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Advogado - Nascido em 1949, na Ilha de SC/BR - Ateu - Adepto do Humanismo e da Ecologia - Residente em Ratones - Florianópolis/SC/BR

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domingo, 3 de maio de 2015

Anistia diz que Egito usa tribunais e cadeia para intimidar jornalistas

Relatório da Anistia Internacional lista 18 repórteres e funcionária da mídia que foram presos e outros que enfrentaram investigações criminais


CAIRO - 
REUTERS


Autoridades egípcias estão usando os tribunais para coibir o jornalismo, disse a Anistia Internacional neste domingo (3), em relatório que listou 18 repórteres e funcionários da mídia que foram presos e dezenas que enfrentam investigações criminais.

O Ministério das Relações Exteriores do Egito negou mirar jornalistas.

O grupo de direitos humanos baseado em Nova York afirmou que vários repórteres foram detidos por períodos longos sem acusações ou julgamento, incluindo um fotógrafo egípcio conhecido como Shawkan que foi detido por mais de 600 dias.

Grupos de direitos humanos dizem que os esforços do governo do presidente Abdel Fattah al-Sisi após a queda de Mohamed Mursi da Irmandade Muçulmana em meados de 2013 têm limitado a liberdade de expressão.

“No Egito hoje qualquer um que desafia a narrativa oficial das autoridades, critica o governo ou expõe violações de direitos humanos corre o risco de ser jogado na cadeia, frequentemente com duração indefinida sem acusação ou julgamento”, disse a Anistia.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

Polícia israelense dispersa a força manifestação de imigrantes etíopes

Os etíopes em questão são falashas (judeus negros), incentivados a migrar para o Estado de Israel.

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INSTAGRAMDANIEL BAR ON/EFEEtíopes protestam em Tel Aviv


Agentes usaram gás de pimenta e gás lacrimogêneo para afastar os manifestantes, que protestavam contra violência policial. Três pessoas ficaram feridas



EFE


A polícia de Israel usou a força para dispersar uma grande manifestação de imigrante etíopes convocada em Tel Aviv e que bloqueou a principal estrada da cidade durante várias horas.

A intervenção policial aconteceu quando os manifestantes caminhavam rumo ao edifício da prefeitura após duas horas de protesto, informou a imprensa local.

Os agentes usaram gás de pimenta e gás lacrimogêneo para afastar os manifestantes, o que aumentou ainda mais a tensão. Os enfrentamentos deixaram três feridos.

O chefe da polícia, Yohanan Danino, disse ao Canal 10 que seus agentes atuaram com “contenção, mas se tratou de uma concentração não autorizada”.

As tensões explodiram em 26 de abril com a divulgação pela internet de um vídeo caseiro que mostrava dois policiais brancos detendo violentamente e com uso excessivo de força um emigrante etíope na cidade de Holon.

Os porta-vozes do protesto disseram que o objetivo da manifestação é expressar o descontentamento com o racismo e a discriminação que sofrem das autoridades e da população do país.

“70% dos etíopes foram concentrados em guetos em 17 localidades, criando tensões com o resto da população, e desde que nos colocaram ali não se lembram mais de nós”, disse Avi, um dos membros da comunidade, que foi transferido ao país em uma ponte aérea nas décadas de 80 e 90.

Fonte: http://www.gazetadopovo.com.br/

25 mil torcedores gritam em coro: "Fora Beto Richa"




O governador Beto Richa (PSDB) foi alvo nesta tarde de vaias e palavras de ordem no estádio Couto Pereira, em Curitiba, onde ocorre a final entre o Operário e Coritiba pelo Campeonato Paranaense; "Fora Beto Richa", gritavam as duas torcidas em protesto ao massacre dos professores na quarta-feira, dia 29 de abril, quando mais de 200 educadores ficaram feridos por bombas e cães da PM; cerca de 25 mil torcedores estavam presentes no Couto Pereira; ontem à tarde, também em Curitiba, a torcida do Atlético não poupou o tucano. A Arena da Baixada entoou vários gritos de guerra anti-Richa.

Fonte: Brasil 247

sábado, 2 de maio de 2015

Equideocultura - Cavalos na Ilha de SC



Segue matéria que publiquei neste blog, em 01 de agosto de 2010


O cavalo na Ilha de SC

- A obra de OSWALDO RODRIGUES CABRAL intitulada As defesas da Ilha de Santa Catarina (CFC e Dep. de Imp. Nac./1972, p. 79) refere-se à Cavalaria Auxiliar da Ilha de Santa Catarina, com foto de um cavalariano que remonta à época em que funcionavam os fortes do Anhato-mirim, de Santa Cruz da Ponta Grossa e de Santo Antonio do Ratones.


- (...) Diziam querer envelhecer e morrer, serenos e cheios de paz, em um sítio como aquele, com uma rede de pesca, uma roça, um cavalo de montaria, uma junta de bois e um carro, numa casinha branca, com o engenho de farinha ao lado, entre pomares, ouvindo os sabiás cantar nas laranjeiras em flor. (...) - VIRGÍLIO VÁRZEA - A canção das gaivotas - Edit. Lunardelli/Fpolis-SC/1985, p. 87.


- Em 1999, L&PM Editores S.A lançou a obra Cabeza de Vaca/Naufrágios & Comentários e, naquele livro, encontram-se fartas referências à passagem do personagem espanhol CABEZA DE VACA pela Ilha de Santa Catarina, acompanhado de 26 cavalos, o qual, quando partiu para Assunção, levou consigo o mesmo número de eqüinos. CABEZA DE VACA acampou nas praias da Baía Norte, que intitulou Baía de Ramos (ob. cit., p. 314, nota nº 5).

