19 de novembro de 2023, 12h48
A partir de maio de 2024, os bacharéis em Direito de Oregon, nos EUA, terão uma alternativa ao exame de ordem para obter a inscrição de advogado na seccional da American Bar Association (ABA) do estado.
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Novos advogados poderão substituir prova por estágio remunerado
Novos advogados poderão substituir prova por estágio remuneradoO Tribunal Superior de Oregon aprovou a implementação do programa “Supervised Practice Portfolio Examination”, que dá aos bacharéis que frequentaram uma faculdade credenciada pela ABA a opção de substituir o exame de ordem por um estágio remunerado de 675 horas, sob a supervisão de um advogado experiente.
O bacharel deverá, ainda, criar um portfólio dos trabalhos jurídicos que executou durante o estágio, que será avaliado pelo “Oregon State Board of Bar Examiners”, como condição para receber a licença definitiva para atuar no estado.
Se optar pelo novo programa, o estagiário “contratado” receberá uma licença provisória, salário e benefícios equivalentes aos de advogados novos. Deverá se dedicar a trabalho jurídico por pelo menos 20 horas por semana (ou 4 horas por dia, em cinco dias). Com essa carga mínima, o estágio pode ser cumprido em cerca de 33 semanas.
O empregador pode ser um escritório de advocacia, um advogado autônomo, uma empresa com departamento jurídico, uma organização sem fins lucrativos ou um órgão de governo — desde que tal entidade pratique advocacia de forma regular em Oregon e empregue um advogado qualificado para ser supervisor.
O supervisor deve ser um membro ativo da seccional da ABA no estado por pelo menos dois anos, ter atuado em pelo menos uma jurisdição do estado, ser sócio ou empregado da mesma entidade empregadora, não ter qualquer registro de disciplina pública e não ser membro imediato da família do estagiário, entre outras exigências.
Juízes federais podem exercer as funções de advogado supervisor de estagiário, sem algumas das exigências impostas às demais entidades empregadoras. Um registro de disciplina pública pode ser relevado, obedecidas algumas condições.
Oregon é o primeiro estado do país a oferecer esse tipo de alternativa “ao temido e frequentemente criticado exame de ordem”, segundo o presidente do Oregon Board of Bar Examiners, Adrian Smith.
“O novo programa oferece uma oportunidade para os bacharéis que, por alguma razão, não conseguem demonstrar sua competência através de testes padronizados”, diz Smith, refletindo a posição da ABA, que apoia esse “novo caminho para os aspirantes a advogados entrarem na profissão”.
Críticos do exame de ordem vem dizendo, há tempos, que o teste de múltipla escolha de dois dias, administrado em cada estado para bacharéis em Direito, não é um reflexo realista de como é exercer a advocacia e que sua pretensão de medir a competência mínima para o trabalho é duvidosa.
No entanto, as opiniões não são unânimes. E a nova via de acesso à advocacia não acaba — nem tem a pretensão de acabar — com o exame de ordem. Apenas dá aos bacharéis a oportunidade de escolher entre uma coisa e outra.
Mas a ideia está atraindo outros estados, como Califórnia, Utah e Washington, que já consideram a implementação de programas semelhantes em suas jurisdições, criando-se a impressão de que essa pode ser uma tendência nacional. Winsconsin e New Hampshire experimentam alternativas diferentes. Ingressar na ABA através do exame de ordem ainda tem suas vantagens. Por exemplo, o advogado que obtém inscrição através do exame de ordem pode exercer a advocacia em alguns outros estados. Os que ingressarem pelo programa de estágio só poderão atuar no estado de Oregon.
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