Perfil

Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

Mensagem aos leitores

Benvindo ao universo dos leitores do Izidoro.
Você está convidado a tecer comentários sobre as matérias postadas, os quais serão publicados automaticamente e mantidos neste blog, mesmo que contenham opinião contrária à emitida pelo mantenedor, salvo opiniões extremamente ofensivas, que serão expurgadas, ao critério exclusivo do blogueiro.
Não serão aceitas mensagens destinadas a propaganda comercial ou de serviços, sem que previamente consultado o responsável pelo blog.



sábado, 11 de janeiro de 2020

ESCRAVOS (negros) NA LAGOA DA CONCEIÇÃO




Lagôa; he aldêa pequena, mas linda, e bem collocada em terreno elevado, sobranceiro á margem d'oeste da maior Lagôa que ha na Ilha, e communica com o Oceano por hum canal estreito e curto, que passa junto ao morro do retiro situado sobre a praia que forma a face oriental da Ilha, o que faz esta situação muito aprazível: a Igreja he pequena, mas bella, e he dedicada a Nossa Senhora da Conceição: para o norte a extensão desta Parochia he de mais de duas legoas até ao morro no Inglez, e de huma e meia para o sul até ao pequeno rio do Tavares, por onde extrema com a Matriz da Villa, ficando-lhe esta, e a Freguezia das Necessidades pelo oeste: a sua população no referido anno era de 2.430 almas; a saber: homens brancos 876; mulheres 918; libertos de côr e de ambos os sexos 37; escravos, homens 412, mulheres 187; o seu terreno he o mais fertil da Ilha de Santa Catharina. - Excertos da  Memória histórica da Capitania de Santa Catarina.../Lisboa/1829, ps. 41 e 42 (português da época)

Somando-se homens e mulheres, o número de escravos (africanos) chegava a 599. Não é por acaso que alguns moradores da Lagoa reportam a existência de um Quilombo na região da Costa da Lagoa, assunto até hoje pouco estudado pelos pesquisadores da história local. 

OSWALDO RODRIGUES CABRAL -  Nossa Senhora do Desterro - Edit. Lunardelli/Fpolis-SC/1979, emérito historiador catarinense, nascido na Laguna (do Imaruí, sul de SC), afirmou que o Rio Vermelho era um lugar da Ilha de SC onde existiam muitos escravos. 
Como a Costa é separada daquele outro distrito apenas pela Laguna da Conceição, é fácil entender a razão dos escravos fugidos preferirem o outro lado para esconder-se, formar famílias e viver, enfim, em um quilombo. Sempre seria mais difícil alcançá-los e capturá-los com toda aquela água de permeio.

Outras curiosidades: 

a) os autóctones ("índios", silvícolas, botocudos, bugres, ou como prefiram chamá-los) também eram ditos "negros", mas acrescentava-se as palavras "da terra" (negros da terra, portanto), não eram os africanos, mas os íncolas, muitos dos quais também foram perseguidos, escravizados e mortos, inclusive por um Batalhão de Pedestres, que não sei se também se dedicava à caça de escravos fugidos. 
b) Não se dizia Ingleses, usando-se o singular (Inglez) e o rio Tavares era dito rio do Tavares. 

c) Santo Antonio de Lisboa foi referido como Freguezia das Necessidades. Aquele último limite, hoje, corresponde ao território de Ratones, que até 1936, quando foi desmembrado por Aristiliano Ramos, integrava o distrito de Santo Antônio.
d) O canal que liga a Lagoa (laguna) ao mar, foi dito estreito; com efeito, só a partir da primeira década de 1950 é que se começou a alterar os meandros daquele canal, fixando-se os meandros atuais após a construção dos molhes, já no ano de 1982.

Este último detalhe é de grande relevância, porquanto a União considera que os 33 metros de "terras de marinha" devem ser contados das margens atuais, que nem sempre foram as do  estreito canal original. Ainda: os 50 metros considerados de Área de Preservação Permanente (margens do canal, antigas matas ciliares) também sofreram influência, na sua definição, das obras de alargamento.