- (...) Homens a cavalo, vindos de longe, das Aranhas, do Inglês e das Capivaras, passavam por elas, dando-lhes “boas tardes”, trotando (...) - VIRGÍLIO VÁRZEA - A canção das gaivotas - Edit. Lunardelli/Fpolis-SC/1985, p. 86.

- Mapa de Sebastião Caboto (ou Gaboto), datado de 1527, reproduzido na obra de Nereu do Vale Pereira – Santa Catarina/A Ilha/500 anos/Origem de sua denominação e outros feitos – Fundação Cultural Açorianista/Fpolis-SC/2004, p. 63, mostra um cavalo, como que a afirmar que os eqüídeos já eram conhecidos em nossa região naquela época.

- Na revista Resenha Eclesiástica (Órgão oficial da Diocese de Florianópolis), ano II, nº 12 (1902), p. 193, lê-se, entre Apontamentos históricos sobre a Diocese de Florianópolis, um relato sobre uma visita do espanhol ALVAR NUÑES CABEÇA DE VACA, em 1.540, à nossa Ilha, nos seguintes termos: (...) Apenas o governador chegou com sua esquadra à Ilha de Santa Catarina, mandou a gente desembarcar, assim como os vinte e seis cavalos que tinham sobrevivido de quarenta e seis embarcados na Hespanha (...) A mesma Resenha, continuando a história do Diocese, agora no seu nº 1, do ano III (03/1913), às ps. 13, revela a saída de tais animais da Ilha.
Não há notícias se por aqui deixaram alguma cria. É pouco provável, pois, à época, não se apreciava muito montar em éguas e os animais trazidos certamente não eram destinados a tirar cria, sendo mais plausível que se tratassem de castrados, uma vez conhecidos os problemas representados pelo transporte de inteiros e éguas, mormente em navios, em demoradas viagens como as de então.

- (...) O uniforme da milícia da ilha, tanto para a infantaria, como para a cavalaria, é azul-claro; são homens vigorosos e de boa compleição, e os cavalos são ainda melhores que os do Rio Grande. Isso se deve ao fato de que eles comem milho, o que não acontece em Rio Grande, exceto com os cavalos que são domados e acostumados a esse tipo de alimento. Mas a maior parte deles, que são vistos em todo lugar, são animais de pouco garbo. Os índios, que são muito hábeis em apanhá-los, cavalgam de maneira muito singular: suas selas são ásperas e os encilhamentos de couro; os freios são muito semelhantes aos usados pelos Mouros, Turcos e Tártaros, circunstância que muito me impressionou, já que não existe nenhuma relação entre esses países e os indígenas. Os estribos, no entanto, são completamente diferentes e verdadeiramente únicos em sua concepção: consistem de um pedaço de madeira de forma semi-circular, com cerca de uma polegada de diâmetro, com um orifício em cada extremidade para receber tiras de couro. O índio põe seu dedo grande nessa peça de madeira curva, que é exatamente da medida para isso, não tocando o estribo com nenhuma outra parte do seu pé. De fato, eles cavalgam (contrariamente ao que acontece com os Mouros e os outros) com os couros dos estribos muito longos, de forma a exigir que a perna esteja totalmente distendida para que eles possam firmar seus dedos grandes nos orifícios (...) - Reportagem do viajante inglês JAMES GEORGE SEMPLE LISLE, datado de 1799, que por aqui passou, transcrito na obra Ilha de Santa Catarina/Relatos de viajantes estrangeiros - Editora Lunardelli e Editora da UFSC/1990, p. 125.

- Para exercícios de equitação dos oficiais, dos elementos do pelotão de cavalaria e dos alunos do curso de sargentos foi construído, no fundo do quartel, um picadeiro de 40 x 15 metros. Deu-lhe o comandante acertadamente o nome de Bartolomeu Costa, modesto e bravo soldado morto em combate por ocasião do movimento revolucionário ee 32 – Excertos do Relatório do Interventor Federal Nereu Ramos, enviado ao presidente da República, datado de 1938, p. 106. O quartel a que se refere, certamente, é o da Polícia Militar de SC (na Praça Pereira Oliveira – frente – e Rua Pres. Nereu Ramos – fundos) e tal picadeiro foi utilizado nos primeiros movimentos (treinamentos e competições) de hipismo clássico aqui na Ilha.

Crise de caixa e repressão 'derretem' a promessa tucana Beto Richa


Com 76% de desaprovação, tucano é criticado por ter afundado as finanças do Paraná




Richa visita obras em março deste ano. / O. KISSNER (ANPR)


Menos de sete meses se passaram desde que 3,3 milhões de votos reelegeram Beto Richa governador do Paraná, ainda no primeiro turno. Naquele momento, havia quem apostasse que o tucano teria, no futuro, capital político para alçar voos mais altos, quiçá até mesmo o Planalto. Com 49 anos e de perfil conciliador, ele era, ao lado de Aécio Neves, visto como uma das caras da renovação do PSDB. Agora, poucos dias após a Polícia Militar do Estado ter reprimido e jogado bombas em centenas de professores e servidores que protestavam contra uma mudança na previdência estadual, a avaliação é que a reputação do governador derreteu.

“Uma série de erros levaram o governador de presidenciável a uma situação de vala comum’”, afirma Mario Sergio Lepre, cientista político da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Segundo o professor, Richa subestimou o impacto negativo do pacote de austeridade fiscal que tenta aprovar para tentar aliviar a crise financeira do Estado, parte dela produzida na sua gestão anterior. Na quarta, dia do protesto, foi aprovado na Assembleia projeto que modifica o sistema previdenciário dos servidores públicos. “Ele achou que bastava ter maioria parlamentar, e se esqueceu que a democracia brasileira está muito mais complexa do que há dez anos”, diz. A mudança foi aprovada por 31 votos a 20, mas com parlamentares que integram a base de sustentação de Richa votando contra a medida.



