Vigilância externa
Governo dos EUA quer tornar permanente lei da espionagem digital
Por João Ozorio de Melo
Em meio às turbulências políticas que os EUA vivem por causa das investigações de uma suposta espionagem digital operada pela Rússia durante a campanha eleitoral no ano passado, que teria ajudado o presidente Trump a ganhar as eleições, autoridades do governo americano pediram ao Congresso, na quarta-feira (7/6), que torne permanente a lei que autoriza a espionagem digital de estrangeiros pelos serviços de inteligência do país.
Estados Unidos querem tornar permanente a lei que autoriza a espionagem digital de estrangeiros pelos serviços de inteligência do país.123RF
A Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira autoriza a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA e outros serviços de inteligência a coletar comunicações digitais de estrangeiros, no exterior, sem mandado judicial — o que torna a espionagem digital muito mais ágil.
Foi com base nessa seção da lei que a NSA criou o programa de espionagem revelado por Edward Snowden em 2013. Os EUA usaram esse programa para espionar autoridades, entidades públicas e corporações estrangeiras em todo o mundo. A divulgação do programa criou inúmeras dificuldades diplomáticas para o governo dos EUA.
Até agora, essa seção da lei é temporária. Ela tem uma cláusula, chamada sunset clause, que obriga o governo a pedir ao Congresso, a cada cinco anos, que renove a autorização para manter o programa em andamento. A atual versão (da seção) expira em dezembro deste ano.
O diretor da NSA Dan Coats, o conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca Tom Bossert, o diretor do FBI Andrew McCabe e o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, com apoio do governo Trump, apresentaram o pedido ao Comitê de Inteligência do Senado.
Aparentemente, o pedido foi bem recebido: 14 senadores, incluindo todos os republicanos do Comitê de Inteligência do Senado, apresentaram um projeto de lei que torna os dispositivos da Seção 702 permanentes. O governo argumenta que essa legislação é indispensável para garantir a segurança nacional.
Haverá uma certa resistência no Congresso — e também da opinião pública — à aprovação do PL, não porque os americanos estão preocupados com a espionagem de estrangeiros, mas porque temem a espionagem colateral de americanos, mesmo que incidentalmente.
A Seção 702 determina que o Congresso deve analisar, a cada cinco anos, o impacto da lei na privacidade e nas liberdades civis dos americanos. Parte dos parlamentares e diversas entidades querem que as coisas continuem assim, de acordo com os jornais Washington Examiner, Huffington Post e outras publicações.
Algumas corporações, como Facebook, Amazon e Google, enviaram uma carta ao Congresso pedindo a reforma da lei. Do jeito que está, a espionagem digital de americanos é praticamente inevitável, porque eles se comunicam com pessoas no exterior e podem ser vigiados por meramente citar um nome que seja alvo dos serviços de inteligência.
Mas todos os serviços de segurança dos EUA, incluindo o FBI e o Departamento de Justiça, insistem em manter o programa que dá agilidade à espionagem digital de estrangeiros. Segundo o vice-procurador-geral, Rod Rosenstein, sem a Seção 702, os serviços de inteligência terão de, em cada caso, obter um mandado judicial. E, para obter um mandado, é preciso mostrar “causa provável”, o que leva a um enorme consumo de tempo.
A espionagem digital já foi muito mais fácil para os EUA. O professor da Universidade de Minnesota Andrew Odlysko disse ao New York Times que, há uma década, 70% de todo o tráfego mundial da internet passava pelos Estados Unidos. Hoje, esse percentual está em torno de 25% — o que não impede que a espionagem digital continue.
A visão geral dos americanos sobre a espionagem é clara. Espionar estrangeiros, tudo bem. Espionar americanos é discutível. Ser espionado por estrangeiros é um absurdo.
João Ozorio de Melo é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.
Revista Consultor Jurídico, 11 de junho de 2017, 9h06
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