A Justiça do Trabalho de Florianópolis passará por duas mudanças a partir desta quarta-feira (30/1): A inauguração do novo Fórum Trabalhista de Florianópolis e a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas sete varas do Fórum.
O novo fórum irá funcionar na Avenida Beira-Mar Norte, 1588, no antigo prédio da Caixa. O engenheiro João Carlos Godoy Ilha, do TRT-SC, afirma que o Fórum é atualmente o maior patrimônio da instituição em valor de mercado, considerando localização, área construída e a revitalização por que passou o prédio.
Os números também justificam essa afirmação. Ao todo foram investidos R$ 26,9 milhões na obra, considerando a aquisição do prédio junto à Caixa e a reforma. Numa conta rápida, multiplicando-se a área construída total (6,8 mil) pelo valor médio do metro quadrado de uma sala comercial na região central de Florianópolis (R$ 7 mil, conforme dados fornecidos pelo Sinduscon), o Fórum valeria, hoje, R$ 47,6 milhões, uma valorização de 77%.
Com 6,8 mil metros quadrados e 14 pavimentos, a obra do novo Fórum é a maior da Justiça do Trabalho no Estado. Foi concebida dentro de um padrão de construções que a instituição vem adotando para as sedes próprias desde 2008. Esse modelo privilegia acessibilidade a pessoas com algum tipo de deficiência, redução no consumo de energia e maior conforto para o público.
No prédio antigo, a área de espera comportava apenas 42 pessoas sentadas, e era comum ver partes e advogados aguardando as audiências fora do Fórum. Na Beira-Mar, esse espaço foi quadruplicado: são dois andares de espera de público e salas de audiências, climatizados, num total de 168 cadeiras.
A eficiência energética é outro destaque. O sistema de ar condicionado (VRV) consome 30% menos do que os splits convencionais — isso quando precisarem ser ligados, pois os pavimentos foram projetados para aproveitar a brisa constante da Baía Norte. Para permitir o melhor aproveitamento da iluminação natural, os comandos de luz são setorizados. Na mesma linha de conforto térmico, foram instalados brises de proteção solar flexíveis.
O maior desafio da reforma, de acordo com o Núcleo de Projetos e Obras do TRT-SC, foi a revitalização (retrofit) de um prédio cujo projeto foi concebido há 37 anos e não preparado originalmente para as atuais demandas da Justiça do Trabalho, que se utiliza de intensa base tecnológica.
Processo Judicial Eletrônico
O PJe irá substituir a versão regional utilizada há quatro anos em Florianópolis, o Provi. Como qualquer sistema eletrônico, tem como principal vantagem eliminar os chamados tempos mortos do processo: carimbos, numeração, montagem do processo, entre outros. Além disso, pelo fato de estar online, permite que várias pessoas trabalhem ao mesmo tempo (advogado, juízes e servidores), acelerando a tramitação.
Mais de 50 mil processos já tramitam pelo sistema PJe em 249 varas do trabalho em todo o país, nos 24 TRTs. Em Santa Catarina, a vara de Navegantes (pioneira no Brasil) e o Fórum de Joinville (cinco varas) já o utilizam. Para este ano, além de Florianópolis, outras cinco jurisdições vão receber o PJe: Chapecó, Palhoça, São José, Brusque e Lages.
A solenidade será nesta quarta-feira (30/1) às 17h no novo Fórum Trabalhista de Florianópolis (Avenida Beira-Mar Norte, 1.588) e contará com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-SC.
Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2013
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