Lepre acredita que o governador superestimou seu capital político. “Ele foi eleito no primeiro turno com o Estado falido”, afirma. “Mas é preciso entender que o voto em Richa foi mais um voto de rejeição aos demais candidatos do que um apoio entusiástico ao tucano.” O tucano concorreu contra o ex-governador Roberto Requião (PMDB) e com a senadora Gleisi Hoffmann (PT).

Para o professor, ao isolar a assembleia e reprimir os professores Richa provavelmente aprofundou o desgaste em sua popularidade, num panorama que pode ser comparado ao vivido pelo então governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral no final de seu segundo mandato. Em 2014, a PM fluminense reprimiu com violência professores e estudantes que se manifestavam contra o Governo, derrubando a popularidade de Cabral – que se licenciou meses antes do término do mandato e não disputou nenhum cargo aquele ano. Levantamento do instituto Paraná Pesquisas feito em março aponta que 76% dos paranaenses desaprovam seu Governo.

A reação de Richa após a violência da quarta-feira também não o ajudou. À Folha de S. Paulo, ele disse que os policiais tiveram "uma reação natural da proteção da vida" e revidaram. O saldo de feridos - ao menos 200 entre os manifestantes - e as imagens da repressão levantaram críticas e a Anistia Internacional lançou nota cobrando o governador.
Rombo nas contas

Emerson Cervi, cientista política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), afirma que é preciso diferenciar “a trajetória eleitoral de Richa, que é extremamente positiva”, de sua “história administrativa”. De acordo com ele, o tucano não conseguiu emplacar sucessor após sua gestão na prefeitura de Curitiba [2004-2010], "algo comum na capital”.


Antes da repressão ao protesto dos professores, 76% dos paranaenses desaprovam Governo de Richa

Cervi acredita que a imagem de político “jovem, competente e promissor” de Richa sai abalada após os episódios da semana que passou, mas os grandes prejudicados serão seus aliados. “Ele vai ter dificuldade de transferir votos para deputados de seu grupo político que disputarão as eleições em 2016. Em especial para quem for disputar a prefeitura da capital.”

O pacote de austeridade proposto pelo Governo é uma tentativa de equilibrar as contas do Estado, que fechou o ano de 2014 com um déficit de mais de 4 bilhões de reais, o segundo maior do país. Como resultado, o pagamento de férias e 13o salário dos servidores foi atrasado e obras foram interrompidas. "O que interessa para a população são as obras. As dívidas, nós vamos administrando", afirmou o governador em entrevista à Folha de S. Paulo em fevereiro.

Em 2014, Richa justificou a crise econômica culpando o atraso de empréstimos e repasses do Governo Federal. Seu novo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, disse em entrevista ao jornal Gazeta do Povo que “[o governo] errou no momento em que gastou mais do que devia. Se você faz um orçamento acima das possibilidades de receita, você quebra o Estado".

Durante a campanha em 2014, Richa alegou ter recebido de Roberto Requião uma “herança maldita” no Governo, altamente endividado e com a máquina pública inchada. Para Cervi, “o argumento da ‘herança maldita’ não vale. Assumir dívidas do antecessor não é uma variável, é uma constante. Houve má gestão por parte do governador”. De acordo com o professor, grande parte dos problemas fiscais do Estado se desenvolveram nos últimos quatro anos, sob a batuta do tucano. “Houve um inchaço da máquina pública, em especial depois de 2012, quando o grupo político dele perdeu a prefeitura para o PDT e ele precisou absorver funcionários comissionados do município no governo”, afirma Cervi. Isso teria aumentado muito os custos e reduzido o poder de investimento do Governo.

Para Carlos Magno Andrioli Bittencourt, coordenador do curso de Ciências Econômicas da PUC-PR, a questão não é tão simples. “Os oito anos do Governo do Roberto Requião [2003-2010] foram marcados por um grande desenvolvimento da economia paranaense”, afirma. O preço das commodities estava em alta, o que levou o governador a “realizar uma série de investimentos em serviços públicos”. “Quando a crise econômica chegou, Richa foi eleito e herdou parte desses problemas. Havia hospitais construídos que não haviam sido pagos.”

De acordo com o professor, soma-se à “herança maldita” deixada por Requião um orçamento mal elaborado. “A equipe econômica do Richa superestimou as receitas para 2014. O déficit nas contas atualmente é decorrente disso”, afirma. “O Paraná tem a economia baseada no agronegócio. Com os preços em baixa a arrecadação cai, e isso precisa ter sido levado em conta.”

Fonte: http://brasil.elpais.com/

Argumento desleal do "Beto Hitler" contestado pela Defensoria: não havia black blocs







Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Paraná contradiz o governador Beto Richa (PSDB), que justificou a agressiva ação policial contra professores na última quarta-feira sob o argumento de que havia black blocs infiltrados nos protestos; "Destaque-se que nenhuma das pessoas detidas foi autuada em virtude da prática de crime de dano ao patrimônio público ou privado, porte de arma ou artefato explosivo, não havendo nenhum indício de que tais manifestantes sejam integrantes de grupos denominados black blocs", diz trecho do texto; comunicado piora ainda mais situação de Richa, que vem sendo criticado até por aliados.

Putin confirma fundo de US$ 100 bilhões para BRICS




Presidente russo ratificou neste sábado o acordo para criar o fundo comum de reservas dos países emergentes BRICS, assinado em julho por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul; fundo terá 100 bilhões de dólares, segundo garante o acordo firmado pelos cinco países do grupo em Fortaleza, Brasil, no dia 15 de julho de 2014; Moscou considera este fundo como uma alternativa às instituições financeiras internacionais dominadas pelos Estados Unidos, país com o qual a Rússia vive fortes tensões desde o início da crise ucraniana.

