirizadas e sistemistas atuantes do Complexo Industrial Automotivo da GM em Gravataí. Também solicitou a condenação da ré, enquanto empregadora direta, pelo cumprimento mesmas normas de saúde e segurança no trabalho. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPT-RS.
Clique aqui para ler a íntegra da sentença.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013

Santo Entretenimento e a crônica de mortes anunciadas





Por Carlos Costa


“No dia em que iam matá-lo, Santiago Nasar levantou-se às 5 e 30 da manhã para esperar o barco em que chegava o bispo.” Com essa frase de impacto o jornalista e romancista colombiano Gabriel García Márquez abre sua novelaCrônica de uma morte anunciada. E a lembrança desse título veio à memória quando soube da catástrofe de Santa Maria, no coração do Rio Grande do Sul, na madrugada deste domingo. Até o momento em que escrevo estão contabilizadas 235 mortes, mas o número certamente aumentará com a evolução da situação de alguns dos 74 feridos em estado altamente crítico, com extensas e profundas queimaduras ou sequelas da intoxicação pelos gases emanados do incêndio.

As conexões trazem lembranças de outras tragédias, como a do incêndio da boate República Cromagñon, em Buenos Aires, em 2004, que matou mais de 200 adolescentes e jovens, incluindo alguns bebês (estavam numa espécie de creche improvisada no interior da discoteca, enquanto as mães adolescentes dançavam).

E indo mais longe, para meus tempos de criança, a catástrofe do circo de Niterói na tarde do dia 17 de dezembro de 1961, no que foi o incêndio com o maior número de mortes no Brasil até hoje: 503 adultos e crianças asfixiados pelo plástico das lonas ou pisoteados na confusão armada após o incêndio provocado também por um sinalizador usado pelo trapezista. A tragédia do circo teve sua história recuperada 50 anos depois no soberbo livro reportagem O Espetáculo Mais Triste da Terra: o Incêndio do Gran Circo Norte-Americano, escrito pelo jornalista Mauro Ventura (autor da trilogia sobre Getulio Vargas de que saiu o primeiro volume) e publicado em 2011.

Num balanço muito geral, ouso afirmar que a única providência concreta tomada na tragédia foi a da Nestlé. No caso, me refiro não à “fatalidade” de agora em Santa Maria ou à de 6 de abril de 2000 em que 256 pessoas morreram no deslizamento do morro do Bumba, um antigo lixão da cidade de Niterói, após as fortes chuvas. Ou aos 911 mortos na Região Serrana do Rio de Janeiro, no janeiro sinistro de 2011. De acordo com as prefeituras dos municípios mais afetados pelas chuvas, foram 382 mortos em Teresópolis; 428 em Nova Friburgo; 72 em Petrópolis...

Após aquele incêndio do Gran Circo Norte-Americano em 1961, a Nestlé retirou do ar a campanha radiofônica que afirmava que “Nescau é tão gostoso como uma tarde no circo”.

Leio esta semana no site do jornal O Globo que por causa da chuva que atinge o estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente colocou em alerta máximo diversos rios da região serrana, deixando em atenção também a Baixada Fluminense. De acordo com o Sistema de Alerta de Cheias, estão em alerta máximo o Rio Grande, em Bom Jardim; o Rio Paquequer, em Teresópolis; O Rio Quitandinha, em Petrópolis; e os Rios Cônego e Córredo D’Antas, em Nova Friburgo. Na Baixada, o Rio Sarapuí, que passa pelos municípios como Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis e Belford Roxo, também está na iminência de transbordar se as chuvas continuarem.

