A mordaça propiciada pelo Poder Judiciário só favorece aos canalhas e não aos interesses metaindividuais.
Ao aplicar multas, a intenção é intimidar e não propiciar o afloramento da verdade, pela discussão que decorreria do direito à resposta, se o acausado tivesse dele se utilizado.
Abaixo a censura!
Ou, quem sabe, o Juiz manda o Ministério Público calar-se também.
Era só o que faltava: um sujeito, com todos esses processos referidos abaixo, considerar-se inocente e pretender indenização de danos morais. Só se os membros do "parquet" estiverem loucos, para residir em juízo contra ele sem a menor plausibilidade. Aí seriam eles, os promotores, que deveriam ser multados, e não os blogueiros.
Uma sugestão aos blogueiros: levantem outras eventuais falcatruas, que ainda não tenham sido objeto das ações civis públicas e entrem com ações populares contra o cidadão.
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Política
sábado, 21 de novembro de 2009, 14:27 |
Blogueiros vão recorrer contra mordaça em MT
Adriana e Cavalcanti vão ao TJ para tentar derrubar liminar que os impede de 'emitir opiniões' sobre deputado alvo de 92 ações por desvios de verba
Daniel Bramatti e Moacir Assunção
SÃO PAULO - Dois blogueiros de Mato Grosso vão recorrer na próxima semana ao Tribunal de Justiça do Estado para tentar derrubar a censura imposta no último dia 10 por decisão do juiz Pedro Sakamoto, da 13ª Vara Cível.
Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, responsáveis pelos blogs Prosa e Política e Página do E, respectivamente, vão apresentar agravo de instrumento ao TJ.
No dia 10, o juiz atendeu a um pedido de liminar do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de "emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog Página do E.
José Geraldo Riva é alvo de 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, nas quais é acusado de desviar cerca de R$ 450 milhões da Assembleia, segundo a ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Moral).
Ademar Adams, diretor da Moral e autor de artigos sobre supostos atos de corrupção que envolvem o presidente da Assembleia, também foi proibido de se manifestar pelo juiz Sakamoto, assim como o jornalista Antônio Cavalcanti e o advogado Vilson Neri, integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Adams disse que pretende divulgar, na próxima semana, carta aberta ao juiz Sakamoto, na qual afirma que o Estado não pode interferir na opinião de um jornalista. Segundo ele, o deputado Riva o processou para atingir a ONG da qual faz parte - o MCCE é um dos promotores da campanha Ficha Limpa, que pretende impedir políticos processados por corrupção de participar das eleições.
Adriana Vandoni disse que considera a censura "um atentado contra a democracia". Enock Cavalcanti se declarou surpreso com a censura prévia. O deputado Riva não foi localizado na Assembleia ontem, em virtude do feriado na capital mato-grossense.
REPÚDIO
No Amapá, jornalistas e blogueiros aprovaram, anteontem, durante a Conferência Estadual de Comunicação, uma moção de repúdio contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acusam de cercear a liberdade de expressão ao mover mais de cem ações durante a campanha eleitoral de 2006. Uma das atingidas pelas ações, a jornalista Alcinéia Cavalcante já deve mais de R$ 2 milhões em multas contra o blog que mantinha, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). " Tive que tirar o blog do ar e fui abrindo outros. Claro, não tenho a menor condição de pagar este valor de multa", afirmou ela, que responde a 20 processos.
Também jornalista, Antônio Correa Neto, que mantinha um blog na época, responde a 17 ações. "Parei de contar quanto devia quando passou de R$ 1 milhão. O que mais me surpreende é que ninguém pediu direito de resposta, simplesmente a multa foi aplicada."
O assessor de imprensa de Sarney, Chico Mendonça, disse que as ações não foram patrocinadas pelo senador, mas pelo advogado da coligação que o elegeu, Fernando Aquino, que não respondeu aos telefonemas do Estado.
http://www.estadao.com.br
-=-=-=-=
Outra sugestão aos blogueiros amordaçados: abram um blog através da Holanda. Lá, país efetivamente democrático, com um povo politizado, a liberdade de expressão é levada a sério e, segundo o livro Infiel, da Ayaan Hirsi Ali, efetiva.
Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti, responsáveis pelos blogs Prosa e Política e Página do E, respectivamente, vão apresentar agravo de instrumento ao TJ.
No dia 10, o juiz atendeu a um pedido de liminar do deputado José Geraldo Riva (PP), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que se disse vítima de dano moral. Os blogueiros foram proibidos de "emitir opiniões pessoais pelas quais atribuam (ao deputado) a prática de crime, sem que haja decisão judicial com trânsito em julgado que confirme a acusação". O juiz também determinou que dois textos sobre o deputado fossem retirados do blog Página do E.
José Geraldo Riva é alvo de 92 ações civis públicas propostas pelo Ministério Público, nas quais é acusado de desviar cerca de R$ 450 milhões da Assembleia, segundo a ONG Movimento Organizado pela Moralidade Pública (Moral).
Ademar Adams, diretor da Moral e autor de artigos sobre supostos atos de corrupção que envolvem o presidente da Assembleia, também foi proibido de se manifestar pelo juiz Sakamoto, assim como o jornalista Antônio Cavalcanti e o advogado Vilson Neri, integrantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).
Adams disse que pretende divulgar, na próxima semana, carta aberta ao juiz Sakamoto, na qual afirma que o Estado não pode interferir na opinião de um jornalista. Segundo ele, o deputado Riva o processou para atingir a ONG da qual faz parte - o MCCE é um dos promotores da campanha Ficha Limpa, que pretende impedir políticos processados por corrupção de participar das eleições.
Adriana Vandoni disse que considera a censura "um atentado contra a democracia". Enock Cavalcanti se declarou surpreso com a censura prévia. O deputado Riva não foi localizado na Assembleia ontem, em virtude do feriado na capital mato-grossense.
REPÚDIO
No Amapá, jornalistas e blogueiros aprovaram, anteontem, durante a Conferência Estadual de Comunicação, uma moção de repúdio contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que acusam de cercear a liberdade de expressão ao mover mais de cem ações durante a campanha eleitoral de 2006. Uma das atingidas pelas ações, a jornalista Alcinéia Cavalcante já deve mais de R$ 2 milhões em multas contra o blog que mantinha, aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). " Tive que tirar o blog do ar e fui abrindo outros. Claro, não tenho a menor condição de pagar este valor de multa", afirmou ela, que responde a 20 processos.
Também jornalista, Antônio Correa Neto, que mantinha um blog na época, responde a 17 ações. "Parei de contar quanto devia quando passou de R$ 1 milhão. O que mais me surpreende é que ninguém pediu direito de resposta, simplesmente a multa foi aplicada."
O assessor de imprensa de Sarney, Chico Mendonça, disse que as ações não foram patrocinadas pelo senador, mas pelo advogado da coligação que o elegeu, Fernando Aquino, que não respondeu aos telefonemas do Estado.
http://www.estadao.com.br
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Outra sugestão aos blogueiros amordaçados: abram um blog através da Holanda. Lá, país efetivamente democrático, com um povo politizado, a liberdade de expressão é levada a sério e, segundo o livro Infiel, da Ayaan Hirsi Ali, efetiva.
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