Fonte: Brasil 247

sexta-feira, 1 de maio de 2015

SAÚDE: ECONOMIZAR OU GARANTIR QUALIDADE? - TRF4 confirma sentença que determina a hospital de Lages (SC) a contratação de enfermeiros




















A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, sentença que determina à Sociedade Mãe da Divina Providência, de Lages (SC), responsável pelo Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, que contrate enfermeiros em número suficiente para que as atividades privativas destes não sejam exercidas por profissionais de nível técnico.

A ação foi ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) de Santa Catarina após fiscalizar e notificar o hospital sem resultados. Segundo o Coren, o hospital tem 23 profissionais de enfermagem com nível superior, quando deveria ter 49.

Como exemplo das condições, o conselho informou que, durante as visitas de fiscalização, constatou-se que auxiliares de enfermagem realizam cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), tarefa que caberia a enfermeiros.

A decisão de primeira instância determinou à ré que contrate enfermeiros suficientes para que as atividades privativas do profissional de enfermagem graduado não sejam realizadas por profissionais de nível técnico, e que garanta um enfermeiro para cada oito leitos na UTI.

A decisão levou a Sociedade Mãe Divina Providência a recorrer ao tribunal. A recorrente argumentou que não há comprovação de qualquer prejuízo decorrente da suposta insuficiência de enfermeiros nos setores da instituição hospitalar e pediu a reforma da sentença.

O relator do processo, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, entretanto, manteve integralmente a sentença. “É imprescindível a presença do profissional enfermeiro durante todo o período de funcionamento das instituições de saúde, não só em razão do maior preparo para procedimentos de maior complexidade, como também face às suas funções de orientador e supervisor dos profissionais de enfermagem de nível médio”, avaliou o desembargador.

Aurvalle frisou que não cabe ao Judiciário estabelecer a quantidade de profissionais a serem contratados. “A partir de fiscalização do Conselho, quando da apuração de irregularidades, deve a instituição de saúde escolher a forma como irá cumprir as determinações exigidas na legislação vigente”, concluiu.



Fonte: Portal do TRF 4

Eduardo Galeano: 'Não há riqueza que não se explique pela pobreza'


Breno Altman | Montevidéu - 13/04/2015 - 14h49

Em entrevista a Breno Altman em 1997, nos 25 anos de 'As veias abertas da América Latina', escritor avaliou perspectivas para o continente: 'Há movimentos que superam os marcos da história da esquerda e anunciam novos caminhos'

gndolfo / Flickr CC

Em março de 1997, Breno Altman, diretor editorial de Opera Mundi, entrevistou o escritor Eduardo Galeano em Montevidéu. A entrevista, reproduzida na íntegra a seguir, foi publicada no número 10 da revista Atenção!, de que Altman era diretor de redação e Galeano colunista, em ocasião dos 25 anos da primeira edição de "As veias abertas da América Latina".

Há 25 anos, um jovem jornalista uruguaio exilado na Argentina lançava um livro que marcaria toda uma geração no continente. “As veias abertas da América Latina” expõe, numa prosa vertiginosa - que combina reportagem, crônica e pesquisa historiográfica -, 500 anos de uma história suja e esquecida. É a trajetória dos vencidos, desde a Terra do Fogo até a fronteira norte-americana, que passa pela derrocada inca, pelas minas de Potosí, lendas da Cordilheira, construtores maias de Palenque, sertanejos famélicos. Por sudacas, chicanos, brazucas, micróbios e cucarachas que formam povos inteiros.

O impacto do livro foi imediato. Edições sucessivas venderam como pão quente em diversos países. Embora seu autor não goste de ser lembrado apenas por “Veias abertas”, o certo é que a obra continua espantosamente atual. Hoje, aos 57 anos, e quase duas dezenas de outros livros, o jornalista Eduardo Hughes Galeano, depois de dois exílios, ironiza a contemporaneidade de sua obra. “Os técnicos do FMI e do Banco Mundial é que tratam de atualizá-la constantemente” por força das políticas predatórias que continuam a sugar parcela considerável da seiva vital da América Latina.

Escrevendo para várias publicações europeias e americanas – entre elas a revista Atenção! – Galeano vive novamente em Montevidéu. Lá concedeu essa entrevista, na qual confirma sua prosa afiada, tendo como alvo predileto os novos arautos da liberalidade econômica, que só inovam as práticas de Pizarro por terem à mão celular e laptop, conectados às cortes financeiras que dominam este lado do mundo.

Há 25 anos o senhor lançava “As veias abertas da América Latina”. Qual o seu balanço sobre as ideias da obra?

Os fatos lamentavelmente confirmaram o que dizia o livro, que não foi mais do que uma tentativa de ajudar a difundir informações que estavam trancadas a sete chaves na literatura especializada. “Veias abertas” tentou ser uma contra-história, contada a partir do ponto de vista dos invisíveis, dos depreciados da história oficial. A afirmação básica era de que não há riqueza inocente, que não se explique pela pobreza; que todo processo de acumulação é também um fenômeno de excluir. E que o modelo econômico dominante no continente cobra dos povos latino-americanos tanto a conta das crises e das recessões como dos surtos de desenvolvimento.

O senhor não se sente solitário na defesa desses antigos conceitos?