Por último, cumpre salientar que as retificações do aludido canal e a construção dos molhes promoveram sensível alteração no fluxo e refluxo das águas do mar, salinizando as águas da dita Lagoa, aspecto que também apresenta relevância ambiental.

Recentemente, proprietários de embarcações bloquearam o canal, em protesto contra o assoreamento do mesmo. Mas é de se estranhar, pois parece que nunca foi tão funda aquela ligação. Parece-me, salvo melhor juízo, que o que está ocorrendo é a tentativa de navegar naquelas águas com embarcações de maior calado. 

Mudanças climáticas


Em tempos de preocupação com mudanças climáticas sensíveis, interessante reproduzir aqui os registros de um dos primeiros historiadores do Estado (então Capitania) de SC. Vejamos o que ele escreveu:

- PAULO JOZÉ MIGUEL DE BRITO - Memória histórica da Capitania de Santa Catarina.../Lisboa/1829, ps. 36 e 37: 

He mui benigno o clima desta Capitanía, o ar ahi he puro e saudavel; e em toda elIa se sentem distinctamente as quatro estações do anno; todas supportaveis pelo equilibrio da economia animal. A primavera he caracterizada pelo desenvolvimento da ceva no reino vegetal, e parece ser menos duradoura do que as outras estações, e mais sujeita a trovoadas; porêm ordinariamente os mezes de Novembro e parte de Dezembro são de tempo mui aprazivel. Neste último mez começa ja a sentir-se o estio, e até fins de Fevereiro o calor he intenso, e seria mais se não houvesse diariamente viração pelo quadrante do nordeste, que quasi sempre começa depois do meio dia; e da mesma sorte, se a folhagem então verde e viçosa das espessas matas, que povôão a Capitanía, não absorvesse grande parte dos raios do sol. Ja em Março se distingue o outono, estação a mais regular e até deliciosa, e com efeito os dias em Abril e Maio são verdadeiramente encantadores, e as noites não o são menos, e respira-se hum ar puro e sobre maneira saudavel; mas nos fins de Maio começa ja a sentir-se o frio, mormente nas manhãs em que soprão os ventos do oeste, a que no paiz chamão minuanos: neste tempo as virações mareiras não são tão frequentes e começão mais tarde gue no estio. Em Junho principia a sentir-se o inverno, durante o qual soprão com violencia diariamente os ventos mareiros desde leste até sul, e a athmosfera torna-se entao humida, pezada, e escura por muitos dias successivos: nesta estação sao frequentes as chuvas e as trovoadas. Ha porêm muitas excepções no que deixo referido, as quaes se manifestão mais em occasião de mudança das estações, e das phases da lua, como por muitas vezes observei. (português da época)
Expressões como economia animal e virações mareiras parecem-nos estranhas. 
Mas nota-se no autor a compreensão da importância das  espessas matas para absorver grande parte dos raios de sol, como fator de mitigação da canícula. 
Já há no texto também a manifestação do gozo do ar puro e saudável

Era ou não um consciente ambientalista? 

O clima e suas mudanças, em parte decorrentes da supressão de vegetação no nosso e em outros territórios, já em 2009, motivou a promulgação da lei estadual que segue referida: 


LEI Nº 14.829, de 11 de agosto de 2009

Procedência: Governamental

Natureza: PL./0063.5/2009

DO: 18.666 de 11/08/09

Alterada e Revogada parcialmente pela Lei 16.940/16

Decreto 2615 (14/09/2009) – cria comissão técnica para a regulamentação da presente Lei.

Fonte: ALESC/Coord. Documentação

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, e adota outras providências.

sexta-feira, 10 de janeiro de 2020

ENSEADAS DE SC



Na visão de PAULO JOZÉ MIGUEL DE BRITO (Memórias históricas sobre a Capitania de Santa Catarina.../Lisboa/1829, ps. 35 e 36, em nosso Estado pode-se relacionar: enseada das Garoupas, a de Itapocoroy, a de Garopaba do sul, a de Imbituba, a das Tejucas grande, destacando, na Ilha de SC, o saco do Inglez e o do Pantano (ps. 35 e 26). (português da época).