O que de concreto fez recentemente o governador do estado do Rio e os prefeitos das cidades serranas fluminenses anualmente afetadas pelas chuvas e enchentes do verão? Destes, pode-se dizer que muito pouco ou nada, além de decretar estado de emergência e pedir verbas que serão desviadas de suas finalidades, pois nem cuidam das sirenes de alertas, roubadas pela população. Do governador Sérgio Cabral (PMDB) sabe-se muito mais. Como as festas promovidas em Paris e Mônaco, à custa do erário público e com vulgaridades como a dança com os guardanapos em forma de bandanas na cabeça, de que participaram alguns de seus mais privilegiados secretários de governo e o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da Construtora Delta.

A imagem, divulgada no auge das denúncias de ligação de Cavendish com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Cachoeira, objeto de duas operações da Polícia Federal por comandar um esquema de jogos ilegais envolvendo servidores públicos, veio se somar, no currículo do governador fluminense, à desastrada viagem feita em um avião do empresário Eike Batista para ir ao sul da Bahia, participar de outra festa. Por acaso, festa do mesmo empresário Fernando Cavendish.

E o que faz o governador do estado do Rio? Pede blindagem ao colega Cândido Elpídio de Souza Vaccarezza (PT-SP), ex-líder do governo na Câmara, flagrado em maio do ano passado trocando mensagens de texto pelo celular com Sérgio Cabral, prometendo que o PT lhe asseguraria proteção na decantada CPI do Cachoeira: “A relação com o PMDB vai azedar na CPI, mas não se preocupe, você é nosso e nós somos teu (sic)”, dizia o sms. Afinal, não é apenas Paris que é uma festa, com administradores desse calibre.

Mas voltemos a Santa Maria, o palco da “fatalidade” que nos ocupa no momento. Num livro lançado em meados do ano passado (a edição portuguesa da Quetzal é de outubro), A Civilização do Espetáculo, o escritor peruano Mario Vargas Llosa volta a um tema conhecido, o de um mundo em que o primeiro lugar na tábua de valores vigente é ocupado pelo entretenimento e em que se divertir, fugir do aborrecimento, é a paixão universal.

Escreve Vargas Llosa (e a contraposição com García Márquez neste texto é intencional): “Na civilização dos nossos dias é normal e quase obrigatório que a cozinha e a moda ocupem uma boa parte das seções dedicadas à cultura e que os ‘chefs’ e os ‘costureiros’ e ‘costureiras’ tenham agora o protagonismo que antes tinham os cientistas, os compositores e os filósofos. Os fornos, os fogões e as passarelas confundem-se dentro das coordenadas culturais da época com os livros, os concertos, os laboratórios e as óperas, assim como as estrelas da televisão e os grandes futebolistas exercem sobre os costumes, os gostos e as modas a influência que antes tinham os professores, os pensadores e, mais anteriormente, os teólogos. Há meio século, provavelmente nos Estados Unidos era um Edmund Wilson, nos seus artigos de The New Yorker ou The New Republic, quem decidia o fracasso ou o êxito de um livro de poemas, um romance ou um ensaio. Hoje são os programas televisivos de Oprah Winfrey. Não digo que esteja mal o ser assim. Digo, simplesmente, que é assim.”

Não há novidade nessa obra de Vargas Llosa em que sobra preconceito e certo ressentimento. Mas a abordagem da vulgarização da vida e da cultura (estão aí os guardanapos-bandana para nos lembrar disso) vale pela contextualização panorâmica. E passamos à segunda parte da reflexão, um pouco mais delicada. Até que ponto a tragédia que ceifou a vida os jovens estudantes de Santa Maria acaba sendo uma iguaria nessa espetacularização da vida?

A cobertura da mídia foi rápida, com destaque para reportagens televisivas como a do Fantástico no domingo, quando a tragédia veio a público. Telhado de vidro para tantas pedradas, a TV Globo é altamente competente. Seu comercial de fim de ano (“Hoje é um novo dia, um novo tempo que começou”), mostrando em poucos minutos tanta gente que compõe seu elenco — escritores, cinegrafistas, dramaturgos, atores, jornalistas, apresentadores, maquiadores, aderecistas, contra-regras — é uma prova cabal dessa potência. Na cobertura do desastre da Boate Kiss de Santa Maria houve muita informação, bem dosada e com boa edição, mostrando, contextualizando, explicando até o que é pneumonia química.