Não, estou acompanhado do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Sou um devoto dessas duas organizações filantrópicas, que tanto fazem para ajudar os pobres. Devo ser a única pessoa no mundo que lê integralmente seus informes (um sacrifício considerável, levando-se em conta a qualidade da prosa de seus especialistas). E segundo eles, entre 1960 e 1990 o fosso entre os mais ricos e os mais pobres duplicou. A atualização de “Veias abertas” está sendo feita, ano após ano, pelos funcionários dessas organizações, que se ocupam em Washington de medir e agudizar as desigualdades sociais.

Mas muitos intelectuais e militantes progressistas já não partilham dessa sua análise e revisaram suas posições dos anos 60 e 70, assumindo hoje o neoliberalismo como resposta à sociedade do fim de século.

Há gente que honestamente acredita que a liberdade do dinheiro significa a liberdade das pessoas. Não pecam por desonestidade, mas por ignorância. A história da humanidade mostra exatamente o contrário. Há outros casos que me fazem recordar algo que ouvi na Espanha, durante o exílio. Manoel disse a Pepe: “Hombre, quando nos conhecemos, você era monarquista; depois, virou falangista; em seguida, franquista; quando Franco morreu, tornou-se democrata; um tempo depois, socialista; e, agora, está outra vez na direita. Hombre, como você mudou de ideia!” E Pepe respondeu: “Eu, mudar de ideia? Minha ideia foi sempre a mesma, ser o tirano desse povo.”

Qual foi sua trajetória política e cultural antes de chegar a “Veias abertas”?

Tive uma infância católica e uma adolescência marxista. Quando criança, li os Evangelhos. Quando jovem, “O Capital”. Na minha infância católica, aprendi a não confundir o cristianismo com a Inquisição. Na minha adolescência marxista, socialismo com stalinismo. Essas foram as duas coisas que me marcaram e são o fundo de meu copo de vinho, estranha combinação entre mística católica e fervor socialista.

O senhor quis ser padre, jogador de futebol e pintor. Como chegou à sua vocação definitiva?

Em meu período místico, pensava em ser padre. Depois, a revelação do sexo, na adolescência, dissipou essa vocação e salvou a Santa Madre Igreja de um golpe que poderia ter-lhe sido fatal. A primeira vez que fui a Roma, Ii um cartaz que anunciava a existência do Banco do Espírito Santo. Para mim, foi um choque. Acreditava até há pouco no Espírito Santo, o que não sabia é que ele era banqueiro. Também tive, como todos os garotos uruguaios, vocação para jogador de futebol. E jogava maravilhosamente bem durante as noites, quando sonhava. De dia era o pior perna-de-pau. Quis ser pintor e desenhista, mas era muito grande a distância entre o que eu queria falar e o que poderia conseguir com as imagens. Assim, passei a tentar as palavras. E toda vez que escrevo meus joelhos tremem como se fosse a primeira vez.

Antes da literatura, o senhor construiu uma atividade jornalística de repercussão.

Fui diretor de numerosas publicações, quase sempre fechadas pelo governo ou por credores. Entre outras, um diário independente de esquerda, chamado “Época”, um tabloide com 30 páginas que chegou a 30 mil exemplares de tiragem, feito por jovens de 24, 25 anos entre 1964 e 1965. Foi uma experiência linda. Todos vivíamos de outras ocupações e ninguém recebia por esse trabalho. Guardo bonitas lembranças desse tempo louco. No fim de cada noite, afastávamos mesas e cadeiras e nos matávamos jogando futebol até quase amanhecer.

[Cafe Brasilero, um dos lugares preferidos do escritor em Montevidéu. Foto: Agência Efe]

O senhor teve militância em alguma organização da esquerda uruguaia?

Quando tinha 14 anos, ingressei na Juventude Socialista, mas não sirvo para militância partidária. Provavelmente por influência anarquista, a ideologia que talvez mais coincida com minhas glândulas.

Qual a sua avaliação do curso da esquerda latino-americana nesses anos posteriores à crise do socialismo?

A esquerda latino-americana tem dado alguns passos importantes, nos últimos anos, para romper a camisa de força com que muitas vezes tentou aprisionar a situação continental. Esteve historicamente vinculada com uma certa ideia de iluminismo, compreendendo-se como uma das forças “civilizadoras” que pretendiam impor, de cima para baixo e de fora para dentro, certas verdades a uma realidade que depreciavam e que continha outras verdades, de baixo para cima e de dentro para fora, que denominavam de “barbárie”.

Essa concepção levou a esquerda mexicana a organizar “batalhões vermelhos” para lutar contra Zapata e Pancho Villa. Levou os comunistas argentinos a andar de braços dados com o embaixador norte-americano contra Perón nas eleições de 1946 e aos seus colegas nicaraguenses a comemorar a morte de Sandino e, depois, se aliarem a Ronald Reagan na guerra dos “contras”. Essas e outras atrocidades foram cometidas em nome do socialismo e da civilização. Creio, porém, que isso está mudando e que a esquerda vive um rico processo de renacionalização.

Quais são os fenômenos que o senhor identifica como positivos nessa renacionalização da esquerda?

Há agora, em toda América Latina, movimentos que superam os marcos da história da esquerda e anunciam novas possibilidades e caminhos. O que ocorreu em Chiapas com a rebelião zapatista é um dos fenômenos positivos em curso, que se propõe a desencadear a energia social represada, a despertar os músculos secretos que a sociedade possui. Nesse sentido, nos encontramos com uma realidade muito mais rica que a de alguns anos atrás. Em grande medida, porque o dogma de que política é feita só por partidos e sindicatos é um dos esquemas que separou a esquerda da realidade. Há uma capacidade de resposta popular nessas organizações comunitárias que segue viva, apesar do sistema impor uma ordem individualista de “salve-se quem puder”.

Mas esses movimentos não estão limitados a um “salve-se quem puder” coletivo, sem alternativa de poder?