O Saco do Inglez é a atual Praia dos Ingleses. A transformação de Inglez para Ingleses seria tema para interessante estudo.


Incêndios florestais em SC - Um problema antigo

LEI PROMULGADA Nº 51, de 13 de junho de 1952
Procedência: Governamental
Natureza: PL 125/52
DA. 55 de 25/07/52
Fonte: ALESC/Div. Documentação

Aprova acordo firmado entre o Governo do Estado e o Instituto Nacional do Pinho para execução florestal da região atingida pelos incêndios ocorrido no ano passado. 
O Deputado Protógenes Vieira, presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica aprovado o acordo firmado entre o Estado de Santa catarina e o Instituto Nacional do Pinho, em data de 18 de dezembro de 1951, para execução de serviços de recuperação florestal da região atingida pêlos incêndios ocorridos.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis, 13 de junho de 1952.
PROTÓGENES VIEIRA
Presidente

quinta-feira, 9 de janeiro de 2020

POR QUE SÓ SE FALA, PRATICAMENTE, NOS CARIJÓS?

Quando historiadores de Santa Catarina reportam-se aos íncolas aqui encontrados pelos primeiros visitantes, reportam-se, sobretudo, aos Carijós.

Mas um dos primeiros a se preocupar com a nossa história,  PAULO JOSÉ MIGUEL DE BRITO (Memória Política sobre a capitania de Santa Catarina, escrita no RJ, no ano de 1816 e publicada em 1829, em Lisboa) reportou-se aos autóctones ilhéus, referiu:  No tempo do descobrimento ao Brasil, todo o territorio, que hoje fórma a Capitania de Santa Catharina, era habitado por duas nações Indígenas, denominadas; huma Carijós (*), e a outra Tapuias.(ps . 6 e 7). (português da época)
Pois bem: Acrescenta o mesmo historiador que os Carijós confinavão pelo norte com a nação dos Goianazes, e pelo sul com a referida dos Tapuias, a qual habitava do Rio dos Patos para o sul até ao Paraná-gu-assú.  (português da época)

O mesmo BRITO preocupou-se em esclarecer onde se situava o Rio dos Patos, escrevendo: Querem alguns Escriptores, que o rio dos Patos fosse o que hoje se chama Rio Grande, o qual communica com o mar pelo porto de S. Pedro; porêm não he desta opinião o Padre Simão de VasconceIlos, Chronista da Companhia de Jesus, que descrevendo os rios da costa desde Cabo Frio para o sul, se explica como se segue:  "... o outro rio he dos Patos, está em altura de 28 gráos, e he mui caudaloso. Tem por fronteira á sua barra a Ilha de Santa Catharina..••• "No Plano Hydrographico desta Ilha, que M. Frezier ajuntou á descripção da viagem já citada, designa tambem com o nome de rio dos Patos aquelle mesmo, de que falla o sobredito Chronista, hoje conhecido na Capitania como rio de Embaú". (português da época)
 

Parana-gua-assú era o nome indígena do curso d'água atualmente conhecido como Rio da Prata, segundo o mesmo BRITO. Então, os Carijós ocupavam o território até o Rio do Embaú (Palhoça, logo após o Morro dos Cavalos), enquanto os Tapuias, dali para o sul, até a Argentina.


-=--==-

(*) Na verdade, segundo a obra de BRITO, a nação era denominada CARRIJÓS e não Carijós.

SERIAM OS NORDESTINOS DESCENDENTES DE TAIS ÍNDIOS E POR ISSO POSSUEM "CABEÇAS CHATAS"?