Houve, claro, algumas derrapadas, como a de Fátima Bernardes na manhã desta terça-feira (29/1), adotando um tom de rispidez com um dos responsáveis pelo Corpo de Bombeiros da cidade gaúcha — esquecendo que a missão a imprensa é informar, não a de condenar e criar responsáveis. Essa tarefa cabe às autoridades policiais, ao Ministério Público. Mas no geral o balanço é altamente favorável. Talvez porque o incêndio não foi um fato prolongado no tempo, como o sequestro da adolescente Eloá Pimentel, para ficar num exemplo marcante, em que o suspense fez parte do circo que a imprensa gosta de armar e alimentar.

Por ser tema delicado, uso certa contenção. Mas não considero que a presença física de William Bonner no “palco da tragédia” fosse necessária. Como não foi sua presença em outros incidentes, como a cobertura dos ataques do PCC em São Paulo no tenebroso 18 de maio de 2006, entrevistando ao vivo o então governador em exercício Claudio Lembo (e a infeliz postura do jornalista em exigir o exército nas ruas, um tema que já tratamos aqui; naquele episódio quem conseguiu a melhor declaração foi a repórter Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que arrancou do jurista a famosa frase sobre a elite branca, dominadora, escravocrata, perversa). A presença do apresentador em frente à Boate Kiss reforçou a espetacularização, tanto que levou o Jornal Nacional bater recordes de audiência.

Nesse tipo de cobertura há de um lado a busca de bandidos e heróis, a necessidade de encontrar os responsáveis imediatos pela tragédia (daí a contrariedade de Fátima Bernardes com o bombeiro que afirmava que nem tudo estava tão errado com as instalações da boate). Claro que houve uma sucessão de falhas explicando o ocorrido, como falta de treinamento dos seguranças, a incomensurável estupidez dos “bedéis” que tentaram impedir a saída dos jovens por não terem pago a comanda, a estupidez do uso de fogos de artifício num ambiente fechado. Mas e depois? Como sempre, troca-se a fechadura após o assalto. Quando o importante seria maior seriedade na fiscalização e rigor na punição cabível. Se de fato os proprietários da Santo Entretenimento Ltda., os donos da Boate Kiss, enfrentarem as consequências legais pelo descuido que não foi “fatalidade” como declararam, mas desleixo, outros donos de boates colocarão as barbas de molho (*). Caso contrário, após essa catarse, estaremos esperando por novas tragédias, como o Santiago no dia em que iam matá-lo, na Crônica de uma morte anunciada.


Carlos Costa é jornalista, professor da Faculdade Cásper Líbero e editor da revista diálogos & debates.
Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2013

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Do Mantenedor deste blog:

Lembram das minhas críticas à fala do Governador Tasso Genro que referiu o evento como "fatalidade"?

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Quinta-feira 31 de janeiro
A partir das 20 horas
Jantar a la Carte

Convide seus amigos e venha desfrutar momentos agradáveis em nosso deck ao ar livre! Confira nossa carta de vinhos e espumantes a preço de importadora!

21:00 horas
Música Latino Americana
Com a cantora Ana Negrello

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A cantora e violonista Ana Negrello nos levará por uma inesquecível viagem musical pelos mais belos temas do cancioneiro Latino Americano.
Couvert artístico R$ 15,00

Sugestões da Beth
2 Ojos de Bife + 2 Taças Vinho Heredad
R$ 78,00
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Degustação de Linguiças Artesanais Meat Shop ( grana padano, calabresa e mignon )
R$ 22,00
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Espumante Poesia do Pampa
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R$ 39,00