Não me animaria desqualificar movimentos. Prefiro aplaudi-los pelo que fazem. Se há um “salve-se quem puder” coletivo, me parece bastante saudável que existam, principalmente em uma época na qual está proibida toda energia coletiva que não esteja a serviço do mercado. Não há mais povos, apenas públicos e massas de consumidores. E é nesse momento que surgem movimentos que reivindicam participação popular e fogem dos limites de a cada quatro anos votar por políticos que, majoritariamente, roubam dinheiro e esperança.

O senhor acredita, como nos anos 70, que esses movimentos podem se articular em torno da ideia de revolução?

A organização do mundo está fundada sobre uma relação ainda mais desigual do que quando escrevi “Veias abertas”. No lugar de falar das hipóteses revolucionárias, em uma realidade tão confusa, talvez fosse melhor penetrar nas contradições que na minha juventude se chamavam capitalismo e hoje se chama economia de mercado. Por exemplo: a tendência à concentração da riqueza e à multiplicação da pobreza, em escala nacional e mundial. Ou a contradição entre o vertiginoso avanço tecnológico, com a diminuição das horas de trabalho necessárias para a produção das mercadorias – e que deveria traduzir-se em um tempo de ócio e liberdade muito maior para os trabalhadores –, e o aumento do número de desempregados e marginalizados. Ou o confronto entre uma cultura que ordena aos povos consumirem e uma economia que os proíbe. Uma contradição que se manifesta mais nas páginas policiais que na política. São esses antagonismos que alimentam a atualidade das opções revolucionárias. Esse sistema, gerador tanto de fome de pão como de abraços, está condenado a criar inimigos, ainda que seja eficaz na hora de reprimi-los.

O senhor sempre foi crítico das corporações multinacionais, identificadas como principal fonte de injustiça e autoritarismo no continente. Não é um tema ultrapassado pela globalização da economia?

Esses últimos vinte ou trinta anos levaram a concentração de poder a extremos inimagináveis. O mundo de hoje vive sob o super governo de um punhado de grupos financeiros e seus tecnocratas. Um ministro da Economia decide menos que um alto funcionário do FMI. Há uma ditadura invisível das grandes corporações, que com seus computadores decidem a sorte ou desgraça de um país sem invadi-lo da forma tradicional. É uma saída menos escandalosa que a ação dos marines [fuzileiros navais norte-americanos]. Apesar de que, quando a política do Iraque provocou elevação do preço do petróleo, não existiu hesitação em se desencadear a Guerra do Golfo.

O senhor ainda acredita que os Estados latino-americanos tenham conflitos com os interesses dessas grandes corporações?

Há um desprestígio do poder público no mundo, uma onda de desnacionalização. Com isso se busca uma rendição sem luta diante da ditadura das corporações transnacionais. O grande desafio é fazer do Estado expressão da vontade coletiva, o que significa trabalhar com a ideia de desprivatizá-lo, tirá-lo das mãos dos politiqueiros que servem aos negócios dos grupos econômicos. E essa é uma tarefa que exige articulação entre os Estados latino-americanos, que têm sido patéticos, até o momento, no enfrentamento dos temas da sua ruína, mesmo numa questão tão clara como a da dívida externa.


Galeano em junho de 2012. 

O senhor crê que possa existir uma sociedade socialista?

Sim, não há porque confundir o naufrágio das experiências de poder burocrático na antiga Europa Oriental com a morte do socialismo. Creio que se equivocaram de cadáver. Um sistema de poder vertical, que tratava o povo como menor de idade, não tinha a ver com socialismo.

O senhor inclui Cuba nessa análise?

O caso cubano é diferente. Não houve um processo ortopédico, como em muitos países do antigo Leste Europeu, de imposição do socialismo burocrático por acordos militares das grandes potências. Em Cuba foi um processo de desenvolvimento interno ocorrido na base da sociedade, ao longo dos anos, e que agora passa por uma etapa de trágica solidão. Ainda que eu não tivesse nenhuma afinidade com o que se chamava de socialismo no Leste, é preciso reconhecer que a queda desse bloco foi uma notícia ruim para os países do chamado Terceiro Mundo, que antes podiam tentar caminhos alternativos, graças ao jogo que era possível quando havia mais de uma potência dominante. Precisamos torcer para que se aprofundem as contradições entre japoneses, europeus e norte-americanos, ampliando as margens de manobra da esquerda nos países da periferia do sistema.

Mas Cuba não repete o padrão burocrático?

Essa pequena ilha do Caribe está acossada por um duplo bloqueio. Um bloqueio externo, que já dura quase 40 anos, pelo delito de soberania nacional, de querer deixar de ser colônia e se transformar em pátria. E um bloqueio interno, das estruturas burocráticas de poder, que afogam as energias de mudança que a Revolução gerou. Tenho com Cuba muitas discrepâncias. Não gosto do partido único, da onipotência do Estado, da organização vertical do poder. Mas é um símbolo de dignidade de enorme importância para a América Latina e para o mundo. Ainda mais quando foi abandonada por muitos amigos, que antes a consideravam um paraíso e agora a confundem com o inferno.

Os Estados Unidos justificam sua posição pela ausência de democracia em Cuba.

Há muita hipocrisia nisso. Passei a infância e adolescência ouvindo falar de Formosa (Taiwan), que tinha o Kuomitang como partido único, como baluarte da liberdade contra a China de Mao Tsé-Tung – e a primeira eleição direta em 50 anos só ocorreu há pouco. Quando três cubanos foram fuzilados, em 1992, houve escândalo. Mas ninguém fala dos 33 norte-americanos eletrocutados ou das 66 pessoas executadas na Arábia Saudita (um dos países que mais desrespeita os direitos humanos, mas também o principal cliente da indústria militar norte-americana). Bill Clinton enche a boca contra os cubanos, mas um dos financiadores de sua campanha, nas últimas eleições presidenciais dos EUA, foi o ditador indonésio Suharto, cuja dúvida é se matou meio milhão ou um milhão de opositores.