Quando o capitão mór Pedro Teixeira navegou o Amazonas para completar a dezejada descuberta deste rio, occupava esta nação as suas margens, e ilhas na distancia de duzentas legoas. Ha tradição, que este nãa he o paiz nativo dos Umáuás , mas que se refugiarão a elle para fugirem dos Hespanhoes, quando conquistárão a terra, a que derão o nome de novo reino de Granada, passando pelo Jupurá ao Amazonas. 
Este nome de Umáuá na sua lingoa , quer dizer cabeça chata. O mesmo significa Cambéba, nome tirado da lingoa geral do Brasil, que os Portuguezes lhes dão. Com effeito usa esta nação comprimir as cabeças dos seus filhos entre duas taboasinhas, posta huma na testa, outra na cabeça, de tal sorte que ficão com a cabeça, e testa chatas, com a configuração de mitras: e ainda que este costume o vão perdendo, não deixão comtudo de comprimir com a mão ao menos as testas das crianças. (português da época)

FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO -  Diário da viagem.../Lisboa/1825, p. 72.

RELIGIÃO (INCLUSIVE CIRCUNCISÃO) E ARTE INDÍGENA (TECUNAS)

São os Tecúnas de hum natural preguiçosíssimo; Na sua filosofia professão o miserável dogma da metempsicose, ou doutrina Pythagorica da transmigração das almas para outros corpos, ainda dos irracionaes. 
Adoptão o rito Judaico da circumcisão em hum, e outro sexo: sendo pela maior parte as mãis as ministras da operação, que celebrão com grandes festejos impondo os nomes aos circumcidados. 
São tão apegados á idolatria , que aos mesmos já doutrinados nas nossas povoações não he possível poder persuadir, que deixem o seu ídolo; pois continuamente se lhe está achando em suas cazas. He este idolo huma medonha figura feita de vários cabaços, e coberta por cima da casca de huma arvore chamada na sua lingua aichama, que parece estopa, da qual fazem também alguns toscos tecidos para as suas cubertas. Ao idolo chamão Há hó, nome que dão ao diabo. O distintivo desta nação consiste em hum risco negro, e estreito das orelhas até o nariz. As mulheres não uzão de cobertura nenhuma: os homens porem se cobrem pela cintura com a casca acima referida. Tem porem os Tecunas a singular arte de prepararem as aves, e passarinhos , que matão com esgravatana, de tal sorte que ficão inteiros com todas as suas partes, enchendo-lhe a pelle de algodão, ou sumauma, com o que contribuem para se mandarem para a Europa em beneficio da historia natural. - FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO - Diário da viagem.../Lisboa/1825, p. 68 (português da época)

JARARACA - Mordida se cura com um inusitado antídoto

É comum alguns misóginos chamarem as mulheres bravas de 'jararacas", em óbvia alusão a uma espécie de cobra que povoa o território brasileiro.

Agora, falando sério: 

FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO - Diário da viagem .../Lisboa/1825, p. 65: Êsta manhã avistarão os indios á borda da agua huma cobra chamada jararáca, que logo matarão. Esta cobra , a que se pode chamar a vibora americana, he venenosissima. Conhece-se pela cabeça chata, e pelas pintas brancas das suas escamas. São continuas as mortes que sucedem da sua mordedura, por serem muito freqüentes estas cobras. Se morde de manhã, antes que no pasto tenha exhaurido a maior parte do veneno he irremidiavel a morte. Cura-se porem se sem passarem muitas horas depois da mordedura, se engulir o sumo da cana do assucar, que he hum dos melhores antidotos, que se conhece. Também he proveitozo dar-se a beber aguardente de cana , e sarjar-se o lugar da mordedura. (português da época) 

Agora já sei: quando a minha mulher estiver "braba" (coisa muito rara), correrei para uma banca de caldo de cana, he he he.

MUQUÉM (MOQUÉM), ou GRELHA DE ASSADOS

Existe um recanto no distrito de Rio Vermelho, na capital do Estado de SC, a que oficialmente (*) denominaram muquém, palavra, indiscutivelmente, de origem indígena, da qual derivou o verbo moquear (assar).