Sexta-feira 1 de fevereiro
21:00 horas

Noite de Latin Jazz com
Sito Lozzi Trio e a participação especial da cantora argentina Helena Cullen
Jantar a la carte
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O pianista arranjador e compositor Sito Lozzi no Brasil desde 1988, teve larga experiência no circuito musical paulista e agora apresenta-se em show de Latin Jazz, uma viagem musical, percorrendo assim toda nossa América, farta em estilos e ritmos, com um repertório baseado em composições e arranjos próprios clássicos de Tom Jobim, Egberto Gismonti,  Astor Piazzola, Miles Davis, Chick Corea, entre outros, além de composições de sua autoria que fazem parte do seu CD com com a parceria dos virtuosos artistas: Glauco Valença( bateria) e Gerson Kornin (contrabaixo).

Couvert Artístico R$ 20,00
Sábado 2 de fevereiro
21:00 horas
Jantar a la carte
Show “Sem Fronteiras” com a cantora argentina Helena Cullen acompanhada por Kako de Oliveira e Leandro do Bandolín
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"SEM FRONTEIRAS"  sambas, tangos e bossas em espanhol e português com Kako de Oliveira (voz, violão e percussão) e Leandro do bandolin com repertorio de (Piazzolla, Jobim, Chico, Paulinho da Viola, Gardel, Gil, Dorival Caymmi, Cartola entre outros).

Couvert artístico R$ 20,00

Rod. SC 401, 10.954, 1,5 km após trevo de Santo Antônio – Florianópolis – SC.

Garanta já sua reserva!!!!!!!
48 -32349548

Fórum Trabalhista de Florianópolis e PJe serão inaugurados




A Justiça do Trabalho de Florianópolis passará por duas mudanças a partir desta quarta-feira (30/1): A inauguração do novo Fórum Trabalhista de Florianópolis e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas sete varas do Fórum.

O novo fórum irá funcionar na Avenida Beira-Mar Norte, 1588, no antigo prédio da Caixa. O engenheiro João Carlos Godoy Ilha, do TRT-SC, afirma que o Fórum é atualmente o maior patrimônio da instituição em valor de mercado, considerando localização, área construída e a revitalização por que passou o prédio.

Os números também justificam essa afirmação. Ao todo foram investidos R$ 26,9 milhões na obra, considerando a aquisição do prédio junto à Caixa e a reforma. Numa conta rápida, multiplicando-se a área construída total (6,8 mil) pelo valor médio do metro quadrado de uma sala comercial na região central de Florianópolis (R$ 7 mil, conforme dados fornecidos pelo Sinduscon), o Fórum valeria, hoje, R$ 47,6 milhões, uma valorização de 77%.

Com 6,8 mil metros quadrados e 14 pavimentos, a obra do novo Fórum é a maior da Justiça do Trabalho no Estado. Foi concebida dentro de um padrão de construções que a instituição vem adotando para as sedes próprias desde 2008. Esse modelo privilegia acessibilidade a pessoas com algum tipo de deficiência, redução no consumo de energia e maior conforto para o público.

No prédio antigo, a área de espera comportava apenas 42 pessoas sentadas, e era comum ver partes e advogados aguardando as audiências fora do Fórum. Na Beira-Mar, esse espaço foi quadruplicado: são dois andares de espera de público e salas de audiências, climatizados, num total de 168 cadeiras.

A eficiência energética é outro destaque. O sistema de ar condicionado (VRV) consome 30% menos do que os splits convencionais — isso quando precisarem ser ligados, pois os pavimentos foram projetados para aproveitar a brisa constante da Baía Norte. Para permitir o melhor aproveitamento da iluminação natural, os comandos de luz são setorizados. Na mesma linha de conforto térmico, foram instalados brises de proteção solar flexíveis.

O maior desafio da reforma, de acordo com o Núcleo de Projetos e Obras do TRT-SC, foi a revitalização (retrofit) de um prédio cujo projeto foi concebido há 37 anos e não preparado originalmente para as atuais demandas da Justiça do Trabalho, que se utiliza de intensa base tecnológica.