O senhor se sente frustrado com o cenário cultural da América Latina?

Há uma tendência de reduzir a cultura à atividade dos profissionais da cultura e seus produtos, filmes, músicas, livros, peças de teatro, etc. Penso que essa é uma concepção elitista da cultura. A cultura é feita por todos. Essa tradição elimina dos meios de comunicação a cultura popular, tratada como simplificação degradada e mercadoria de fácil consumo. E esse é o desafio cultural dos latino-americanos, combater a ideologia do consumo, que inibe a criação e escraviza as emoções e os cérebros em função das necessidades de mercado.

O senhor é otimista sobre o futuro da América Latina...

O otimismo deve ser filho do amor, porque o amor é cego.

Fonte: OPERA MUNDI

DIA DOS TRABALHADORES - Poderá o IBAMA proteger os advogados da extinção?




Há vários animais cujas espécies, ameaçadas de extinção pela ação predatória dos seres que se dizem humanos, merecem a proteção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama. Só para nos limitarmos aos mais simpáticos, mencionamos a ararinha azul, o mico leão dourado e o jaboti.
Mas se o meu advogado/herói predileto, o Dr. Sobral Pinto, pediu ajuda à Associação Internacional Protetora dos Animais para salvar a vida de Harry Berger, não vejo problema em pedir ao Ibama que nos proteja diante das inúmeras tentativas feitas para eliminar a nossa profissão e, assim, a nossa espécie. Afinal, somos todos animais e consta que a maioria seja composta de racionais.
Muitas dessas tentativas ao que parece se destinam a terceirizar (palavra na moda hoje) o Judiciário ou parte dele. Todavia, parece-nos que não seja possível a um dos poderes da república, especialmente o mais respeitado deles, abrir mão de parte de suas funções, de forma a permitir que se vulgarize a solução de conflitos, colocando-as todas como simples atos de negócio, objetos de acordo onde a justiça não comparece, diante da presença de interesses que muitas vezes são apenas os dos que podem mais ou dos que melhor saibam desprezar a ética e idolatrar o lucro.  Os direitos que a lei prevê não foram criados para se transformarem em meros instrumentos de troca.
Por isso são perigosas as dispensas da nossa presença nos mais diferentes momentos e atos da Justiça. Começaram nos afastando dos juizados ditos especiais ou de pequenas causas, chegaram aos arrolamentos e inventários, atingiram as separações e divórcios e ampliaram-se um pouco mais pelas armadilhas armadas no matagal do novo Código de Processo Civil. Num dos últimos artigos deste, transforma-se a ação de usucapião em ato meramente cartorial! Parece que o Brasil vai cumprir seu novo ideal: não tornar-se um imenso Portugal, que está falido, mas um imenso cartório, que pode ser enriquecido!
Não precisamos elencar todas  as hipóteses em que a presença do advogado é considerada essencial à administração da Justiça, como ordena a Constituição. Afinal, nossos leitores não são leigos.
Reduzindo-se a presença do advogado, coloca-se em risco a qualidade da defesa dos direitos da pessoa humana e prejudica-se a realização da verdadeira justiça. Em qualquer país que se diz civilizado consulta-se sempre um profissional habilitado para cuidar dos direitos que alguém alegue possuir. Esse profissional é o Advogado. Nosso trabalho não se confunde com o dos cartórios.
Ao notário ou tabelião compete, como função delegada do poder público, formalizar juridicamente a vontade das partes,  intervir nos seus atos e negócios jurídicos a que  devam ou queiram dar forma legal e ainda reconhecer a  autenticidade ou autenticar fatos. Tudo isso implica em imparcialidade, pois as partes devem ser orientadas de forma independente. O advogado do cliente que paga pelo seu trabalho não é obrigado a ser imparcial. Daí o risco de, mesmo com a presença de advogado comum, a parte sofrer injustiça.
Fala-se muito em excesso de judicialização no país, registrando-se quase 100 milhões de processos. Tal assunto já está esgotado,  depois de brilhantes manifestações de conhecidos juristas. Parece-nos, contudo, que a solução óbvia não seja reduzir recursos, jogar quase tudo para os cartórios, especialmente de protestos e outras soluções simplistas ou mesmo simplórias, muito boas para gerar pautas para assessores de imprensa, mas de pouco resultado prático a curto ou médio prazos.
Mas não é só por causa disso que estamos em perigo de extinção. Perseguem-nos essas monstruosas organizações de indústria e comércio conhecidas por faculdades. As públicas já se transformaram em ilhas da fantasia, acessíveis só aos que possam pagar o ensino básico e médio em escolas de alto padrão ou preencher cotas de proteção que, em nome de critérios raciais ou supostamente sociais, desconsideram o mérito e premiam a simples burocracia. Em algumas universidades públicas os alunos sofrem mais com as inúmeras greves e outras palhaçadas governamentais do que com seus supostos esforços, muitas vezes a alimentar enormes cabides de empregos. Nelas, nenhum orçamento público é suficiente, pois há até mesmo cursos com mais professores e funcionários do que alunos. Tanto o clima é de ilhas de fantasias, que há festas quase todos os dias.
Em muitas faculdades particulares, a hora-aula remunerada a um mestre não dá para pagar um almoço! Alunos entram de qualquer jeito, em número cada vez maior, pois são vistos como se fossem um “gado novo” cujas cabeças serão contabilizadas quando o volume de recebíveis puder ser vendido a um grupo financeiro qualquer que ganhe o próximo leilão da “boiada”. Afinal, existem por aí os financiamentos oficiais e a agiotagem privada com o projeto diabólico de comprar ou penhorar futuros diplomas. Se há funcionários fantasmas em todo lugar, porque não alunos fantasmas em aulas ministradas por mestres fantasmas?