Pois bem: lendo o Diário da Viagem ... (Lisboa/1825, p. 61/62), escrito por FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO, deparei-me com o seguinte trecho, que repasso aos leitores, por tê-lo achado muito interessante: 


- Entrei nas suas cazas, onde observei a abundância, com que vivem: estando cheios de farinhas, frutas, peixes; notando especialmente os moquens cheios de jacarés, ou crocodilos, que para elles he bocado estimado. Devo aqui dar noticia dos moquens, de que uzão todos os indios. Em huma grelha de páo, sustentada por quatro pés, põem o peixe ou caça, e submetem-lhe fogo, de sorte que não chegue á grelha, ali se vai assando lentamente. Se hão de fazer reserva, guardão os assados em cestos, e de tempos em tempos os tornão a aquentar. Para o uzo diário se vai tirando da mesma grelha, o que he necessário, e fica ali o resto para os mais dias. Com isto suprem o sal, que não tem. Este moquem he o de que tratão alguns autores pela palavra Boucan (a). Á grelha he que se dá o nome de moquem, e della se estende aos assados. Pôr de moquem, he pôr sobre a grelha. - FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO -  Diário da viagem .../Lisboa/1825, p. 62. (português da época)

Ressalto que o viajante-escritor referia-se a hábitos de índios da Amazônia, o que faz parecer que a língua falada lá era a mesma dos silvícolas daqui, rfazão pela qual era intitulada "língua geral".

-=-=-=-=

(*) Ver o uso oficial da palavra nas seguintes leia municipais. Notar que a acentuação está errada (Múquem) em ambos os diplomas. Erros de algum servidor público desavisado: 

LEI Nº 8420/2010, de 14 de setembro de 2010.



ALTERA ART. 1º DA LEI Nº 7828 DE 2009.


Autoria: Vereador João da Bega Itamar da Silveira

O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no uso das atribuições que lhe confere o § 7º do art. 58 da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 7.828, de 11 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica denominada servidão Euclides Manoel Ferreira, na extensão de duzentos e vinte e cinco metros, a via pública de código de logradouro (329563) que parte da rodovia João Gualberto Soares até atingir a servidão das Caliandras, localidade conhecida como Muquém, conforme localização constante no mapa, anexo, distrito de São João do Rio Vermelho, nesta Capital.

Parágrafo Único - A via de que trata este artigo deverá obedecer às características técnicas definidas na tabela do sistema viário, anexa, parte integrante dessa Lei."(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florianópolis, em 14 de setembro de 2010.

Vereador GEAN MARQUES LOUREIRO
Presidente

Natureza: Projeto de Lei nº 13872/2010
DOM Edição nº 321 de 20/09/2010
Fonte: CMF/Gerência de Documentação e Reprografia


Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 08/10/2010

Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.

 -=-=-=-=

DECRETO Nº 8754, de 08 de fevereiro de 2011.



EXTINGUE CRECHE MÚQUEM DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE FLORIANÓPOLIS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das suas atribuições legais, e com fundamento no Artigo 74, Inciso III, da Lei Orgânica do Município, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Creche Múquem da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, considerando a criação da Creche Lausimar Maria Laus.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 15 de dezembro de 2010.

Florianópolis, aos 08 de fevereiro de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL

RODOLFO JOAQUIM PINTO DA LUZ
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 09/02/2011

Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em Diário Oficial.


ÍNDIO COM RABO (cola)

"Na sobredita certidão affirma o mesmo religioso: Que sendo missionário da aldeia de Parauarí, que depois se mudou para lugar de Nogueira, chegara ali hum homem com indios resgatados, entre os quaes vinha hum, que seria de trinta annos de idade, que dizendo-lhe o dito homem, que aquelle indio tinha rabo, e não podendo acredita-lo, o fez despir com o pretexto de tirar tartarugas de hum poço em que se costumão conservar, e então certifica o dito Padre = Que vira sem poder padecer engano algum, que o sobredito indio tinha hum rabo da grossura de hum dedo polegar, e de comprimento de meio palmo, cuberto de couro lízo sem cabellos". - Excerto da obra  Diário da viagem...(/Lisboa/1825, p. 55) de FRANCISCO XAVIER RIBEIRO DE SAMPAIO. (português da época)