Processo Judicial Eletrônico
O PJe irá substituir a versão regional utilizada há quatro anos em Florianópolis, o Provi. Como qualquer sistema eletrônico, tem como principal vantagem eliminar os chamados tempos mortos do processo: carimbos, numeração, montagem do processo, entre outros. Além disso, pelo fato de estar online, permite que várias pessoas trabalhem ao mesmo tempo (advogado, juízes e servidores), acelerando a tramitação.

Mais de 50 mil processos já tramitam pelo sistema PJe em 249 varas do trabalho em todo o país, nos 24 TRTs. Em Santa Catarina, a vara de Navegantes (pioneira no Brasil) e o Fórum de Joinville (cinco varas) já o utilizam. Para este ano, além de Florianópolis, outras cinco jurisdições vão receber o PJe: Chapecó, Palhoça, São José, Brusque e Lages.

A solenidade será nesta quarta-feira (30/1) às 17h no novo Fórum Trabalhista de Florianópolis (Avenida Beira-Mar Norte, 1.588) e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.

Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013

Favorito para liderar PMDB é acusado de usar documento falso


RUBENS VALENTE

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusa o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal candidato a líder da bancada do PMDB na Câmara, de ter usado documentos falsos para se livrar de um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio.

Cunha é favorito para liderar a segunda maior bancada da Câmara, com 78 deputados, fiel da balança da base aliada do governo nas votações da Casa. A votação para a escolha do novo líder está marcada para domingo.
Reinaldo Ferrigno-27.set.2011/Agência Câmara
O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)


A Folha teve acesso à íntegra do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. A denúncia da PGR não significa culpa --será avaliada pelo plenário do STF, que decidirá se a acolhe ou não.

Em 2002, o TCE investigava supostas irregularidades de Cunha na Cehab, companhia de habitação fluminense, presidida pelo deputado em 1999 e 2000, na gestão do governador Anthony Garotinho. Havia suspeitas na licitação para contratar uma empresa para construir casas.

Para se defender, Cunha anexou ao processo documentos supostamente assinados por três procuradores e um promotor. A falsificação das assinaturas foi atestada por laudo do Instituto de Criminalística do Rio.

O deputado disse ter recebido os documentos falsificados do então 2º subprocurador-geral de Justiça do Rio Elio Gitelman Fischberg.

No ano passado, pelos mesmos fatos, Fischberg foi condenado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No depoimento que prestou à Justiça em outubro de 2010, Fischberg afirmou ter assinado os papéis "mediante chantagem moral". Indagado sobre detalhes, Fischberg não esclareceu.

O processo foi desmembrado, e a parte que tratava de Cunha foi enviada ao STF, pois o deputado detém foro privilegiado. A denúncia contra o deputado foi feita por Gurgel em junho de 2010. O crime prevê uma pena de dois a seis anos e multa.

VÍTIMA

Favorito para liderar a bancada de seu partido na Câmara, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou à Folha ter sido "uma vítima" do então procurador-geral de Justiça do Rio, Elio Gitelman Fischberg.

Cunha disse que não sabia que os documentos que recebeu de Fischberg eram falsificados.

"Usei o documento que me foi fornecido. Para mim, não era falso. Eu usei o documento que me foi fornecido dentro do Ministério Público, por autoridade competente", disse o congressista.

Sobre Fischberg ter citado chantagem à Justiça, Cunha diz que "a penitenciária está cheia de pessoas que se disseram chantageadas".

Procurado, Fischberg não quis falar. À Justiça ele afirmou que Cunha não o acusa de ter recebido "nenhum valor financeiro pela suposta falsidade".

Fogo em boate produziu o mesmo gás usado por nazistas, diz médico



LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A SANTA MARIA

Um pedido de doação de medicamento, feito pela diretora de enfermagem do Hospital Universitário de Santa Maria, Soeli Terezinha Guerra, 50, ajudou a esclarecer a natureza dos sofrimentos impostos aos jovens feridos e mortos no incêndio da boate Kiss.