Claro que estudantes de direito aprendem seu ofício. Os que aprendem o essencial conseguem aprovação no exame de Ordem. Tal aprendizado ocorre mais na prática, na Universidade da Vida, do que nas tais universidades privadas, ainda que filiais de instituições internacionais. Neste país com complexo de vira-lata, qualquer produto ou serviço importado é sempre bom! 
De outro lado, a grotesca e criminosa tentativa de acabar com o Exame de Ordem é mais uma das tentativas de extinção de nossa espécie. Mesmo com o exame já temos muitos analfabetos jurídicos conosco. Não precisamos de mais colegas incapazes em nossa categoria. A OAB e a Aasp procuram sanar as falhas do ensino e treinar de forma permanente nossos colegas. Mas isso demora e não é fácil. Não somos a ararinha azul, o mico leão dourado ou o jabuti, mas talvez tenhamos que pedir a proteção do Ibama.
Já houve no passado e pode ressurgir a qualquer momento a infame tentativa de que sejam criados convênios jurídicos, a fim de avacalhar de vez com a profissão.  Isso não seria apenas concorrência desleal, mas seria a verdadeira prostituição (tipo boca do lixo) da nossa carreira.
Basta que se considere o que já ocorre com muitas associações, institutos, sindicatos e ONGs com os mais diversos rótulos, a ofertar assessoria jurídica gratuita ou vendida a troco de votos para políticos que fazem disso profissão rendosa. Mais ainda: a publicidade nojenta e vergonhosa até em muros e postes, onde milagreiros prometem resolver problemas com multas administrativas. O Tribunal de Ética da OAB pode e deve ser acionado a respeito. Mas essa praga é pior que erva daninha: corta-se aqui, reaparece ali. Temos que resistir a tudo isso. Não transigir nunca. Não facilitar com os inimigos.
Mas pior mesmo e mais tristes são as traições internas. São as tentativas de extinção de nosso trabalho feitas pelos nossos próprios colegas. Alguns desmiolados chegam a pedir a extinção da OAB! Uma das formas de que se utilizam é a exploração da mão de obra dos mais novos, a quem se paga em média salário inferior ao de um motorista. A este, como se sabe, basta o ensino de primeiro grau e aprender a dirigir um veículo.
Essa desvalorização dos profissionais de nível superior não é exclusiva de nossa profissão e faz parte do sistema capitalista pelo qual optamos. A sociedade moderna tem se transformado com alucinante rapidez. Assim, quem faz determinado curso superior não é obrigado a viver disso. E isso é muito bom. Estamos num mundo onde as fronteiras estão desaparecendo e os limites da pessoa humana também.
O diploma de bacharel em direito abre muitas portas. Não sou especialista em orientação profissional a quem não se encontrou na minha. A cerca de 11.000  colegas recém formados durante um pouco mais de dez anos ministrei palestras tentando passar um pouco da minha experiência, o que resultou no livro A Fórmula do Sucesso na Advocacia. Demonstrei que existe a possibilidade de ter uma vida confortável e ser feliz como advogado, embora isso não seja fácil ou rápido. E que nem sempre a solução de vida do bacharel em direito é apenas um emprego, ainda que público.
Esse pessoal que paga salários indignos aos nossos colegas precisa se corrigir e os que os recebem, devem despedir o patrão tão logo isso seja possível. Afinal, s exploração do homem pelo homem é crime, segundo os supostos teóricos de alguns dos que se dizem nossos legisladores ou governantes.
A tabela de honorários da OAB é um bom parâmetro para avaliar o que devemos receber. Embora use o nome de “tabela”, ela não é inflexível. Mas é bom lembrar: nós vendemos apenas tempo e conhecimento, exatamente nessa ordem. A tabela em SP prevê a hora técnica num mínimo de R$ 265,00 aproximadamente.  Fala ainda que se deve considerar a competência e o renome do profissional. Creio que seja razoável um tributarista com quatro décadas de experiência levar em conta esses indicadores.
Desde sempre quem deve pagar algo quer o menor preço possível ou mesmo furtar-se a isso. Trata-se de miséria ou falta de caráter. Para a primeira hipótese existe a compaixão, quando for o caso. Para a segunda, a única saída é a recusa de fornecer o trabalho ou os demais meios à nossa disposição. A choradeira faz parte do negócio, como se diz por aí. Não somos negociantes, mas muitos ignorantes não sabem disso. Nessas condições, não podemos nos esquecer do que disse o escritor inglês John Ruskin (Folha, 13/12/2008) : “Não há quase nada no mundo que outra pessoa não possa fazer um pouco pior e vender um pouco mais barato”.
Enfim, nas primeiras horas deste Dia do Trabalho tomo conhecimento de que este feriado chama-se oficialmente Dia do Trabalhador, assim  oficializado em todos os países do mundo, desde 1891.  Para advogados, mesmo assalariados, não há feriados, mas plantões e emergências, o que ocorre outras atividades: policiais, médicos, jornalistas etc. Escrevendo agora, entre o fim da noite de quinta e já no início da sexta-feira, cheguei à conclusão que nossa espécie, assim como a ararinha azul, o mico leão dourado e o jaboti, está ameaçada de extinção. Por isso vem a pergunta: será que o Ibama pode proteger os advogados?


 é jornalista e advogado tributarista, ex-presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP e integrante do Conselho Editorial da revista ConJur.
Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2015, 8h26