Em Portugal, Bastonário dos Advogados acusa juízes de “terrorismo de Estado”

MARIANA OLIVEIRA

António Marinho e Pinto aconselha advogados a retirar dos “escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar” os clientes. O bastonário dos advogados fez o primeiro discurso da sessão solene de abertura do ano judicial NUNO FERREIRA SANTOS

O bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho e Pinto, acusou nesta quarta-feira, na sessão solene de abertura do ano judicial, alguns juízes de tomarem decisões que constituem “um acto de terrorismo de Estado”.

“Quando um juiz de direito emite um mandado de busca em branco quanto ao seu objecto, ou seja, uma ordem para apreender todos os documentos e objectos que se encontrem no escritório de um advogado e que possam constituir prova contra os seus clientes, incluindo os computadores pessoais e profissionais do advogado, isto é um acto de terrorismo de Estado”, afirmou.

E logo depois fez uma advertência aos advogados: “Retirem dos vossos escritórios quaisquer documentos ou objectos que possam incriminar os vossos clientes, pois correm o risco de um juiz ir lá apreendê-los para os entregar à acusação”. 

O Governo foi o primeiro alvo do discurso inflamado do bastonário da Ordem dos Advogados, que acusou o executivo liderado por Passos Coelho de insensibilidade, de ter uma agenda oculta ideológica e de levar a uma política que passa pela “aniquilação dos direitos de quem vive só do seu trabalho”, pela “destruição do Estado social” e por um “ajuste de contas com os valores e conquistas mais emblemáticas da revolução do 25 de Abril”.

Contra o “negócio” das arbitragens

O bastonário denunciou ainda a “fraude em que se consubstanciam certas pretensas formas de justiça”. “A justiça faz-se nos tribunais com juízes e advogados independentes e com procuradores e não em centros de mediação ou julgados de paz”, afirmou Marinho e Pinto.

O bastonário alongou-se ainda a denunciar o “negócio” das arbitragens em Portugal. “O Estado tem a obrigação de resolver soberanamente os litígios entre empresas e não remetê-las para essa gigantesca farsa que são chamados tribunais arbitrais, que em muitos casos não passam de meros instrumentos para legitimar verdadeiros actos de corrupção”, sublinhou.

E acrescentou: “Finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal”. Qual será a decisão de um tribunal “em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos – principescamente, aliás – pelo corrupto e pelo corruptor?”, perguntou. E, logo em seguida, respondeu: “É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o Estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si”. Uma forma encapotada, disse, de “prejudicar o próprio Estado”. 

Fonte: PUBLICO