Hidroxocobalamina é o nome do medicamento solicitado. Serve para combater a intoxicação causada pelo gás cianeto, o mesmo usado nas câmaras de gás nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial.

Era o princípio ativo do tristemente famoso Zyklon B dos campos de extermínio.

Segundo o pesquisador Anthony Wong, diretor médico do Ceatox (Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP) trata-se de um dos venenos mais letais, por sua capacidade de paralisar os mecanismos de produção de energia das células, matando-as.

Pois o cianeto apareceu junto com a fuligem e o monóxido de carbono dentro da Kiss, como consequência da combustão dos materiais usados no revestimento acústico.

"Não tem cheiro nem cor e é capaz de matar em um prazo curtíssimo, de quatro a cinco minutos", explica Wong.

Fonte: FOLHA DE SP

Procuradoria Geral é acusada de favorecer Apple em licitação de tablets




O blog do jornalista Renato Rovai publicou na segunda-feira (28) denúncia segundo a qual a Procuradoria Geral da República teria favorecido a empresa Apple numa licitação para compra de 1.226 tablets.

O edital de licitação, que teve trechos reproduzidos no blog, direcionou vários itens para a empresa, citada nominalmente em alguns trechos – o que é proibido por lei.

O blog diz ainda que o pregão eletrônico para decidir sobre o vencedor foi realizado na tarde do dia 31 de dezembro, quando, segundo Rovai, a Procuradoria Geral já estava em recesso de fim de ano. O valor da compra foi de quase R$ 3 milhões.

A PGR é comandada por Roberto Gurgel, o mesmo que pediu a condenação sem provas de réus na Ação Penal 470, conhecida por processo do mensalão.

Gurgel também é acusado de retardar as investigações contra o bicheiro Carlos Cachoeira e o ex-senador Demóstenes Torres, envolvidos nas operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal. Ele chegou a ser citado no relatório final da CPI do Cachoeira, com pedido de investigação, mas teve o nome retirado depois das pressões do PSDB e de parte da base aliada presente na CPI.

Fonte: SUL 21

Americanos pedem ao governo que investigue Edir Macedo




Autor da petição ressalta que o pastor mais rico
do Brasil é suspeito de lavagem de dinheiro

Uma petição aberta no dia 19 de janeiro no site da Casa Branca “exige” que o governo de Barak Obama investigue os negócios de Edir Macedo nos Estados Unidos. O autor da petição ressalta que o fundador da Universal e pastor mais rico do Brasil é suspeito de lavagem de dinheiro. A igreja possui templos naquele país.

Até hoje pela manhã, 183 pessoas tinham assinado a petição. Para que obtenha relevância, de modo a sensibilizar o governo, ela precisa de no mínimo mais de 99 mil adesões. 

Independentemente da petição, Macedo está ou já esteve na mira das autoridades americanas por causa das denúncias no Brasil de lavagem de dinheiro. 

O jornal o Estado de S.Paulo publicou em 2010 que os doleiros brasileiros Marcelo Birmarcker e Cristina Marini tinham confirmado a 12 promotores de Nova Iorque que de 1995 e 2001 a Igreja Universal enviou ao Exterior, a partir do Brasil, cerca de R$ 5 milhões por mês. Parte do dinheiro teria usado o sistema financeiro americano, com depósitos na conta Universal Church. 

Até recentemente, a informação oficial era de que Edir Macedo morava nos Estados Unidos desde 2.000. Agora, ele próprio diz que não tem mais residência fixa porque alega que viaja muito pelos países onde sua igreja tem templos. 

Em setembro de 2011, o site da Veja publicou que Macedo estaria com medo de receber ordem de prisão nos Estados Unidos.

Com informação do site da Casa Branca, entre outras fontes.


Leia mais em http://www.paulopes.com.br/#